O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que a partir deste sábado (26), o órgão não irá mais emitir a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.
A partir desta data, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”.
Por tanto, agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial.
O Papa Leão XIV alertou nesta terça-feira (14) para o risco de democracias deslizarem para uma “tirania majoritária”, em uma carta divulgada pelo Vaticano dois dias depois do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter atacado o pontífice nas redes sociais.
Leão XIV, escrevendo aos participantes de uma reunião no Vaticano sobre o uso do poder em sociedades democráticas, disse que as democracias permanecem saudáveis apenas quando estão enraizadas em valores morais.
“Sem essa base, (a democracia) corre o risco de se tornar uma tirania majoritária ou uma máscara para o domínio das elites econômicas e tecnológicas”, disse o pontífice na carta.
O texto, divulgado enquanto o papa realizava uma viagem de 10 dias por quatro países africanos, não se dirigia diretamente aos EUA nem mencionava nenhuma democracia específica.
Trump criticou duramente o papa Leão XIV, chamando-o de ” terrível ” na noite de domingo (12), depois que o pontífice se tornou, nas últimas semanas, um crítico cada vez maior da guerra entre EUA e Israel contra o Irã.
Leão XIV disse à agência de notícias Reuters na segunda-feira (13) que planejava continuar criticando a guerra, apesar dos comentários de Trump.
Na carta desta terça-feira (14), o papa disse que a Igreja Católica ensina que o poder não pode ser visto como um fim em si mesmo, “mas como um meio ordenado para o bem comum”.
“Isso implica que a legitimidade da autoridade não depende da acumulação de força econômica ou tecnológica, mas da sabedoria e da virtude com que é exercida”, disse Leão XIV.
O papa também encorajou os líderes das sociedades democráticas a evitarem qualquer tentação de acumular poder.
“A temperança… demonstra ser essencial para o uso legítimo da autoridade, pois a verdadeira temperança refreia a autoexaltação desmedida e atua como um guarda-corpo contra o abuso de poder”, disse ele.
Com a divulgação das primeiras notas do ano letivo, muitas famílias entram em estado de alerta. Mais do que os números em si, esse momento costuma gerar dúvidas sobre como interpretar os resultados e quais caminhos seguir a partir deles.
Para Victor Cornetta, especialista em tendências educacionais e CEO da Kaizen Mentoria, as primeiras avaliações cumprem um papel importante: revelar, de forma prática, como o processo de aprendizagem está acontecendo.
“As primeiras provas funcionam como um diagnóstico. Elas mostram que, muitas vezes, ainda não existe um método estruturado de estudo, não por falta de dedicação, mas por ausência de direcionamento claro sobre como aprender”, explica.
Esse cenário pode gerar insegurança tanto nos estudantes quanto nas famílias, principalmente quando não há clareza sobre o que, de fato, precisa ser ajustado. Sem essa leitura, é comum que surjam tentativas diferentes de correção, nem sempre alinhadas com a real necessidade.
“Quando não existe um método bem definido, o esforço nem sempre se converte em resultado. E isso pode gerar ruído no processo, porque todos estão tentando ajudar, mas sem um caminho estruturado”, reforça Cornetta.
Nesse contexto, as notas baixas deixam de ser um problema isolado e passam a ser um ponto de partida para ajustes mais estratégicos.“Quando o alerta vem cedo, a chance de corrigir a rota é muito maior. O erro é esperar o problema crescer para só agir no final do ano”, afirma.
A proposta da Kaizen Mentoria está justamente em apoiar esse processo desde o início, com a construção de um método de estudo personalizado, organização de rotina e desenvolvimento de autonomia, respeitando o perfil de cada aluno.
Mais do que buscar resultados imediatos, o foco está em criar consistência ao longo do tempo e tornar o aprendizado mais eficiente e sustentável. Em um cenário educacional cada vez mais exigente, compreender que desempenho está diretamente ligado à forma como se estuda, e não apenas ao quanto se estuda, pode transformar completamente a trajetória acadêmica ao longo do ano.
Interessados podem agendar uma reunião com um dos diretores da Kaizen e entender, na prática, como a mentoria impacta os resultados: https://bit.ly/kaizenmentoriabg
O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que decidiu concentrar os indiciamentos em ministros do STF e no procurador-geral da República, Paulo Gonet, após decisões judiciais que, segundo ele, dificultaram o avanço das investigações.
Segundo o senador, a comissão enfrentou “decisões sucessivas negativas do STF”. Em entrevista no Senado, ele disse que essas limitações impediram a CPI de aprofundar apurações sobre crime organizado e influenciaram a escolha de focar nos crimes de responsabilidade.
“A CPI esgota seu prazo hoje. Vocês acompanharam as dificuldades que nós enfrentamos, as restrições, decisões sucessivas negativas do STF e a falta de pessoal”, diz o relator.
“Na introdução do tópico que fala de indiciamento, a gente deixa clara a escolha que fazemos. O indiciamento por crime comum exige um conjunto probatório mais robusto. Vou dar um exemplo didático: eu precisaria ter quebras de sigilo mais robustas para identificar o crime de corrupção”, afirmou Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI.
Segundo o relator, a escolha por crimes de responsabilidade foi uma estratégia jurídica
Vieira pediu o indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República. O relatório sugere que eles cometeram crimes de responsabilidade.
Ele explicou que esse tipo de infração pode ser investigado e julgado diretamente pelo Senado, ao contrário dos crimes comuns, que dependeriam de apuração pelo próprio STF ou pela Procuradoria-Geral da República.
Essa justificativa aparece em um capítulo específico do relatório dedicado aos indiciamentos. No documento, Vieira afirma que a CPI enfrentou “barreiras políticas e institucionais” e decidiu concentrar os pedidos em autoridades que estariam fora do alcance dos meios tradicionais de investigação criminal.
A infraestrutura hídrica do Nordeste atingiu um novo marco com a conclusão da escavação do Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi — uma das obras estratégicas viabilizadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com participação decisiva do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. A dupla foi responsável por retomar o projeto, que havia sido abandonado na gestão do PT. O empreendimento beneficiará cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios, sendo 35 do Rio Grande do Norte.
O túnel possui 6.577 metros de extensão e representa a etapa mais complexa do projeto, ao estabelecer a ligação entre a Paraíba e o RN. A obra integra o conjunto de investimentos priorizados na gestão Bolsonaro, quando houve aceleração e garantia de recursos para projetos estruturantes de segurança hídrica no Nordeste, sob coordenação direta de Rogério Marinho à frente do ministério.
A conclusão da escavação permite o avanço para as próximas fases, como o revestimento e finalização da estrutura. O progresso abre caminho para a chegada das águas do Rio São Francisco ao oeste potiguar, consolidando uma política de segurança hídrica que ganhou impulso decisivo a partir de 2019. Cabe destacar que a bacia do piranhas Assu hoje é beneficiada pelas águas do velho Chico graças à conclusão do eixo norte da transposição, entregue por Bolsonaro e Rogério marinho em fevereiro de 2022.
O Ramal do Apodi, considerado uma das principais ramificações do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), simboliza o esforço de integração regional e a priorização de obras capazes de transformar a realidade do semiárido. Durante sua gestão no Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho foi responsável por tirar o ramal do Apodi do papel e dar início às obras em 2021. Pois quando assumiu a pasta, a obra nem mesmo estava mais incluída entre as ações da transposição do São Francisco.
O Túnel Major Sales integra o Trecho IV do Ramal do Apodi, conectando o Reservatório Caiçara, na Paraíba, ao Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte. A estrutura terá capacidade de transportar até 20 metros cúbicos de água por segundo, ampliando o abastecimento e garantindo maior segurança hídrica para municípios do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (14) mostra que 55% dos brasileiros que tomaram conhecimento das suspeitas envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com o caso do Banco Master, acreditam que há magistrados envolvidos.
Ainda entre os que tiveram conhecimento das suspeitas, 10% disseram que não sabem se há ministros envolvidos, enquanto 4% afirmaram não acreditar no envolvimento.
Do total de entrevistados, 30% não tomaram conhecimento das desconfianças e, por isso, não foram questionados sobre o que achavam.
O STF tem sido parte do escândalo do antigo Banco Master, investigado por fraudes financeiras. Em partes, por mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes encontradas no celular do ex-banqueiro e dono da instituição, Daniel Vorcaro.
Além dele, o ministro Dias Toffoli também aparece em meio ao escândalo. Ele era sócio da Maridt, que vendeu participação no Resort Tayayá ao Fundo Arleen — que era administrado pela Reag, citada na operação Carbono Oculto, da PF (Polícia Federal).
Metodologia
A pesquisa Datafolha entrevistou 2.004 eleitores em todo o país, entre os dias 7 e 9 de abril, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S.Paulo e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-03770/2026.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o pedido da CPI do Crime Organizado para indiciar ministros da Corte não tem base legal e ultrapassa os limites das comissões parlamentares.
“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”, escreveu o ministro em publicação nas redes sociais. Gilmar disse ainda que a iniciativa levanta preocupação sobre o uso das CPIs para tentar criminalizar decisões judiciais.
Segundo o ministro, o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio no Congresso. Ele também criticou a tentativa de enquadrar decisões judiciais — como concessões de habeas corpus — como crime, o que classificou como ameaça à independência do Judiciário.
Gilmar já mandou o Paulo Gonet investigar abuso de autoriade…O próprio Gilmar vai julgar se pode ser indiciado ou não…kkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Eu adoro essa “democracia”…kkkkkkkkkkkk
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira (14), a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 001/2025 para apresentação de documentação e demais procedimentos necessários à contratação temporária. O certame contempla a contratação de profissionais para atuação na Rede de Atenção à Saúde do município.
A entrega da documentação e demais procedimentos administrativos será realizada entre os dias 15 e 17 de abril, das 08h30 às 14h30, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, localizada à Rua Fabrício Pedroza, 915, em Areia Preta.
A lotação dos candidatos ocorrerá conforme a necessidade da Administração Pública. O não comparecimento no período estabelecido implicará desclassificação automática, conforme disposto no edital. O processo seletivo contempla vagas para profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A medida busca manter o funcionamento regular dos serviços da rede municipal enquanto seguem os trâmites para a realização de um novo concurso público na área.
O empresário e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Correia (PL), tomou posse como vereador de Extremoz durante Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (14). Em seu pronunciamento, destacou o compromisso com a população e com o fortalecimento das políticas públicas no município.
“Estou aqui, a partir de hoje, disposto a ajudar, disposto a ouvir e a trabalhar com a população de Extremoz”, afirmou.
Na mesma sessão, também foi empossado o vereador Kilter Araújo. As posses ocorrem em razão da vacância de cadeiras no Legislativo municipal.
Atuação parlamentar
Com passagem anterior pela Câmara Municipal entre 2021 e 2024, Rafael Correia teve atuação marcada por pautas de forte impacto social. Entre os principais destaques, está a defesa da causa animal, com a criação de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Extremoz, medida voltada à proteção de animais e pessoas sensíveis ao barulho.
Outro eixo relevante de sua atuação foi a defesa dos direitos das mulheres. Nesse campo, é autor de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos no município, reforçando o compromisso com a integridade e a segurança feminina.
Durante seu mandato anterior, também se destacou pela apresentação de um amplo volume de proposições legislativas e pela participação ativa em debates públicos, incluindo a realização de audiências sobre temas como saúde mental, mobilidade urbana e políticas voltadas à causa animal.
Reconhecido por sua atuação, Rafael foi eleito por três vezes consecutivas como Parlamentar do Ano, além de receber o título de Parlamentar da Legislatura (2021–2024) pelo Comitê de Imprensa de Extremoz.
Com o retorno à Câmara, a expectativa é de continuidade das pautas voltadas ao desenvolvimento social, à proteção dos direitos e à melhoria da qualidade de vida da população de Extremoz.
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou dois reajustes nas tarifas do transporte intermunicipal em um intervalo inferior a um ano. O mais recente, anunciado nesta terça-feira (14) pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), prevê aumento de 4,26%. A decisão foi tomada após reunião com representantes das empresas e trabalhadores do transporte rodoviário no estado.
Antes disso, em julho de 2025, já havia sido aplicado outro reajuste, de 5,35%, válido para todas as linhas intermunicipais. Na época, o aumento foi justificado pela defasagem tarifária e pelos custos operacionais do sistema. Somados, os reajustes totalizam um aumento de 9,61%.
Segundo o DER, os reajustes seguem critérios como inflação, distância percorrida e tipo de estrada, com o objetivo de manter o funcionamento do sistema de transporte no estado.
O navegador do veículo acidentado nas dunas no Rally RN 1500 foi prontamente resgatado pela equipe médica da prova, a Resgate Dunas, comentada pelo Dr. Arimetéia e pelo enfermeiro Mikael Flauberto.
O participante do rally passa bem e já foi encaminhado ao serviço de saúde.
O navegador de rally, também chamado de copiloto, tem um papel fundamental na equipe. É ele quem orienta o piloto durante toda a prova.
Para isso, o navegador lê o roadbook (a planilha do percurso) e vai informando, com antecedência, tudo o que vem pela frente: curvas, obstáculos, mudanças de terreno e direções a seguir. Além disso, ele também ajuda a controlar o tempo da prova, garantindo que a dupla mantenha o ritmo correto.
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