A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a empresa de telefonia Claro a indenizar um cliente em R$ 40 mil, a título de dano moral, em decorrência das insistentes ligações que efetuava com oferta de produtos ao consumidor. Em um dia, o consumidor chegou a receber mais de 20 ligações. Para o colegiado, a conduta da empresa perturbou o sossego do cliente.
Consta nos autos que, em virtude das ligações, o consumidor procurou o Procon e chegou a celebrar um acordo com a empresa, ficando combinado de que ele faria um cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no site do Procon e a empresa averiguaria os seus procedimentos, visando a abstenção da conduta. No entanto, mesmo após a audiência, o cliente continuou recebendo ligações da empresa e, em um dia, chegou a receber 23.
O juízo de 1º grau determinou que a empresa parasse de encaminhar oferta de produtos ao consumidor, sob pena de multa de R$100,00 a cada descumprimento e afastou a indenização por dano moral. Diante da decisão, o cliente recorreu.
Relator, o desembargador Roberto Mac Cracken ressaltou a gravidade da conduta da empresa em face do Procon, pois a ordem foi “totalmente desprezada e arbitrariamente se deu continuidade à conduta destacadamente irregular e imprópria, com evidente prejuízo do consumidor”.
O relator verificou que a empresa perturbou o sossego do cliente em um momento que ele precisava de repouso médico, “sendo a atitude da apelada ainda mais grave pela violação de seu sossego em tal momento de vulnerabilidade”.
Assim, determinou que a empresa se abstenha de efetuar ligações ou mandar mensagens de texto, sob pena de multa de R$500 para cada descumprimento. Também fixou o valor de R$ 40 mil por dano moral.
Processo: 1020418-43.2017.8.26.0196
Migalhas
Não aguento mais receber ligação da "Fernanda" (robô) da operadora Vivo.
Umas 10 vezes ao dia incluindo os domingos.
Quero também essa indenização. Todos os dias, também umas dez ligações fora os torpedos, procurando uma Andréa. Neste caso, vou processar o ITAÚ. Não aguento mais. Kkkkkkk
Vamos fazer o mesmo, pois essas empresas perturbam todo mundo 24 há por dia. Desliguei o meu telefone fixo pois não tinha mais sossego, no celular fiz o bloqueio de varios numeros e eles continuam ligando de inúmeros privados, fora os que oferecen empréstimos para aposentados, que sabem da aposentadoria bem antes do INSS fazer o comunicado da mesma ao beneficiário. Um absurdo…
BG
Fui vitima e ainda continuo depois de um ano recebendo ligações oferecendo empréstimos consignados, só para se ter uma ideia dei entrada em minha aposentadoria e fiquei aguardando o INSS me comunicar sobre a confirmação, porém dias antes comecei a receber ligações me oferecendo empréstimos e eu sem entender, depois foi que percebi a SACANAGEM do INSS em informar os bancos sobre minha aposentadoria. CANALHAS.