A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitir nota para dizer que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020. O texto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias das igrejas com a Receita Federal e regulariza descontos em pagamento de precatórios (valores devidos depois de sentença definitiva na Justiça).
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota da CNBB sobre o PL 1581/2020
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.
Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.
É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.
A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.
A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.
Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.
Brasília, 12 de setembro de 2020
Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
Presidente
Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente
Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente
Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral

Quero ver se a igreja católica vai abrir mão do benefício que é válido para todas as igrejas, se ela vai pagar os impostos por vontade própria, duvido, ela fica querendo dá uma de que não tem nada haver mas vai fazer uso do mesmo benefício que todas as outras igrejas .
Pequenas igrejas, grandes negociatas. O menos importante é a fé.
Isso é coisa dos picaretas donos das igrejas evangélicas.
Grande negócio c a fé alheia.
Excelente informação!
Que a Igreja Católica pague a sua dívida com o fisco.
Agora pague…
Duvido!
Concordo, inclua no discurso a universal, mundial, internacional, ministérios sei lá das quantas, Lagoinha, nazarenos etc.