Política

Com a saída do presidente Jair Bolsonaro, PSL prepara repaginada geral

Foto: Reprodução/CB

O anunciado desembarque do presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) do PSL é um assunto tratado com sobriedade dentro do partido. Os caciques da legenda sabem que, diferentemente das eleições de 2018, não poderão mais associar a imagem ao chefe do Executivo federal, mas isso, asseguram, não os preocupa. Para o presidente nacional, Luciano Bivar (PE), a desfiliação é a chance de reposicionar a sigla no cenário político nacional, com a construção de uma narrativa classificada por interlocutores como racional, não radical nem extremista. O alinhamento com as pautas governistas liberais na economia e conservadoras nos costumes, no Congresso, não vai mudar, mas com senso de autonomia maior para construção de acordos com os partidos de centro, em um movimento que se refletirá nas eleições municipais de 2020.

No próximo ano, o PSL terá R$ 358 milhões a gastar no pleito de 2020, dos quais são R$ 245 milhões do Fundo Eleitoral e R$ 113 milhões do Fundo Partidário. Até 2022, o valor contabilizado será próximo de R$ 1 bilhão. Contudo, embora o apoio financeiro e o tempo de televisão para as eleições sejam fatores que não podem ser desprezados, não são os únicos elencados por aliados de Bivar como motivos para a expectativa de sucesso e de uma vida próspera para a legenda no cenário “pós-Bolsonaro”. Se o presidente da República tivesse optado por permanecer na sigla, a leitura feita é de que seria difícil costurar acordos e coligações no sistema majoritário, ou seja, para candidaturas de prefeitos. “O discurso adotado por ele e os filhos é um obstáculo para a formação de  alianças e entendimentos. A bolha ‘bolsonarista’ não permite costuras”, analisa o deputado federal Júnior Bozzella (PSL-SP), braço direito de Bivar.

O planejamento é reposicionar a imagem do partido aos moldes de uma nova direita. “A que Bolsonaro defende é autoritária, remete à ditadura militar. O PSL, agora, pode ser o esteio de uma direita que ainda não nasceu e nortear o espectro político”, defende Bozzella. A legenda prepara um ousado planejamento para as próximas eleições. Bivar projeta um salto do controle da sigla em 30 municípios para 1 mil. Bozzella é mais modesto e acredita que o partido possa abocanhar entre 300 e 500 prefeituras. Entre as capitais, algumas pré-candidaturas estão postas. A deputada federal Joice Hasselmann (SP) será lançada em São Paulo, o deputado estadual Fernando Francischini (PR) disputará em Curitiba, e com aval do deputado federal Julian Lemos (PB), o radialista Nilvan Ferreira concorrerá em João Pessoa.

Em outras cidades, será estudado caso a caso, sempre com possibilidade de construir alianças. Mesmo em São Paulo, onde o PSDB tem uma base dominante, as conversas com os tucanos estão bem encaminhadas. Bozzella mantém conversas com o governador do estado, João Doria, a fim de construir o apoio em torno da pré-candidatura de Hasselmann. No Rio de Janeiro, os deputados federais Gurgel e Felício Laterça são cotados e terão seus nomes sugeridos por Bozzella ao governador do estado, Wilson Witzel (PSC), em jantar na semana que vem. “Witzel vem sinalizando uma aproximação no sentido de construir alianças a prefeituras. É do mesmo espectro político e partimos de um ponto de mesma ideologia para formar acordos e fortalecer nossa base, nos preparando para 2022”, explica o parlamentar.

No Rio Grande do Sul, o deputado federal Nereu Crispim terá a liberdade para discutir alianças com o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB). Na Bahia, a deputada federal Dayanne Pimentel estará apta a construir alinhamento com o DEM, legenda presidida nacionalmente por ACM Neto, prefeito de Salvador. Sobretudo os presidentes de diretórios estaduais de seus partidos ganharão autonomia para propor costuras em suas bases para eleger prefeitos e vereadores. Entretanto, no Nordeste, onde partidos de oposição são fortes, não há expectativas de alinhamento com PT, PCdoB, PSB e PDT.

Estratégias

Em Goiás, estado em que o deputado federal Delegado Waldir preside o diretório, a projeção é emplacar 246 candidaturas para as prefeituras e câmaras de vereadores. “Temos 140 diretórios montados e vamos fazer da mesma forma nos outros lugares. Queremos ser o maior partido do Brasil”, destaca. A estratégia do PSL para 2020 será apostar em quadros “inteligentes e racionais”, tendo como ponto de partida, em alguns estados, a influência de parlamentares. Entre janeiro e fevereiro, a legenda vai contratar pesquisas para construir um planejamento dentro da Executiva Nacional, a fim de viabilizar os melhores candidatos a prefeito, vice e vereador.

As maiores incógnitas residem em São Paulo e no Rio de Janeiro, onde o “processo de destruição” foi maior, critica o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). Ele acusa Flávio, até então presidente do diretório fluminense, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ainda presidente do diretório paulista, de esquecerem suas bases e não construirem projetos. Em São Paulo, entre 200 e 300 diretórios foram desmobilizados. Ainda assim, mesmo com a confirmação da família Bolsonaro de ruptura com a legenda, há uma demanda de filiação à sigla nos municípios.

Em São Paulo, o partido trabalha, agora, para demover o clima de instabilidade que pairou até então. Em Araraquara, um dos diretórios desmobilizados será restituído, e as conversas com o Coronel Wagner Prado, pré-candidato no município, retomadas. Em Sorocaba, nono maior município do estado, o PSL vai iniciar negociação com o vereador Ricardo Manga (DEM), pré-candidato. Ele mantém diálogo com o Republicanos, mas está aberto a escutar a proposta pesselista. Em São José dos Campos, quinto maior município, a ideia é lançar a deputada estadual Letícia Aguiar. Outras prefeituras almejadas são Ribeirão Preto e Campinas.

Convenção nacional para definir planos

O planejamento do PSL para 2020 começará a ser mais bem traçado a partir da próxima terça, após convenção nacional, em Brasília, que vai reformular o partido e destituir o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ) das presidências dos respectivos diretórios estaduais. A partir daí, o partido iniciará outra estratégia fundamental para as pretensões no próximo pleito: as punições aos deputados considerados “persona non grata” na sigla. A ideia é agilizar o processo e anunciar as suspensões de 10 parlamentares em até 10 dias.

Estão no radar do Conselho de Ética do PSL cerca de 20 deputados, mas metade deve receber uma punição mais branda, como uma advertência. Nesse caso, eles não teriam perda dos direitos políticos e ainda poderiam acessar sua parte do fundo partidário. Os outros 10, considerados mais extremistas, não. A intenção é suspender esses e tirar deles os direitos políticos, como o acesso ao fundo. Enquanto a expulsão abriria margem para eles buscarem outro partido, a suspensão os mantêm no PSL, mas sem acesso aos recursos.

A definição dos titulares do Conselho de Ética ocorrerá na convenção. O objetivo do comitê é “não retaliar por retaliar” e estender a mão para alguns dissidentes, dando a eles a oportunidade de voltar atrás na eventual decisão de abandonar o partido. A avaliação feita por alguns no PSL é de que deputados, como Daniel Freitas (SC) e Léo Motta (MG), foram coagidos — inclusive emocionalmente —, a participarem do processo que deu a liderança da legenda na Câmara a Eduardo, diz o deputado Júnior Bozzella.

Coação

O parlamentar admite a intenção de não fazer “caça às bruxas”. “Mas os mais radicais estarão suspensos até as eleições. Foi um AI-5 o que fizeram, tendo a milícia digital coagido até mesmo os familiares de alguns parlamentares”, diz. O desejo de Eduardo Bolsonaro de levar o fundo partidário para o Aliança pelo Brasil é criticado pelo deputado Coronel Tadeu (SP). “São tão conservadores que se preocupam muito mais com o fundo do que com a política”, critica.

O deputado federal Delegado Waldir (GO) sustenta que os recursos dos fundos eleitoral e partidário ficarão com o PSL, ainda que haja uma debandada em série. “O partido recebe esse dinheiro, e o direito foi conquistado nas urnas. A janela para os que quiserem sair é em 2022, seis meses antes das eleições. Antes disso, não existe a possibilidade de outra janela. O presidente não pode criar um partido e achar que vai levar todo mundo só porque ele e sua família querem um espaço para brincar”, afirma.

Obstáculos ao Aliança

Ainda que o presidente Jair Bolsonaro festeje a saída do PSL, partido pelo qual se elegeu, e a intenção de criar uma legenda, a Aliança pelo Brasil, duas questões podem atrapalhar os planos do chefe do governo. Uma delas é a legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo rito para criação de partidos é extenso e pouco imediato; a outra é a impossibilidade de os deputados federais deixarem a sigla fora do período conhecido como janela eleitoral — o que só ocorre em 2022.

“Quem acha que vai sair do PSL está enganado. Não pode, não há janela eleitoral. O grupo do presidente está prometendo o que não tem. Um partido político não se cria do dia para a noite, existem impugnações, assinaturas… E tem uma lista de 70 pretensas legendas querendo fazer o cadastro na Justiça Eleitoral”, afirmou o deputado Delegado Waldir (PSL-GO). A regra para a criação de legendas está prevista na Resolução nº 23.571/201, do TSE. “Só podem sair o presidente (Bolsonaro) e o senador (Flávio Bolsonaro), que foram eleitos pelo sistema majoritário.”

A intenção do chefe do Planalto de sair do PSL começou a se concretizar após a publicação de reportagens denunciando suspeitas de candidaturas laranjas do partido durante as eleições de 2018. O presidente nacional da legenda, Luciano Bivar (PE), e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são alguns dos investigados.

Correio Braziliense

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Cidades

Serviços de requalificação da Rua 25 de Dezembro avançam

Foto: Alex Régis

Considerada uma das via mais importantes para o desenvolvimento do turismo nas praia urbanas centrais de Natal, a rua 25 de dezembro passa por um processo de total requalificação e está com 65% dos trabalhos concluídos. A expectativa é que o obra seja entregue ainda neste primeiro semestre.

A obra está orçada no valor de R$ 5 milhões e contempla serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização, paisagismo e nova iluminação. O corredor, que faz parte do projeto de recuperação da orla como um todo deverá ser alternativa de estacionamento para os frequentadores da beira mar naquela região.

“Iniciamos a reestruturação da orla urbana da zona leste pelos serviços da Av. 25 de dezembro. É uma via muito importante, de grande fluxo, que estava precisando de melhorias, pois tinha um asfalto desgastado, nenhuma acessibilidade e enfrentava problemas de drenagem. Nosso projeto vai solucionar essas questões, trazendo mais segurança, melhorando o tráfego, disciplinando os estacionamentos e garantido uma melhor mobilidade para a região”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Dessa forma, a rua 25 de dezembro se insere no projeto maior de reurbanização das praias, cujos trabalhos deverão ser iniciados em breve e incluem novos quiosques padronizados em uma área com todas as condições de funcionamento, inclusive com novos banheiros. Guarda-sóis fixos padronizados também serão instalados ao longo da Café Filho, que ainda terá lixeiras subterrâneas, uma inovação em Natal.

Haverá, ainda, um skate parque para competições nacionais e internacionais, passarelas acessíveis, estacionamento para buggys, a construção do Largo do Sol Nascente para eventos, campo de futebol, quadra de areia e uma quadra poliesportiva, além de um projeto paisagístico e nova iluminação pública.

A nova orla de Natal terá também um Centro de Apoio ao Turista e uma base da Guarda Municipal. Nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), será instalada uma rotatória para ordenar o tráfego, pensando no embarque e desembarque no Huol, com um novo estacionamento.

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Esporte

Atleta da Aginat (RN) é selecionada para representar o Brasil no Campeonato Pan-Americano em Guatemala

Fotos: Cedida

A potiguar Gabriela Cunha da Associação de Ginástica de Natal (AGINAT) foi selecionada para o Campeonato Pan-Americano que acontecerá durante o mês de junho na Guatemala.

Ela será a representante do Brasil na categoria juvenil, junto a outras três atletas selecionadas de outros estados brasileiros. A seletiva aconteceu no último final de semana e contou com a preparação da técnica Gilmara Lira, diretora técnica da Aginat.

“Para nós é uma emoção receber a notícia depois de muito tempo de preparação e dedicação. Gabriela chegou na Aginat em 2021 e de lá para cá só nos trouxe felicidade”, disse Gilmara.

A atleta teve seu primeiro contato com a Ginástica Rítmica aos seis anos de idade e hoje aos quatorze já coleciona medalhas em diferentes aparelhos. Em 2021, seu 1º ano, consagrou-se Campeã Nacional absoluta. No ano seguinte, Gabriela e Gilmara deram mais um passo importante e seguiram juntas rumo ao Campeonato Brasileiro Juvenil, onde historicamente foi bronze no individual geral juvenil II, aos 13 anos e no aparelho bola. Em 2023, a atleta firmou-se Campeã Brasileira Juvenil por equipes.

“Sempre foi um sonho, desde pequena, representar o Brasil em alguma competição e eu me sinto extremamente feliz em poder estar realizando esse sonho. A realização é fruto de muito treinamento. Tivemos um tempo muito curto para a preparação e saber que tudo deu certo é muito gratificante. O resultado me deixa mais motivada ainda para treinar mais e mais para alcançar todos os meus sonhos”, disse a atleta com brilho nos olhos.

Gabriela treina quase diariamente por cinco horas a cada treino, incluindo preparação corporal, aquecimento, repetição e aulas de balé.

No início de abril, a atleta participou do Torneio Internacional AGIM CUP, na Ilha da Madeira/Portugal e foi vcampeã aparelho Arco, vice campeã aparelho Bola e vice campeã aparelho Maças, competindo com atletas de todo o mundo.

Sobre a AGINAT

A AGINAT (Associação de Ginástica de Natal) é uma entidade sem fins lucrativos que atua desde 2014. Surgiu do desejo de cinco treinadoras popularizar a Ginástica Rítmica e proporcionar a prática da modalidade a todos, independente de classe social, dando a oportunidade de inclusão de atletas de rede pública de ensino, no intuito de incentivar a prática esportiva e mudar a vida dessas crianças através do esporte.

A associação desenvolve um trabalho totalmente gratuito, com cerca de 80 crianças entre 6 e 17 anos, em 2 polos (Mãe Luiza e Caic). São captados possíveis talentos para que sejam levados para o centro de treinamento de alto rendimento para que possam competir e ganhar destaque a cenário nacional e internacional.

Nos últimos anos, a equipe de alto rendimento vem ganhando destaque nacional e internacional com títulos de campeão regional, Brasileiro, sul americano, Pan americano, entre outros. Uma das atletas da associação, participou do I MUNDIAL Juvenil de Ginástica Rítmica representando o Brasil em 2019.

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Geral

VÍDEO: Psicóloga é encontrada morta em clínica na cidade de Assú

Foto: Redes sociais de Fabiana

A psicóloga Fabiana Maia Veras foi encontrada morta no interior da casa onde residia sozinha, local de funcionamento de sua clínica, no município de Assú, Rio Grande do Norte, na noite desta terça feira (23).

Segundo informações checadas pelo BZN com a Polícia Civil, o local está isolado para perícia do Itep, com a presença do delegado.

Estava amordaçada e os punhos cortados. A casa não tem sinal de arrombamento, foi encontrado sangue na cozinha, ela tombou no quarto.

Na manhã desta terça, Fabiana gravou vídeo e postou a foto no Story:

BZNotícias

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Política

PERSE: Câmara aprova projeto para setor de eventos com 30 atividades e impacto de R$ 15 bi; texto vai ao Senado

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e prevê o fim do benefício até 2026. O texto vai ao Senado.

Foi firmado um acordo para manter no projeto a limitação do benefício fiscal a R$ 15 bilhões até 2026. Após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes parlamentares, o programa incluirá 30 setores. Além de eventos, bares, restaurantes e hotéis, a última versão do texto também incluiu o setor de apart hotéis.

A limitação do Perse faz parte da agenda de Fernando Haddad para aumentar a arrecação neste ano. O programa foi criado na pandemia de Covid-19 e a equipe econômica avalia que ele já teve um custo elevado, de aproximadamente R$ 17 bilhões em 2023.

A proposta aprovada na Câmara prevê a habilitação prévia pela Receita Federal das empresas aptas. Mas se a Receita não responder em 30 dias, a empresa fica automaticamente habilitada.

A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos- SP), havia retomado a isenção fiscal para 44 setores no último texto sugerido, contra 12 previstos no projeto original do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A relatora da proposta explicou que a contagem dos R$ 15 bilhões de limite começa a partir de abril deste ano. Caso o programa alcance o limite antes de 2026, ele poderá ser paralisado, em até um mês, após audiência na Câmara dos Deputados. Isso foi uma demanda da Fazenda para criar um “gatilho” para garantir o fim do programa.

— Com a redução drástica de CNAEs, o programa atende o governo na limitação dos R$15 bilhões até 2026.

Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024.

O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026.

Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.

— Quanto mais foco o projeto tiver, melhor. Não faz muito sentido abrir demais, porque os recursos estão limitados. A espinha dorsal do que foi debatido foi validado por duas dúzias de líderes, mantendo os R$ 15 bilhões e a habilitação (pela Receita) — disse, em conversa rápida com jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda.

A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.

O Globo

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Política

Descriminalização da maconha não pode ser feita por decisão judicial, diz Pacheco; STF analisa julgamento sobre o tema

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que a descriminalização de determinadas drogas, como a maconha, não pode ser estabelecida por meio de decisão judicial. O debate, segundo ele, deve ser feito no “âmbito da política”.

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Geral

Invasores do Siafi tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões só no Ministério da Gestão

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os criminosos que invadiram o sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, tentaram movimentar ao menos R$ 9 milhões do Ministério da Gestão e Inovação.

Segundo as apurações preliminares, eles conseguiram desviar no mínimo R$ 3,5 milhões do órgão, dos quais R$ 2 milhões já foram recuperados.

A invasão ao Siafi foi relevada pela Folha. O Tesouro Nacional, órgão gestor do Siafi, implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos.

Em nota, o órgão confirmou a “utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular” e disse que “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas”. O Tesouro afirmou ainda que as ações “não causaram prejuízos à integridade do sistema”.

Os investigadores conseguiram reaver os valores transferido para duas instituições, mas o maior volume, repassado para uma terceira instituição, não pôde ser recuperado porque o dinheiro já havia sido direcionado para outras contas.

Os valores em questão dizem respeito apenas ao que foi mapeado no âmbito do MGI. De acordo com investigadores da PF, os invasores conseguiram movimentar valores maiores que os R$ 3,5 milhões.

Ainda não há confirmação pública dos montantes envolvidos, nem quais órgãos foram alvo da ação criminosa. A Polícia Federal investiga o caso com apoio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para conseguir fazer as transferências, os criminosos roubaram ao menos sete senhas de servidores que têm perfil de ordenadores de despesa —ou seja, têm permissão para emitir ordens bancárias em nome da União.

Houve tentativas de pagamento em pelo menos três órgãos: MGI, Câmara dos Deputados e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na Câmara, os criminosos não tiveram êxito porque uma série de barreiras de segurança impediu a conclusão das transações.

Segundo interlocutores que auxiliam nas investigações, gestores habilitados para fazer movimentações financeiras dentro do Siafi tiveram seus acessos por meio do gov.br utilizados por terceiros sem autorização.

As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br de gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos.

A Polícia Federal disse, em nota, que soube dos ataques em 5 de abril, quando começaram as apurações. As diligências são conduzidas em segredo de Justiça.

O Tesouro realizou uma reunião com diferentes agentes financeiros do governo no dia 12 de abril para comunicar a existência de um ataque ao Siafi e ao gov.br.

Segundo relatos, o órgão gestor do sistema teria informado que no fim de março, nas proximidades da Páscoa, os criminosos conseguiram se apropriar de um perfil com acesso privilegiado dentro do sistema e usaram isso para acessar ordens bancárias e alterar os ordenadores da despesa e os beneficiários dos valores.

O Tesouro chegou a suspender a emissão de ordens bancárias por meio do Pix (OB Pix), instrumento preferencial utilizado pelos invasores para desviar os recursos.

A suspeita é que os invasores coletaram os dados sem autorização via sistema de pesca de senhas (com uso de links maliciosos, por exemplo). Uma das hipóteses é que essa coleta se estendeu por meses até os suspeitos reunirem um volume considerável de senhas para levar a cabo o ataque.

Outros artifícios também podem ter sido empregados pelos invasores. A plataforma tem um mecanismo que permite desabilitar e recriar o acesso a partir do CPF do usuário, o que pode ter viabilizado o uso indevido do sistema.

Na prática, os invasores conseguiram alterar a senha de outros servidores, ampliando a escala da ação.

Dadas as características, interlocutores do governo afirmam que se trata de uma ação muito bem articulada, pois apenas alguns servidores têm nível de acesso elevado o suficiente para emitir ordens bancárias em nome da União. Isso indica uma atuação direcionada por parte dos invasores.

Além disso, técnicos observam que o Siafi é um sistema complexo, pouco intuitivo, e operá-lo requer conhecimento especializado sobre a plataforma. Alguns chegaram a mencionar que há fragilidades de segurança no sistema.

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai fazer uma fiscalização para verificar as providências adotadas pelo governo para solucionar o problema.

A corte de contas já vinha realizando uma auditoria no Tesouro Nacional com o objetivo de promover a melhoria na gestão de riscos de segurança da informação, por meio da avaliação dos controles administrativos e técnicos existentes na organização.

A auditoria, ainda em curso, está quase na metade dos trabalhos, mas a equipe apresentou no fim de março aos gestores do Tesouro Nacional um relatório parcial em que apontou evidências de vulnerabilidades.

Não há qualquer evidência de que essas vulnerabilidades identificadas e comunicadas ao Tesouro abriram caminho para a invasão ao Siafi ou de qualquer relação com o caso. O TCU ainda vai decidir se a fiscalização sobre o episódio se dará no âmbito deste mesmo processo, ou se ensejará a abertura de uma nova auditoria.

ENTENDA O CASO

O que é o Siafi?

O Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é um sistema operacional desenvolvido pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Serpro. Ele foi implementado em janeiro de 1987 e, desde então, é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal.

É por meio dele que o governo realiza o empenho de despesas (a primeira fase do gasto, quando é feita a reserva para pagamento), bem como os pagamentos das dotações orçamentárias via emissão de ordens bancárias.

Quem usa o Siafi?

Gestores de órgãos administração pública direta, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal ou no Orçamento da Seguridade Social da União.

O que está sob investigação?

Invasores utilizaram credenciais válidas de servidores e acessaram o Siafi utilizando o CPF e a senha desses gestores e ordenadores de despesas para operar a plataforma de pagamentos. A PF investiga o caso com apoio da Abin. O governo ainda apura a extensão dos impactos.

Folhapress

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Geral

Paralisação da Polícia Civil: Família não consegue registrar BO e corpo de idoso fica 24 horas ‘preso’ no Hospital Walfredo Gurgel

Foto: Francielly Medeiros/Inter TV Cabugi

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A família contou que o idoso morreu por volta das 19h30 de segunda-feira (22). Desde então, eles foram a quatro delegacias, sendo duas em Natal e duas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, mas não conseguiram registrar o caso.

Os policiais civis paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (23), e nenhuma delegacia do estado abriu para atendimento ao público tanto pela manhã quanto pela tarde. Os registros on-line também foram afetados, já que não havia policiais civis para homologação dos boletins.

A sobrinha de Maxuel, a recepcionista Ivanyelle de Lima, explicou que a família recebeu a recomendação do hospital de que era necessário o boletim de ocorrência para a liberação do corpo para o Itep. Eles receberam da unidade de saúde uma solicitação do exame cadavérico.

A família procurou na noite desta terça-feira (23) a Central de Flagrantes de Natal, que foi reaberta no turno da noite após passar o dia fechada por conta da mobilização dos policiais. Até a atualização mais recente desta matéria, a família aguardava para conseguir realizar o BO, e o corpo não havia sido liberado.

Maxuel fraturou o femur na quarta-feira passada, quando foi para a UPA de São José de Mipibu, cidade onde morava, e em seguida foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

“A gente está passando por um momento de luto e ainda ter que, desde ontem [terça], correr atrás, pra ter uma resolução. É uma impotência. A gente vai para um lado e para o outro e não consegue resolver”, lamentou Ivanyelle.

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Judiciário

Mauro Cid pede liberdade provisória a Moraes após um mês preso e alega que não quebrou acordo de delação

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O oficial foi preso preventivamente por determinação do próprio magistrado há um mês, após aparecer em áudios criticando a forma como a sua delação premiada foi conduzida pela Polícia Federal.

Na ocasião, Moraes entendeu que Cid não preservou o sigilo da sua colaboração ao falar sobre o acordo com um interlocutor ainda não identificado e que os áudios causaram embaraço às investigações, o que caracterizaria crime de obstrução de Justiça.

A defesa informou que argumenta no pedido que não houve obstrução de Justiça nem quebra do acordo de colaboração. Os advogados afirmam ainda que a manutenção da prisão é desnecessária.

Em março, Cid foi intimado a ir ao STF prestar esclarecimentos sobre os áudios divulgados pela Revista Veja a um juiz do gabinete de Moraes. Ele acabou saindo de lá preso por descumprimento de medidas cautelares e obstrução.

Na audiência, Cid confirmou todo o teor da sua colaboração premiada, disse que não houve coação da parte da PF e que fez aquelas declarações como um “desabafo” e “uma forma de expressar”.

“Nunca houve induzimento às respostas. Nenhum membro da Polícia Federal o coagiu a fala algo que não teria acontecido”, disse Cid, segundo a transcrição da ata do depoimento.

O Globo

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Política

Governo libera R$ 2,7 bilhões em emendas para o Congresso às vésperas de votação sobre vetos de Lula

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O governo acelerou a liberação de emendas ao Congresso nesta semana, às vésperas da sessão que analisará vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar disso, o ritmo dos repasses ainda gera críticas, especialmente na Câmara dos Deputados, onde o desgaste com o Palácio do Planalto tem sido maior. Por isso, mesmo líderes aliados a Lula reconhecem que há risco de o governo sofrer derrotas nas votações de vetos.

Uma delas poderá impor ao presidente um cronograma para liberação de emendas, o que reduz a margem para a articulação política do governo usar esses recursos como moeda de troca com parlamentares.

Nesta segunda-feira (22), foram liberados mais cerca de R$ 2,7 bilhões em emendas. Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano.

“Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, disse nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política e gestão das emendas.

Pelos números apresentados por ele, mais R$ 1 bilhão devem ser repassados nesta semana.

Recentemente, Padilha protagonizou um mal-estar público com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente”.

Sessão nesta quarta

A liberação também acontece às vésperas de uma sessão do Congresso, em que deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento de 2024.

A sessão está marcada para quarta-feira (24), mas aliados do governo tentam adiar a votação, que é prorrogada há semanas. O risco de derrota de Lula e a falta de acordo sobre os vetos é o principal motivo para eventual adiamento.

O Congresso aprovou, no fim do ano passado, dispositivos na LDO para que o Palácio do Planalto fosse obrigado a pagar, até fim de junho, uma parte das emendas na área de saúde e assistência social.

Lula vetou esses trechos, que davam segurança aos parlamentares de que esses recursos seriam liberados ainda no primeiro semestre – demanda que ganha um peso extra em ano eleitoral, quando o empenho das emendas só pode acontecer até o dia 30 de junho.

g1

Opinião dos leitores

  1. O orçamento secreto continua? Mas o asqueroso não era um crítico ferrenho? Ah mas, com amor pode tudo.

  2. Ou país bom da gota, essas práticas reiteradamente criticadas e criticadas, ainda acontecem nesse governo coberto de honestidade, vamos lá bando de petistas sem futuro, botem a boca no trombone seus lesados.

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Geral

Coordenador da bancada do RN, Robinson Faria, articula reunião com DNIT em busca de soluções para BR-304

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria, se reuniu com parlamentares junto ao diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, para tratar da situação da BR-304. O encontro ocorreu nesta terça-feira (23), na sede do órgão, em Brasília.

A rodovia está interditada no município de Lajes, devido à queda da ponte provocada pelas fortes chuvas. A reunião contou com a participação da senadora Zenaide Maia, os deputados federais Benes Leocádio, Sargento Gonçalves, Fernando Mineiro e a deputada estadual Divaneide Basílio.

Robinson Faria destacou o empenho na busca de medidas que possam amenizar o problema. “A interdição devido ao desabamento tem provocado diversos prejuízos e nossa atuação enquanto coordenador da bancada é de articular junto aos parlamentares para que possamos nos unir em busca de uma solução”, disse.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, acredita que em duas semanas a obra do desvio pode estar concluída, mas que isso vai depender das chuvas na região. “O DNIT está empenhado em resolver a situação da rodovia, depende agora das condições climáticas. Condições técnicas, orçamento, empresa, recurso, tudo já está encaminhado”, explicou.

Opinião dos leitores

  1. Cria-se dificuldades pra vender facilidades, magote de inúteis custam uma fabula pra desfilar de donos dos cargos, pagos com nosso suado dinheiro.

  2. Com Bolsonaro o batalhão de engenharia do Exército teria feito uma ponte nova em 15 dias. Com o molusco a ponte vai demorar 2 anos e vai custar 2,5 bilhões de reais.

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