Saúde

Com atraso nos insumos, Fiocruz adia para março entrega de vacinas de Oxford produzidas no País

Com o atraso na chegada de insumos vindos da China, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) adiou de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil. A informação sobre a nova data está em ofício da Fiocruz encaminhado nesta terça-feira, 19, ao Ministério Público Federal (MPF) ao qual o Estadão teve acesso. A mudança deve dificultar ainda mais a execução do plano nacional de imunização contra a covid-19, que já sofre com incertezas quanto à importação dos insumos para a produção da Coronavac.

O MPF tem apurações abertas desde dezembro para acompanhamento das estratégias de vacinação contra a doença. No último dia 11, o órgão enviou ofício à presidência da Fiocruz com questionamentos sobre o cronograma de entrega tanto dos 2 milhões de doses prontas que serão importadas da Índia quanto do quantitativo que terá sua fabricação finalizada no Brasil pela Fiocruz, a partir da importação do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) de uma parceira da AstraZeneca na China.

No ofício de resposta, assinado pelo diretor do Instituto Biomanguinhos, Mauricio Zuma Medeiros, a Fiocruz informa que o primeiro lote do IFA tem chegada prevista para 23 de janeiro, “ainda aguardando confirmação”, e que as primeiras doses produzidas com essa matéria-prima deverão ser entregues ao Ministério da Saúde somente no início de março.

A Fiocruz justifica ser necessário mais de um mês para o fornecimento das doses pois, além do tempo de produção do imunizante a partir do IFA, as doses fabricadas nacionalmente precisarão passar por testes de qualidade que demorarão quase 20 dias.

“Estima-se que as primeiras doses da vacina sejam disponibilizadas ao Ministério da Saúde em início de março de 2021, partindo da premissa de que o produto final e o IFA apresentarão resultados de controle de qualidade satisfatórios, inclusive pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde). Importa mencionar que o período de testes, relativos ao controle de qualidade, está estimado em 17 dias, contados da finalização da respectiva etapa produtiva, acrescidos de mais 2 dias de análise pelo INCQS”, disse a Fiocruz no ofício.

O documento deixa claro, portanto, que, se o IFA não chegar em janeiro ou se os insumos ou produtos finais não passarem nos testes de qualidade, esse prazo de entrega pode ser esticado ainda mais.

A promessa anterior, feita pela fundação no fim de dezembro, era entregar o primeiro lote de vacinas produzidas no Brasil na semana do dia 8 de fevereiro. Seriam 1 milhão de doses distribuídas entre os dias 8 e 12 de fevereiro. A partir de 22 de fevereiro, a fundação entregaria 700 mil doses diariamente. Pela estimativa anterior, portanto, o Brasil teria ao menos 5,9 milhões de doses garantidas para o mês que vem. A fundação prometia ainda entregar 100,4 milhões de doses até o fim do primeiro semestre.

O ofício também traz a informação de que os lotes de insumos serão entregues de forma escalonada, a cada duas semanas, num total de 30 remessas com insumos suficientes para a produção dos 100,4 milhões de doses. “A chegada do primeiro lote do IFA está prevista para o dia 23/01/2021, mas ainda aguardando confirmação, e, a partir desta data, serão entregues mais 30 (trinta) lotes, em intervalos de 2 semanas, resultando na quantidade suficiente para a produção de 100,4 milhões de doses da vacina acabada”, diz.

A Fiocruz também afirma já estar com uma linha de envase pronta para entrar em funcionamento a partir da chegada do IFA e que uma segunda linha entrará em operação em março. O atraso no envio dos IFAs deve-se a um bloqueio do governo chinês na exportação de insumos para a produção de vacinas.

No ofício enviado ao MPF, a Fiocruz informa ainda não saber a data de envio dos dois milhões de doses prontas que serão importadas do Serum Institute da India. A importação de doses prontas foi uma estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para tentar antecipar o início da vacinação com o imunizante de Oxford/AstraZeneca. A estimativa era trazer as doses ao Brasil na semana passada, mas a operação foi frustrada pelo governo indiano, que não autorizou o envio da remessa.

“No presente momento, não é possível precisar a data de chegada das doses da vacina Covishield aqui no Brasil. Isto porque, embora a carga contendo essas doses já esteja disponível, negociações diplomáticas, entre os governos da Índia e do Brasil, ainda se encontram pendentes de ajuste final para autorização do processo de envio para o Brasil. Por fim, destacamos que o agente de cargas já foi contratado e aguarda apenas autorização para a operacionalização do transporte para o Brasil”, diz o ofício da Fiocruz.

Questionada pelo Estadão sobre a mudança no prazo de entrega das primeiras doses ao Ministério da Saúde, a Fiocruz afirmou que a carga de insumos está “pronta para embarque”, aguardando liberação de autorização governamental para exportação e que ainda não é possível confirmar a data de chegada do IFA. “As instalações da Fiocruz estão prontas para iniciar a produção, apenas aguardando a chegada desses insumos”, disse a fundação, em nota. A Fiocruz afirmou ainda que “um cronograma detalhado da produção será divulgado em breve”.

Também procurada pela reportagem, a AstraZeneca afirmou que “está trabalhando atualmente para apoiar o desenvolvimento da produção no Brasil de 100,4 milhões de doses da vacina e liberar os lotes planejados de IFA para a vacina o mais rápido possível”.

O Estadão também entrou em contato com o Serum Institute da India, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que não poderia comentar o assunto.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Tem um ditado popular que diz assim:
    Quem tem com o que me pague, nada me deve.
    Continuando… esse é o resultado prático das atitudes do Dudu bananinha.
    Uma pena, mas pra cada escolha há uma renúncia e mais uma vez o governo, através de Dudu bananinha, escolheu o palco em detrimento do Brasil.

  2. Fico me perguntando, como é que os militares foram se meter num desmantelo desse, como é esse governo?
    Acaba…..

  3. A questão da vacina escancarou o governo irresponsável que tomou conta do país. Sabia-se que a única possibilidade de conter a expansão da doença era a vacina. O que o louco do presidente fez? Atacou a vacina chinesa, reduziu a importância da vacina, foi servir de garoto propaganda de medicamento que não tem ação reconhecida, não fazendo nada para que o país fosse um dos primeiros a serem beneficiado com as vacinas. A realidade é que a única vacina que o país tem é a chinesa que foi comprada pelo governo de SP. Não fosse isso, não teríamos iniciado a vacinação. Tenho que concordar com a frase que rola nas redes: "o Bolsonaro é pior que o coronavirus".

  4. A Russia q ja passou por guerras disse: eu vou fazer é a minha. Depender de ninguem. Por aqui tratamento precoce com cha de alho.

  5. Pfizer tinha oferecido 70 milhoes de doses para dezembro de 2020. Mas…..tratamento preventivo com lambedor…..

  6. É melhor ter uma moto agora o um Volvo em duas semanas?
    Não censuro quem escolha a primeira opção.
    Prioriades, livre-arbítrio.

    1. Realmente, "prioriades"! Tome não gado, sobra mais e para quem não é negacionista. Aliás os dois insumos vem da China. E vocês de boi podem virar jacaré. E já tem aquela música, "jacaré no seco anda". Cuidado mesmo boi.

    2. Parece que ñ teremos tão cedo nem moto nem Volvo, estamos na verdade a pé!

  7. Ainda bem né gado! Já pensou : insumos vindos da China pra uma vacina! Todo mundo virando jacaré né! Kkkk Ainda bem que o MINTOmaníaco nos protegeu disso! Ainda bem que o inepto e seus asseclas vivem desmerecendo a China! Assim eles não farão o menor esforço pra mandar os insumos pra cá né!

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Judiciário

Decisão de Moraes de liberar ação sobre delação premiada no STF preocupa PGR e delegados da Polícia Federal

Foto: Reprodução

Procuradores da República e delegados da Polícia Federal manifestaram preocupação após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberar para julgamento uma ação que pode limitar o uso de delações premiadas em investigações.

O processo foi apresentado pelo PT em 2021 e, segundo informações divulgadas pela CNN, foi liberado na última segunda-feira (6) para análise no plenário físico da Corte, ainda sem data definida para votação.

A ação estava sob relatoria de Moraes e permanecia sem movimentação desde julho do ano passado. Segundo integrantes da PGR, a legislação atual sobre colaborações premiadas já atenderia aos requisitos previstos na Constituição Federal, o que levanta preocupação sobre possíveis mudanças adicionais na regra que disciplina o instrumento.

A lei que regula as delações premiadas foi sancionada em 2013, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), dentro da Lei nº 12.850, que também trata do combate a organizações criminosas. O texto estabelece que a delação não constitui prova por si só, mas um meio de obtenção de provas, e já passou por três alterações ao longo dos anos, sendo a mais recente em 2025.

Delegados federais ouvidos reservadamente também afirmaram que a retomada da ação neste momento gera questionamentos dentro da categoria. Especialistas em Direito consultados pela reportagem destacam que o julgamento pode ampliar o debate jurídico sobre os limites da colaboração premiada e os critérios para validade dos acordos firmados no âmbito das investigações criminais.

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Política

Banco Master declara R$ 41,7 milhões em pagamentos a políticos e ex-autoridades

Foto: Reprodução

O Banco Master declarou à Receita Federal pagamentos de ao menos R$ 41,7 milhões a escritórios ligados a políticos e ex-autoridades em 2025. As informações constam em documentação apresentada pelo próprio banco e foram reveladas pelo jornal O Globo.

Segundo a publicação, entre os beneficiários está o escritório do ex-presidente Michel Temer, que recebeu R$ 10 milhões por serviços prestados no ano passado. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Temer afirmou que foi contratado para emitir pareceres e atuar em mediações durante negociações envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao BRB.

De acordo com o documento citado por O Globo, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega recebeu R$ 8 milhões em 2025 por meio de uma empresa de consultoria. O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles também teria recebido R$ 8 milhões por serviços prestados.

Já o escritório ligado ao ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski aparece com R$ 2,3 milhões em contratos de consultoria institucional firmados anteriormente. Ainda segundo a declaração mencionada pelo jornal, outros pagamentos incluem R$ 3,8 milhões ao ex-chefe da Secom da Presidência Fábio Wajngarten e R$ 1 milhão ao presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

Em manifestações públicas, os citados afirmaram que os serviços prestados são atividades profissionais regulares, contratadas dentro da legislação e devidamente declaradas, conforme notas e entrevistas divulgadas à imprensa.

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Política

CEI da energia solar aprova cronograma e inicia fase de investigação na Câmara de Natal

Foto: Elpídio Júnior/CMNAT

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da energia solar da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (8), o cronograma oficial de atividades que vai nortear a investigação sobre possíveis irregularidades nas cobranças de energia elétrica.

Presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a comissão terá prazo inicial de até 120 dias, podendo ser prorrogado, para apurar denúncias envolvendo consumidores, especialmente aqueles que possuem sistemas de micro e minigeração distribuída (energia solar).

O cronograma aprovado organiza os trabalhos em quatro fases principais, garantindo uma sequência técnica e jurídica para a produção de provas, oitivas e elaboração do relatório final.

A primeira fase será dedicada à coleta de documentos e diligências junto a órgãos reguladores e de controle, além da intimação do grupo econômico responsável pela concessionária Neoenergia Cosern para apresentação de esclarecimentos técnicos e envio de documentos internos.

Na segunda etapa, a CEI irá ouvir instituições como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, além de especialistas e representantes do setor de energia, com o objetivo de dimensionar os impactos das denúncias e analisar possíveis falhas na prestação do serviço.

A terceira fase será voltada às oitivas dos representantes da concessionária e do grupo econômico, incluindo responsáveis técnicos e dirigentes, que serão convocados para prestar esclarecimentos e confrontar informações já coletadas pela comissão.

Por fim, na quarta etapa, será elaborado e votado o relatório final, que poderá apontar responsabilidades e sugerir encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, tribunais de contas e agências reguladoras.

De acordo com Kleber, a comissão terá rigor na análise das provas. “Nosso compromisso é com a verdade dos fatos. Vamos reunir documentos, ouvir especialistas, convocar responsáveis e, ao final, apresentar um relatório consistente que traga respostas concretas para a sociedade”, completou.

Ainda no encontro de hoje, o parlamentar citou que a Comissão intimou representantes da Cosern e do grupo Iberdrola, empresa espanhola do setor elétrico e controladora da Neoenergia Cosern, para a realização de uma oitiva para o próximo dia 6 de maio. “Neste mesmo documento de intimação dos representantes das empresas apresentamos, também, alguns questionamentos a serem respondidos no prazo máximo de 15 dias”, citou.

Com a aprovação do cronograma, a expectativa é que as primeiras diligências e notificações sejam iniciadas imediatamente, dando início à fase prática da investigação parlamentar.

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Política

VÍDEO: “UNIÃO”: Nikolas encontra Flávio Bolsonaro após atritos no PL e diz: “Somos o mesmo time”

Imagens: Reprodução/Instagram/Nikolas Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira se encontrou nesta quarta-feira (8) com o senador Flávio Bolsonaro em evento político do PL em Brasília, e afirmou que as candidaturas do partido em Minas Gerais estarão alinhadas ao projeto político de Flávio. O mineiro destacou a necessidade de união dentro do partido e disse que todos estão do mesmo lado na disputa política nacional.

“Somos o mesmo time, com posições diferentes, mas contra o mesmo inimigo”, afirmou Nikolas, segundo registro divulgado pelo próprio deputado nas redes sociais.

O encontro ocorreu dias depois de atritos públicos envolvendo Nikolas e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo havia criticado o parlamentar mineiro e o acusado de colocar Flávio em uma “espiral do silêncio”, questionando o nível de apoio ao senador dentro do grupo político.

Após a repercussão do episódio, Flávio Bolsonaro também comentou o tema e afirmou que o confronto público não ajuda o campo político que integra. Segundo ele, o momento exige que divergências internas sejam deixadas de lado para priorizar objetivos políticos comuns.

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Geral

‘GHOST MURMUR’: CIA usou pela primeira vez tecnologia secreta para localizar piloto no Irã ao rastrear batimentos cardíacos

Foto: Getty Images

A CIA utilizou uma tecnologia inédita para localizar e resgatar um piloto americano abatido no sul do Irã, segundo o New York Post.

Batizado de “Ghost Murmur”, o sistema combina magnetometria quântica e inteligência artificial para detectar batimentos cardíacos à distância, identificando sinais humanos mesmo em ambientes remotos.

O aviador, chamado de “Cara 44 Bravo”, sobreviveu por dois dias escondido após seu caça F-15 ser abatido. A tecnologia foi decisiva para confirmar sua localização em uma área de baixa interferência no deserto.

Desenvolvido pela Lockheed Martin, o sistema teria sido testado em helicópteros Black Hawk e pode ser adaptado para caças F-35.

A operação mobilizou centenas de militares e múltiplas aeronaves. Apesar de perdas materiais, não houve baixas americanas.

Autoridades dos EUA confirmaram apenas que conseguiram identificar que o piloto estava vivo e escondido. Detalhes técnicos e operacionais seguem sob sigilo.

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Geral

Auditoria e sindicância internas do Banco Central não indicaram culpa de Campos Neto no Master, diz Galípolo

Foto: Wilton Júnior/Estadão

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta quarta-feira (8) que auditorias e sindicâncias internas não identificaram qualquer responsabilidade do ex-presidente Roberto Campos Neto no caso do Banco Master.

A declaração foi dada durante audiência na CPI do Crime Organizado, que investiga o maior escândalo bancário do país. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, está preso e é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de sistemas.

O caso envolve um rombo de cerca de R$ 52 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos. Segundo Galípolo, as irregularidades começaram a ser identificadas em 2025, durante a tentativa de compra do Master pelo Banco de Brasília.

O Banco Central comunicou autoridades como a Polícia Federal e o Ministério Público após constatar indícios de falta de lastro nas carteiras de crédito. O Master foi liquidado em novembro de 2025.

As investigações seguem em duas frentes: administrativa, pela Controladoria-Geral da União, e criminal, pela Polícia Federal. Há suspeitas de envolvimento de servidores do BC, já afastados.

Galípolo também confirmou que participou de reunião fora da agenda, em 2024, com Vorcaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem informar previamente Campos Neto.

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Geral

Conselheiro do Carf votou a favor da JBS após consultoria do pai dele receber R$ 11 milhões do frigorífico

Investigado pelo Carf, Gabriel Campelo é sócio de Kevin Marques, filho de ministro do STF Kassio Nunes Marques – Foto: Reprodução/CRCP

O contador Gabriel Campelo de Carvalho, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, votou a favor da JBS em julgamento do órgão após uma empresa de consultoria de seu pai receber 11 milhões de reais da empresa dos irmãos Batista. Gabriel Campelo entrou no Carf em agosto do ano passado. Em julho, segundo o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, a JBS havia depositado a última de 12 parcelas na conta da Consult Inteligência Tributária, empresa de Francisco Craveiro de Carvalho Júnior, pai de Gabriel. O voto dele favorável à JBS ocorreu quatro meses depois.

Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um tribunal que julga disputas tributárias entre grandes contribuintes e a Receita Federal. Examina questões de milhões e até bilhões de reais. De acordo com suas regras, conselheiros devem se declarar impedidos de atuar em processos nos quais tenham interesse econômico-financeiro, incluindo situações em que tenham prestado serviços como consultores.

Gabriel Campelo é pouco conhecido em Brasília. Mais conhecido é seu sócio, Kevin Nunes Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes. Kevin virou notícia em março, quando o Estadão revelou que ele recebeu 281 mil reais de uma empresa de consultoria piauiense que, por sua vez, recebeu 18 milhões de reais da JBS e do Banco Master. A empresa de consultoria é a Consult Inteligência Tributária, registrada formalmente em nome do pai de Gabriel, que passou a concentrar a quase totalidade das cotas e a administração da empresa na nona alteração contratual, feita em 6 de março deste ano, mantendo como sócio minoritário Antonio Ronaldo Madeira de Carvalho.

Desde 2024, Gabriel e Kevin Nunes Marques são sócios no Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT): Kevin é sócio majoritário, com 70%; Gabriel detém os 30% restantes. Como mostrou o Estadão, até algumas semanas atrás a empresa funcionava no mesmo endereço da Consult, em Barueri, na Grande São Paulo. Também usou o mesmo e-mail do Google em registros da Receita Federal. O contador do IPGT é o próprio Francisco Craveiro, pai do conselheiro e responsável pela consultoria que concentrou os pagamentos da JBS e do Master.

Gabriel Campelo chegou ao Carf por indicação da Confederação Nacional do Transporte. Seu nome passou por uma lista tríplice, foi analisado pelo comitê e formalizado por portaria do Ministério da Fazenda. Hoje, ele integra a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do órgão. É, portanto, um dos responsáveis por julgar as disputas bilionárias entre contribuintes e a Receita Federal.

Segundo o relatório do Coaf que informa os pagamentos, eles ocorreram entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025. Foram, de acordo com o Coaf, doze transferências via Pix, totalizando cerca de 11 milhões de reais, da JBS para a Consult. Os pagamentos terminaram, portanto, um mês antes dele assumir sua cadeira no Carf. A Consult declarou faturamento de apenas 25,5 mil reais entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Três meses depois, em novembro, Gabriel participou de um julgamento no Carf em que a JBS tentava compensar créditos tributários de 1,1 milhão de reais que já haviam sido utilizados. O colegiado entendeu que o direito estava precluso, ou seja, que a empresa havia perdido o prazo para contestar a questão. Gabriel não se declarou impedido e votou a favor da JBS. Terminou vencido, junto com outro conselheiro, na decisão final do colegiado, que manteve o entendimento da Receita Federal.

Procurado pelo Bastidor na segunda-feira (6), Gabriel negou irregularidades. “A minha atuação como conselheiro não tem qualquer vinculação com interesses privados. O exercício da função segue rigorosamente critérios técnicos e pautados por padrões éticos, no que diz respeito a imparcialidade, integridade, moralidade e decoro”, afirmou, por mensagens de WhatsApp.

Gabriel afirmou que o IPGT, no qual é sócio de Kevin Nunes Marques, ainda está em fase de concepção, sem atividades operacionais ou movimentação financeira. “Não há qualquer relação operacional, contratual ou financeira entre o IPGT e a Consult Inteligência Tributária e nenhuma das empresas citadas (no caso, a JBS e o Banco Master)”, disse.

Fora de Brasília, Gabriel atua como representante do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí. Foi eleito em outubro do ano passado para um mandato de dois anos. Além do IPGT, Campelo também é sócio de outras empresas, entre elas, uma administradora de imóveis e uma empresa de contabilidade e consultoria.

Após ser procurado pelo Bastidor na quinta-feira (2), o Ministério da Fazenda afirmou que o Carf abriu processo administrativo para apurar o caso – procedimento que, ressalta a pasta, pode resultar na perda de mandato do sócio do filho de Kassio. “Gabriel Campelo de Carvalho já foi cientificado do processo para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse, em nota, a pasta, no dia 6. (Leia a íntegra da nota abaixo.)

Questionada pela reportagem na terça-feira (7), a JBS afirmou que o pagamento realizado para a Consult Inteligência Tributária “refere-se exclusivamente a serviços de consultoria e auditoria fiscal”. Disse ainda que os serviços “foram efetivamente prestados e documentados”. A empresa disse não ter nenhuma relação com a pessoa indicada (Gabriel Campelo). Acrescentou a JBS: “Dessa forma, é leviana e infundada qualquer tentativa de associação, além de irresponsável insinuar relação entre os serviços técnicos contábeis regularmente contratados e um processo administrativo sem qualquer conexão”.

Leia abaixo o posicionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais):

Há uma rígida análise sobre o currículo e os antecedentes de todos os candidatos a conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As confederações, as centrais sindicais e a Receita Federal encaminham listas tríplices que são submetidas ao Comitê de Seleção de Contribuintes (CSC), responsável por analisar os currículos, verificar o cumprimento dos requisitos e enviar tais listas para a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Para garantir imparcialidade, após assumir o cargo, tais conselheiros precisam se declarar impedidos nos processos em que tenham interesse econômico-financeiro, o que inclui o fato de terem atuado como advogados ou consultores, por exemplo.

No caso de Gabriel Campelo de Carvalho, que integra atualmente a turma 1102 do Carf, foi identificado processo fiscal julgado no Carf em que o conselheiro participou do julgamento que, segundo reportagem, seria de uma empresa para a qual ele já teria atuado como consultor, por intermédio de outra empresa da qual era sócio.

Logo que tomou conhecimento do caso, o Carf instaurou um processo administrativo que pode culminar com a perda do mandato do conselheiro. Gabriel Campelo de Carvalho já foi cientificado do processo para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Veja abaixo a nota da JBS:

A JBS tem atividades produtivas e comerciais em mais de 200 municípios, em 19 estados brasileiros, e, como qualquer grande companhia que opera no ambiente tributário complexo do país, contrata consultorias especializadas para suporte técnico — entre elas, a Consult Inteligência Tributária. O pagamento realizado para esta empresa refere-se exclusivamente a serviços de consultoria e auditoria fiscal. Foram efetivamente prestados e documentados.

A JBS não tem nenhuma relação com a pessoa indicada. Dessa forma, é leviana e infundada qualquer tentativa de associação, além de irresponsável insinuar relação entre os serviços técnicos contábeis regularmente contratados e um processo administra*vo sem qualquer conexão.

O Bastidor

Opinião dos leitores

  1. Meu Deus a quanto tempo o judiciário brasileiro vem agindo de forma que beneficiem seus familiares. Isso é no Brasil todo.

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Geral

Gestão Nilda garante entrega de mais de 120 óculos a estudantes e amplia cuidado com a saúde visual em Parnamirim

A gestão Nilda deu mais um passo importante no cuidado com as crianças da rede municipal ao realizar a entrega de 122 óculos para estudantes da rede municipal atendidos pelo programa Sight for Kids – Visão para Crianças. A ação contemplou alunos de 11 escolas e um centro infantil, marcando a conclusão do primeiro bloco do projeto no município. A ação é realizada em parceria com a Fundação de Lions Clubs International – LCIF.

A iniciativa, que envolve triagens oftalmológicas, consultas especializadas e a entrega gratuita de óculos, tem como foco melhorar o desempenho escolar e a qualidade de vida das crianças. Agora, o município já se prepara para iniciar as consultas do segundo bloco de atendimentos, ampliando o alcance do programa.

“Cuidar da visão das nossas crianças é cuidar do futuro delas. Essa é uma ação que transforma vidas, melhora o aprendizado e garante mais dignidade para nossas famílias. Vamos seguir ampliando iniciativas como essa em Parnamirim”, destacou a prefeita Nilda.

Opinião dos leitores

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Geral

Polícia do RJ registra maior apreensão de drogas da história do Brasil com 48 toneladas de maconha, avaliadas em R$ 50 milhões

Fotos: divulgação/PMERJ

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apreendeu cerca de 48 toneladas de maconha durante operação no Complexo da Maré, nesta terça-feira (7). Segundo a corporação, é a maior apreensão de drogas já registrada no país.

A droga foi localizada em um bunker com auxílio de cães farejadores do Batalhão de Ações com Cães. No total, foram encontrados mais de 24 mil tabletes, cada um com cerca de dois quilos, avaliados em aproximadamente R$ 50 milhões.

Até então, o recorde era de 36,5 toneladas em uma operação da Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul, em 2021, que encontrou os entorpecentes dentro de uma carreta de soja.

A ação contou com mais de 250 agentes, além de viaturas e aeronaves blindadas, e teve como foco o combate a grupos criminosos e roubos de cargas e veículos nas comunidades Parque União e Nova Holanda.

Na ação, oambém foram apreendidos cinco fuzis, quatro pistolas, cerca de 200 litros de lança-perfume e materiais utilizados na produção da substância. Além disso, 26 veículos roubados foram recuperados. Um homem foi preso e encaminhado à delegacia, junto com todo o material apreendido.

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Geral

CCJ do Senado aprova PEC de Rogério Marinho que protege a liberdade de imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2023, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. O texto altera o artigo 220 da Constituição Federal para reforçar a liberdade de imprensa e de expressão no país. A proposta, aprovada por unanimidade pelo colegiado, estabelece que veículos de comunicação não poderão ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados, transferindo essa responsabilidade ao autor da fala.

Conhecida como PEC da liberdade de imprensa, a proposta foi apresentada como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) firmada em novembro de 2023, no julgamento do Tema 995 da repercussão geral. Na ocasião, a Corte definiu que empresas jornalísticas podem ser responsabilizadas civilmente em casos de entrevistas nas quais o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime, entendimento que, na avaliação do parlamentar, fragiliza a livre atuação da imprensa.

O parecer aprovado na CCJ foi apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). O texto isenta empresas de comunicação de responsabilidade civil por falas de terceiros concedidas em entrevistas, preservando a atividade jornalística e reforçando a proteção à liberdade de expressão. A proposta visa evitar o fenômeno de intimidação da imprensa e a autocensura em suas manifestações por preocupação com sanções e indenizações (“chilling effect”), uma vez que o ordenamento jurídico já prevê mecanismos legais para reparação de eventuais danos sofridos por manifestações.

Em defesa da proposta, Rogério Marinho afirmou que a medida busca corrigir um desequilíbrio institucional produzido pela interpretação firmada pelo Supremo. Para o senador, a legislação brasileira já prevê instrumentos adequados para responsabilizar excessos praticados por indivíduos, sem que se imponha aos veículos de imprensa o ônus de responder civilmente por manifestações de terceiros no exercício da atividade jornalística.

O líder da oposição no Senado destacou o significado da aprovação da PEC e relacionou a iniciativa à preservação de garantias democráticas. “O cerne, a espinha dorsal de uma sociedade democrática, é uma imprensa livre, desassombrada, sem receio de fazer a crítica ao governante de ocasião, sem receio de expor as mazelas de qualquer que seja a administração pública”, afirmou. Para Rogério Marinho, a aprovação unânime da proposta na CCJ representa um passo importante para o reequilíbrio institucional e para a defesa da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

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