A proposta que trata sobre normas para despesas de órgãos públicos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado foi analisada nesta quarta-feira (3), na Comissão Parlamentar Especial que discute o relatório de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/19, de iniciativa do Executivo. A proposta, que foi relatada pelo deputado Francisco do PT, trata dos parâmetros para crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e Órgãos Autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal do Estado.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT, que encartou cinco emendas depois de ter conversado com representantes de todos os Poderes que serão afetados pela PEC, analisou pontos diversos para elaborar o parecer. O deputado analisou a questão sobre qual o tratamento fiscal mais adequado para o atual quadro, considerado adverso se levado em consideração a ‘obesidade’ das despesas e a ‘desnutrição’ das receitas, sem que isto imponha sacrifícios à sociedade.
“Recebi dos colegas o apoio harmônico para dialogar com todos os Poderes para apresentar o relatório com emendas encartadas, levando em consideração o entendimento com todos os entes do Orçamento Geral do Estado. O Projeto de Emenda Constitucional deixa clara a opção pela limitação do crescimento dos gastos, estabelecendo parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes, como devidamente enunciado na ementa” disse o relator deputado Francisco do PT.
O relatório foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial, que tinha como presidente o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e como vice-presidente o deputado George Soares (PR).
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, depois de publicado o parecer no Diário Oficial e distribuído os avulsos, duas sessões depois a proposta será incluída na pauta da ordem do dia. A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação com interstício de cinco dias entre um e outro. Será aprovada se obtiver em ambos os turnos três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.
Interessante que vcs falam de coerencia, mas quando o presidente disse que seria uma nova politica e não faria o antigo "Toma la dá cá"… vcs ficam todos pianinhos né….
Vergonha, Fátima está praticando a mesma política dos opressores, com o teto quer oprimir ainda mais o trabalhador, pois com a saúde, segurança, educação e outras pastas trabalhando abaixo das necessidades da população, agora vai virar um caos generalizado. O que aconteceu com a mulher que dizia lutava pelos mais fracos. Agora eu entendo porquê diziam que ela e a petezada só foram generosos com os mega empresários, além disso agora ela quer massacrar o povo, que hj não pode se defender, pois com esse dinheiro tirado do povo, ela compra os deputados.
TETO?? essa mulher não é do PT?? é GÓPI
PEC no gasto (c…) dos outros é refresco!
É muita cara de pau!
Todos os petistas. TODOS. Pregam uma coisa e faz outra. Qualquer COISA.
Oxe, o que houve? Um petista votando a favor de um teto de gastos? E a governadora também? Mas eles não eram contra o teto de gastos do governo Temer? Já mudaram? Daqui a pouco estarão votando uma reforma da previdência tb! Cadê a coerência?
Teto de gastos? E a governadora do PT é favorável acisso? E por que combateram a implantação desse tetonpelo ex presidente Temer? Hipócritas.
Alguém pode esperar alguma coerência de petista? Só sendo muito inocente! Essa é a pior raça que existe no Brasil. Pena que a população do RN ainda não acordou .
Se vocês gostaram do Temer aprovar Teto de Gastos, porque estão criticando? Deveriam aplaudir! Pelo menos a proposta abrange todos os poderes! Só assim para controlar a sanha do Judiciário e do Legislativo por duodécimos gordos!