Na contramão das discussões para reduzir os gastos públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União.
Apresentado em 2014 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a proposta previa um impacto de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos para o orçamento de 2015.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão e, se não for apresentado recurso para votação em plenário, segue para votação diretamente no Senado.
A proposta exige que os órgãos do Poder Judiciário da União reduzam gastos com funções de confiança por meio de racionalização de suas estruturas administrativas.
Para o cargo de analista judiciário, o salário previsto no texto varia entre R$ 7.323,60 e R$ 10.883,07, de acordo com a progressão na carreira.
Para o cargo de técnico judiciário, os vencimentos propostos estão entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12. Para o cargo de auxiliar judiciário, a previsão para o salário varia de R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39.
Segundo o texto, o aumento será implementado em parcelas sucessivas: 20% em julho de 2015, 40% em de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016, chegando a 100% em dezembro de 2017.
De acordo com o STF, o objetivo da proposta é aprimorar as políticas e as diretrizes estabelecidas para gestão de pessoas e corrigir a defasagem salarial em relação a outras carreiras públicas.
“A defasagem traz como consequência maior rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional”, afirma o Supremo.
Folha Press
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Os valores divulgados na reportagem estão errados. O salário inicial do Analista Judiciário, por exemplo, já é hoje de R$ 8.803,97, conforme tabela publicada no site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Esse valores devem se referir apenas ao vencimento básico.
Seria bom que a matéria informasse também que não se trata de aumento salarial, mas de reposição salarial que não atende ao valor total perdido, repõe apenas parte da perda salarial.
Aumento justo e diria que até necessário, tendo em vista a crescente saída de servidores das carreiras do Judiciário Federal para outros concursos. Com o aumento dos Magistrados cresceu ainda mais a diferença salarial dos servidores, que são quem tocam boa parte do serviço no Judiciário para os Juízes (claro que Juiz deve ganhar mais que servidor, mas o triplo aí já é demais). Em face disso, o cargo de analista e até mesmo de técnico virou carreira-meio, e isso é muito prejudicial para o bom andamento da Justiça, tendo em vista que quando o servidor se especializa e se familiariza no Órgão ele acaba deixando este. É necessária esta valorização salarial para impedir esta saída e para manter bons profissionais na carreira. E para os que acham altos tais salários, não vejo nada de tão exorbitantes neles, até porque o salário líquido é bem menor que o divulgado, e quem passou num concurso desta categoria com certeza são pessoas preparadas e que, pelo menos os mais novos, estudaram vários anos para chegar a ocupar tal cargo! Enfim, reclamar é fácil, mas estudar para passar num concurso deste nível não é tão fácil assim!
E agora Nogueira, dizer o quê?
E eu que pensei que o único e exclusivo problema do Brasil eram os políticos…
Agora durmam com o silêncio da imprensa num caso desses!
FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO NÃO!
E o Professor ó!