Comissão da Câmara dos Deputados aprova pena de até 40 anos para crime de “gerontocídio”

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de “gerontocídio”, que prevê pena de 20 a 40 anos para homicídios motivados pela idade da vítima (acima de 60 anos). A proposta altera o Código Penal para nomear e dar maior gravidade a crimes contra idosos.

O relator, Luciano Alves (PSD-PR), afirmou que a tipificação torna visível a violência etária, assim como o feminicídio destacou a violência contra mulheres. O autor do projeto, Castro Neto (PSD-PI), reforçou que o aumento das agressões contra idosos exige resposta urgente: o Disque 100 registrou 657 mil denúncias em 2024, e só no 1º semestre de 2025 já houve mais de 72 mil denúncias e 149 mil violações contra idosos.

Ele lembrou ainda que, segundo o IBGE, o Brasil já tem mais idosos do que jovens, o que torna o enfrentamento dessa violência ainda mais crítico. Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da CCJ; se aprovado, vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Com informações de CNN Brasil

 

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O ex-deputado Eduardo Bolsonaro subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que quer ser formalmente intimado após a abertura de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação envolve o suposto envio de um vídeo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e proibido de acessar redes sociais.

Em declarações à coluna do Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, Eduardo Bolsonaro desafiou Moraes a enviar uma carta rogatória para que ele responda às acusações diretamente dos Estados Unidos. “Eu quero que Moraes me intime. Se tiver coragem, mande uma carta rogatória que eu respondo até em transmissão ao vivo”, afirmou. O ex-parlamentar também classificou a investigação como tentativa de intimidação e criticou a atuação do ministro.

Segundo Eduardo, há tratamento desigual em relação a outros casos semelhantes. Ele citou o senador Flávio Bolsonaro, que teria mencionado a exibição de um vídeo ao pai sem gerar repercussão judicial. Para o ex-deputado, a diferença estaria em uma suposta tentativa de silenciá-lo politicamente.

O ex-parlamentar ainda acusou Moraes de buscar acesso a seus dados pessoais por meio de plataformas digitais, alegando uso de “meios ilícitos”. Ele afirmou que, caso estivesse no Brasil, poderia ser alvo de medidas como apreensão de celular para investigações. Até o momento, o ministro do STF não se manifestou publicamente sobre as declarações.

Foto: Alex Brandon-Pool/Getty Images

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Estreito de Ormuz deverá “se abrir naturalmente” após o fim da guerra contra o Irã, adotando um tom otimista mesmo diante da escalada dos preços do petróleo no mercado internacional.

Em pronunciamento em horário nobre, Trump declarou que o Irã estaria “essencialmente dizimado” e que, ao término do conflito, o próprio interesse econômico do país levaria à reabertura da importante rota marítima. “Eles vão querer vender petróleo, porque é tudo o que têm para se reconstruir”, disse.

O estreito é responsável por cerca de 20% do fluxo global de petróleo e permanece fechado há semanas, agravando a crise energética mundial. Apesar disso, Trump minimizou os impactos nos Estados Unidos e afirmou que a normalização do tráfego fará os preços da gasolina caírem rapidamente.

O presidente também pressionou aliados internacionais a assumirem protagonismo na reabertura da via, sugerindo que outros países liderem uma operação para retomar o controle da região. Segundo ele, “os países que dependem do petróleo devem cuidar dessa passagem”.

Especialistas, no entanto, avaliam que o fim do conflito não garante, por si só, a retomada do fluxo no estreito, sobretudo diante das ameaças do Irã de manter o bloqueio. A situação segue como um dos principais pontos de tensão no cenário geopolítico atual.

 

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou a atuação da Corte nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que o tribunal não seria competente para julgar os envolvidos.

Durante declaração a rádio Itatiaia, Marco Aurélio sustentou que cidadãos comuns e até ex-autoridades, como um ex-presidente da República, deveriam ser julgados pela primeira instância, respeitando o princípio do juiz natural. Segundo ele, o STF estaria assumindo uma competência que, em sua visão, não estaria prevista na Constituição.

O ex-ministro também questionou as penas aplicadas aos envolvidos nos atos, classificando-as como elevadas. Para ele, as condenações seriam desproporcionais em comparação com crimes mais graves, como homicídio e latrocínio.

Ao comentar a possibilidade de tentativa de golpe de Estado, Marco Aurélio afirmou que não houve respaldo das Forças Armadas, o que, segundo seu entendimento, inviabilizaria qualquer tentativa concreta. Ele também argumentou que a mera cogitação não configura crime, defendendo que não haveria base para punição nesse aspecto.

As declarações reacendem o debate jurídico e político sobre a atuação do STF nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos.

 

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Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos colocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no centro de uma nova controvérsia internacional ao apontar suposta violação à liberdade de expressão com possíveis reflexos nas eleições brasileiras de 2026.

A informação é da colunista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo o documento, elaborado por parlamentares ligados ao Partido Republicano, decisões de Moraes configurariam uma “campanha de censura e lawfare” que, na visão do comitê, atinge a democracia brasileira e pode impactar o debate público no período eleitoral. O texto também cita nomes como Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, afirmando que medidas judiciais poderiam limitar a atuação de aliados políticos nas redes sociais.

O relatório reúne dezenas de anexos com decisões judiciais brasileiras que determinaram remoção de conteúdos e bloqueio de contas em plataformas digitais. Entre os exemplos citados, estão ordens direcionadas a empresas estrangeiras para retirada de postagens e suspensão de perfis, inclusive com alcance fora do Brasil.

Os autores do documento sustentam que essas decisões teriam efeitos globais e poderiam interferir na liberdade de expressão até mesmo em território americano. O tema, inclusive, tem ampliado tensões entre Moraes e setores políticos dos Estados Unidos, especialmente aliados do ex-presidente Donald Trump.

Procurado, Moraes não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para posicionamento do ministro.

Foto: Reprodução

O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, conhecido como Cadu, entrou em contato com o Blog do BG para esclarecer que continua no cargo e não foi exonerado, respondendo questionamentos levantados após sua participação em agenda oficial do Governo do Rio Grande do Norte.

A manifestação ocorre após a repercussão da matéria que apontava possível irregularidade na presença do pré-candidato ao governo durante visita às obras em Macau, ao lado da governadora Fátima Bezerra. Segundo Cadu, por ainda exercer a função de secretário, não há qualquer ilegalidade em sua participação no evento.

Com o esclarecimento, o secretário reforça que segue regularmente à frente da Secretaria da Fazenda, esclarecendo a interpretação de que estaria participando de atos oficiais sem vínculo com o governo.