Comissão da Câmara que debate aborto adia conclusão da votação de parecer

A comissão especial da Câmara criada para debater proposta que pode vetar aborto em qualquer situação – mesmo nas atualmente autorizadas – adiou nesta terça-feira (5), pela terceira vez, a conclusão da votação do parecer que prevê a inclusão na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (7).

Na prática, a expressão poderá levar à proibição do aborto nas situações atualmente autorizadas – casos de estupro, risco de vida à gestante ou feto anencéfalo.

Originalmente, a comissão foi criada em novembro do ano passado para discutir a extensão da licença-maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ampliado as circunstâncias em que o aborto é permitido ao considerar que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. A decisão valeu apenas para um caso específico, mas abriu um precedente para descriminalizar o aborto.

Em reação ao julgamento no STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu no mesmo dia instalar uma comissão para discutir o assunto. Os deputados, então, se valeram de um texto que tratava somente de ampliar o tempo de licença-maternidade para o caso de bebês prematuros, mas que já estava com a tramitação avançada, e anexaram outra proposta, sobre o aborto.

Se a PEC for aprovada na comissão, seguirá para o plenário da Câmara, onde terá que ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados. Se passar no plenário, vai ao Senado.

O texto-base foi aprovado na comissão há três semanas, por 18 votos a 1, mas falta a análise de destaques, com sugestões para alterar o seu conteúdo.

Assim como nesta terça, nas últimas duas reuniões, porém, a comissão precisou encerrar os trabalhos porque teve início a fase de votações no plenário principal. Pelo regimento, as comissões não podem funcionar simultaneamente ao plenário.

 

G1

Foto: Ricardo Stuckert

Lula falou e se enrolou. Na Indonésia, disse que “traficantes de drogas são vítimas dos usuários também”. A frase viralizou — e não foi por bom motivo. A oposição não perdoou, e críticos viram mais uma prova do discurso frouxo do governo.

O governo correu para apagar o incêndio. Nesta sexta-feira (24), a Secretaria de Comunicação Social divulgou nota reforçando que o Brasil não tolera o tráfico. Em 2024, a Polícia Federal apreendeu R$ 7 bilhões em bens de criminosos, e a Polícia Rodoviária Federal confiscou 850 toneladas de drogas — recordes históricos.

As operações contra o crime organizado quase dobraram em dois anos: de 1.875, em 2022, para 3.393, em 2024. A nota cita ainda a PEC da Segurança Pública e outros projetos enviados ao Congresso, que, segundo o governo, visam “desmantelar as estruturas que alimentam o crime”. A prática, pelo menos, mostra resultado — ao contrário das palavras de Lula.

O presidente tentou se retratar nas redes sociais, chamando a frase de “mal colocada” e reforçando que mais importante que palavras são as ações. Citou os recordes em apreensão de drogas e as operações históricas. Mas o estrago já estava feito.