Comissão do Senado deve discutir PEC do fim da reeleição para os cargos do Executivo na próxima semana

Foto: Pedro França/Agência Senado

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição foi protocolada no Congresso e deve ser analisada na Comissão e Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (9). A medida, se aprovada, valerá para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

O texto estabelece o fim da reeleição para os cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A possibilidade de permanência no cargo seria mantida, segundo a proposta, para deputados – que teriam mandato também ampliado de quatro para cinco anos – e para senadores, que passariam a exercer mandatos de dez anos — dois a mais do que atualmente.

Com os novos prazos de mandato, o projeto defende a unificação das eleições para que todos os cargos, nacionais e locais, sejam eleitos no mesmo ano, em vez de a cada dois anos.

As novas regras teriam um período de transição, que iria de 2026 até 2030. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vê o texto como um avanço para o país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o parlamentar.

SBT News

Foto: Reprodução / Direção Concursos

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Fabio Schiochet (União-SC), apresentou um projeto de lei que cria o crime de “Gestão Temerária em Empresa Estatal”, com penas de 2 a 8 anos de prisão para dirigentes que, por negligência ou imprudência, causem prejuízos relevantes a empresas públicas. A proposta foi protocolada na quinta-feira (23) e prevê alterações no Código Penal Brasileiro.

A informação é da coluna do Igor Gadelha, do Metrópoles. O texto determina que será punido o gestor que praticar ato de má administração capaz de gerar dano econômico expressivo ao patrimônio da estatal. Entre as condutas enquadradas estão violar normas legais ou estatutárias, assumir riscos desproporcionais e realizar operações sem respaldo técnico, contábil ou jurídico suficiente. O deputado, porém, exclui da aplicação da lei situações decorrentes de eventos macroeconômicos extraordinários ou de políticas públicas determinadas formalmente por órgãos de controle.

Schiochet citou os Correios como exemplo de caso que justifica a urgência da proposta. A estatal registrou prejuízo de R$ 4,3 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025, segundo dados oficiais. Para o parlamentar, esse tipo de resultado demonstra “a necessidade de punir condutas de má gestão desvinculadas de corrupção, mas que ainda assim causam danos vultosos e evitáveis ao erário”.

O projeto será analisado inicialmente pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado, segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna da Ásia nesta terça-feira (28) sob forte expectativa pela escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira está vaga desde 18 de outubro, quando foi oficializada a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Antes da viagem, havia a possibilidade de o anúncio ocorrer ainda no exterior, o que não se concretizou. O principal cotado é o advogado-geral da União, Jorge Messias, nome considerado favorito no Planalto.

Após a indicação, o nome escolhido precisará ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado pelo plenário do Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis. Messias, que vem adotando postura discreta para evitar a imagem de campanha, afirmou em recente evento no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) que o STF deve respeitar as políticas públicas definidas pelo Executivo e Legislativo, reforçando a defesa da autonomia entre os Poderes.

O segundo nome mais cotado é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que tem boa interlocução com ministros do STF. Diferente de Messias, Pacheco tem falado abertamente sobre o assunto e declarou estar “honrado” por ser lembrado, mas destacou que a decisão cabe exclusivamente ao presidente. “É importante que todas as etapas sejam cumpridas com espírito público e republicanismo”, afirmou na quinta-feira (23).

Nos bastidores, auxiliares do governo lembram que Lula costuma demorar algumas semanas para definir nomes ao Supremo. Em seu terceiro mandato, o petista levou 57 dias para indicar Cristiano Zanin, substituto de Ricardo Lewandowski, e 60 dias para anunciar Flávio Dino no lugar de Rosa Weber. Caso o ritmo se repita, a nova indicação deve ocorrer até meados de novembro, após o retorno do presidente e as conversas finais com aliados e líderes do Congresso.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Karime Xavier/Folhapress

A comunidade científica brasileira enfrenta dificuldades crescentes para manter suas atividades em meio à redução da cota de isenção de impostos para importação de materiais de pesquisa, mecanismo essencial administrado pelo CNPq. O valor destinado a essa isenção vem diminuindo nos dois últimos anos do governo Lula (PT), o que tem paralisado a chegada de equipamentos e insumos fundamentais a laboratórios de universidades e institutos.

Neste ano, a cota anual de US$ 229,2 milhões (R$ 1,2 bilhão) praticamente se esgotou antes do fim de 2025 — restando apenas 0,7% do total, segundo o CNPq. Instituições como UFRJ, UnB e UFABC já relatam impossibilidade de registrar novos pedidos desde o meio do ano. Pesquisadores afirmam que o impasse tem levado à interrupção de experimentos e atrasos em projetos, incluindo o radiotelescópio Bingo, parceria entre Brasil e China, que precisou recorrer a apoios emergenciais para prosseguir.

O contraste é que, ao mesmo tempo, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) atingiram cifras bilionárias, ampliando o financiamento geral da ciência, mas sem o aumento proporcional na cota de importação. Para a presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia, “houve irrigação de recursos, mas sem permitir que os laboratórios tivessem como comprá-los”. Uma nota técnica do CNPq reforça que a “redução da isenção fiscal compromete a eficiência dos investimentos em CT&I”.

A SBPC, a ABC e a Andifes enviaram carta à Casa Civil, alertando que a limitação da cota é um “entrave crítico ao desenvolvimento científico” e pedindo ampliação imediata. O documento foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao MCTI, que afirmaram acompanhar o caso e buscar soluções conjuntas. O CNPq reconheceu a insuficiência dos valores e tenta liberar novo aporte ainda neste ano, projetando para 2026 uma cota mínima de US$ 400 milhões para atender à demanda reprimida.

Enquanto o impasse não é resolvido, pesquisadores apontam que o atraso nas importações freia o avanço de descobertas e o ritmo da inovação no país. “Com esses entraves, você retarda o desenvolvimento das pesquisas”, lamenta o professor Romildo Toledo, da Coppe/UFRJ, que tenta há meses importar um equipamento essencial ao seu laboratório.

Com informações da Folha de S.Paulo

Foto: Reuters

Durante o encontro com o presidente americano Donald Trump, neste domingo (26), em Kuala Lumpur, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não há motivo para desavença entre Brasil e Estados Unidos. O petista destacou que os dois países devem manter uma relação baseada no diálogo e no respeito mútuo, reforçando a importância de evitar conflitos diplomáticos.

Lula afirmou que levou uma “longa pauta” para a conversa com Trump e se disse otimista com a possibilidade de avanços concretos nas negociações comerciais. O encontro ocorre em meio à expectativa de um acordo que reduza as barreiras tarifárias impostas pelos EUA a produtos brasileiros — medida que gerou tensão entre os dois governos nos últimos meses.

Trump, por sua vez, declarou que espera um resultado positivo para ambos os países, elogiando o Brasil e ressaltando o respeito pelo presidente brasileiro. O americano afirmou que as conversas caminham para uma solução rápida sobre as tarifas, sinalizando disposição para uma reaproximação diplomática.

Essa foi a primeira reunião presencial entre Lula e Trump, com duração aproximada de 50 minutos. O encontro ocorreu durante a 47ª Cúpula da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), e marcou o primeiro gesto concreto de tentativa de reconstrução da relação entre as duas maiores economias do continente americano.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o líder americano Donald Trump se reuniram neste domingo (26), em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a 47ª cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático). O encontro, o primeiro entre os dois chefes de Estado, durou cerca de 50 minutos e teve como principal tema o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Trump afirmou que as duas nações devem trabalhar por “acordos bons para ambos os países” e elogiou o petista. “É uma grande honra estar com o presidente do Brasil. É um grande país e eles estão indo muito bem até onde eu sei”, disse o americano. Ele também declarou esperar “chegar a uma conclusão rápida sobre tarifas”, sinalizando disposição para negociar a redução das taxas de importação.

Questionado sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump afirmou manter boa relação com o brasileiro, mas descartou tratar do assunto com Lula. “Sempre gostei dele. Me sinto muito mal pelo que aconteceu. Sempre achei que ele era um cara honesto, mas já passou por muita coisa”, afirmou.

Lula, por sua vez, disse estar otimista com os resultados do encontro e que a imprensa “terá boas notícias” após as negociações. “Não há nenhuma razão para haver desavenças entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou. Segundo o presidente, há uma “longa pauta” a ser tratada, mas o objetivo é manter a relação entre os dois países “a mais civilizada possível”.

O encontro foi visto como um passo importante na tentativa de reaproximação diplomática e comercial entre Brasília e Washington, especialmente após as tensões causadas pelo tarifaço de 50% anunciado pelos EUA em julho.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Daniel Torok/Casa Branca/Divulgação

Durante o voo para a Malásia, onde participa da 47ª Cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o clima de “ódio tremendo” entre Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky tem impedido qualquer avanço nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia.

Em conversa com jornalistas a bordo do Air Force One, Trump disse estar decepcionado com o presidente russo, destacando que as conversas sobre o fim da guerra não têm mostrado progresso.

“Temos que saber que vamos fechar um acordo. [Então] Não vou perder meu tempo. Sempre tive um ótimo relacionamento com Vladimir Putin, mas isso tem sido muito decepcionante. Achei que isso teria acontecido muito antes da paz no Oriente Médio”, declarou o republicano, em referência ao recente acordo entre Israel e o grupo Hamas.

Trump afirmou ainda que, ao contrário de outras negociações que enfrentou durante sua carreira, o impasse entre os dois países é sustentado por sentimentos de hostilidade profunda.

Neste sábado (25), o senador Rogério Marinho (PL-RN), pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, percorreu municípios das regiões Trairi e Potengi, onde fortaleceu parcerias com gestores locais, fiscalizou obras em execução e confirmou novos investimentos para infraestrutura e desenvolvimento regional.

O primeiro compromisso foi em Riachuelo, em reunião com o prefeito Joca Basílio e sua equipe. O gestor aproveitou para agradecer o apoio do parlamentar e destacou o impacto das emendas destinadas por Rogério Marinho para melhorias no município. Apenas este ano, o senador já destinou mais de R$ 2,3 milhões à cidade, viabilizando inclusive a implantação do sistema de abastecimento de água na Serra da Formiga, zona rural de Riachuelo.

Em seguida, o senador esteve em São Paulo do Potengi, onde foi recebido pelo prefeito Eugênio Pacelli para tratar de novas ações que devem beneficiar a população local. Na oportunidade, também renovou seu compromisso com projetos da gestão.

A terceira parada foi em São Tomé, onde Rogério Marinho vistoriou o andamento das obras da Estrada da Produção e da comunidade Pedra Preta — intervenções viabilizadas com recursos destinados pelo senador. A visita foi acompanhada pelo prefeito Gá e pelo presidente da Femurn, Babá Pereira. As obras são consideradas estratégicas para impulsionar o escoamento da produção e fortalecer o desenvolvimento econômico regional.

“Nosso compromisso é com um Rio Grande do Norte que funcione, com mais obras, mais oportunidades e mais respeito ao dinheiro do povo. O que estamos fazendo ao lado dos prefeitos é garantir que as coisas aconteçam”, afirmou Rogério Marinho durante a agenda.

Com articulação e atuação direta na destinação de recursos federais, o senador tem sido responsável por viabilizar obras estruturantes em todas as regiões do estado, contribuindo para melhorar a infraestrutura, impulsionar o turismo e fortalecer a economia dos municípios potiguares.

A agenda contou ainda com a participação do deputado estadual Gustavo Carvalho e do ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou, neste sábado, que considera o dirigente do partido no Rio, Washington Quaquá, ‘desprezível’, ‘baixo nível’ e ‘cheiro de esgoto’. Quaquá também é prefeito da cidade de Maricá (RJ).

“Dá preguiça e uma sensação de perda de tempo ter de responder a uma figura que eu, cada vez mais, considero desprezível. Sabe baixo nível, cheiro de esgoto. As obras que eu e Ceciliano falamos com o prefeito foram selecionadas no PAC no início do governo Lula. Gleisi nem ministra era. Fico me perguntando porque um ataque tão gratuito a Gleisi, assim como a perseguição a Benedita – tentando impedir sua candidatura ao Senado (…). Sinceramente, esse Quaquá sobra no PT!”, escreveu Lindbergh em uma rede social.

A declaração foi uma resposta a Quaquá que, segundo interlocutores do prefeito, acusou via mensagens de aplicativo a namorada de Lindbergh e ministra das Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, de “usar a máquina do governo para fazer política particular”.

O dirigente ainda afirmou que Lindbergh e André Ceciliano, secretário da pasta chefiada por Gleisi, fazem uso da “máquina” apenas a seu favor e que não se organizam em campanhas por Lula e por Eduardo Paes, atual prefeito do Rio que projeta disputar o governo estadual em 2026. Quaquá disse que não irá se posicionar.

Radar – Veja

Foto: Bloomberg/Bloomberg via Getty Images

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse hoje ser “benéfico” ao Brasil tornar os Estados Unidos o seu parceiro comercial em vez da China.

A fala do Rúbio ocorre um dia antes da esperada reunião entre Donald Trump e Lula na Ásia. “Achamos que, a longo prazo, é benéfico para o Brasil nos tornar seu parceiro de escolha e comércio, em vez da China”, disse o secretário a repórteres.

Secretário também afirmou que o republicano vai explorar maneiras de resolver questões bilaterais com o Brasil, incluindo o comércio. Ele está a caminho da reunião da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), na Malásia, da qual Trump e Lula participarão.

Lula disse ontem que está disposto a discutir uma ampla gama de tópicos com Trump, se houver uma reunião. Entre os assuntos que podem ser abordados estão as tarifas sobre as exportações brasileiras e as tensões com a Venezuela.

Com informações de Reuters