Comissão do Senado fará audiência pública sobre prisão de envolvidos no 8 de janeiro

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A Comissão de Segurança Pública do Senado fará uma audiência pública no dia 13 de julho para debater a prisão dos envolvidos nos ataques criminosos de 8 de janeiro.

O anúncio foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) nesta segunda-feira (10), que afirmou ter recebido relatos de familiares e de detidos de que estaria ocorrendo violação de direitos humanos nos presídios brasileiros, além de falta de acesso aos autos, audiências de custódia pelos advogados e falta de individualização de condutas.

O parlamentar alega que seria necessário fazer “distinção adequada” de quem estaria em Brasília no 8 de janeiro para se manifestar pacificamente daqueles que realizaram os atos de vandalismo.

Mais de 1.200 pessoas se tornaram réus após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-geral da República (PGR) denunciou um total de 1.390 pessoas.

Há os que são investigados como executores, que teriam praticado crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A CNN tenta contato com a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e aguarda retorno.

CNN Brasil, por Tiago Tortella

Foto: Reprodução

O suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG) está na mira da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na última sexta-feira (1º) o caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu da PGR um pedido de abertura de inquérito sobre as práticas.

São apurados crimes como peculato, improbidade administrativa e caixa dois, e há análise de pedidos de cassação do mandato.

Janones é alvo de denúncias por rachadinha desde 2021, acusado por Fabricio Pereira, um ex-assessor do parlamentar. O processo corre em sigilo, mas, em conversa com o R7, o ex-assessor afirmou que o esquema envolvia diversos funcionários do gabinete do deputado mineiro.

Na denúncia, está anexado um áudio (ouça abaixo) em que Fabricio conversa com outro ex-assessor de Janones, que alega precisar repassar quase R$ 5.000 do próprio salário, mensalmente, ao suposto esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar. A verba seria usada para cobrir um rombo de R$ 675 mil nas contas pessoais do político.

R7

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas em 2023, mostram os dados mais recentes do Siga Brasil, sistema de informações sobre o Orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.

Em novembro, foram empenhados R$ 2,6 bilhões. O recorde, no entanto, foi em julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. Foi também naquele mês que projetos importantes para o governo foram votados ou tiveram alguma movimentação relevante em suas tramitações, como no caso do PL do Carf e da reforma tributária.

Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.

Poder360