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VÍDEO: Inquérito apura possível execução de jovem por policiais durante operação em Mãe Luiza. https://t.co/hVdnpnFISH pic.twitter.com/7D5wWJUcFi

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 20, 2025

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta de agentes envolvidos em uma operação que resultou na morte de Adson Wyohanderson Rodrigues de Souza, de 18 anos, no bairro Mãe Luiza, em Natal, na última quinta-feira (18). A medida foi tomada após a divulgação de um vídeo que levanta suspeitas sobre a legalidade da ação.

As imagens mostram um homem sentado na calçada com as mãos levantadas. Em seguida, um policial aponta a arma em sua direção, e é possível ouvir um som semelhante a um disparo. Familiares afirmam que o jovem estava rendido e desarmado no momento em que foi atingido. Veja:

 

Foto: Nill Pereira / Treze FC

O América venceu o Treze por 2 a 1, no estádio Amigão, em Campina Grande na tarde deste domingo (20). Os gols da vitória americana foram marcados por Hebert e Dudu. Cirilo fez o gol do Galo.

Com a vitória e as derrotas de Central-PB e Santa Cruz-PE, o Alvirrubro assumiu a vice-liderança do Grupo 3 da Série D pelos critérios de desempate, faltando uma rodada para finalizar a fase de grupos. As três equipes têm o mesmo número de pontos, 24. O América já está classificado para o mata-mata.

Na última rodada da primeira fase o América recebe o Horizonte-CE. A partida está marcada para domingo (27), às 16h, na Arena das Dunas.

A governadora Fátima Bezerra cumpriu agenda neste domingo (20) na 65ª Festa da Colheita em Cruzeta.

E o que chamou a atenção durante a passagem da governadora pelo evento na cidade seridoense foi a falta de público durante seu discurso.

Havia mais pessoas em cima do palco montado para o evento do que na frente dele.

Foto: REUTERS/Sergio Moraes

Em meio à contenção de gastos que o governo vem promovendo no orçamento público federal, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai fazer alterações no expediente de seu Escritório Central, no Rio de Janeiro.

A partir do dia 28 de julho, segunda-feira da próxima semana, os trabalhos no prédio da agência serão encerrados às 17h, com o desligamento das luzes e do ar condicionado, segundo nota da ANP.

Adicionalmente, o escritório da capital fluminense ficará fechado três vezes por semana, às segundas, terças e sextas-feiras, com exceção dos andares 12, 15 e 21.

Segundo a reguladora, as equipes dos pisos que não funcionarão nesses dias vão trabalhar em regime home office, podendo frequentar o prédio às quartas e quintas-feiras até às 17h.

Em maio, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões do orçamento a fim de evitar estourar o limite de crescimento de gastos previsto pelo arcabouço fiscal e mirando a tolerância da meta de déficit zero.

Nos últimos cinco anos, as contas das agências caiu até 42%, segundo levantamento da CNN, o que tem limitado o trabalho de regulação e investimento promovido pelos órgãos.

No caso da ANP, a autarquia opera com o menor orçamento em 10 anos, segundo a Agência iNFRA. No final de junho, a reguladora informou que teria de suspender seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis neste mês, além de outras medidas emergenciais para lidar com os cortes orçamentários.

O setor de combustíveis e outras entidades de energia saíram em defesa da agência e pediram pela revisão de seu orçamento.

CNN Brasil

Foto: reprodução

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, neste domingo (20), que não vai renunciar ao mandato. Ele está nos Estados Unidos desde março, mas a licença dele termina hoje. No entanto, o parlamentar ainda não tem data de retorno ao Brasil. Durante live em seu canal no Youtube, Eduardo disse que consegue levar o mandato pelo menos pelos próximos três meses. “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.

Nas próximas duas semanas, a Câmara estará de recesso. Porém, quando voltar as sessões, Eduardo poderá perder o mandato por faltas, caso não retorne a Brasília. Isso ocorre se ele tiver ausências não justificadas em um terço das sessões ordinárias da Casa. Mas enquanto isso, ele volta a receber o salário bruto de R$ 46.366,19, com desconto pelas faltas.

Imagem: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo

As reclamações de consumidores sobre irregularidades nos empréstimos consignados nas contas do INSS —com descontos automáticos— cresceram 119% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2024.

Após suspeitas de fraudes serem levantadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, o INSS está conduzindo uma auditoria nos empréstimos consignados.

Crédito consignado é aquele cujas parcelas são debitadas pelo banco mês a mês dos pagamentos do INSS ou do contracheque de pagamentos do devedor.

Dados levantados pelo UOL no portal Consumidor.gov, do governo federal, mostram que houve um aumento de reclamações contra bancos por empréstimos que consumidores dizem não terem contratado, além de cobranças consideradas indevidas e falta de transparência na documentação.

Foram 37 mil reclamações nos primeiros seis meses do ano, sendo que, em 19 mil desses casos, os aposentados relatam não ter contratado empréstimo algum. No ano passado, foram 16,8 mil reclamações de janeiro a junho.

A Febraban, federação dos bancos, disse que, após a Operação Sem Desconto, houve um aumento significativo na busca pelo tema consignado, o que ocasionou um estímulo de reclamações na plataforma

As reclamações vinham caindo em anos anteriores. Em 2020, para conter as fraudes, os bancos instituíram um sistema de autorregulação, que surtiu efeito —houve uma queda de 110,2 mil reclamações em 2021 para 24 mil em 2024.

Segundo a Febraban, de 2020 a 2025, esse sistema de autorregulação aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários por atuação irregular na concessão de crédito consignado a aposentados, dos quais 113 foram banidos de operar com as instituições financeiras participantes.

Nas fraudes relatadas pelos consumidores, os empréstimos caem na conta do cliente, e seus pagamentos são descontados mês a mês. Ou seja, o dinheiro não é desviado, mas o cliente diz que não deu autorização para se endividar.

Após a Operação sem Desconto, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, bloqueou novos créditos consignados e passou a exigir reconhecimento facial. O número de empréstimos caiu para o menor patamar desde 2023.

A Polícia Federal apontou que pelo menos um dos grupos que atuava fraudando descontos associativos, no Ceará, também vendia empréstimos consignados.

A maioria desses empréstimos, porém, é feita através do sistema bancário comum, com correspondentes bancários ou vendas por telefone. O líder em reclamações de consumidores neste ano é o Banco BMG, seguido de Banco Pan, Banco Santander, Facta Financeira, Agibank e Bradesco.

O BMG tem uma carteira de R$ 3,6 bilhões em empréstimos consignados, segundo dados do último trimestre de 2024, sendo que “95% são referentes a aposentados e pensionistas do INSS”, segundo relatório do banco.

O banco, envolvido no mensalão, já foi condenado na justiça em São Paulo por liberar empréstimos sem o consentimento dos aposentados, inclusive com assinaturas falsas, como mostrou o portal Metrópoles.

Sete instituições financeiras foram multadas em R$ 31 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor, desde 2019, por cadastrar empréstimos sem autorização nas contas de aposentados do INSS. Em 2021, o Banco Pan recebeu uma multa de R$ 8,8 milhões e o BMG, de R$ 5,1 milhões.

No início de junho, o TCU determinou que o INSS implementasse um bloqueio automático para todos os novos descontos, seja de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas.

Em dezembro de 2024, havia mais de 48 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado para segurados do INSS, além de contratos de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, segundo o governo federal.

Outro lado

A Febraban afirma que os dados de 2024 estão subdimensionados devido a um problema tecnológico na plataforma do Consumidor.gov. Além do aumento do interesse pelo assunto, outro fator citado pela federação é a “advocacia predatória”.

“Há indícios de que a advocacia predatória esteja impulsionando reclamações. O segundo maior problema no consignado INSS é a não entrega do contrato. A cópia do contrato é entregue no ato da contratação e via de regra o contrato também é disponibilizado de forma digital”, diz a Febraban.

“Desde 2023, os contratos também podem ser acessados no aplicativo ‘Meu INSS’. Além disso, entre as dez cidades com maior número de reclamações estão cidades como Cametá-PA, Castelo do Piauí-PI, Mocajuba-PA, Timon-MA. São indícios de que advogados estejam orientando clientes a reclamar no gov para subsidiar ações judiciais.”

Procurado, o BMG disse que “as manifestações registradas no Consumidor.gov foram analisadas individualmente para garantir assertividade nas resoluções, atingindo um índice de solução acima de 86% em 2024 e no primeiro semestre de 2025, superior à média do setor”.

“O Banco BMG reforça seu compromisso com a melhoria contínua com os serviços e canais de atendimento e tem atuado de forma proativa para proteger os consumidores, com o fortalecimento dos processos de verificação e segurança nas contratações.”

O Banco Pan afirmou ao UOL que “acompanha com atenção os indicadores e está comprometido em aprimorar continuamente a experiência dos seus clientes”.

“Nesse sentido, o Pan tem intensificado as ações de revisão de processos e o fortalecimento de controles. Exemplo disso é sua atuação na Autorregulação do Crédito Consignado e os investimentos na digitalização de serviços, que têm desempenhado papel relevante no combate a fraudes.”

O Bradesco disse que “realiza o monitoramento contínuo das manifestações de seus clientes e atua de forma diligente na busca por soluções eficazes”.

“A redução dos índices de reclamação é uma prioridade permanente para o Banco, que investe constantemente na melhoria de processos, produtos e canais de atendimento. Com base nas manifestações recebidas, o Bradesco aprimora suas práticas com o objetivo de oferecer um atendimento cada vez mais qualificado e uma experiência positiva aos seus clientes.”

Facta Financeira e Agibank não se manifestaram.

UOL – Natália Portinari

Foto: Scott Rodgerson (via Unsplash)

União, Estados e municípios podem ter que indenizar em R$ 100 mil as famílias de seus agentes de segurança mortos em decorrência do serviço e em R$ 50.000 os que ficarem permanentemente incapacitados. É o que sugere projeto de lei aprovado na terça-feira (15) pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto agora será analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Os senadores acataram a versão alternativa que o relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou ao projeto de lei 2.834 de 2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Além das categorias estabelecidas na versão de Contarato (policiais federais, civis e militares, policiais rodoviários federais, policiais penais e bombeiros militares), o relator incluiu entre os beneficiários:

• policiais legislativos;
• guardas municipais;
• agentes socioeducativos;
• agentes de trânsito;
• guardas portuários.

Flávio Bolsonaro citou o Rio de Janeiro como um dos Estados mais afetados pelos combates de criminosos com policiais.

“Infelizmente, frequento muitos enterros de policiais lá no nosso Estado. Talvez seja onde o crime organizado esteja mais altamente armado e acabe fazendo também mais policiais vítimas. Ainda existe aquela mentalidade de que o problema é do policial, quando, na verdade, nós temos que dar graças a Deus por existirem pessoas dispostas a vestir uma farda”, declarou o senador.

Regras

Quando o agente de segurança morrer em decorrência do serviço, os R$ 100 mil serão igualmente divididos entre seus dependentes, como cônjuge e filhos. Se o policial não tiver dependentes, o valor será dividido entre os herdeiros.

Se a vítima se tornar incapacitada permanentemente para exercer a atividade própria da carreira, receberá R$ 50.000, ainda que possa desempenhar outro trabalho.

O pagamento será feito apenas uma vez, em até 6 meses a partir do requerimento ao órgão de segurança de atuação da vítima. Para isso, será necessário atestado de morte ou perícia médica oficial. O direito aos benefícios previdenciários não será afetado pela indenização.

Orçamento

Os governos federais, estaduais e municipais arcarão com as indenizações, segundo o relatório de Flávio Bolsonaro. Na versão de Contarato, a responsabilidade era apenas da União.

Em 2022 foram assassinados 161 policiais. Em 2023, foram 127. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Adiamento

O senador e líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu mais tempo para análise do PL 82 de 2023, que estabelece recompensa em dinheiro para policiais que apreendem armas de fogo ilegais. Além disso, foram retirados da pauta:

• PL 1.103 de 2023 – cria o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, a ser instituído no âmbito do Ministério da Justiça;
• PL 5.002 de 2024 – obriga o condenado a prestar serviços à comunidade ou pagar dinheiro à vítima ou entidades beneficentes, quando o regime aberto for imposto em decorrência de conversão por descumprimento de pena restritiva de direitos.

Todos os projetos da pauta são relatados por Flávio Bolsonaro.

Poder 360 com informações da Agência Senado.

VÍDEO: homem saca arma de fogo durante confusão em bar em Candelária. https://t.co/sF2rdNnvmg pic.twitter.com/ZuymX4SqJp

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) July 20, 2025

Um novo vídeo que circula nas redes sociais da confusão ocorrida na noite de sábado para domingo (20) no Meu Buteco, em Candelária, mostra um homem sacando uma arma e apontando para outra pessoa, já do lado de fora do estabelecimento, no meio do corre-corre. Não houve disparo, segundo testemunhas, que disseram que o homem chegou a ser agredido com chutes.

Em nota, a administração do estabelecimento afirmou que o ocorrido teria sido “premeditado, com o intuito de fugir do pagamento de contas expressivas, que acabaram sendo deixadas sem quitação” e que buscará medidas legais contra os responsáveis. Veja a íntegra da nota abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Gostaríamos de deixar claro que não toleramos qualquer forma de violência em nosso estabelecimento. Prezamos por um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor para todos que nos visitam e trabalham conosco.

Diante dos acontecimentos recentes, reforçamos que repudiamos atitudes que atentem contra a integridade física e moral de nossa equipe ou de outros clientes.

Infelizmente, tudo indica que o ocorrido foi premeditado, com o intuito de fugir do pagamento de contas expressivas, que acabaram sendo deixadas sem quitação. Estamos tomando todas as medidas cabíveis, inclusive legais, para que os responsáveis respondam por seus atos.

Agradecemos à compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com o respeito, a justiça e a segurança dentro do nosso espaço.

 

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Uma publicação compartilhada por Meu Buteco Natal (@meubuteconatal)

Foto: Arthur Menescal/Bloomberg/Getty Images

Após uma sucessão de embates entre os poderes da República — foram dois decretos presidenciais (o 12 466, editado em maio, e o 12 499, publicado em junho, substituindo o anterior), um decreto legislativo que os derrubou, três ações judiciais, uma liminar suspendendo os efeitos das medidas e uma frustrada audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo —, a novela do aumento do imposto sobre operações financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo na quarta-feira 16.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parte da proposta assinada pelo presidente Lula no mês passado. Na sua decisão, Moraes rejeitou a tese apresentada pelos líderes do Congresso em uma das ações protocoladas no STF, segundo a qual o governo teria desvirtuado a função regulatória do IOF ao usar o tributo exclusivamente para elevar a arrecadação e cobrir o rombo fiscal.

“Não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas pelo ato do presidente da República, pois o decreto 12 499/2025 respeitou os limites legais”, afirmou o ministro em uma sentença de vinte páginas. Ele ressaltou, no entanto, que o veredicto ainda precisa ser confirmado pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

Até que isso ocorra ou até que outra reviravolta embaralhe de novo a situação, volta a vigorar a alíquota de 3,5% do IOF em uma série de transações, como as compras internacionais com cartão de crédito — hoje taxadas em 3,38% —, as compras de moeda estrangeira em espécie, cujo imposto era de 1,1%, e os empréstimos de curto prazo, antes isentos de IOF.

Já os planos de previdência privada do tipo VGBL pagarão 5% sobre aportes que excederem 600 000 reais a partir de 2026. O único ponto rejeitado por Moraes foi a cobrança de IOF sobre operações chamadas de “risco sacado”, uma modalidade que consiste na antecipação de recebíveis muito usada por varejistas. Para ele, a medida não tem amparo legal, pois compete ao Legislativo criar impostos.

Imagem: reprodução/Veja

Como era de esperar, em vez de serenar os ânimos em Brasília, a decisão reavivou a polêmica. De um lado, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, declarou em nota que Moraes “formou sobriamente seu juízo” para reafirmar “adequadamente as prerrogativas constitucionais” e, com isso, contribuiu para a “harmonização entre os poderes”.

Responsável por uma das ações julgadas por Moraes, o principal partido de oposição, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, partiu para o ataque. Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados, tachou o caso como “uma desmoralização” do Congresso, enquanto o líder da legenda na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL­-RJ), defendeu a ideia de que os parlamentares não votem mais nada em prol do Judiciário até que os magistrados deixem de tratá-­los como “capachos”.

Arroubos retóricos à parte, o fato é que o imbróglio do IOF só ganhou tal dimensão porque a maioria do Congresso percebeu que se esgotou a paciência dos brasileiros com os pesados tributos que drenam boa parte da riqueza produzida no trabalho do dia a dia. No ano passado, os contribuintes pagaram 4 trilhões de reais em impostos, o equivalente a uma carga tributária igual a 34,2% do produto interno bruto (PIB) — é a maior da história, segundo levantamento realizado pelo Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas.

O recorde, no entanto, ainda pode ser quebrado até o fim do governo Lula, diante de sua inegável sanha arrecadatória. O aumento do IOF, por exemplo, renderá cerca de 11,5 bilhões de reais ainda neste ano, já descontada a perda de 450 milhões causada pela exclusão da cobrança sobre operações de risco sacado. Em 2026, tal restrição reduzirá em 3,5 bilhões o potencial de arrecadação. Ainda assim, o Tesouro poderá amealhar perto de 28 bilhões de reais com as novas alíquotas. O fardo tributário, mais pesado agora com o novo IOF, torna-se a cada dia um problema maior ao desenvolvimento do país. “A carga tributária virou um obstáculo”, afirma Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Imagem: reprodução/Veja

A situação também cria um paradoxo: nossa carga tributária é uma das quinze maiores do mundo e supera a de países ricos como a Austrália, onde o total de impostos está em 29,5% do PIB, mas o que os brasileiros recebem em troca são serviços públicos de baixa qualidade que não justificam o peso insustentável dos impostos. Há catorze anos, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) compara os índices de desenvolvimento humano dos trinta países que mais taxam seus contribuintes. Em todos os levantamentos, inclusive o realizado em 2025, o Brasil ficou na última posição quando se cruza sua carga tributária com a qualidade de vida da população. “Esse é o retorno que o governo oferece pelos recursos que arrecada”, afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.

Não é possível explicar a escalada dos impostos sem mencionar a questão central que a impulsiona: a insustentável explosão dos gastos públicos. “O que define a carga tributária de um país é o tamanho de suas despesas”, afirma Everardo Maciel. Por isso, a Constituição de 1988 costuma ser vista como a fonte dos problemas que reverberam até os dias atuais. Sob o impacto da grave crise econômica que flagelou o país nos anos 1980 — a chamada “década perdida” — e do fim da ditadura militar, a Carta incorporou inúmeros direitos sociais bancados pelo Tesouro e estabeleceu os gastos mínimos com saúde e educação, entre muitos outros. Tudo sem prever de onde viria o dinheiro para o custeio.

Para completar, a União deveria dividir a arrecadação com estados e municípios. “A Constituição gerou uma quantidade imensa de gastos obrigatórios”, afirma Maílson da Nóbrega, colunista de VEJA. Como ministro da Fazenda na época da promulgação da nova Carta, Maílson testemunhou em primeira mão os seus impactos. “Antes dela, os gastos obrigatórios somavam 37% do Orçamento, e hoje já passam dos 90%.” Para bancá-los, os sucessivos ocupantes do Planalto compensaram o dinheiro transferido aos entes federados com a criação de contribuições, um tipo de tributo cujos recursos, conforme estabelecido pela Constituição, pertencem apenas à União. O próprio Maílson recorda que, como ministro, lançou a contribuição social sobre o lucro líquido, a primeira de uma família que só cresceria nos anos seguintes.

Embora tenha um peso considerável, a Constituição de 1988 está longe de ser a única responsável pela escalada da carga tributária. “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são muito criativos ao interpretar as leis, conceder benefícios e aumentar a arrecadação”, diz o economista Marcos Lisboa. “Virou uma corrida de cavalos.” Estados e municípios também contribuíram ao elevar alíquotas de impostos como o ICMS e o IPTU, em parte para compensar a guerra fiscal travada entre eles para atrair investimentos de empresas. Uma das áreas mais penalizadas é a conta de luz: em alguns estados, segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor, o ICMS chega a representar até 30% da fatura. O novo arcabouço fiscal, implementado no fim de 2023 pelo governo Lula, agravou o cenário ao flexibilizar os limites de gastos obrigatórios. Em vez de promover um ajuste fiscal robusto para conter o avanço das despesas, Lula e o ministro Fernando Haddad optaram por repassar a conta aos contribuintes.

Imagem: reprodução/Veja

Não por acaso, a carga tributária bateu recorde em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço fiscal. O resultado, porém, tende apenas a aumentar a insatisfação dos brasileiros. “Como o arcabouço é inconsistente, o governo pode elevar impostos quanto quiser e ainda assim não cobrirá o rombo”, diz Lisboa. Corrigir distorções e tornar o sistema mais justo é necessário — mas não haverá solução sem conter o voraz apetite arrecadatório do Estado.

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