Por Dinarte Assunção
A já instigante delação de Fred Queiroz tem sido o combustível de rodas de conversas na capital desde que o empresário foi solto, na sexta-feira passada (23). As especulações, no entanto, vão sendo repassadas com histórias que não podem ter fundamento haja vista o rito que uma delação tem.
Delação pressupõe formalidades que são essenciais para que o acordo seja homologado, sob pena de fracassar. A soltura de Fred Queiroz indica que, para o Ministério Público, as formalidades começam a ser cumpridas.
Preso em 6 de junho, Fred Queiroz contratou o escritório do advogado André Castro, que se manteve na defesa por poucos dias. Castro tem um política de mercado de não trabalhar com delações. A família de Fred o comunicou no dia 8 que ele não faria mais a defesa do empresário. No dia 9, uma sexta-feira, foi último contato entre o advogado e o ex-cliente, conforme afirmou à reportagem o advogado.
No fim de semana posterior à prisão (10 e 11 de junho), o acordo de delação começou a ser pensado. Provas foram sendo levantadas para entregar à procuradoria. Seis dias após a prisão, na segunda-feira, 12, o advogado Eduardo Nobre assumiu formalmente o caso.
Acordo
A saída de Fred Queiroz da prisão não significa que a delação foi homologada pela Justiça, mas que acabaram as razões cautelares para mantê-lo preso. Como agora ele é colaborador, o interesse do Ministério Público passa a ser seu interesse também. Assim, é da conveniência de Fred que a verdade venha à tona.
Se delatou pessoas com prerrogativa de foro, a colaboração de Fred precisará ser homologada em instâncias diversas. Caso, contudo, ele tenha implicado alguém com foro no Supremo Tribunal Federal, bastará que o STF homologue a delação e todo o acordo, se passar por outras instâncias, ganha validade.
A homologação ocorre quando a Justiça reconhece que as formalidades foram cumpridas, quais sejam, a espontaneidade da colaboração, a assistência pelo advogado, o objetivo da delação e as condições impostas pelo Ministério Público.
Nos depoimentos aos procuradores da Repúblicas e promotores do Ministério Público do RN, Fred contou, ao longo de uma semana, os crimes para os quais teria provas distribuídos em tópicos. São os anexos da delação.
Depois que ele entregou o que sabe, o Ministério Público Federal fixou os benefícios que vai propor à Justiça em favor de Fred.
Ele pode ter diminuída a pena de um a dois terços; pode ter a pena extinta ou até mesmo o perdão judicial. Fred ainda pode ter negociado benefícios para sua esposa, Érika Nesi, e seu filho, Matheus Nesi, também implicados no caso.
Caberá ao juiz Eduardo Guimarães determinar qual benefício será concedido ao proferir a sentença. Ele levará em consideração o quão significativa foi a colaboração do réu.
Uma vez que se torna delator, Fred renunciou o direito ao silêncio. Ao juiz Eduardo Guimarães, ele deverá ser um dos últimos a depor, na etapa anterior à sentença.
Liberdade
Com o Ministério Público fixando os benefícios que vai requerer para Fred Queiroz, tem-se a formalização de que o parquet entende como válida a contribuição do delator. Assim, foi pedida a revogação da prisão preventiva do empresário.
Na segunda-feira (19), a Polícia Federal concluiu o inquérito policial sobre os investigados da Operação Manus e remeteu ao Ministério Público Federal, que o recebeu na terça (20). No mesmo dia, Fred e os outros investigados foram denunciados.
A denúncia do Ministério Público Federal já pode conter elementos da contribuição de Fred. A denúncia ainda pode, para Fred, se tratar de mero ato do MPF, já que esse requereu benefícios que o juiz vai decidir se aplica ou não.
Na quarta, o texto da denúncia foi distribuído à imprensa. Nesse meio tempo, os procuradores pediram a revogação da prisão de Fred ao juiz da 14ª Vara Federal, que deferiu. Fred foi solto na sexta-feira (23), com medida alternativas, dentre elas a de não contatar outros investigados.
Do blog: o primeiro contato entre os procuradores e Fred Queiroz ocorreu no dia 11 de junho, um domingo, quando foi acertada a delação, sem a presença de advogado.
Fred narrou os crimes durante seis dias. No dia 16 de junho, quatro dias depois de assumir a defesa, o advogado Eduardo Nobre esteve no MPF. Nesse dia, os benefícios para Fred foram fixados.
O último depoimento de Fred foi no dia 20 de junho, mesmo dia em que a denúncia contra ele foi apresentada à Justiça.
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