O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Foto: cedida
A gloriosa PM deveria instalar 2 batalhões em Mãe Luíza, pois lá que manda são os traficantes.
Boa tarde, eu não sei qual é a motivação política desses comentários desairosos com a PM RN, mas para conhecimento de quem fez os comentários negativos, esses tiros foram efetuados de madrugada de forma covarde contra uma edificação da PM, atiraram e correram os rabos finos. E saiba quem comentou que essa atitude covarde foi em função de a PM RN ter feito uma operação em mãe Luiza na sexta feira e ter APREENDIDO armas e drogas, daí a atitude de revolta tentado retaliar novas operações. Então se tem problema político com quem quer que seja, não tentem denegrir uma corporação de homens e mulheres que todo dia sai de casa para arriscar a vida por vocês da sociedade norte rio grandense.
O problema com certeza não é a PM e seus valores combatentes, que estão sembre no encalço da lei e da ordem sacrificando a própria vida, não se trata disso, o problema são as condições e a subordinação a um governo incompetente, fraco e que não valoriza a própria PM.
Mais uma noite atípica na insegurança pública do RN. A bandidagem tocando terror contra um prédio da Polícia militar. Acorda governadora Fátima Bezerra, tá na hora de mudar.
Anos e anos sem segurança no estado, aqueles que passaram prometeram mundos e fundos e só, piorou. Agora Fátima é que tem que obrar milagres. Triste o contra ponto sem argumentos. Felicidades!
BOLSONARO prometeu a Mentira e ESSE BANDO DE bestas acreditaram…toma bando de bestas…segurança zero.
E esse POLICIAIS ADORAM ESSA PESTE DE
Bolsonaro COM essa máquina desastrosa desse governo pífio. FORA BOLSOTRALHAS
Como é Cel. Alaridico kkkk, a PM sofre um atentado a bala e os cercados são os marginais que estavam escondidos em cima de uma motoca? Homem de Deus tenha piedade, pessoa para sair, a culpa não é sua, isso é o resultado de um governo incompetente em todos os sentidos, corre a boca miúda que o morro é do sindicato do crime e quando a rádio peão fala, saiam da frente.
Com um secretário de segurança desses , faltou passar a mao na bunda dos policiais 👮🏼♀️
Esse secretário era para estar no olho da RUA