Concurso da Câmara Municipal de Parnamirim oferece 44 vagas com salários de até R$ 2,5 mil

Foto: Canva

Após a Austrália proibir redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil resolveu adotar novas regras para crianças e adolescentes utilizarem as redes. A partir de março de 2026, entra em vigor o que está sendo chamado de ECA Digital, nova lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet — sem proibir o acesso às redes sociais.

Principais regras

• Verificação obrigatória de idade para atividades com risco a menores — autodeclaração está proibida;

• Contas de usuários menores de 16 anos deverão ser vinculadas aos responsáveis;

• Plataformas e lojas de aplicativos serão responsáveis pela segurança dos jovens;

• Conteúdos prejudiciais (exploração sexual, violência, pornografia, jogos de azar, álcool e tabaco) devem ter barreiras de acesso.

A verificação de idade será regulada pelo Ministério da Justiça e deverá ser proporcional ao risco de cada atividade. Exemplos de métodos possíveis:

• análise de comportamento;

• envio de selfie com estimativa etária;

• envio de documento.

Sites e apps que não comprovarem medidas de proteção poderão sofrer multas de até R$ 50 milhões, suspensão ou proibição no país.

O que não exigirá verificação

Aferição de idade não será pedida para sites sem risco, como Wikipédia ou portais de notícias.

Outras medidas do ECA Digital

• proibição de loot boxes em jogos acessíveis a menores;

• bloqueio de publicidade direcionada a crianças e adolescentes;

• proibição de monetizar conteúdo com teor sexual envolvendo menores;

• ferramentas obrigatórias de supervisão parental;

• remoção imediata de conteúdo de exploração ou abuso infantil;

• relatórios semestrais de transparência para plataformas com mais de 1 milhão de usuários.

O governo afirma que as regras buscam reforçar a segurança online e envolver as famílias na proteção digital de crianças e adolescentes.

Com informações de g1

Foto: Reprodução / FAB

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai comprar um sensor infravermelho Wescam MX-15, avaliado em R$ 7,2 milhões, para equipar uma aeronave de espionagem e monitoramento. O equipamento, adquirido nos EUA pela Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington, é considerado um dos mais avançados do mundo para missões secretas de vigilância.

O MX-15 combina até seis sensores simultâneos e oferece imagens em alta definição, com câmeras eletro-ópticas e infravermelhas, recursos para baixa luminosidade, modo de pseudo-cor, HD SWIR e um rastreador de vídeo avançado. O sistema pode ser usado em aviões, helicópteros, drones e aeróstatos.

O sensor será instalado no R-99, modelo Embraer EMB 145RS, utilizado pela FAB em operações de reconhecimento, monitoramento remoto e mapeamento. O jato, operado pelo 2º/6º GAv, em Anápolis (GO), apoia ações de vigilância na Amazônia.

Segundo a FAB, o novo equipamento reforçará o combate ao tráfico de drogas, a prevenção ao desmatamento e o controle do espaço aéreo, garantindo maior capacidade de detectar aeronaves e atividades ilegais na região.

Foto: Reprodução/X

O jantar do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com caciques do Centrão na segunda-feira (8/12), em Brasília, não foi nada animador para os planos do parlamentar de concorrer à Presidência em 2026.

Flávio chamou os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira, para jantar em sua casa com o objetivo de pedir apoio dos partidos à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto.

Na conversa, segundo relatos feitos à coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, os caciques do Centrão perguntaram se a candidatura de Flávio era para valer ou se seria apenas para marcar posição e tentar manter o bolsonarismo vivo.

O filho mais velho de Jair Bolsonaro respondeu que sua candidatura era irreversível e disse que sua intenção era “governar junto” aos partidos do grupo que o apoiarem.

Os chefões do PP e do União Brasil, contudo, jogaram a real e disseram para Flávio que nenhum candidato com sobrenome Bolsonaro terá bom desempenho nas urnas em outubro de 2026.

Conforme relatos, os caciques afirmaram ao senador que o melhor nome da direita seria o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acordo com as pesquisas.

O jantar acabou com os presidentes do PP e do União Brasil dizendo a Flávio que consultariam as demais lideranças de seus partidos para medir as chances de apoio à candidatura do senador.

Além de Ciro e Rueda, o jantar teve a presença de caciques do PL, partido de Flávio. Entre eles, o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Igor Gadelha – Metrópoles

VÍDEO: EUA apreendem petroleiro da Venezuela; Trump diz que ficará com o petróleo. https://t.co/M9ODRJhPLN pic.twitter.com/t7XMbDaa5g

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 11, 2025

Os Estados Unidos apreenderam um petroleiro sancionado na costa da Venezuela, disse o presidente Donald Trump nesta quarta (10), uma ação que elevou os preços do petróleo e aumentou drasticamente as tensões entre Washington e Caracas.

“Acabamos de apreender um petroleiro na costa da Venezuela, um grande petroleiro, muito grande, o maior de todos os tempos, na verdade, e outras coisas estão acontecendo” disse Trump, que vem pressionando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a renunciar.

Perguntado sobre o que aconteceria com o petróleo, Trump disse: “Ficamos com ele, eu acho”

A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, postou que autoridades executaram um mandado de apreensão de um petroleiro usado para transportar petróleo sancionado da Venezuela e do Irã.

InfoMoney

Fonte: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as instituições brasileiras precisam ser mais justas e solidárias, guiadas pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.

A declaração foi feita no lançamento do livro Votos Particulares na Corte Interamericana de Direitos Humanos, de Rodrigo Mudrovitsch, que reúne votos do autor na Corte entre 2022 e 2024. O presidente do STF, Edson Fachin, também participou do evento.

Motta destacou que a obra aborda temas centrais do Estado Democrático de Direito, como independência judicial, proteção a povos indígenas, igualdade, combate à violência de gênero, defesa da família e enfrentamento de crimes contra a humanidade.

Ele afirmou ainda que o Sistema Interamericano tem desempenhado papel importante ao enfrentar desigualdades e violações históricas de direitos humanos na região.

O relatório de Alessandro Vieira mudou o projeto aprovado na Câmara; texto volta para análise dos deputados | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o PL Antifacção, que cria um novo marco legal contra o crime organizado. O texto, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece penas, amplia regras de regime prisional e determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Como sofreu alterações, o projeto volta para a Câmara.

O relator afirmou que o objetivo é fortalecer o combate a grupos que controlam territórios, intimidam comunidades e desafiam o Estado. Ele destacou que diversos setores fizeram pressão sobre o texto, mas “as vítimas e a população dominada por facções” não têm voz organizada — e que o projeto é voltado especialmente a elas.

Penas mais duras

• Homicídios cometidos por facções ou milícias: 20 a 40 anos.

• Integrantes e financiadores de grupos criminosos: 15 a 30 anos.

• Líderes: pena dobrada, podendo chegar a 60 anos.

• Em situações específicas, as condenações podem ser ampliadas para até 120 anos.

O projeto também define facção criminosa como qualquer organização que dispute ou controle territórios ou atue em mais de um estado.

Com informações de Agência Senado

 

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O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, cantou a música “Don’t Worry, Be Happy” (não se preocupe, seja feliz), sucesso de Bobby McFerrin de 1988 e conhecido na voz de Bob Marley, durante um comício com apoiadores nesta quarta-feira (10), pedindo calma em meio à escalada das tensões com os Estados Unidos.

“Aos cidadãos americanos que são contra a guerra, respondo com uma canção muito famosa: Não se preocupem, sejam felizes“, disse o ditador, antes de cantar junto com a música. “Não à guerra, sejam felizes. Não, não à guerra louca, não, sejam felizes.”

O ato acontece em um momento de deterioração das relações entre Caracas e Washington devido à intensificação da presença militar dos EUA no Caribe.

A apresentação musical de Maduro ocorreu no mesmo dia em que a líder da oposição, Maria Corina Machado, deveria receber o Prêmio Nobel da Paz em Oslo, na Noruega, desafiando uma proibição de viagem imposta pelas autoridades venezuelanas que já durava uma década e após passar mais de um ano escondida.

Ela deixou a Venezuela secretamente para tentar chegar à capital norueguesa, mas não conseguiu chegar a tempo para a cerimônia e foi representada pela filha.

CNN Brasil

Um homem identificado como João Ferreira da Silva, condenado a 42 anos pelo homicídio e abuso do menino Bruno Aparecido, de 9 anos, em 2005, foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (10/12) em Sinop (MT). Ele havia deixado a Penitenciária Ferrugem apenas um dia antes. João também tinha outra condenação de 10 anos por atentado violento ao pudor.

A execução ocorreu por volta das 6h50, na Avenida Colonizador Ênio Pipino, em frente a um hotel. Câmeras de segurança registraram a ação: dois suspeitos monitoram o local; um deles rende João na calçada, confere sua identidade e faz vários disparos. Os criminosos fugiram. A polícia encontrou três cápsulas de munição na cena.

O corpo foi encaminhado ao IML e já foi reconhecido. A Polícia Civil investiga se o assassinato tem relação com o histórico criminal do ex-detento.

O crime de 2005

João ficou conhecido por um dos crimes mais brutais de Sinop. Em 2005, ele atraiu Bruno para uma casa em construção, onde o menino foi agredido, violentado e morto. O corpo foi encontrado enterrado em cova rasa, com as mãos amarradas. Ele confessou o crime após tentar atacar outra criança e ser preso. A comoção levou cerca de 500 pessoas a tentar invadir a delegacia para linchá-lo. A Polícia Civil agora tenta identificar os executores e esclarecer se o homicídio foi planejado.

Com informações de Metrópoles

Foto: reprodução

O promotor aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) Ludgero Francisco Sabella reclamou que servidores inativos da categoria não recebem um penduricalho apelidado de “auxílio-pijama”. Oficialmente chamado de auxílio-acervo, o benefício é pago desde 2015 a membros da ativa do Ministério Público. O pedido do promotor é para que o penduricalho seja estendido aos aposentados da categoria.

Durante a 19ª Sessão Ordinária Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessa terça-feira (9/12), ele afirmou, diante do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que os aposentados do MP estão sendo “abandonados” e que não podem ser “descartados” pelo órgão.

Quanto recebe Sabella?

O detalhe é que Sabella recebe R$ 62,8 mil mensalmente. O valor inclui auxílio-saúde de R$ 5.624,44 e um penduricalhos de R$ 17 mil, que, a depender do mês, tem nome de Diferença de Adicional Temporal de Serviço (ATS) e, em outras ocasiões, se chama Parcela Autônoma de Equivalência, pagos desde abril. Antes do penduricalho, nos três primeiros meses deste ano, Sabella recebeu R$ 14,5 mil mensais, referentes a uma gratificação chamada “Diferença de Subsídios de 2005 a 2007”.

O teto salarial do funcionalismo público, previsto na Constituição, estabelece que a remuneração dos servidores públicos não pode ultrapassar o subsídio mensal recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 46 mil.

Penduricalhos, como reivindicado por Sabella, não contam como remuneração, mas sim como verbas indenizatórias e gratificações. Esse mecanismo dribla o teto constitucional, fazendo com que servidores tenham supersalários. A título de comparação, atualmente, o teto para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 8.157,41.

O Ginásio Poliesportivo Senador Luiz de Barros ficou lotado, nesta quarta-feira (10), durante a cerimônia de encerramento das atividades do Projeto de Educação de Trânsito nas Escolas ( PROJETE). Criado em 2011, o programa é uma ação educativa desenvolvida pela Polícia Rodoviária Estadual.

Nesta edição, o Demutran de São Gonçalo firmou parceria com o CPRE para a formação e certificação de 705 alunos da rede municipal de ensino.

O diretor do Demutran, Pr. Edmilson Gomes, destacou a importância da iniciativa. “O Projeto de Educação de Trânsito, realizado pelo CPRE em parceria com a Prefeitura, leva às crianças noções fundamentais de segurança no trânsito. Neste ano, concluímos as atividades em sete escolas e certificamos 705 alunos. Foi um sucesso.”

O prefeito Jaime Calado ressaltou que a educação é o caminho mais eficaz para melhorar o trânsito. “Tudo o que pudermos fazer para melhorar o trânsito é importante, mas nada é mais eficaz do que a educação. Quando as pessoas estão preparadas, os erros diminuem significativamente. Agradeço aos professores, servidores, secretarias envolvidas e, em nome do povo de São Gonçalo, ao CPRE, que traz conhecimento e experiência para esse trabalho.”

A aluna Vitória Souza, da Escola Cantinho do Saber, comemorou a conquista. “Eu estou muito feliz com esse certificado. Daqui tiramos grandes lições para um trânsito cada vez melhor.”

A responsável pelo Projete no RN, Coronel Lígia, agradeceu a parceria da prefeitura e do Demutran. “Quero aqui agradecer a Prefeitura de São Gonçalo e o Demutran por todo apoio necessário, que permitiu o sucesso de mais essa ação que salva vidas.”