Política

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502 e prevê déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17).

Contingenciamento

A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias. Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia se dar na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo. O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mantém essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares

— Traduzindo em miúdos: se houver contigenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares. É o acordo firmado com os demais partidos políticos aqui neste momento — explicou o senador Confúcio Moura.

Fundo Partidário

Uma segunda alteração de refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No texto aprovado pela CMO, a correção deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Orçamento de 2023. Com a mudança, a referência passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra mudança se refere ao orçamento de investimento das estatais. O texto aprovado pela CMO previa que os recursos ficariam limitados às dotações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 26/2024).

No Plenário do Congresso Nacional, o senador Confúcio Moura incluiu a possibilidade de serem acrescidos recursos para o pagamento de passivos judiciários e administrativos existentes em 2024. Esses valores devem ser quitados em até quatro anos.

Durante os debates do projeto, a oposição criticou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Para o líder do bloco no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto não é capaz de conter o que ele classificou como “uma catástrofe fiscal”.

— Estamos enfrentando uma crise, uma catástrofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos. Essa administração temerária fez com que o dólar saltasse para mais de R$ 6. Isso significa um reflexo evidente contra o bolso dos mais pobres — disse.

PIB

A expectativa do Poder Executivo para 2025 é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) — a soma das riquezas produzidas no país. Em 2026 e 2027, as taxas seriam de 2,58% e 2,62%, respectivamente.

Inflação

Quanto à inflação, o governo aposta que o IPCA deve ficar em 3,1% no final do próximo ano. A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central — está projetada em 8,05%. Até agora, o IPCA acumulado nos últimos doze meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%.

As projeções oficiais são mais otimistas do que as estimativas do mercado, principalmente para o ano que vem. Os empresários e especialistas preveem um crescimento menor (2% em 2025, 2026 e 2027) e uma inflação maior (IPCA de 4,59% em 2025, 4% em 2026 e 3,58% em 2027).

Indicadores como inflação, crescimento do PIB, salário mínimo, juros e câmbio são determinantes para o desempenho da arrecadação da União. Eles balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

Salário mínimo

O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, deve chegar a R$ 1.502 no próximo ano. Sobre o valor atual, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC – 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.

Meta fiscal

Embora a meta proposta para 2025 seja zerar o déficit primário do governo federal, há uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões (0,25% do PIB) caso o resultado primário seja negativo. Consideradas as despesas com precatórios, o resultado primário deve ser negativo em R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB), dentro, portanto, da margem.

Receitas

O projeto da LDO prevê R$ 2,32 trilhões de receitas primárias em 2025,. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.

Despesas

A estimativa do projeto da LDO é de que as despesas primárias da União (todas as despesas menos os encargos da dívida) alcancem R$ 2,35 trilhões (18,9% do PIB).

Teto de gastos

A Lei Complementar 200, de 2023, que substituiu o regime fiscal de teto de gastos, estabelece limites individualizados de despesas primárias para os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Esses limites são calculados considerando como base inicial as despesas de 2023 corrigidas anualmente pelo INPC, com acréscimo real entre 0,6% e 2,5%, a depender do crescimento real da receita. Para 2025, o limite total para a despesa primária da União está projetado em R$ 2,2 trilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para o Poder Executivo. Os valores podem ser atualizados por meio da abertura de crédito suplementar para incorporar correção na projeção do crescimento real da receita de 2024 em relação a 2023.

Dívida pública

Pela estimativa do governo, a relação entre a dívida pública e o PIB tende a se estabilizar a partir de 2028. Segundo o Poder Executivo, a dívida alcançaria 79,7% do PIB em 2027 e 79,6% em 2028, e começaria a cair, até chegar em 74,5% em 2034.

No entanto, para os analistas financeiros consultados pelo Banco Central, a relação entre a dívida e o PIB subirá quase continuamente até 2032, chegando a 87,5%. Só a partir de então se estabilizará. Isso seria decorrência de os resultados primários projetados serem insuficientes para estabilizar o crescimento da dívida até o fim da década.

Com relação à dívida líquida do setor público, as projeções do projeto da LDO 2025 são de crescimento contínuo. Em 2028, deve alcançar 69,6%. Nesse caso, as estimativas do mercado convergem e indicam que a dívida líquida chegará a 70,8% em 2028.

‘Emendas pix’

O relator também propõe alterar os procedimentos para a execução das chamadas “emendas pix”. Para atendê-las, a União faz transferências especiais para as contas bancárias indicadas pelos parlamentares nas emendas individuais.

Em 2025, o autor da emenda individual deve informar previamente o plano de trabalho relativo ao recurso a ser transferido, contendo o objeto e o valor da transferência. O pagamento dessas emendas pode ser feito ao longo do ano, o que, segundo Confúcio Moura, permitirá atender um número maior de beneficiários. Em 2024, o valor total das emendas PIX chegou a quase R$ 8 bilhões.

Previdência

O texto projeta para 2025 um déficit de R$ 271,8 bilhões (2,19% do PIB) para o sistema previdenciário (arrecadação menos o pagamento de benefícios) — um crescimento de R$ 3,6 bilhões em relação a 2024. No entanto, como proporção do PIB, estima-se uma queda de 0,1%. Em 2028, o déficit do regime geral deverá cair para R$ 274,7 bilhões, valor correspondente a 1,82% do PIB projetado.

O déficit do sistema de previdência do funcionalismo público projetado para 2025 é de R$ 94,5 bilhões (0,77% do PIB), com crescimento de R$ 2,5 bilhões em relação a 2024. Como proporção do PIB, no entanto, a despesa mantêm-se estável. Em 2028, o déficit deve alcançar R$ 104,3 bilhões, ou 0,7% do PIB.

Estima-se para 2025 despesa de R$ 31,7 bilhões (0,3% do PIB) com militares inativos, o que revela estabilidade em relação a 2024. Em 2028, essa despesa deve alcançar cerca de R$ 34,8 bilhões, valor correspondente a 0,25% do PIB.

Segundo o relator, o controle do crescimento das despesas obrigatórias é um dos principais desafios da política fiscal brasileira, “dado que representam atualmente mais de 90% das despesas primárias”. De acordo com Confúcio Moura, as projeções do projeto da LDO 2025 mostram que os benefícios previdenciários podem chegar a 5,48% do PIB em 2060 e 10,11% em 2100.

Agência Senado

Opinião dos leitores

  1. Rodo ano é divulgado o “rombo”que ficará nas contas do governo a cada 1 real de aumento do salário mínimo,só não se fala dos mamadores do STF, senado e deputados…

    1. O Brasil está parecendo um trem descendo um montanha, com o maquinista bêbado e desorientado por uma pancada na cabeça e o seu auxiliar de miolo mole, vendo o trem descarrilar, só gritando sem saber para onde olhar, e nós nos vagões se perguntando, o que deixamos o PT fazer conosco.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Resultados da Unimed Natal mostram expansão da rede e equilíbrio financeiro

Foto: Divulgação/Unimed Natal

A Unimed Natal alcançou em 2024 uma receita bruta recorde de R$ 1,358 bilhão, consolidando-se entre as maiores operadoras de saúde suplementar do país. A cooperativa está encerrando o exercício com um resultado positivo de aproximadamente R$ 22 milhões. Resultados como estes foram apresentados pela atual diretoria executiva da empresa durante Assembleia Geral Extraordinária – de caráter informativo – realizada no Complexo de Saúde Unimed e com a presença de aproximadamente 200 médicos cooperados.

O encontro destacou avanços na governança, crescimento da carteira de clientes, fortalecimento da sustentabilidade financeira e a ampliação da qualidade assistencial. Entre os principais marcos da gestão estão a eliminação do pro-rata, garantindo maior previsibilidade na remuneração médica, e o aumento do valor da consulta. A distribuição inédita de sobras em 2019 e 2020, no valor de R$ 34,4 milhões, também contribuiu para a valorização dos cooperados.

“O planejamento estratégico da Unimed Natal permitiu avanços estruturais que garantem maior solidez financeira e, consequentemente, avanços para os nossos médicos cooperados, tanto em remuneração quanto em mercado de trabalho. Eliminamos o pro-rata, ampliamos o valor da consulta e conseguimos expandir a rede própria para levar assistência a mais pessoas”, afirmou o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto.

A Unimed Natal consolidou-se como a maior operadora de saúde do Rio Grande do Norte, com um crescimento de 45% na carteira de beneficiários, saindo de 138 mil vidas em 2017 para mais de 220 mil em 2024. O faturamento projetado para 2025 é de R$ 1,5 bilhão, quase três vezes o valor registrado em 2016.

Os indicadores econômicos da cooperativa também foram reforçados. O patrimônio líquido cresceu 306% desde 2016, alcançando R$ 249 milhões em 2024, enquanto o caixa teve um aumento de 357%, atingindo R$ 329 milhões. A nota do Indicador de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) chegou a 0,85, a maior da história da Unimed Natal. Além disso, o termômetro econômico-financeiro da Unimed do Brasil classificou a cooperativa com nota “ótima”, atingindo 96 pontos dos 100 possíveis.

Quando a atual gestão assumiu em 2017, a cooperativa enfrentava dificuldades financeiras e aplicava o Pro Rata negativo há mais de duas décadas para poder fechar o resultado. Na época, a taxa média era de 26% de Pro Rata negativo, comprometendo a remuneração dos médicos cooperados. A atual administração reverteu esse cenário por meio de um modelo de governança corporativa e da profissionalização da gestão.

“Quando chegamos à Unimed Natal, o faturamento era cerca de R$ 500 milhões. Em 2024, atingimos R$ 1,3 bilhão e temos a expectativa de ultrapassar R$ 1,5 bilhão agora em 2025. Ou seja, em oito anos, triplicamos o nosso faturamento, nos tornando a quinta maior empresa em faturamento do estado. Apesar da pandemia que impactou o setor de saúde como um todo, causando aumento da inflação médica e da alta sinistralidade do setor, atingimos uma base sólida e o crescimento aconteceu. Foi um ano de superação e consolidação”, pontua Dr. Fernando Pinto.

A modernização dos processos possibilitou a distribuição de sobras financeiras, melhorias na remuneração e a criação de novos serviços. Atualmente, a Unimed Natal atende mais de 225 mil beneficiários, conta com mais de 1.600 médicos cooperados e 1.800 colaboradores, figurando entre as cinco maiores empresas do estado.

Crescimento da rede própria e novos negócios

A expansão da rede própria também foi destacada pela diretoria. Em 2017, a Unimed Natal contava com sete unidades próprias; em 2025 já são 17 unidades, com mais três novas inaugurações previstas para março. Dentre elas, a maior entrega da Unimed Natal em seus 47 anos de existência: o Complexo de Saúde Unimed (CSU), que será o mais moderno hospital do Estado, com inauguração prevista para 14 de março. No mesmo período também devem ser entregues as unidades do Espaço Multiterapias na Zona Norte de Natal e em Mossoró.

“O Hospital da Unimed tem 20 anos de existência e ficou pequeno para o tamanho da operadora. Então, a expansão com a chegada do CSU faz com o hospital cresça não só em qualidade, mas também em capacidade instalada. Temos um conceito arquitetônico mais atual, mais moderno e que traz recursos que nos permitem fazer mudanças, adaptações e novas expansões. O Complexo é um projeto que dá à Unimed uma capacidade para atender sua demanda de agora e dos anos vindouros”, pontua o diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, Dr. Emerson Oliveira.

Nos últimos oito anos, a cooperativa também investiu em inovação tecnológica, com a implementação de inteligência artificial na auditoria médica, biometria facial para beneficiários por meio do app e digitalização de processos assistenciais.

Além disso, novas frentes de negócios foram estruturadas por meio da holding Unimed Natal, incluindo a modernização da Unimed Corretora de Seguros, a criação da Univacinas, a implantação do polo da Faculdade Unimed em Natal e o desenvolvimento do marketplace Uniclube.

“A Unimed Natal é muito mais do que uma operadora de planos de saúde. É muito bom ter uma marca forte em que as possibilidades de expansão são muitas. Em 2024, lançamos três novos produtos que já começaram a apresentar bons resultados”, afirmou o vice-presidente da cooperativa, Dr. Carlos Medeiros.

NOVO NOTÍCIAS

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Após denúncia da PGR, PT pede ao STF para transmitir julgamento do Bolsonaro na TV do partido

Foto: Antonio Augusto/Divulgação STF

No dia seguinte à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para cobrir um eventual julgamento do ex-presidente. A legenda alega ter interesse em mandar sua própria equipe ao plenário, nas sessões que devem ocorrer no segundo semestre.

“O caso em questão trata de matéria de notório interesse público, envolvendo a tentativa de golpe de Estado, um evento de grande repercussão nacional e internacional”, diz o secretário de Comunicação, o deputado federal Jilmar Tatto, em trecho do documento.

Além de notório interesse público no caso, Tatto alega que a TVPT irá expandir a audiência do julgamento, por seu alcance a “milhares de brasileiros”, e liberdade de imprensa.

O credenciamento pedido para acompanhar o eventual julgamento na Primeira Turma do STF não seria necessário para que o partido transmitisse as sessões. A TV Justiça é responsável por disponibilizar este conteúdo e seu sinal poderia ser usado pela estrutura da legenda.

Ao jornal O Globo, Tatto explica que a intenção do PT é estar presente:

— Será histórico — afirma.

De acordo com a acusação da PGR, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Após a denúncia, a expectativa é de que o STF dê início a um julgamento, que deve ocorrer ainda este ano, no segundo semestre.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Cid mudou versão em audiência na qual Moraes ameaçou prendê-lo

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado e Reuters

A retirada do sigilo da colaboração premiada de Mauro Cid mostra que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro mudou de forma relevante a sua versão sobre pontos capitais da trama golpista em uma audiência em que o ministro Alexandre de Moraes ameaçou decretar a sua prisão, revogar a colaboração e seguir investigações que atingiriam seus familiares.

Em 21 de novembro de 2024 o tenente-coronel compareceu à sala de audiências do STF (Supremo Tribunal Federal) pressionado por pedido da Polícia Federal e parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) favorável à sua prisão por descumprimento dos termos do acordo.

Investigações da PF com base em busca e apreensão mostravam elementos que colidiam com afirmações feitas até então por Cid.

Presidiu a audiência o próprio Moraes, que assim começou a sua manifestação na reunião. “Então nós vamos começar de forma bem direta, o que caracteriza o meu estilo”. Mais adiante, afirmou que aquela era a “última chance” de Cid dizer a verdade.

Nesse dia, Cid afirmou que uma reunião ocorrida em novembro de 2022 na casa do general Braga Netto —que foi candidato a vice na tentativa de reeleição de Bolsonaro— tinha o objetivo de promover “caos social” para justificar intervenção das Forças Armadas para manter o presidente no poder.

Antes, o tenente-coronel dizia que a reunião era um mero encontro de militares que queriam tirar foto com Bolsonaro e Braga Netto.

Mauro Cid ainda mudou sua versão sobre a saída antecipada do encontro dos tenentes-coroneis Rafael de Oliveira e Helio Ferreira Lima com Braga Netto, em 12 de novembro de 2022. Nos primeiros depoimentos, o militar disse que deixou a casa de Braga Netto porque precisava cumprir agenda no Palácio do Alvorada.

Diante de Moraes, porém, Cid disse que foi Braga Netto quem pediu para ele deixar sua casa após os militares começarem a conspirar contra Lula.

“Quando entrou no nível das ideias, o general Braga Netto interrompeu e falou assim: ‘Não, o Cid não pode participar, tira o Cid porque ele está muito próximo ao Bolsonaro'”, disse.

O delator disse que o encontro na casa de Braga Netto debateu formas de causar confusão para obrigar as Forças Armadas a aderirem ao golpe de Estado planejado por Bolsonaro e aliados.

“Na reunião se discutiu novamente a necessidade de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social, permitindo, assim, que o presidente assinasse o estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”, diz o termo da reunião.

Cid também mudou a versão sobre mensagens em seu celular de militares pedindo R$ 100 mil no final de 2022. Antes, falava que era um pedido quase em tom de brincadeira, que nunca se concretizou e que tinha o objetivo de levar gente para os acampamentos em frente ao QG do Exército.

Na audiência diante de Moraes, mudou a versão e afirmou que não sabia o motivo exato do pedido de dinheiro.

Ele disse que, diante das informações levantadas pela investigação, acredita que o montante poderia ser usado para ações contra Alexandre de Moraes —como a prisão ou assassinato do ministro, como previsto no plano “Punhal Verde Amarelo”.

Cid ainda contou que tentou conseguir os R$ 100 mil com a direção do PL, mas o repasse foi negado. Depois, Braga Netto conseguiu dinheiro com “o pessoal do agro” e pediu para o ajudante de ordens entregar os valores para o tenente-coronel Rafael de Oliveira. O dinheiro vivo estava numa sacola de vinho, segundo Cid.

O termo da audiência relata que Moraes informou ter havido juntada de provas pela Polícia Federal que colidiam com depoimentos anteriores do colaborador, que estaria tentando “minimizar a gravidade dos
fatos”.

“O Ministro Relator ainda esclareceu que se as omissões e contradições não forem sanadas, nos termos da legislação vigente, isso poderá acarretar a decretação da prisão preventiva e a rescisão do acordo
de colaboração premiada, com efeitos não só para o colaborador, mas também em relação ao seu pai, sua esposa e sua filha maior”, diz o termo.

A fala de Moraes também está transcrita nos autos da delação.

“Eu gostaria de fazer um breve resumo, para demonstrar a importância dessa audiência, especialmente para o colaborador, o Coronel Mauro Cid”, diz o ministro, que passa a listar as contradições entre os depoimentos anteriores e as provas colhidas pela PF no curso da investigação, em especial o plano Punhal Verde Amarelo.

“O colaborador tem também não só benefícios, mas também obrigações”, diz Moraes.

“E as obrigações, a maior delas é não se omitir, não se contradizer. Não há, na colaboração premiada essa ideia de que só respondo o que me perguntam. Não! (…) Se não houver efetividade da colaboração, se a colaboração em nada auxiliou, não há por que, dentro dessa ideia de justiça colaborativa, a justiça premial, se dar os benefícios”, completa o ministro, acrescentando que Cid estava dizendo “uma série de mentiras na colaboração premiada”.

Nesse momento, Moraes sobe o tom e cita consequências, inclusive, para a família de Cid.

“Já há o pedido da Polícia Federal, já há o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, pela
imediata decretação da prisão, do retorno à prisão do colaborador”, diz o magistrado, que fala então na necessidade de Cid fazer “uma reflexão maior” para esclarecer omissões e contradições sob pena de prisão e de rescisão da colaboração.

O ministro acrescentou ao preâmbulo a afirmação de que aquela “era a última chance do colaborador dizer a verdade sobre tudo”.

Ele questionou especificamente a Cid qual era a participação de Bolsonaro e de militares de alta patente de seu governo no plano Punhal Verde Amarelo, no financiamento dos acampamentos golpistas e nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Folhapress

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Toffoli anula processos contra ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato

Foto: reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato.

Toffoli se baseou no mesmo entendimento já adotado pelo STF em julgamentos anteriores que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro – e definiu que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da Lava Jato.

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual.”

Na decisão, Toffoli afirma que os procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato adotaram um padrão de conduta “ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos – pessoais e políticos”.

“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu.

Palocci chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2016, por suspeitas de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal.

O político foi condenado a 18 anos de prisão, mas reduziu essa pena pela metade ao firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação. Ficou em regime fechado por dois anos e, depois, foi colocado em prisão domiciliar.

Na delação, o ex-ministro dos primeiros governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. O PT, à época, emitiu nota classificando as afirmações como mentirosas.

g1

 

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

DELAÇÃO: Cid pediu pena máxima de 2 anos e proteção para contar o que sabia

Foto: Eraldo Peres/AP

Ao firmar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid – ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro – indicou quais benefícios pretendia obter com a colaboração.

As informações constam na íntegra do acordo, cujo sigilo foi derrubado nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em troca das informações, Mauro Cid pediu:

  • que suas condenações pelo envolvimento nos crimes apurados sejam perdoadas, ou que a pena de prisão seja de no máximo 2 anos;
  • que bens e valores apreendidos com o militar sejam restituídos;
  • que os benefícios sejam estendidos ao pai, à esposa e à filha mais velha de Mauro Cid;
  • que a Polícia Federal garanta a segurança de Mauro Cid e familiares.

Os benefícios são concedidos ao longo do tempo, e podem ser revogados se o acordo de delação for rescindido, por exemplo.

A lei brasileira diz que, se o acordo de delação foi rescindido por alguma falha do delator, os benefícios são retirados – mas as informações prestadas nos depoimentos continuam válidas para a Justiça.

Em novembro de 2024, por exemplo, Moraes chegou a pedir esclarecimentos de Mauro Cid sobre inconsistências na delação para avaliar a validade do acordo. Cid prestou informações adicionais, e a delação foi mantida.

Os ‘deveres’ de Mauro Cid

Em troca desses benefícios, Mauro Cid se comprometeu a:

  • esclarecer “todos os crimes que praticou, participou ou tenha conhecimento” no âmbito dos inquéritos;
  • falar a verdade “incondicionalmente em todas as investigações’;
  • cooperar com a Polícia Federal para “analisar documentos e provas, reconhecer pessoas, prestar depoimentos e auxiliar peritos”;
  • entregar “todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo, banco de dados, arquivos eletrônicos, senhas de acesso etc.”
  • indicar o nome e os contatos de qualquer pessoa que tenha elementos ou provas úteis;
  • afastar-se de “toda e qualquer atividade criminosa, especificamente não vindo mais a contribuir, de qualquer forma, com as atividades da organização criminosa investigada”;
  • comunicar imediatamente à PF se for contatado por qualquer investigado.

g1

 

Opinião dos leitores

  1. A questão principal não é a delação e sim esse “alcaguete” provar as denúncias que fez.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Se provarem inocência, ficarão livres, diz Lula sobre denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 33 pessoas

Foto: reprodução/CNN

O presidente Lula (PT) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (18) vão ter oportunidade de provar sua inocência no processo.

A PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. O ex-presidente é acusado de cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“No tempo em que eu governo o Brasil, todas as pessoas têm direito à presunção de inocência”, disse Lula à imprensa. “O processo agora vai para a Suprema Corte, e eles terão todo o direito de se defender.”

“Se eles provarem que não tentaram dar golpe, se eles provarem que não tentaram matar o presidente, o vice-presidente [Geraldo Alckmin] e o presidente do Superior Tribunal Eleitoral [Alexandre de Moraes], eles ficarão livres, poderão transitar pelo Brasil inteiro”, disse Lula, sobre a denúncia.

“Se, na hora que o juiz for julgar, chegar à conclusão que eles são culpados, eles terão que pagar pelo acontecimento. Portanto, é apenas um indiciamento [na verdade, trata-se de denúncia]. É só isso, não posso comentar mais nada do que isso”, afirmou Lula.

É a primeira vez que o presidente fala da denúncia. Ela foi feita pela PGR na noite de ontem, enquanto Lula participava de um jantar no Itamaraty com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Esse país é uma bagunça mesmo, agora o acusado é quem tem que provar sua inocência. Vai vendo…

  2. E tem quem fale mal desse homem. Até com os adversários ferrenhos sabe lidar. Parabéns presidente Lula

    1. gugu, vc lembra que você disse que os supermercados estavam cheios, as praças de alimentação bombando, alta nos empregos, as pessoas comprando bastante e os preços acessíveis? vc lembra? será mesmo que lembra?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Bolsonaro sobre denúncia: “o mundo está atento ao que se passa no Brasil”

Foto: FÁTIMA MEIRA/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (19), que o mundo está atento ao que está acontecendo no Brasil, e que o “truque” de acusar líderes da oposição de golpe também acontece na Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia.

“O mundo está atento ao que se passa no Brasil. O truque de acusar líderes da oposição democrática de tramar golpes não é algo novo: todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, disse em publicação na rede social X.

“É assim na Venezuela, onde Chávez e Maduro acusavam oposicionistas de golpistas. É assim na Nicarágua, em Cuba e na Bolívia. […] A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, se dizem preocupados com a democracia ou com a soberania, e perseguem opositores, silenciam vozes dissidentes e concentram poder”, continuou.

Bolsonaro finaliza a nota afirmando que “a liberdade irá triunfar mais uma vez”.

CNN

Opinião dos leitores

  1. O povo nas urnas, com Bolsonaro ou sem, saberá punir o “mecanismo” , isso se for uma apuração isenta.

  2. tá com medinho de virar presidiário…. aí tá usando o Trump e o Musk para lutar por ele….

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

‘Lei anti-Oruam’: projetos que proíbem contratação pelo poder público de artistas que fazem apologia ao crime são protocolados no RN

Foto: reprodução/redes sociais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows.

Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.

Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.

Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.

A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

“A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, diz a mensagem do deputado na justificativa do projeto.

No dia seguinte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou outra proposta que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas da rede estadual de ensino.

Em Natal, um projeto com o mesmo teor do texto do Coronel Azevedo foi protocolado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) nesta terça-feira (18), dia de abertura do ano no Legislativo Municipal.

Os projetos ainda deverão passar pelas comissões das casas legislativas antes de serem votados nos plenários.

g1-RN

Opinião dos leitores

  1. A esquerda será contra o projeto, pois toda e qualquer manifestação artística é válida, segundo a desgraça da esquerda.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Nunes descarta Tarcísio como candidato à presidência em 2026

Foto:  Isadora Moreira/Governo do Estado de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que, mesmo na esteira da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve se candidatar à Presidência da República em 2026.

Nunes ressaltou que acredita na isenção das instituições e que Bolsonaro deve ser o candidato que representará a direita nas próxima eleição.

 

“Tarcísio não tem essa pretensão de disputar a presidência, a pretensão dele é se reeleger ao governo do estado de São Paulo. Evidentemente, tem uma questão de inelegibilidade do presidente Bolsonaro, que ele vai ter aí, até o prazo ilegal para poder tentar reverter. Se conseguir reverter, evidentemente, vai ser o candidato natural da direita, que terá o meu apoio, inclusive”, pontuou.

Mas, segundo apuração do analista da CNN, Caio Junqueira, Tarcísio teria admitido, a aliados, essa possibilidade, desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja candidato.

A conversa teria tido a presença do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e do próprio ex-presidente Bolsonaro, no Palácio dos Bandeirantes.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Eu, como primeira opção para presidente da República em 2026 é Jair Messias Bolsonaro, e, segunda opção, será Michelle Bolsonaro, caso não seja nenhum dos dois, meu voto será branco ou nulo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Defesa de Bolsonaro chama denúncia da PGR de ‘precária’, ‘incoerente’, ‘inepta’ e baseada ‘numa única delação’

Foto: Carolina Antunes/PR

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado em 2022 é precária.

A defesa do ex-presidente afirma que a denúncia foi recebida com indignação pela “suposta” participação na trama golpista. “O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.”

Não foi encontrado nenhum elemento que ligasse Bolsonaro à denúncia, segundo os advogados. “A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”.

“Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”, diz trecho da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

Sem provas e sem citar nominalmente Mauro Cid, a defesa sugere que o ex-ajudante de ordens mudou sua versão da delação “inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.”

Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Trecho da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.

O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.

UOL

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *