Congresso derruba parcialmente veto de Lula e libera R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.

A derrubada parcial foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.

Na sessão, foram derrubados vetos a R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mas o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), diz que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos” na hora da sanção e que, na prática, a recomposição será só de R$ 3,6 bilhões.

Como se tratou de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações. Na Câmara, foram 371 votos pela derrubada e 21 pela manutenção. Já no Senado, foram 61 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.

A LOA discrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.

As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União que é aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em: individuais, de bancadas estaduais e de comissão.

O texto aprovado pelo Congresso liberou o valor de R$ 16,6 bilhões para emendas indicadas pelas comissões. Com o veto, o governo cortou R$ 5,6 bilhões que eram destinados a esse tipo de emenda.

Na ocasião, o governo justificou que o valor foi vetado devido a durante a tramitação da LOA, “dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável”.

“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz o documento.

O corte provocou reação no Congresso, que inicialmente queria derrubar o veto integralmente.

Fonte: g1

Foto: Lauro Alves / Governo do RS

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sugeriu o adiamento das eleições municipais no estado, programadas para outubro deste ano.

Para o governador, a troca de gestão nas prefeituras do RS pode “atrapalhar o processo” de reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes desde o final de abril.

“Junho já é um momento pré-eleitoral e, em julho, se estabelecem as convenções. [O adiamento] É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação”, afirmou Leite em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta segunda-feira (20).

Segundo o político tucano, levará “alguns meses” para que a vida da população no estado volte a “algo perto do normal”. Cidades inteiras foram destruídas e precisarão ser reconstruídas em outros locais.

Indefinição sobre candidatura

Antes das enchentes, Eduardo Leite ainda não havia decidido qual candidato à prefeitura de Porto Alegre apoiaria. Diante do estado de calamidade, o tucano afirmou que a definição “está abaixo de outras prioridades”.

Na capital, o principal postulante ao cargo é Sebastião Melo (MDB), atual prefeito que busca reeleição. Ele era tido como favorito em pesquisas registradas antes das chuvas. A situação política de Melo, porém, pode ter se desmontado após as enchentes. O político, assim como Leite, é apontado como um dos culpados pela tragédia no Rio Grande do Sul.

Maria do Rosário (PT) é o nome da oposição. Ela já recebeu o apoio de outras legendas, como o PSOL, para tentar resgatar o protagonismo do campo progressista em Porto Alegre.

Fonte: Portal 98Fm

Imagem: Getty Images/iStockphoto

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 29 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por trans.

Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes.

A ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina.

Conforme a defesa, a pessoa trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança.

Decisão sobre trans em banheiros femininos

Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso.

São partes interessadas no caso o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.

Fonte: Revista Oeste