Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o uso de emendas de relator-geral e emendas de comissão para destinar recursos ao Orçamento. A decisão é mais um passo do Congresso no sentido de tomar as rédeas das contas públicas.
Assim, deputados e senadores terão mais liberdade para alocar recursos. O veto derrubado foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para a formulação do Orçamento.
Hoje, emendas parlamentares individuais e de bancadas são de execução obrigatória. O Congresso deseja que estas outras rubricas, de orçamento e relator-geral, tenham o mesmo tratamento.
O Orçamento de 2021 ainda está sendo discutido em comissão do Congresso. Por conta da pandemia e disputas na sucessão à presidência da Câmara, a peça não foi votada no ano passado.
A expectativa é que haja a votação no colegiado ainda este mês. Há duas semanas, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluiu em relatório preliminar a alocação de R$ 35,6 bilhões para a rubrica “emendas de relator” — no ano passado, a soma ficou ao redor de R$ 20 bilhões.
Em 2020, a existência dessa rubrica e a previsão de execução sob ordem do Congresso fizeram o Planalto acusar parlamentares de “chantagem”.
Nas outras rubricas, o parecer preliminar do Orçamento reservou R$ 9,7 bilhões para emendas individuais de congressistas e R$ 6,5 bilhões para as de bancadas. Por enquanto, não há valor para emendas de comissão, apenas um piso de R$ 225 milhões.
O Globo
Para que presidente?
Os parlamentares poderão realocar o orçamento para onde quiserem, os ministros do STF determinam quem ele pode por na PF, tiram o comando da pandemia e passam para os governadores. Virou figura decorativa.
A vantagem da emenda parlamentar alocada no OGU, que agora é para liberada de forma direta e por obrigação do executivo.
Mas, o bom mesmo é quando o repasse cai na conta na ente federativo (Estado ou Prefeitura), o processo de licitação corre mais rápido que o Papalégua, na primeira compra de materiais ou medicação de obra os 30% do parlamentar que indicou o destino final do recurso já esta garantido.
Outra coisa, se não existe processo de nenhuma espécie, é só fabricar e partir para o abraço… ou melhor para a boca do caixa.
Fica tão óbvio o interesse da turminha, que na maioria das vezes que o dinheiro chega, eles ou seus assessores sempre tenha uma visitinha agendada para aquele lugar, inclusive com notinhas na rádio local e nos blogs na turminha legal, das duas uma, ou é para deixar o chefe executivo ligado ou é para mostrar aos munícipes que estão trabalhando pelo cidade.
Este tipo de conduta política é praticada em todo Brasil.
Agora bom de verdade são convênios entre a União e os Municípios, com as suas mil fórmulas e modalidades, esses sim, são as chamados potes de ouro da administração pública Brasil fora.
Eita, agora o centrão faz a festa!
Qué isso ! No governo do MINTOmaníaco não tem corrupção! Kkkkkkkkkkk. Ele eh só chegado em umas rachadinhas (por enquanto eh isso que se sabe…) mas tá unido com um monte de gente do centrão já condenada e investigada …