Congresso derruba vetos, e estados vão ter compensação por redução do ICMS

Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO – 14.7.2022

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que criou um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos rejeitados manteve a previsão de que o governo federal indenize os estados que registrarem perda de arrecadação.

Ao sancionar a lei, em junho, Bolsonaro vetou a compensação da perda de receitas para cinco estados sem dívida com a União, que seria feita em 2023, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Esses entes federativos também teriam prioridade na contratação de empréstimos no segundo semestre deste ano. O Congresso, no entanto, rejeitou esse veto do presidente.

A lei que fixou um teto para o ICMS também estabeleceu que, para estados que estão endividados com a União, a compensação em caso de prejuízo ocorrerá por meio do abatimento das dívidas. Para ter direito à indenização, os estados precisam comprovar uma perda de arrecadação superior a 5% na comparação com 2021.

Outros vetos rejeitados por Bolsonaro à lei do ICMS não foram analisados nesta quinta por falta de acordo. O presidente não sancionou a parte que obrigava o governo federal a indenizar os estados, em caso de queda na arrecadação, para manter os valores mínimos constitucionais que devem ser aplicados na saúde e na educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse veto deve ser votado no segundo semestre.

R7

Foto: Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL (projeto de lei) nº 2.762, de 2019, que “altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para considerar como experiência profissional o estágio realizado pelo estudante”.

A decisão do presidente foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11).

O veto teve parecer favorável do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

Segundo o texto publicado no DOU, o governo também considerou a proposta inconstitucional por atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da medida, o que, na avaliação do Executivo, violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes, previstas na Constituição.

O projeto alterava a Lei do Estágio, de 2008, para reconhecer formalmente a atividade exercida por estudantes como experiência profissional. A proposta foi aprovada no Senado Federal em abril.

O texto determinava que o poder público regulamentasse as situações em que o estágio seria utilizado para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos. O objetivo, segundo o autor, o deputado Flávio Nogueira (PT-PI), era facilitar o acesso ao primeiro emprego, especialmente entre os jovens.

CNN

Foto: Reprodução

A possível candidatura do prefeito Allyson Bezerra, ao Governo do Estado, tende a ter como principal eixo de campanha o desempenho administrativo apresentado durante sua gestão à frente da Prefeitura de Mossoró. A estratégia política do gestor seria estabelecer comparações diretas entre sua administração, a do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e a da governadora Fátima Bezerra.

Inicialmente, a avaliação nos bastidores era de que as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mederi representariam o principal foco de desgaste político para Allyson. No entanto, uma sequência de relatórios e informações produzidas pelo Ministério Público vem ampliando questionamentos sobre o discurso de eficiência administrativa adotado pela gestão municipal.

Enquanto as redes sociais do prefeito destacam avanços e ações positivas em Mossoró, documentos técnicos elaborados a partir de fiscalizações do Ministério Público apontam problemas estruturais em áreas consideradas essenciais da administração pública.

Na assistência social, relatórios técnicos baseados em inspeções realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte entre 2025 e 2026 descrevem um cenário de precariedade na rede municipal. Entre os principais problemas apontados estão estruturas físicas deterioradas, dificuldades no atendimento à população em situação de vulnerabilidade e funcionamento precário de serviços públicos.

Na educação, o Ministério Público aponta a permanência do déficit de vagas em creches, indicando que a expansão da rede municipal não acompanhou o crescimento da demanda.

Já na saúde, os relatórios registram deficiências em serviços públicos, além de problemas estruturais em UPAs e em unidades básicas de saúde do município.

O conteúdo dos relatórios contrasta com a imagem institucional divulgada pela gestão municipal nas redes sociais. Nos bastidores políticos, adversários do prefeito acompanham o material produzido pelos órgãos de fiscalização e avaliam utilizar essas informações durante o período eleitoral, estabelecendo um contraponto entre a narrativa oficial da gestão e os problemas apontados pelos órgãos de controle.

A aposta de Allyson Bezerra em centralizar o debate eleitoral na capacidade administrativa é vista como uma tentativa de afastar a discussão de temas ligados à polarização nacional. Entretanto, o surgimento de novos relatórios e informações negativas pode representar um desafio adicional para a consolidação do discurso de êxito administrativo defendido pelo prefeito.

Com informações Blog Neto Queiroz

Foto: Jefferson Rudy

Após a operação da Polícia Federal que o vinculou a uma suposta “mesada” paga pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, tem sido aconselhado a desistir da tentativa de renovar o mandato de senador pelo Piauí e disputar uma vaga para deputado federal nas eleições de outubro.

O entorno de Ciro tem avaliado o impacto eleitoral da operação deflagrada pela Polícia Federal na semana passada.

A avaliação é de que, apesar de ainda faltarem cinco meses para o primeiro turno, o escândalo do Banco Master deve pautar as eleições deste ano.

E o senador deve ser mencionado nas propagandas à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um aliado do seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL).

Por isso, aliados do senador dizem que uma campanha para a Câmara dos Deputados seria mais fácil ao experiente político, e sem tanta exposição negativa.

As pesquisas eleitorais recentes, promovidas antes da operação policial, mostravam o senador competitivo para uma reeleição, com chances de conquistar um novo mandato.

O entorno dele tem se queixado da postura de Flávio que, em declarações recentes, tentou se afastar do presidente do PP, que já foi cotado para compor sua chapa ao Palácio do Planalto como vice.

CNN

 

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Vídeo: Divulgação

A cidade de Boa Saúde (RN) viveu um momento considerado histórico pela gestão municipal, com a realização de uma das maiores entregas de veículos e máquinas já promovidas por uma prefeitura no Rio Grande do Norte.

A ação, realizada pelo Governo Municipal, reuniu autoridades, vereadores, lideranças comunitárias e centenas de moradores na Praça da Matriz para acompanhar a apresentação da nova frota, que irá reforçar os serviços públicos em diversas áreas da administração.

Foram entregues tratores agrícolas, veículos utilitários, vans e ambulância, equipamentos que passarão a atender setores essenciais como saúde, educação, agricultura, infraestrutura e serviços urbanos. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento das secretarias municipais, garantindo mais eficiência nos serviços prestados à população.

Durante a solenidade, o prefeito João Maria Mesquita destacou que os investimentos, que somam cerca de R$ 4 milhões em recursos próprios, representam o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

O gestor também ressaltou a importância dos novos equipamentos para a zona rural, considerando que Boa Saúde possui uma das maiores extensões territoriais da região Agreste potiguar, o que exige maior estrutura para atender as comunidades mais distantes.

A população compareceu em grande número ao evento, marcado por aplausos, entusiasmo e sentimento de avanço para o município.

Com a entrega da nova frota, a administração municipal reforça o compromisso de continuar investindo em ações concretas voltadas ao desenvolvimento da cidade e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Fotos: Divulgação 

O Partido Liberal promoveu, neste sábado (09), um grande ato político em Mossoró, reunindo lideranças, filiados, apoiadores e representantes de mais de 60 municípios de diversas regiões do Rio Grande do Norte. O evento teve como um dos principais destaques a presença do pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, além do Senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL, e do pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio. Estiveram presentes cerca de 20 prefeitos e vice-prefeitos, além de dezenas de vereadores e lideranças políticas de todas as regiões do estado.

A mobilização reforçou o fortalecimento do PL no Rio Grande do Norte e marcou mais uma etapa da construção política do partido para as eleições de 2026. A presença de Álvaro Dias foi recebida com entusiasmo por lideranças e apoiadores, consolidando ainda mais seu nome como uma das principais lideranças da oposição no estado.

Em seu discurso, Álvaro Dias defendeu a união das forças políticas que desejam mudanças para o Rio Grande do Norte e reafirmou o compromisso com um projeto de desenvolvimento, fortalecimento dos municípios e melhoria da qualidade de vida da população potiguar.

“Nosso compromisso é construir um Rio Grande do Norte mais forte, com oportunidades, desenvolvimento e respeito às pessoas. Precisamos unir forças para devolver ao nosso estado a capacidade de crescer e avançar”, afirmou.

O ato em Mossoró contou ainda com as presenças do pré-candidato a vice-governador Babá Pereira, dos deputados federais General Girão e Carla Dickson, dos deputados estaduais Gustavo Carvalho, Coronel Azevedo, Adjuto Dias e Dr. Kerginaldo, além de dezenas de vereadores, prefeitos e pré-candidatos ligados ao partido.

Foto: Divulgação 

A prefeita de Parnamirim, Nilda, realizou no sábado, 9, o que provavelmente foi o maior evento até agora da pré-campanha na eleição de 2026 no Rio Grande do Norte.

A meta do evento foi cumprida: não deixar dúvidas sobre quais nomes ela vai apoiar em 2026 para o governo, para o senado, para deputado estadual e para deputado federal.

Para federal, Nilda escolheu e já está empenhada na pré-campanha de Kelps, que deverá ser o mais votado na cidade.

Para governador o nome escolhido pela prefeita foi Allyson Bezerra. Para senadora, Nilda vai ficar ao lado de Zenaide Maia.

O evento deu o tom de que a campanha será municipalizada. Quem estiver com Nilda, estará com Kelps, Zenaide e Allyson.

Quem não estiver com esses nomes, dificilmente andará ao lado da prefeita em 2026.