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Foto: US Embassy/Reprodução

Os Estados Unidos incluíram o Brasil em uma lista de cerca de 60 países que passarão por investigação sobre possíveis práticas comerciais ligadas ao trabalho forçado. A apuração foi aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o embaixador e representante comercial Jamieson Greer, o objetivo é avaliar se governos estrangeiros têm adotado medidas eficazes para impedir a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado. De acordo com ele, a falta de ações firmes pode criar vantagens de custo artificiais para produtores estrangeiros e prejudicar trabalhadores e empresas americanas.

Caso sejam constatadas práticas consideradas desleais, a legislação norte-americana permite a adoção de medidas como a imposição de tarifas adicionais, restrições à importação de produtos e até a suspensão de concessões em acordos comerciais. O mecanismo também prevê a possibilidade de firmar acordos com os países investigados para corrigir as práticas apontadas.

As investigações são conduzidas por um comitê específico dentro do USTR, responsável por analisar petições, realizar audiências públicas e recomendar medidas ao Comitê de Política Comercial dos Estados Unidos. O processo inclui consultas com os governos dos países envolvidos e, caso não haja solução consensual, pode avançar para mecanismos formais de disputa em instâncias como a Organização Mundial do Comércio.

Lista dos países sob investigação dos EUA sobre trabalho forçado

1. Argélia;
2. Angola;
3. Argentina;
4. Austrália;
5. Bahamas;
6. Bahrein;
7. Bangladesh;
8. Brasil;
9. Camboja;
10. Canadá;
11. Chile;
12. China;
13. Colômbia;
14. Costa Rica;
15. República Dominicana;
16. Equador;
17. Egito;
18. El Salvador;
19. União Europeia;
20. Guatemala;
21. Guiana;
22. Honduras;
23. Hong Kong;
24. Índia;
25. Indonésia;
26. Iraque;
27. Israel;
28. Japão;
29. Jordânia;
30. Cazaquistão;
31. Kuwait;
32. Líbia;
33. Malásia;
34. México;
35. Marrocos;
36. Nova Zelândia;
37. Nicarágua;
38. Nigéria;
39. Noruega;
40. Omã;
41. Paquistão;
42. Peru;
43. Filipinas;
44. Catar;
45. Rússia;
46. Arábia Saudita;
47. Singapura;
48. África do Sul;
49. Coreia do Sul;
50. Sri Lanka;
51. Suíça;
52. Taiwan;
53. Tailândia;
54. Trinidad e Tobago;
55. Turquia;
56. Emirados Árabes Unidos;
57. Reino Unido;
58. Uruguai;
59. Venezuela;
60. Vietnã.

Foto: Reprodução

O vereador de Extremoz, Fábio Vicente, foi assassinado na madrugada desta sexta-feira (13) na comunidade de Araçá, onde morava.

De acordo com as primeiras informações, o crime ocorreu por volta das 3h da madrugada. O parlamentar teria sido morto em circunstâncias que ainda serão investigadas pelas autoridades.

Fábio Vicente exercia mandato na Câmara Municipal de Extremoz e era conhecido na região onde residia. A notícia do homicídio provocou forte repercussão entre moradores e lideranças políticas do município.

Equipes policiais foram acionadas para o local do crime e devem conduzir as investigações para identificar a motivação e os responsáveis pelo assassinato. Até o momento, não há informações sobre suspeitos ou prisões relacionadas ao caso.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi derrotada em uma ação penal na Justiça Federal que tinha como alvo uma estudante de veterinária da Paraíba. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou o trancamento do processo contra a estudante Isadora Borges.

A informação é da colunista Andreza Matais, do jornal Metrópoles. O caso teve origem em publicações feitas por Isadora em 2020 no antigo Twitter, atual X. Nas postagens, ela afirmava que “mulheres trans não são mulheres”. A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 pelo Ministério Público Federal e aceita pelo juiz Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da Justiça Federal em João Pessoa, tornando a estudante ré por transfobia.

Mesmo sem ser mencionada nas publicações, Erika Hilton passou a atuar como assistente de acusação no processo a partir de julho do ano passado. A parlamentar é uma das principais vozes do movimento trans no Congresso Nacional.

O processo, no entanto, foi encerrado após a defesa da estudante apresentar um habeas corpus ao TRF-5. O relator do caso, o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, inicialmente negou o pedido liminar, mas posteriormente mudou o entendimento após análise mais aprofundada. A decisão final foi unânime entre os três magistrados da turma, que entenderam que as postagens não configuram motivo suficiente para abertura de processo criminal.

Segundo o advogado de Isadora, o criminalista Igor Alves, as publicações representam apenas a opinião da estudante e não incentivam discriminação. Com o trancamento da ação penal, a tendência é que o caso seja arquivado na primeira instância sem julgamento do mérito.

Ainda assim, o Ministério Público Federal pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

Nesta semana, Erika Hilton também solicitou ao MPF a abertura de investigação contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, por suposta transfobia após comentários feitos sobre a eleição da deputada para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados.