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Conselheiro do Carf votou a favor da JBS após consultoria do pai dele receber R$ 11 milhões do frigorífico

Investigado pelo Carf, Gabriel Campelo é sócio de Kevin Marques, filho de ministro do STF Kassio Nunes Marques – Foto: Reprodução/CRCP

O contador Gabriel Campelo de Carvalho, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, votou a favor da JBS em julgamento do órgão após uma empresa de consultoria de seu pai receber 11 milhões de reais da empresa dos irmãos Batista. Gabriel Campelo entrou no Carf em agosto do ano passado. Em julho, segundo o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, a JBS havia depositado a última de 12 parcelas na conta da Consult Inteligência Tributária, empresa de Francisco Craveiro de Carvalho Júnior, pai de Gabriel. O voto dele favorável à JBS ocorreu quatro meses depois.

Ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é um tribunal que julga disputas tributárias entre grandes contribuintes e a Receita Federal. Examina questões de milhões e até bilhões de reais. De acordo com suas regras, conselheiros devem se declarar impedidos de atuar em processos nos quais tenham interesse econômico-financeiro, incluindo situações em que tenham prestado serviços como consultores.

Gabriel Campelo é pouco conhecido em Brasília. Mais conhecido é seu sócio, Kevin Nunes Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes. Kevin virou notícia em março, quando o Estadão revelou que ele recebeu 281 mil reais de uma empresa de consultoria piauiense que, por sua vez, recebeu 18 milhões de reais da JBS e do Banco Master. A empresa de consultoria é a Consult Inteligência Tributária, registrada formalmente em nome do pai de Gabriel, que passou a concentrar a quase totalidade das cotas e a administração da empresa na nona alteração contratual, feita em 6 de março deste ano, mantendo como sócio minoritário Antonio Ronaldo Madeira de Carvalho.

Desde 2024, Gabriel e Kevin Nunes Marques são sócios no Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária (IPGT): Kevin é sócio majoritário, com 70%; Gabriel detém os 30% restantes. Como mostrou o Estadão, até algumas semanas atrás a empresa funcionava no mesmo endereço da Consult, em Barueri, na Grande São Paulo. Também usou o mesmo e-mail do Google em registros da Receita Federal. O contador do IPGT é o próprio Francisco Craveiro, pai do conselheiro e responsável pela consultoria que concentrou os pagamentos da JBS e do Master.

Gabriel Campelo chegou ao Carf por indicação da Confederação Nacional do Transporte. Seu nome passou por uma lista tríplice, foi analisado pelo comitê e formalizado por portaria do Ministério da Fazenda. Hoje, ele integra a Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Primeira Seção do órgão. É, portanto, um dos responsáveis por julgar as disputas bilionárias entre contribuintes e a Receita Federal.

Segundo o relatório do Coaf que informa os pagamentos, eles ocorreram entre 1º de agosto de 2024 e 31 de julho de 2025. Foram, de acordo com o Coaf, doze transferências via Pix, totalizando cerca de 11 milhões de reais, da JBS para a Consult. Os pagamentos terminaram, portanto, um mês antes dele assumir sua cadeira no Carf. A Consult declarou faturamento de apenas 25,5 mil reais entre agosto de 2024 e julho de 2025.

Três meses depois, em novembro, Gabriel participou de um julgamento no Carf em que a JBS tentava compensar créditos tributários de 1,1 milhão de reais que já haviam sido utilizados. O colegiado entendeu que o direito estava precluso, ou seja, que a empresa havia perdido o prazo para contestar a questão. Gabriel não se declarou impedido e votou a favor da JBS. Terminou vencido, junto com outro conselheiro, na decisão final do colegiado, que manteve o entendimento da Receita Federal.

Procurado pelo Bastidor na segunda-feira (6), Gabriel negou irregularidades. “A minha atuação como conselheiro não tem qualquer vinculação com interesses privados. O exercício da função segue rigorosamente critérios técnicos e pautados por padrões éticos, no que diz respeito a imparcialidade, integridade, moralidade e decoro”, afirmou, por mensagens de WhatsApp.

Gabriel afirmou que o IPGT, no qual é sócio de Kevin Nunes Marques, ainda está em fase de concepção, sem atividades operacionais ou movimentação financeira. “Não há qualquer relação operacional, contratual ou financeira entre o IPGT e a Consult Inteligência Tributária e nenhuma das empresas citadas (no caso, a JBS e o Banco Master)”, disse.

Fora de Brasília, Gabriel atua como representante do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí. Foi eleito em outubro do ano passado para um mandato de dois anos. Além do IPGT, Campelo também é sócio de outras empresas, entre elas, uma administradora de imóveis e uma empresa de contabilidade e consultoria.

Após ser procurado pelo Bastidor na quinta-feira (2), o Ministério da Fazenda afirmou que o Carf abriu processo administrativo para apurar o caso – procedimento que, ressalta a pasta, pode resultar na perda de mandato do sócio do filho de Kassio. “Gabriel Campelo de Carvalho já foi cientificado do processo para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse, em nota, a pasta, no dia 6. (Leia a íntegra da nota abaixo.)

Questionada pela reportagem na terça-feira (7), a JBS afirmou que o pagamento realizado para a Consult Inteligência Tributária “refere-se exclusivamente a serviços de consultoria e auditoria fiscal”. Disse ainda que os serviços “foram efetivamente prestados e documentados”. A empresa disse não ter nenhuma relação com a pessoa indicada (Gabriel Campelo). Acrescentou a JBS: “Dessa forma, é leviana e infundada qualquer tentativa de associação, além de irresponsável insinuar relação entre os serviços técnicos contábeis regularmente contratados e um processo administrativo sem qualquer conexão”.

Leia abaixo o posicionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais):

Há uma rígida análise sobre o currículo e os antecedentes de todos os candidatos a conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As confederações, as centrais sindicais e a Receita Federal encaminham listas tríplices que são submetidas ao Comitê de Seleção de Contribuintes (CSC), responsável por analisar os currículos, verificar o cumprimento dos requisitos e enviar tais listas para a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Para garantir imparcialidade, após assumir o cargo, tais conselheiros precisam se declarar impedidos nos processos em que tenham interesse econômico-financeiro, o que inclui o fato de terem atuado como advogados ou consultores, por exemplo.

No caso de Gabriel Campelo de Carvalho, que integra atualmente a turma 1102 do Carf, foi identificado processo fiscal julgado no Carf em que o conselheiro participou do julgamento que, segundo reportagem, seria de uma empresa para a qual ele já teria atuado como consultor, por intermédio de outra empresa da qual era sócio.

Logo que tomou conhecimento do caso, o Carf instaurou um processo administrativo que pode culminar com a perda do mandato do conselheiro. Gabriel Campelo de Carvalho já foi cientificado do processo para que possa exercer seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Veja abaixo a nota da JBS:

A JBS tem atividades produtivas e comerciais em mais de 200 municípios, em 19 estados brasileiros, e, como qualquer grande companhia que opera no ambiente tributário complexo do país, contrata consultorias especializadas para suporte técnico — entre elas, a Consult Inteligência Tributária. O pagamento realizado para esta empresa refere-se exclusivamente a serviços de consultoria e auditoria fiscal. Foram efetivamente prestados e documentados.

A JBS não tem nenhuma relação com a pessoa indicada. Dessa forma, é leviana e infundada qualquer tentativa de associação, além de irresponsável insinuar relação entre os serviços técnicos contábeis regularmente contratados e um processo administra*vo sem qualquer conexão.

O Bastidor

Opinião dos leitores

  1. Meu Deus a quanto tempo o judiciário brasileiro vem agindo de forma que beneficiem seus familiares. Isso é no Brasil todo.

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Política

Lula desembarca na Europa e inicia série de reuniões com líderes internacionais

Foto: Ricarrdo Stuckert/PR

O presidente Lula desembarcou na noite desta sexta-feira (17) em Barcelona, na Espanha, dando início a uma agenda oficial de seis dias pela Europa. A viagem inclui encontros com chefes de Estado, participação em fórum internacional e reuniões voltadas a acordos comerciais e articulações diplomáticas.

Lula chegou ao Aeroporto Josep Tarradellas Barcelona-El Prat, onde não falou com a imprensa, mas foi recebido e posou para fotos com apoiadores. Nesta sexta, ele se reúne com o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio Real de Pedralbes. A reunião deve tratar de cooperação bilateral e do avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia.

No sábado (18), Lula participa do fórum “Defendendo a Democracia contra os Extremismos”, que reúne líderes de diferentes países, como Irlanda, Eslováquia, África do Sul, Gana e Malásia. O encontro também terá a presença de chefes de Estado da Colômbia e do México.

Após a etapa na Espanha, a comitiva segue para a Alemanha, onde o Brasil será país parceiro da Hannover Messe, uma das maiores feiras industriais do mundo. Lula também tem prevista reunião com o chanceler Friedrich Merz.

Em seguida, a agenda inclui passagem por Portugal, com encontros com o primeiro-ministro Luís Montenegro e o presidente português António José Seguro, conforme informações do Poder360.

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Judiciário

Natália perde ação que pedia reparação do apresentador Ratinho por declarações

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do RN negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que tentava receber R$ 50 mil e uma retratação pública do apresentador Ratinho por declarações feitas em 2021 durante participação em programa de rádio. A decisão é monocrática e foi assinada pelo juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, conforme o Metrópoles. O processo ainda pode ser recorrido dentro no próprio TJRN.

Durante o programa “Turma do Ratinho”, o apresentador fez críticas à atuação política da parlamentar, em tom considerado polêmico pela ação judicial. Na ocasião, ele afirmou: “Não dá para pegar uma metralhadora”.

Na ação, Natália alegou que houve uso de termos ofensivos e misóginos, além de suposta incitação à violência, sustentando que as falas teriam extrapolado o direito de crítica.

Já a defesa de Ratinho argumentou que as declarações ocorreram dentro do exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica jornalística, com tom humorístico e voltado a uma figura pública.

Na decisão, o magistrado entendeu que as falas se inserem em contexto de “ferrenha crítica política” e reforçou que agentes públicos devem ter maior tolerância a críticas, inclusive quando feitas de forma irônica ou jocosa, concluindo que não houve abuso da liberdade de expressão.

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Política

RACHA NO GOVERNO LULA: Alckmin defende “taxa das blusinhas” e ministro quer acabar com imposto

Foto: Reprodução

O vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta quinta-feira (16), a manutenção da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A posição ocorre em meio a uma divergência interna no governo Lula sobre a continuidade da cobrança.

Alckmin argumentou que a medida é necessária para equilibrar a concorrência entre produtos importados e a indústria nacional. Segundo ele, mesmo com a taxação, a carga tributária sobre os produtos estrangeiros ainda seria inferior à aplicada ao setor produtivo brasileiro, o que justificaria a manutenção do imposto, conforme a CNN.

A defesa do vice-presidente contrasta com a posição de integrantes da própria equipe ministerial. O novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a medida gerou “desgaste” político para o governo e sinalizou que a revogação pode ser considerada, caso haja reavaliação interna da política.

Guimarães também declarou que, em sua avaliação pessoal, não teria apoiado a aprovação do imposto, reforçando o desconforto dentro da base governista em relação ao tema.

A divergência expõe um racha público dentro do governo federal em torno de uma medida sensível ao consumo popular e à imagem política do Palácio do Planalto.

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Política

Juíza expõe bastidores da interdição de FHC e laudos revelam detalhes da decisão judicial

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de SP concedeu uma liminar nesta quarta-feira (15) determinando a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na decisão, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 2ª Vara da Família e Sucessões, detalha os elementos que embasaram o despacho, com destaque para laudos médicos e parecer do Ministério Público que apontam incapacidade civil e necessidade de proteção jurídica.

Segundo a decisão, os documentos apresentados no processo foram considerados suficientes para justificar a medida liminar, especialmente o relatório médico recente e a manifestação do Ministério Público. A juíza ressaltou que os laudos indicam comprometimento de funções cognitivas do ex-presidente, o que motivou a concessão da interdição em caráter provisório.

Com a decisão, o filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador provisório, ficando responsável pela gestão patrimonial e apoio nas decisões civis do ex-presidente. De acordo com os autos, ele já vinha auxiliando o pai na administração financeira e na rotina cotidiana há alguns anos.

O pedido de interdição foi feito por familiares após a evolução do quadro de saúde de FHC, de 94 anos, com diagnóstico compatível com Alzheimer em estágio avançado, conforme laudo médico citado no processo.

A decisão segue em caráter liminar e ainda poderá ser reavaliada no decorrer da tramitação na Vara de Família e Sucessões.

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Política

VÍDEO: Rogério Marinho desafia Gilmar Mendes e denuncia “linchamento” e cerco do STF ao Congresso

Imagens: Reprodução/Blog Gustavo Negreiros

O senador Rogério Marinho (PL) subiu à tribuna do Senado nesta semana para reagir às declarações do ministro do STF Gilmar Mendes e de outros integrantes da Corte. Em discurso duro, ele afirmou que há um “linchamento” político contra o trabalho da CPI do Crime Organizado e falou em um possível cerco institucional ao Congresso Nacional.

A reação ocorre após falas de Gilmar Mendes que criticaram o relatório da comissão e mencionaram senadores em meio a acusações relacionadas a milícias. Dias Toffoli também fez alertas sobre possíveis consequências jurídicas do documento.

Durante o pronunciamento, Rogério desafiou diretamente o ministro Gilmar Mendes a apresentar provas concretas sobre as acusações feitas contra parlamentares. Segundo ele, generalizações contra o Senado não são aceitáveis e precisam ser individualizadas.

“Era importante que o ministro, ao invés de generalizar, exemplifique. Aponte o dedo para quem de fato é miliciano”, afirmou o senador na tribuna. Ele também classificou como grave o que chamou de tentativa de intimidação do Legislativo por parte do Judiciário, afirmando que o cenário cria um ambiente de pressão institucional sobre o Congresso.

O senador ainda criticou a condução da CPI do Crime Organizado, alegando que houve substituições de parlamentares às vésperas da votação do relatório final, o que teria alterado o resultado da análise. Segundo ele, essas mudanças teriam impacto direto na rejeição do relatório, que acabou sendo derrotado por margem apertada.

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Judiciário

CRISE NO STF: DPU acusa Moraes de violar Constituição em decisão sobre Tagliaferro e pede anulação imediata

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a anulação imediata de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a atuação da própria instituição na defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE. Segundo o órgão, a medida teria violado dispositivos da Constituição e do Código de Processo Penal ao não respeitar o direito do acusado de escolher seus próprios advogados.

O caso envolve uma ação penal contra Tagliaferro por suposto vazamento de conversas internas de gabinete.

Em petição enviada ao STF, a DPU afirma que a decisão teria desrespeitado garantias fundamentais previstas na Constituição, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. O órgão sustenta que a nomeação da Defensoria sem a manifestação prévia do acusado não encontra respaldo legal e configura nulidade processual.

“A nulidade daí decorrente é absoluta”, afirma a DPU, ao citar dispositivos do Código de Processo Penal e da Constituição Federal. Segundo a Defensoria, não houve intimação pessoal válida de Tagliaferro para que pudesse constituir novo defensor antes da intervenção da instituição.

O órgão também argumenta que a legislação estabelece uma sequência obrigatória: primeiro a intimação do acusado; apenas na impossibilidade de localização, a nomeação de defensor público ou dativo.

A DPU contesta ainda a justificativa de abandono da defesa, apontando que a ausência dos advogados na audiência teve justificativas apresentadas pela própria equipe de defesa.

Por fim, o pedido ao STF inclui a anulação da decisão, reabertura de prazos processuais e eventual reconhecimento formal da atuação da Defensoria apenas após cumprimento integral dos requisitos legais.

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Política

Ministro de Lula propõe aumentar dívida do Brasil para “salvar economia”

Foto: Gil Ferreira/SRI-PR

O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Brasil pode aumentar o endividamento público como alternativa para “salvar a economia popular” diante dos impactos da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, a medida seria uma forma de evitar que os efeitos do conflito internacional sejam repassados diretamente à população brasileira.

Guimarães destacou que o governo Lula mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e social, mas afirmou que cenários de crise podem exigir decisões excepcionais.

De acordo com ele, o Executivo trabalha com a hipótese de que o conflito no Oriente Médio possa se prolongar por cerca de dois meses, o que já pressiona o planejamento econômico do país.

O ministro também indicou que o governo avalia novas medidas para reduzir os impactos da guerra sobre os combustíveis, especialmente a gasolina, e que anúncios podem ser feitos em breve.

Entre as alternativas em estudo estão mecanismos de contenção de preços e possíveis subsídios, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente.

Guimarães reforçou ainda que o Brasil não tem envolvimento direto no conflito, mas sofre reflexos indiretos que exigem respostas econômicas do governo.

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Mundo

CRISE NUCLEAR: Trump diz que Irã vai entregar urânio enriquecido e silêncio de Teerã acende alerta global

Foto: Reprodução

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Irã teria concordado em entregar suas reservas de urânio enriquecido, uma das principais exigências de Washington em meio às negociações para encerrar o conflito no Oriente Médio. Até o momento, o governo iraniano não se manifestou oficialmente sobre a declaração.

Segundo Trump, a medida seria um avanço importante nas conversas entre Estados Unidos e Irã, que buscam um acordo de paz após meses de tensão e confrontos indiretos na região. “Eles concordaram em nos devolver o pó nuclear”, disse, em referência ao estoque de urânio enriquecido acumulado pelo Irã.

De acordo com autoridades internacionais citadas nas negociações, o material em questão estaria próximo do nível necessário para uso militar, o que mantém o tema no centro da crise diplomática.

Apesar da fala de Trump, autoridades iranianas ainda não confirmaram qualquer acordo, o que mantém o cenário em forte instabilidade e incerteza.

As negociações entre Washington e Teerã ocorrem com mediação internacional e em meio a um cessar-fogo temporário, que pode ser prorrogado caso haja avanço nas tratativas de paz.

Trump ainda afirmou que existe “grande chance de acordo”, mas alertou que, caso não haja consenso, os combates podem ser retomados nos próximos dias.

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Política

Defesa de Carla Zambelli reage após decisão da Justiça italiana sobre extradição

Foto: Reprodução

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou que vai recorrer após nova decisão da Justiça italiana relacionada ao processo de extradição envolvendo a parlamentar. A manifestação foi feita pelo advogado Fábio Pagnozzi, que comentou o andamento das ações em curso na Corte de Apelação de Roma.

Segundo o advogado, existem dois pedidos de extradição em análise contra Zambelli na Itália, relacionados a processos distintos julgados no Brasil.

Ele afirma que a defesa pretende levar o caso novamente à instância superior da Justiça italiana, a Corte de Cassação, para contestar o entendimento mais recente.

Um dos processos está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, enquanto o outro envolve acusações referentes à invasão do sistema do CNJ.

De acordo com a defesa, ambos os casos ainda estão em tramitação e dependem de decisões finais das autoridades judiciais e do Ministério da Justiça da Itália, responsável pela etapa conclusiva do processo de extradição.

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Política

DERROTA: Gleisi tem pedido barrado em ação contra Flávio Bolsonaro; veja decisão

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A deputada Gleisi Hoffmann sofreu uma derrota na Justiça após o pedido de tutela antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro ser negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão envolve uma ação por supostos danos morais ligados à publicação de um vídeo com uso de inteligência artificial.

A ação movida pela parlamentar pedia o pagamento antecipado de R$ 30 mil como forma de indenização, antes mesmo do julgamento final do processo, conforme informações do Metrópoles.

Segundo a defesa de Gleisi, o conteúdo publicado nas redes sociais do senador teria sido produzido com manipulação digital, incluindo uso de IA para alterar imagem e voz, associando a deputada a um contexto de criminalidade.

O desembargador responsável pelo caso entendeu que não há elementos suficientes, neste momento, que justifiquem a concessão da medida de urgência solicitada.

Na decisão, o magistrado também destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada de forma abusiva, mas ressaltou que o direito à honra e à imagem também não pode ser aplicado para restringir o debate político sem provas consistentes.

O caso segue agora para análise do mérito, quando a Justiça vai decidir se houve ou não dano moral e se haverá indenização definitiva.

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