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O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado.
O presidente do Copen-RN, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a nova regulamentação adotada pela Seap – que inclui a revista por bodyscan, aparelho de raio-x utilizado em aeroportos – respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.
Além disso, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor.
A recomendação conta, também, com o apoio do Sindicato dos Policias Penais (Sindppen-RN), que consideram a iniciativa um passo relevante para melhorar a segurança de todos, incluindo a dos próprios apenados e de seus advogados.
Uma liminar que pedia a suspensão dos efeitos da recomendação da Seap foi parcialmente indeferida pela Justiça, com base no entendimento de que a imposição de revista mediante equipamento de bodyscan é medida razoável e proporcional, bem como a limitação de 30 minutos para cada atendimento.
O Copen-RN destaca que, diante do risco representado pelo crime organizado, medidas como a recomendada pela Seap contribuem no combate à criminalidade, sem em nada desmerecer a relevante e fundamental prática da advocacia, uma vez que não interfere ou atrapalha o atendimento jurídico aos apenados.
Porém, como em todas as áreas, há pessoas que deturpam a profissão e tentam burlar as regras de acesso às unidades, servindo de canal de comunicação entre criminosos dentro e fora dos presídios, em prejuízo para toda a sociedade.
Alguns bilhetes, levados por advogados para seus clientes, foram apreendidos recentemente na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz. As comunicações envolvem troca de informações sobre crimes como tráfico de drogas e movimentação financeira de organizações criminosas, além de ordens das chamadas “facções”.
Já a estipulação de tempo limite para o atendimento a cada apenado, por sua vez, visa a garantir o mesmo direito a todos, pois a longa duração de alguns atendimentos vinha prejudicando os demais, em decorrência da limitação de espaços para encontro entre advogados e clientes dentro das unidades.
Certíssimo, tem que passar mesmo, até porque advogado não é um Deus, é um profissional igual a qualquer outro. A OAB pensa que advogado é um ser intocável, incorruptível, um Deus, quando sabemos que não é nada disso, pois o que vemos diariamente na mídia são crimes praticados por alguns desses profissionais, pois a própria OAB não consegue separar o joio do trigo.
Fátima com seu comunismo é assim, querendo tirar o direito de ir e vim dos advogados, a ditadura bolivariana com ctz começou assim, com o alvitamento das liberdades individuais.
100 % de toda milacria achada em presidios são levadas pelos agentes de segurança do próprio presídio. A festa é feita por quem adentra as instalações dos locais onde ficam os presos, local este onde os advogados não tem acesso. Bora fiscalizar polícia e os carcereiros.
É imprescindível que “TODOS” passem pelos procedimentos de segurança necessários, assim como ocorre em aeroportos precisa acontecer nos presídios. Não pode ter privilégio para ninguém.
É importante manter a segurança de todos conforme o nobre procurador bem falou. Contudo, que seja observado o princípio da isomomia no tratamento para todos e inclua todos no procedimento de vistoria: juiz, promotor, delegado, advogado e os demais que adentram ao sistema. Pois as armas que entram nos presídios e outros instrumentos não são somente pir advogados….