Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Constituição Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988.
Para que mudanças possam ser implementadas na Constituição, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de Emendas à Constituição). Nesta tramitação, não há necessidade das propostas passarem pela sanção do presidente da República.
Até o próximo ano, o número de emendas feitas na Constituição Cidadã pode aumentar. Na Câmara, há 818 matérias do tipo tramitando e outras 271 propostas estão em análise no Senado.
As PECs costumam suscitar intensos debates políticos, dado o impacto significativo que podem provocar se aprovadas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo em abril. Considerada uma das pautas prioritárias do Executivo, a proposta busca promover maior integração entre as diferentes forças policiais do país.
A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria até o fim de 2025 na Casa. Ele também mira neste ano avançar com um pacote sobre a reforma administrativa, que incluiu uma PEC ainda a ser protocolada.
Para irem à promulgação, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na Câmara para aumentar a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.
A rejeição gerou mal-estar entre deputados, que viram uma “traição” na postura dos senadores. Hugo apoiou a proposta e argumentou que a proposta mirava justamente retomar um trecho da Constituição aprovada em 1988 que foi removido por uma emenda em 2001.
Entre 1988 e 2001, vigorou a regra que determinava a necessidade de aval do Congresso, a partir de votação secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Congresso, no entanto, aprovou a retirada da norma do texto constitucional em 2001.
CNN Brasil
Foto: Reprodução
Mais velha é a constituição Americana.
Quantas emendas já teve???
Alguém sabe??
Até os dias atuais, a Constituição dos Estados Unidos da América teve ZERO, eu disse ZERO emendas. A do Brasil, além de ter sido emendada dezenas de vezes, não é cumprida nem respeitada pelos ministros do supremo tribunal Federal.
Primeira emenda , segunda emenda,… A constituição do eua teve várias emendas.
Edilson , a Constituição americana tem 27 emendas.
Quem aprovar emendas Constitucionais é o congresso, não o STF.
Existem cláusulas na Constituição que nem o congresso pode alterar.
A constituição dos Estados Unidos já foi emendada 27 vezes.
Infelizmente o Brasil está sendo administrado por uma thurma do bem e o ódio para os inimigos do chefão
*Constituição está que o STF não respeita nem cumpre.
Construção está que os ministros do STF não respeita nem cumpre.
Infelizmente nossa CONSTITUIÇÃO, já virou colcha de retalho, muito em breve teremos 2 constituições em uma só. Um País que acrescenta 3,8 emendas por ano, na sua LEI MAIOR, não é levado a serio.