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O Governo do Estado está comprometido em agilizar o processo de aquisição de recursos materiais para a manutenção do sistema de saúde, como respiradores e epi’s, e para atender à necessidade emergencial de ampliação e aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pela Covid-19. Este é o principal compromisso assumido no acordo encaminhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Ministério Público Federal. O documento foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) deste domingo (22) e contará também com homologação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado e a Justiça Federal.
O propósito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) encaminhado pelo MPRN e MPF é ajustar procedimentos para aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, epi´s, entre outros, destinados ao enfrentamento emergencial da grave crise provocada pelo coronavírus, causador da Covid-19. Para isso, o Estado deve observar prioritariamente as disposições da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
O acordo também prevê o compromisso do Governo em efetuar fiscalização ininterrupta, por meio da Controladoria-Geral do Estado, dos procedimentos e processos de aquisição direta, indenizatórios e requisições, podendo expedir orientações, sempre que necessário ao aperfeiçoamento dos métodos utilizados, que serão obrigatoriamente observadas.
O TAC reforça que essa situação de excepcionalidade do modo de aquisição de compras restringe-se ao período em que durar a declaração de Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada por meio de portaria específica do Ministério da Saúde.
“A informação do Estado é que, nesse momento, não há problema financeiro para garantir essas aquisições. Naturalmente, a situação pode se alterar nas próximas semanas, o que será informado a todos. Há alguma dificuldade para disponibilidade de tais equipamentos para compra no mercado, mas já há aquisições realizadas e outras em curso”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
O Governo do Estado tem o prazo de 72 horas para enviar ao Ministério Público a relação de bens, insumos, medicamentos, equipamentos, entre outros itens.
Esse Ricardo de lucido só tem a placa, alem de mentiroso ao dizer que afatima está acertando, e ainda cego a não ver que o dinheiro que chegou aqui até agora foi do governo federal, e tem vergonha de dizer que é petista
Onde se vê PR é PT .
Ricardo lúcido, bom seria o PT no governo, vc comendo carne de cachorro, igual a Venezuela, aí sim seria ótimo.
S Vericio . Esqueça o PT , o PR NOS ajudamos a derrubar . Se , não vale a hora é agora . Deixe de politizar a questão . Eu não quero que o PR volte , como não quero ser governado por esse imbecil . Se você quiser eu desenho para você , se sua capacidade intelectual não alcança nos encontramos uma firma pedagógica para te explicar
Ricardo, vá pra venezuela, la vc vai ser governado por Maduro, simples assim.
Pegue o beco.
Doações na crise do coronavírus:
CHINA
Alibaba – US$145 mi
Tencent – US$ 43 mi
ITÁLIA
Armani – US$ 2 mi
EUA
Facebook – US$ 40 mi
Bill Gates – US$ 100 mi
Bloomberg – US$ 40 mi
BRASIL
Xuxa – R$ 1 mi
MTST – R$ 80 mil
Bancos – Pedem ajuda do governo federal
Não votei em Fátima . Mas justiça seja feita , ela está acertando na maioria das ações . Olhe que a governadora está brigando contra um presidente que não apoia as medidas tomadas pelos governos estaduais . Parece um menino buchudo , tem que ser tudo do jeito dele . O problema é que do jeito dele o Brasil entraria numa catástrofe sem precedentes .A grande maioria dos sanitaristas , epidemiologistas e especialistas médicos dizem isso . Mais o BIBELÔ que nos preside teima em nadar contra a maré da ciência . Até quando meu Deus , nosso país será comandado por esse estorvo? Será que não existe pessoa com poder de convencimento sobre esse cidadão ? Será que ele vai continuar a apoiar as aventuras dos 3 bananinhas filhos dele . Eu votei nesse estrupício , Estou totalmente arrependido , não me envergonho disso e espero que pessoas como o ministro Mandetta , tenham a liberdade de ação e que não sejam atrapalhados pelo presidente .
Deixa de conversar merda petralha.
O dinheiro que entrou aqui até agora é federal.
Cavalo de lote
Sr. Ricardo lúcido, você está equivocado, não é o presidente é a governadora que nunca quis se aproximar do presidente, a pedido do seu líder maior.
E os materiais pra montar hospitais de campanhas? Percebam a urgência disso, não sejam negligentes com vidas humanas