COVID: Diretor do LAIS/UFRN afirma que realização do Carnatal é segura

Ricardo Valentim, diretor executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, afirmou que cenário atual é mais seguro para o planejamento e realização de eventos do que em 2020 | Foto: divulgação/UFRN

A realização do Carnatal 2021, considerado o “maior carnaval fora de época do país”, tem causado polêmica e debates entre os natalenses. Principalmente, após o surgimento de uma nova variante do coronavírus, a Ômicron. Contudo, o diretor executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), Ricardo Valentim, diz que é importante levar em consideração o cenário epidemiológico atual e do mesmo período do ano passado, e quais eventos foram realizados, por exemplo.

O pesquisador ressalta a importância de todos os foliões estarem com o esquema vacinal completo, com a primeira e segunda dose e, para as pessoas que já estão aptas, a dose de reforço. “É isso que vai garantir a segurança. É importante lembrar que, em aglomerações, é fundamental o uso da máscara”

Ele cita a experiência do estado com as eleições de 2020. “Esse foi um grande evento, que mobilizou todas as pessoas envolvidas no processo eleitoral, inclusive todos os eleitores que não estavam vacinados. E, naquele período, tivemos uma explosão de casos. Chegamos a ter, em média, mais de 600 casos por dia pós-eleição. Hoje o cenário é exatamente oposto”, afirma o cientista.

Atualmente, vários eventos de grande porte têm sido realizados em toda extensão do território potiguar, principalmente nos pontos turísticos mais famosos, como as praias da Pipa e São Miguel do Gostoso. Mas, segundo Valentin e dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) diariamente, é perceptível uma redução no número de pessoas que testam positivo para a Covid-19.

Valentim explica que essa redução é causada por uma barreira sanitária criada pelo avanço da aplicação das vacinas contra a Covid, que no RN, a primeira dose, já chegou a 90% de toda a população adulta. “Além das vacinas, ainda temos o uso obrigatório de máscaras, que é outra barreira importante, principalmente em ambientes fechados. Então, considerando o cenário de 2020 com o cenário atual, a avaliação do Lais é que a realidade de novembro e dezembro de 2021 é mais segura para o planejamento e realização de eventos do que em 2020”, garante o diretor do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde.

Novo Notícias

Foto: Reprodução/iStock

A loteria municipal de Jaçanã foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma criada pela Prefeitura de Jaçanã.

O Tribunal Pleno acompanhou o voto do relator, desembargador Amílcar Maia. Dessa forma, os magistrados declararam a invalidade da lei municipal que instituía um serviço próprio de loteria no município.

Segundo o TJRN, a Constituição Federal estabelece que apenas a União pode criar, regulamentar e autorizar jogos, apostas e modalidades lotéricas.

Além disso, a decisão destacou que essa competência está prevista no artigo 22, inciso XX, da Constituição Federal. Por esse motivo, o município não possui autorização constitucional para instituir ou regulamentar um serviço de loteria próprio.

Assim, o Tribunal concluiu que a legislação municipal invadiu uma competência exclusiva da União, o que tornou a norma incompatível com a Constituição.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contestando os artigos primeiro e segundo da Lei Complementar Municipal número 54 de 2025 de Jaçanã, que pretendia autorizar a exploração de jogos lotéricos de forma direta ou por meio de concessões e parcerias com empresas privadas. O entendimento fixado pelo Tribunal aponta que os Municípios não possuem autorização constitucional para instituir, regulamentar ou explorar serviços públicos lotéricos, uma vez que a matéria não se enquadra como assunto de interesse local nem integra as atribuições municipais.

A decisão também destacou que a criação de loterias por Prefeituras invade a competência do Governo Federal e contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já havia determinado a suspensão de leis municipais semelhantes em todo o país.

Com a declaração de inconstitucionalidade dos artigos principais da Lei Complementar número 54 de 2025, todo o texto da norma municipal perdeu a validade, ficando o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Jaçanã oficiados sobre a decisão.

 

Foto: Joana Lima/ Assecom

No final de março, a governadora Fátima Bezerra lançou o edital do Programa RN + Esporte e Lazer, com a promessa de investir R$ 10 milhões neste ano em mais de 500 projetos apoiados em 54 municípios do RN. Depois de quatro meses do anúncio oficial, o programa está totalmente parado, segundo denúncia recebida pelo Blog do BG.

De acordo com o relato que chegou ao blog, as propostas não estão sendo analisadas nem votadas e, até agora, o governo não apresentou nenhuma justificativa ou informação sobre o motivo da suspensão das reuniões.

O reflexo disso é concreto: eventos esportivos, projetos sociais e instituições que planejaram todo o cronograma do ano com base nesses recursos estão literalmente no escuro, sem previsão de quando ou mesmo se o projeto vai sair do papel.

O lançamento do programa parece que foi usado apenas como vitrine política para o pré-candidato do PT ao Governo do Estado Cadu Xavier e para o ex-subsecretário de Esporte e Lazer Cezinha Nunes, que é pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB. O investimento no esporte e lazer ficou só na promessa de Fátima.