A CPI da Covid recebeu no primeiro dia de funcionamento uma enxurrada de pedidos de senadores. Os requerimentos abrem caminho para uma devassa na condução do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia. Até as 21h45 desta terça-feira (27) foram apresentadas ao menos 173 solicitações por congressistas. Elas ainda precisam ser aprovadas pela maioria da comissão no Senado.
Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.
Todos os pedidos feitos ou que venham a ser apresentados pelos senadores precisam ser pautados pelo presidente eleito do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), para serem votados pela comissão.
Os requerimentos também solicitam informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), “kit intubação”, abertura de leitos, fornecimento de oxigênio, aquisição de vacinas, seringas e distribuição de cloroquina para o chamado tratamento precoce.
A crise no fornecimento de oxigênio hospitalar em Manaus também foi o foco de ao menos cinco requerimentos, vindos tanto de senadores da oposição como de governistas.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu todos os documentos sobre o tema, entre os seus no mínimo 45 requerimentos, enquanto Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que sejam convocados os gestores de Manaus. “É fato público e notório que Manaus está em colapso com o avanço dos casos de Covid-19: as internações e os enterros bateram recordes, as unidades de saúde ficaram sem oxigênio e pacientes estão sendo enviados para outros estados. Lotados, os cemitérios precisaram instalar câmaras frigoríficas”, justificou Randolfe.
O senador pede ainda que seja convocado como testemunha o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, além do compartilhamento de dados obtidos na CPMI das Fake News que tenham pertinência temática com o combate à Covid para serem usados na CPI instalada nesta terça no Senado.
O presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também integra a comissão da Covid, apoia a ideia.
Coronel também apresentou requerimentos para que sejam convocados o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o presidente da Pfizer no Brasil, o presidente da União Química no Brasil —fabricante da vacina russa Sputnik V—, os presidentes do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz e os embaixadores da China e da Rússia.
Na reunião de instalação da CPI, Coronel disse que sua preocupação no momento é vacinar a população, a única maneira, em sua visão, de salvar vidas. Ele resumiu em três pontos o que o país precisa no momento: Plano Nacional de Vacinação, compra de vacinas e cronograma de entrega.
O senador baiano afirmou que “temos que pensar de agora para frente” e que os erros no combate à pandemia deverão ser apontados pelo relatório final da CPI, votado pelos integrantes da comissão e encaminhado ao Ministério Público.
Também há pedidos sobre a compra de vacinas e auxílio emergencial para os ministérios da Economia e das Relações Exteriores e para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias de Saúde).
“A respeito das questões relativas ao auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia, é necessária a oitiva das autoridades que participaram ativamente das tomadas de decisão e execução das medidas correspondentes, de modo a esclarecer os fatos aos membros desta Comissão
Parlamentar de Inquérito”, escreveu Alessandro Vieira na justificativa.
O senador do Cidadania também pediu a convocação do ex-chanceler Ernesto Araújo. A intenção é que ele preste esclarecimentos sobre a atuação do Brasil a fim de conseguir insumos e vacinas com outros países.
Enquanto a convocação de uma pessoa tem caráter obrigatório de presença, o convite para participar de uma sessão pode ser recusado. Ninguém tem obrigação de falar durante os depoimentos, pelo direito de não produzir prova contra si.
Na sessão desta quinta-feira (28), será analisado o plano de trabalho elaborado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Entre as 11 propostas apresentadas Renan pediu a solicitação de todos os processos relacionados às aquisições de vacinas e insumos do Ministério da Saúde e a requisição da regulamentação feita pelo governo federal sobre isolamento social, quarentena e proteção da coletividade.
Ele também sugeriu que sejam requisitados documentos relacionados a medicamentos sem eficácia comprovada, tratamentos precoces e campanhas de comunicação do governo. “Não é admissível que diante dessa tragédia deixemos de apontar, ao mundo e internamente, os responsáveis e eles existem e transitam entre nós, buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis”, justificou Renan.
Já os senadores aliados ao governo defenderam que sejam ouvidos, como convidados, apoiadores do uso de drogas como a hidroxicloroquina e a ivermectina no tratamento precoce da Covid-19.
Ciro Nogueira (PP-PI) pediu a presença do psicólogo Bruno Campello de Souza e do médico infectologista Francisco Eduardo Cardoso Alves, que assinaram nota técnica defendendo o tema, preparada pelo Ministério Público em Goiás.
Eduardo Girão (Podemos-CE) solicitou a presença do médico infectologista Ricardo Ariel Zimerman, que também assina o documento de 117 páginas segundo o qual haveria evidências científicas que comprovem os benefícios do uso desses remédios —o conteúdo considera como “tratamento inicial” aquele iniciado até e incluindo o quinto dia do início dos sintomas da doença.
Nogueira também pediu que seja chamada a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a ser cotada para substituir Luiz Henrique Mandetta.
A médica também é uma entusiasta do uso precoce da combinação da hidroxicloroquina com o antibiótico azitromicina já nos primeiros sinais da infecção por coronavírus —e não apenas para pacientes graves, como preconiza o Ministério da Saúde.
Não há, porém, comprovação da eficácia do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, o que só pode ser validado com estudos científicos que usam uma metodologia rigorosa.
Girão protocolou a convocação de Osnei Okumoto, secretário de Saúde do Distrito Federal, para falar sobre a aplicação dos recursos federais repassados ao governo do DF em razão da pandemia, citando a Operação Falso Negativo, que detectou a compra superfaturada de testes rápidos com baixa qualidade.
O senador também protocolou convite de Mandetta e Nelson Teich para a “elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação” e um representante da empresa fornecedora de oxigênio White Martins em Manaus.
FOLHAPRESS
Que essa CPI puna, exemplarmente, quem errou, cometeu crime, se beneficiou ou qualquer outro ato de corrupção nessa pandemia, brincar com a vida dos outros é desumano. Que seja punido seja lá quem for, presidente, ministros, governadores, prefeitos, doa a quem doer.
Saiu na Coluna do Estadão, no jornal O Estado de São Paulo, de terça-feira (27), que “governadores estudam entrar com medida judicial no STJ [Superior Tribunal de Justiça] pelo afastamento da subprocuradora da República Lindôra Araújo das investigações sobre supostos desvios de verbas federais enviadas ao Estados”. Ela encabeça as investigações de governadores e já oficiou a todos (inclusive a do RN), pedindo informações. Isso não é politicagem, é coisa séria.