Apontada como barreira pela gestão Jair Bolsonaro para assinar contrato com a Pfizer, uma cláusula que isenta a AstraZeneca de responsabilidade por eventuais eventos adversos e danos relativos à vacina de Oxford não impediu que governo fechasse contrato com a empresa ainda em 2020 por meio da Fiocruz. A condição fez parte de um acordo para a oferta de 100 milhões de doses desse imunizante, o primeiro contratado pelo governo para a imunização contra a Covid-19.
Pelo acordo, a fundação, ligada ao Ministério da Saúde, compromete-se a arcar com todos os danos decorrentes do uso ou da administração da vacina no Brasil, enquanto a AstraZeneca fica isenta de responsabilidades. A isenção foi citada em parecer elaborado pela Procuradoria Federal junto à Fiocruz, o qual cita trechos que constam do contrato com a farmacêutica. “A cláusula 18a dispõe sobre sanções e indenizações. […] O contrato prevê que a Fiocruz indenizará e isentará a AstraZeneca por todos e quaisquer danos e responsabilidades relacionadas a/ou decorrentes do uso ou administração da vacina acabada”, afirma.
Segundo o parecer, o acordo da vacina também estabelece uma espécie de teto de indenização por parte da empresa caso o contrato seja descumprido ou em caso de qualquer outra reclamação decorrente de culpa baseada no contrato. Esse montante não poderá exceder os valores pagos pela Fiocruz à AstraZeneca. Ao todo, o governo investiu R$ 1,9 bilhão no pagamento das doses.
Questionada pela reportagem, a AstraZeneca não respondeu. Já a Fiocruz diz que o contrato envolvia o recebimento de insumos para finalizar a produção das doses no Brasil, daí a instituição, como detentora do registro, “ter responsabilidade relativa ao uso ou administração da vacina”.
Parecer revelado pela Folha em novembro, no entanto, diz que a discussão das cláusulas foi “o ponto mais controverso e intenso da negociação, uma vez que a proposta da Fiocruz previa reciprocidade quanto aos direitos e deveres das partes”. A proposta, porém, não foi aceita pela AstraZeneca. Ainda assim, a Fiocruz “optou por aceitar tais termos e condições, tendo em vista o interesse público envolvido no acesso à vacina e por considerar que a cláusula não estava sujeita a riscos relevantes”.
A cláusula de isenção de responsabilidade tem sido citada por Bolsonaro como principal impasse para a compra de doses da vacina da Pfizer. “Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós [a Pfizer] não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu”, disse o presidente em dezembro.
Nesta quarta (24), a empresa foi a primeira a obter registro definitivo na Anvisa, o que indica que dados de segurança e eficácia foram chancelados pela agência. A agência já tinha dado aval para uso emergencial a duas vacinas (a de Oxford/AstraZeneca e a Coronavac). O governo, no entanto, ainda não tem acordo para oferta das doses. O Ministério da Saúde alega que o problema ocorre pela imposição de “cláusulas leoninas”.
Além da isenção de responsabilidade, a pasta tem citado como impasses a exigência de que litígios sejam resolvidos em câmara arbitral de Nova York e a necessidade de constituir um fundo com valores depositados em conta no exterior, por exemplo. Representantes de associações farmacêuticas ouvidas pela Folha, porém, dizem que parte dessas condições é comum. “Nenhuma empresa exige algo que não seja base contratual em outros países. Se cada país fizer negociação diferente, começa a gerar diferenças injustificáveis [aos investidores]”, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
Elizabeth de Carvalhaes, da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), diz que a cláusula de isenção de responsabilidade é padrão em muitos lugares, “não só nos países mais desenvolvidos, mas também em muitos outros da América Latina”. “Não se trata de não querer assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos, mas, sim, de evitar litígios decorrentes de qualquer efeito que podem não estar diretamente ligados ao imunizante e da inviabilidade de responder a todas as ações, às vezes, infundadas.”
Thomas Conti, economista e professor do Insper, concorda. Para ele, a presença da cláusula de isenção de responsabilidade no contrato com a AstraZeneca derruba parte das justificativas do governo para não fechar os contratos. “Além do fracasso na negociação da Pfizer, isso indica uma falha na comunicação do governo, porque o presidente e ministro têm falado como se fosse uma cláusula abusiva, quando na verdade assinaram [em outro contrato]”, diz.
Octavio Ferraz, professor e diretor do Transnational Law Institute do King’s College de Londres, afirma que a adesão à isenção no caso das vacinas contra a Covid varia pelo mundo. “Nos Estados Unidos, o governo assume os riscos e isenta as empresas de responsabilidade. No Reino Unido, o governo isentou as empresas e o sistema público, por mudança na lei”, afirma. “Na União Europeia houve mais discussão e, pelo que foi relatado, porque os contratos são sigilosos, o que houve não foi isenção, mas uma garantia de que, se houver ação, ela indenizaria a empresa, mas a responsabilidade ainda é da empresa.”
Procurada, a Pfizer não quis comentar. A empresa tem afirmado que 69 países já assinaram contrato, “com condições em linha com as apresentadas ao Brasil”. A Folha questionou o Ministério da Saúde, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
O Senado já aprovou um texto que permite que União, estados e municípios sejam autorizados a “constituir garantias” e contratar seguros para eventuais riscos para destravar a compra da Pfizer. A pasta negocia a obtenção de 100 milhões de doses da vacina.
FOLHAPRESS
O eleitor de bolsonaro é mais doente do que o de lula, não tem condições… paracem loucos querendo defender o maluco de todo jeito… assumam, ele falhou feia na questão da vacina, ficou falando besteira mandando o povo tomar remédio de verme e esqueceu de comprar vacina.
A responsabilidade da cloroquina, da ivermectina é de quem?
Já já vão corrigir essa matéria.
É só mais um fake.
O governo Bolsonaro pensa no Brasil e nos brasileiros.
Estando tudo certo, o governo mergulha de cabeça.
Não acredito que o governo brasileiro fez seguros bilionários no exterior pra ter acesso a Zeneca.
No caso da vacina da Astrazêneca, sua produção ocorre no Brasil pela Fiocruz, que se responsabilizará, segundo o artigo, pelos danos eventuais. A da Pfizer é bem diferente, será importada já pronta e a responsabilidade cairá sobre o GOVERNO FEDERAL, que terá que depositar uma CAUÇÃO em garantia. Além disso, elege a justiça dos EUA como foro competente para eventuais ações. Situações MUITO distintas, portanto. Trata-se, portanto, apenas de mais um artigo tendencioso e propositadamente mal redigido da grande mídia militante, visando prejudicar o governo Bolsonaro. Mais do mesmo.
Governo destruidor e genocida, cheio de trapalhadas está levando o Brasil para o buraco