DE NOVO! Justiça barra cassação de Brisa e derruba sessão marcada para quarta (19)

Foto: Reprodução

A Justiça do RN voltou a suspender, pela segunda vez, o julgamento que poderia cassar a vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A sessão estava marcada para esta quarta-feira (19), mas caiu após o TJ apontar que a Casa Legislativa repetiu o mesmo erro da primeira convocação: descumprir os prazos legais e atropelar o procedimento.

A decisão, assinada na tarde desta terça-feira (18) pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, destacou que a nova convocação — feita às 9h23 para um julgamento no dia seguinte, às 11h — ignorou o prazo mínimo de 72 horas exigido por lei e pelo Regimento Interno. Foi o mesmo problema que derrubou a sessão anterior, marcada para o dia 18, quando a vereadora recebeu notificação com menos de 24 horas de antecedência.

Para o magistrado, trata-se de “claro descumprimento” da ordem do próprio TJ, que já havia anulado a primeira tentativa de votação. Mesmo assim, a Presidência da Câmara editou o Ato nº 30/2025 insistindo no formato atropelado, o que provocou nova intervenção judicial.

A decisão judicial determina que a presidência da Câmara seja intimada com urgência por oficial de justiça. Caso insista em marcar nova sessão sem observar os prazos legais, a Casa poderá ser novamente alvo de sanções judiciais.

Imagens: Reprodução/98 FM Natal

O vereador Subtenente Eliabe detonou Brisa Bracchi nesta terça-feira (18), acusando-a de enganar a Prefeitura de Natal e descumprir regras da Câmara Municipal. Segundo ele, a vereadora transformou um evento cultural em ato político, o “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, sem avisar a Funcarte.

Em entrevista à 98 FM, Eliabe explicou que Brisa havia solicitado estrutura para um evento cultural, mas mudou o conteúdo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem formalizar a alteração junto à Prefeitura. “O que a vereadora Brisa deveria ter feito era comunicar à Funcarte que havia mudado o evento. Não seria mais cultural, mas político, partidário, ideológico. Ela infelizmente não fez”.

Segundo ele, todas as provas usadas no processo de cassação vieram das próprias redes sociais de Brisa, incluindo postagens que convocavam o público e detalhavam a dinâmica do ato. Eliabe ressaltou que, embora o pedido inicial de cassação tenha sido feito pelo vereador Matheus Faustino, ele próprio preparou uma representação robusta, com mais de 70 laudas e provas certificadas por empresa idônea.

Para o parlamentar, a conduta da vereadora é inédita na história da Câmara de Natal e justifica a abertura do processo de cassação. “A vereadora cometeu esse erro, infelizmente. E é importante dizer: isso é inédito na história da Câmara Municipal de Natal”, concluiu.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Janja Lula da Silva entrou na conversa sobre o STF e jogou na mesa: quer que a vaga de Luís Roberto Barroso seja ocupada por uma mulher. Mas já avisou: a decisão não é dela, nem do país — é só do presidente. Declaração dada nesta terça-feira (18), em Belém, durante a COP30.

“Sempre quero mais mulheres, mas a escolha final é dele. Tem que entender o momento político e o futuro do país”, disse a primeira-dama, à CNN. Hoje, só uma mulher ocupa o STF: Cármen Lúcia, indicada pelo próprio Lula em 2006. Ou seja, diversidade ainda é conversa, não realidade.

Janja tentou suavizar: “Não é fácil, temos mulheres chegando, saindo das faculdades, cotas ajudaram, mulheres negras chegando… é uma caminhada”. Traduzindo: o governo promete mudança, mas o ritmo é devagar, e decisão de fato é do chefão lá do Planalto.

A primeira-dama ainda falou da reeleição do marido em 2026: “A decisão que ele tomar, eu vou acompanhá-lo. Ele está forte, gente”. Lula volta a Belém nesta quarta (19) para a COP30, enquanto protestos de indígenas pressionam por demarcação de terras e barram projetos como a Ferrogrão.

Foto: Sarah Carvalho/CMNAT

A vereadora Brisa Bracchi (PT) celebrou mais uma suspensão da Justiça do RN sobre a sessão que votaria sua cassação e declarou: “A decisão comprova que a justiça está sendo feita.” Segundo ela, a Câmara teria descumprido novamente os prazos mínimos exigidos em lei para remarcar a votação: “Isso é uma violação grave da determinação judicial anterior, algo que não podemos e não iremos aceitar”.

A petista reforçou seu discurso de defesa, afirmando que “os prazos precisam ser respeitados” e que o respeito ao rito não é um favor, mas um princípio obrigatório: “A legalidade do processo e o devido direito de defesa não são concessões; são princípios fundamentais que qualquer instituição pública deve seguir”.

Em tom de mobilização, Brisa afirmou que seguirá resistindo: “Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal”.

A vereadora ainda convocou sua militância para manter pressão e presença constante: “É essencial mantermos mobilização máxima para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente e que nenhuma manobra irregular avance. Seguimos em vigília, atentos e mobilizados, em defesa da democracia, da legalidade e do respeito ao nosso mandato popular”.