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Foto: Arquivo assecom

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), informa que, após reunião com representantes do sistema de transporte intermunicipal e dos trabalhadores rodoviários que operam no nosso estado, autorizou o reajuste da tarifa em 4,26%.

Segundo a nota, publicada nesta terça-feira (14), “essa medida visa corrigir a defasagem, seguindo o valor da inflação observada no ano de 2025, e tem como principal compromisso das empresas de evitar demissões em massa de trabalhadores do transporte rodoviário. É importante destacar que o Governo do RN já vem atendendo uma série de reivindicações dos operadores do sistema, e concede reajuste tarifário anualmente desde 2021”.

Além do reajuste, o Governo do Rio Grande do Norte concede ainda a renovação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível até dezembro de 2026.

A reunião contou com a participação de Natécia Nunes, diretora-presidente do DER/RN; Eudo Laranjeiras Costa, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans/RN); Renato Barbalho de Medeiros, presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte do RN (Sintra/RN) e da Associação Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte (Atomp/RN); e de Antônio Júnior da Silva, conhecido como Júnior Rodoviário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro/RN).

VÍDEO: Motoristas por aplicativo protestam em Natal contra projeto que prevê novas regras para o setor: https://t.co/m2xyLDJV5u pic.twitter.com/FuPPRazwDv

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 14, 2026

Vídeo: Cedido

Motoristas e trabalhadores por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira (14), no entorno da Arena das Dunas, em Natal, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe novas regras para o funcionamento de plataformas de transporte e entrega no país. A mobilização foi organizada por representantes da categoria no RN e reuniu profissionais que atuam em aplicativos como Uber, 99 e InDrive.

O PLP 152/25 tem como objetivo estabelecer um marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e entregas realizados por plataformas digitais.

Entre os pontos previstos está a definição de valores mínimos para corridas: R$ 8,50 para trajetos de até 3 quilômetros em automóveis e até 4 quilômetros para serviços realizados por moto ou bicicleta.

Críticas da categoria

Segundo o presidente da Associação Voz dos Trabalhadores por Aplicativos Potiguar (AVAP-RN), Diogo Fernandes, a proposta é vista por parte dos trabalhadores como prejudicial.

De acordo com ele, a principal reivindicação do grupo é impedir a aprovação do projeto. O representante afirma que, na avaliação da entidade, o texto não apresenta benefícios suficientes para os motoristas.

Votação adiada

A votação do parecer do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estava prevista para esta terça-feira (14) em comissão especial da Câmara dos Deputados. No entanto, a reunião foi cancelada e, até o momento, não há uma nova data definida para análise da proposta.

Representantes dos trabalhadores por aplicativo informaram que pretendem continuar acompanhando a tramitação do projeto e realizando mobilizações sobre o tema. A categoria defende a revisão ou retirada do texto em discussão no Congresso Nacional.

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