A decisão do ministro do STF, Roberto Barroso, sobre a cassação dos atos que efetivaram 163 pessoas na Assembleia Legislativa preserva aposentados e quem preencheu os requisitos para se aposentar mas ainda está na ativa.
” Ressalto que esta Corte, fundamentada no princípio da segurança jurídica, tem ressalvado dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade os servidores aposentados e aqueles que já cumpriram os requisitos para a aposentadoria”, diz trecho da decisão.
Assim, a decisão incidirá sobre quem está na ativa.
Pela decisão do ministro do STF, dois caminhos serão tomados por essas pessoas: as que foram efetivadas estando como comissionadas, perdem o posto efetivo e voltam a ser comissionadas.
Já as que foram incorporadas na ALRN, mas vinda de outros órgãos, devem ser devolvidas aos órgãos de origem, sejam comissionadas ou efetivas.
” A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da inconstitucionalidade das normas que permitem a investidura em cargos ou empregos públicos diversos daqueles para os quais se prestou concurso”, diz outro trecho da decisão.
Isso é uma vergonha para o Estado do RN, pois esses servidores fantasmas que foram efetivados por políticos mau caráter do nosso estado tem que serem exonerados dos cargos, pois são pilantras igualmente aos deputados que estão ligados e que pediram suas efetivações.
Manter aposentados e os que estão com tempo para faze-lo, no qusdto de servidores da Assembleia Legislativa, com origem profissional em outros órgãos, como BANDERN e DATANORTE, por exemplo, é uma imoralidade da justiça brasileira.
a) a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que ali eram comissionados e foram efetivados sem concurso público após 1988, desde que não tenham sido aposentados há mais de cinco anos, podendo, entretanto, ser aproveitados, a critérios do Tribunal, em cargos de direção ao assessoramento, eventualmente vagos (cargos em comissão);
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, neste domingo (26), quatro ocorrências distintas relacionadas ao ambiente aquático em diferentes regiões do estado. As ações envolveram resgates, buscas subaquáticas e apoio às famílias atingidas pelo rompimento de uma barragem.
A primeira ocorrência foi registrada em São José de Mipibu, onde equipes do CBMRN realizaram o resgate de um corpo de uma vítima de afogamento.
Na sequência, militares foram empregados em Canguaretama, após o rompimento de uma barragem. Os bombeiros atuaram em apoio à Defesa Civil, prestando assistência às famílias afetadas pelos alagamentos e realizando o resgate de moradores que ficaram ilhados em suas residências.
A terceira ocorrência aconteceu no município de Taipu, onde uma equipe de mergulhadores foi acionada para atender a um afogamento no açude da cidade. Após aproximadamente 20 minutos de mergulho, os militares localizaram a vítima a cerca de quatro metros de profundidade. O corpo foi retirado da água e deixado sob os cuidados das autoridades competentes.
Já na Praia do Amor, em Pipa, uma criança foi arrastada por uma corrente de retorno enquanto tomava banho de mar. Os guarda-vidas do CBMRN realizaram o resgate com rapidez, retirando a vítima da água em segurança e entregando-a à responsável legal, sem registro de ferimentos graves.
O Corpo de Bombeiros reforça que ambientes aquáticos exigem atenção redobrada, especialmente em períodos de maior movimentação. No mar, é fundamental respeitar a sinalização dos guarda-vidas, evitar áreas com correntes de retorno e nunca entrar na água após consumir bebidas alcoólicas. Em açudes, rios e lagoas, a recomendação é evitar locais sem estrutura de segurança e nunca superestimar a própria capacidade de natação.
Com a proposta ousada de conectar pacientes a médicos 24h por dia para iniciar suas consultas em apenas meros segundos, o Potiguar Phablo Luz, prova que quando se quer é possível fazer diferente… À frente da plataforma Doutor Social, o empreendedor potiguar criou uma alternativa simples para quem precisa de atendimento médico sem sair de casa. Basta procurar por “Doutor Social” na App Store ou no Google Play, baixar o aplicativo e fazer um cadastro rápido para iniciar a consulta imediatamente. A plataforma oferece 10 mil consultas gratuitas por mês e, fora dessa disponibilidade, o atendimento custa apenas R$ 25, sem mensalidade: o paciente só paga quando precisar se consultar.
O atendimento preserva as características essenciais de uma consulta presencial: médico e paciente conversam e se veem em tempo real por videochamada, permitindo a avaliação dos sintomas e do histórico clínico. Quando indicados pelo profissional, receitas e atestados digitais são enviados no mesmo instante pelo WhatsApp. Emitidos e assinados conforme as exigências legais, esses documentos possuem a mesma validade jurídica dos documentos físicos e podem ser utilizados inclusive na compra de medicamentos cuja venda exige receita, observadas as regras específicas aplicáveis a cada tipo de receituário.
A rapidez divulgada pela Doutor Social se refere exclusivamente ao tempo necessário para a consulta começar — e não à sua duração. Não existe tempo mínimo nem máximo de atendimento: o paciente permanece com o médico durante o período necessário para a avaliação, o esclarecimento de dúvidas e a definição da conduta mais adequada para cada caso.
O projeto acompanha o crescimento da telemedicina no Brasil, modalidade que ampliou o acesso à saúde e passou a fazer parte da rotina de milhões de pessoas. A possibilidade de receber atendimento durante as 24 horas do dia ganha importância principalmente para quem enfrenta longas filas, mora distante de serviços médicos ou precisa de orientação durante a noite, nos fins de semana e feriados. Nos casos em que um exame físico presencial seja indispensável, cabe ao próprio médico orientar o paciente sobre a necessidade de procurar uma unidade de saúde.
Segundo Phablo Luz, a combinação de atendimento rápido, médicos disponíveis 24 horas e preço de R$ 25,00 pagos apenas em caso de uso, transformaram a Doutor Social no fenômeno que ela é hoje.
“Nossa proposta é oferecer uma porta de entrada acessível para quem não possui plano de saúde ou não pode esperar horas, dias ou até meses por uma consulta convencional”, afirma Phablo.
Com uma iniciativa que alia tecnologia, preço acessível e atendimento humanizado, o trabalho prestado vem fazendo diferença na vida de pessoas que antes tinham dificuldade para falar com um médico no momento em que mais precisavam. Ao transformar o celular em um canal de acesso imediato à saúde, a Doutor Social mostra como a inovação pode ser usada para aproximar médicos e pacientes de forma prática, segura e inclusiva.
Parabéns Phablo pela iniciativa e sucesso a Doutor Social, que ela continue a crescer e a ajudar milhões de brasileiros.
Balotelli voltou a ser personagem de uma eliminação do América. Neste domingo (26), o atacante desperdiçou a última cobrança de pênalti na disputa contra o Gama-DF, pela Série D, e o Alvirrubro acabou eliminado.
A curiosidade é que, em 2025, o jogador defendia o Santa Cruz-RN e marcou o gol que eliminou o América no Campeonato Potiguar. Um ano depois, já vestindo a camisa alvirrubra, voltou a estar diretamente ligado a uma eliminação do clube.
O América perdeu por 3 a 2 no tempo normal, viu a decisão ir para os pênaltis e foi derrotado por 4 a 3 nas cobranças, dando adeus à Série D.
Pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (27) mostra o presidente Lula (PT) em situação de empate técnico com três possíveis adversários da direita em cenários de 2º turno para a Presidência da República.
O levantamento aponta disputa apertada contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo).
Na simulação contra Flávio Bolsonaro, Lula aparece com 47% das intenções de voto, enquanto o senador soma 43%. Considerando a margem de erro de 2 pontos percentuais, o cenário é de empate técnico.
Gráfico: Reprodução/CNN
Contra Ronaldo Caiado, o presidente registra 45%, ante 43% do ex-governador.
Gráfico: Reprodução/CNN
Já no confronto com Romeu Zema, Lula aparece com 46%, enquanto o mineiro tem 42%.
Gráfico: Reprodução/CNN
A pesquisa também testou um cenário contra Renan Santos, coordenador do MBL. Neste caso, Lula aparece com 47% contra 39% do adversário.
Gráfico: Reprodução/CNN
Metodologia
O levantamento foi contratado pelo BTG Pactual e ouviu 2.004 eleitores entre os dias 24 e 26 de julho, por telefone. A pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo BR-01489/2026.
Um vídeo publicado nas redes sociais mostra uma mulher criticando o baixo movimento no comércio e relatando dificuldades enfrentadas por vendedores. Nas imagens, ela percorre corredores de lojas com poucos clientes e afirma que a situação tem prejudicado os comerciantes.
Durante o desabafo, a mulher diz que vendedores estariam retornando para casa com mercadorias sem conseguir realizar vendas.
“Querem continuar sofrendo em 2027, faz o L novamente”, declarou, ao associar a situação do comércio a uma crítica política.
Ao final do vídeo, ela volta a questionar o cenário encontrado no local e pergunta: “Isso é Brasil?”.
O governo Lula colocou em consulta pública uma proposta para contratar, por 15 anos, a energia da usina termelétrica de Candiota (RS), controlada pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista.
Pelos cálculos apresentados, o contrato prevê pagamentos de R$ 859,7 milhões por ano, podendo ultrapassar R$ 12 bilhões até 2040, conforme informações do Diário360.
Segundo a minuta divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a energia seria contratada ao valor de R$ 540,27 por megawatt-hora (MWh), cerca de 50,2% acima da média registrada em leilões recentes para usinas movidas a carvão.
Representantes do setor elétrico avaliam que a diferença poderá ser incorporada aos encargos do sistema e, posteriormente, refletir nas tarifas pagas pelos consumidores.
A contratação ocorre após uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso Nacional que permitiu a continuidade de determinadas usinas a carvão com contratos até 2040.
Embora a norma não cite diretamente a J&F, a usina de Candiota se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei. O MME afirma que a medida segue uma determinação legal aprovada pelo Legislativo.
A proposta também recebeu críticas de especialistas e ambientalistas, que questionam a manutenção de uma fonte de energia considerada mais cara e mais poluente em meio aos compromissos de redução do uso de combustíveis fósseis.
O ministério, por outro lado, afirma que a usina tem papel estratégico para garantir segurança energética e estabilidade no fornecimento de eletricidade.
Até a publicação desta matéria, o governo não havia divulgado uma estimativa oficial sobre o possível impacto da contratação na conta de luz dos consumidores.
A J&F também não havia apresentado posicionamento oficial sobre a proposta.
A Polícia Federal afirma que parte dos mais de R$ 708 milhões desviados do INSS por meio da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi usada para comprar uma frota de carros de luxo, conforme o Metrópoles.
Segundo o inquérito, o dinheiro retirado indevidamente de benefícios de aposentados, idosos e indígenas vulneráveis abasteceu a aquisição de veículos como Porsche, Camaro, BMW, Mustang e Land Rover.
De acordo com a investigação, os recursos passavam por empresas de fachada no Distrito Federal e em São Paulo antes de serem usados na compra dos automóveis.
Foto: Reprodução
A PF afirma que essas empresas, mesmo funcionando em estruturas simples, movimentaram mais de R$ 304 milhões do total desviado pela Conafer.
Os investigadores apontam que um galpão em Presidente Prudente (SP) servia para guardar parte da frota. No local, foram encontrados cerca de 40 veículos.
A investigação também afirma que alguns carros teriam sido usados como pagamento de vantagens indevidas a ex-integrantes do INSS.
Foto: Reprodução
Segundo a PF, o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, recebeu uma Toyota Hilux SW4 avaliada em R$ 464 mil.
Já o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Félix Fidelis, teria recebido um VW T-Cross, registrado inicialmente em nome de um terceiro para ocultar a origem do veículo.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal também mostram, segundo o relatório, conversas sobre a compra de carros cada vez mais caros para o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Foto: Reprodução
A Operação Sem Desconto levou ao bloqueio judicial de dezenas de veículos, além da apreensão de caminhões e da identificação de uma tentativa de transferir aeronaves executivas para evitar o confisco.
O relatório foi enviado ao ministro do STF André Mendonça e caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se apresentará denúncia contra os investigados.
Criado pelo médico anestesiologista Dr. Max Breno Dutra Alves, CEO sa @clevermed.com,br, o SAVeM – Sedação, Vias Aéreas e Ventilação Mecânica vem se consolidando como uma das principais capacitações práticas para médicos que atuam na urgência e emergência.
A metodologia, desenvolvida no Rio Grande do Norte e inspirada em treinamentos internacionais como ACLS e ATLS, já chegou a diversas cidades do Nordeste e também é oferecida na modalidade online para médicos de todo o Brasil.
Segundo o Dr. Max, o objetivo é preencher uma lacuna da formação médica: a falta de treinamento prático e sistematizado para procedimentos críticos.
“O médico recém-formado frequentemente inicia plantões na urgência sem ter recebido treinamento prático suficiente em sedação, manejo de vias aéreas e ventilação mecânica. A proposta do SAVeM é oferecer uma metodologia padronizada, baseada em evidências e voltada para a segurança do paciente e do profissional.”
A imersão reúne treinamento intensivo em sedação, manejo da via aérea, intubação e ventilação mecânica, utilizando simulações realísticas e protocolos padronizados.
Para muitos profissionais, o curso já é considerado um diferencial importante para quem atua em pronto-socorro, UPA, SAMU, UTI e centro cirúrgico. Para o idealizador, a proposta é ainda mais ampla.
“Quem trabalha na urgência deveria passar por um treinamento desse tipo antes de assumir um plantão. Assim como ACLS e ATLS se tornaram referências internacionais, acredito que uma formação prática em vias aéreas e ventilação deveria ser parte obrigatória da preparação de todo médico que atua na emergência.”
Uma análise da coluna de Cláudio Humberto, do Diário do Poder, com base em números do próprio STF, aponta que 81,9% das decisões da Corte foram tomadas de forma monocrática, ou seja, por apenas um ministro. As decisões colegiadas, tomadas por pelo menos três ministros, representam 18,1% do total.
Segundo o levantamento, o STF proferiu 65.613 decisões no período analisado. Os dados são do início do ano e foram atualizados até a última sexta-feira (24), podendo sofrer alterações com novas decisões.
O levantamento mostra ainda que o chamado “ministro presidente” — responsável por decisões enquanto ocupa a presidência da Corte — responde pelo maior volume, com 25.912 decisões.
Entre os ministros relatores, Alexandre de Moraes aparece na liderança, com 6.247 decisões, impulsionado por processos como o das chamadas “fake news”.
Em seguida vem Flávio Dino, indicado ao STF pelo presidente Lula, com 4.786 decisões, de acordo com a análise.
O ranking divulgado pela coluna fica assim: decisões monocráticas (53.719), 2ª Turma (4.416), 1ª Turma (3.957), Tribunal Pleno (3.487) e Plenário Virtual (34).
O presidente Lula afirmou que o Brasil recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar o novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos, desta vez de 12,5%. O governo também anunciou que poderá usar a Lei de Reciprocidade como resposta às medidas adotadas pelos americanos.
O problema é que o principal mecanismo da OMC para solucionar disputas comerciais está paralisado há quase sete anos. O Órgão de Apelação da entidade deixou de funcionar em dezembro de 2019 por falta de integrantes.
A paralisação ocorreu porque os Estados Unidos passaram a bloquear a indicação de novos membros para o colegiado, sob o argumento de que o órgão extrapolava suas competências. Com isso, os processos deixaram de ter uma instância final para julgamento.
Na prática, países ainda podem abrir disputas na OMC e os casos continuam sendo analisados em primeira instância. No entanto, se houver recurso de uma das partes, o processo fica sem decisão definitiva devido à paralisação do órgão de apelação.
As informações sobre o funcionamento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC explicam o impasse enfrentado pelo governo brasileiro ao anunciar que pretende levar o caso à organização.
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Isso é uma vergonha para o Estado do RN, pois esses servidores fantasmas que foram efetivados por políticos mau caráter do nosso estado tem que serem exonerados dos cargos, pois são pilantras igualmente aos deputados que estão ligados e que pediram suas efetivações.
Eita que tem membro da boiada que não vai dormir direito. Só dorme com Lexotan.
Manter aposentados e os que estão com tempo para faze-lo, no qusdto de servidores da Assembleia Legislativa, com origem profissional em outros órgãos, como BANDERN e DATANORTE, por exemplo, é uma imoralidade da justiça brasileira.
Mais uma imoralidade de uma Corte imoral que ama imorais
Se a aposentadoria ocorreu há menos de 5 anos poderá ser questionada
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200710000012131 E PROCESSOS CONEXOS NÚMEROS 200810000003262 e 200710000014437
https://portal.tce.go.gov.br/documents/129288/269488/Supostas%20irregularidades%20Concurso%20-%20CNJ/3a079d3f-d3c5-4eda-baea-69b99ab3b5ac
a) a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, que ali eram comissionados e foram efetivados sem concurso público após 1988, desde que não tenham sido aposentados há mais de cinco anos, podendo, entretanto, ser aproveitados, a critérios do Tribunal, em cargos de direção ao assessoramento, eventualmente vagos (cargos em comissão);