Cedida
Decisão do STF contra emendas do relator faz Natal perder 30 milhões para a construção do Hospital Municipal
A decisão do Supremo Tribunal Federal contra emendas do relator do orçamento fez Natal perder 30 milhões de reais para construção de uma unidade de atenção especializada em saúde, a terceira etapa para o Hospital Municipal da capital potiguar.
O objetivo era a implementação do centro cirúrgico, com UTI geral e área técnica com engenharia clínica e residência médica.
Segundo um documento do Ministério da Saúde com um parecer sobre o caso, o convênio foi rejeitado por impedimento técnico.
“PROPOSTA REJEITADA, TENDO EM VISTA QUE OS RECURSOS SÃO ORIUNDOS DE EMENDA DE RELATORIA E NÃO HÁ EMPENHO”, diz o parecer.
Relembre a decisão do STF:
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram no último dia 19, por maioria, que as emendas de relator do Orçamento são inconstitucionais. O placar ficou 6 votos a 5 contra a manutenção do dispositivo.
Ao final, a Corte fixou a seguinte tese sobre o tema:
“As emendas do Relator-Geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, nos termos do art. 166, § 3º, III, alínea “a”, da Constituição Federal, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
Infelizmente estão certos, na esfera pública não se pode destinar uma despesa sem ter o orçamento para poder empenhar a despesa traduzindo para os que não entendem de legislação pública, uma despesa só pode ser empenhada se houver orçamento prévio para isto já destinado n loas do ano anterior, então logo Natal não perdeu nada pois não tinha nada no orçamento para isto. Balela para politicagem barata.
Quanta Tristeza!!
FAZUELI
Bem feito. Todo castigo pra burro é pouco. Esse povo do RN não precisa de hospital. Votaram 13, agora VTNC. Serão 4 anos de corrupção e conversa fiada. Apologia as drogas, homossexualismo, desconstrução da família natural e extinção dos bons costumes.
Kkkkk isso e só começo…fala um L