Judiciário

‘Decisão do STF pode soltar Lula’, diz Gilmar Mendes

Foto: (Antonio Milena/VEJA)

O ministro Gilmar Mendes foi o segundo convidado a participar do Amarelas ao Vivo, fórum que reproduz em palco as tradicionais Páginas Amarelas de VEJA. Segundo Gilmar, a decisão do plenário virtual da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representar a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há 17 dias em Curitiba.

“Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal [Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre] negou o recurso [os embargos dos embargos], mas pode, claro”, afirmou. No pedido, a defesa do ex-presidente questiona a decretação da prisão antes do julgamento do último recurso de Lula no TRF4. Gilmar disse acreditar que, para além desse recurso, a Corte deva julgar outros habeas corpus nesse sentido.

Sobre o caso do ex-presidente, o ministro trouxe ainda uma outra possibilidade, que até então não havia sido cogitada: a de que ao invés de dois crimes (corrupção passiva e lavagem de dinheiro), Lula possa passar a ser condenado apenas pela corrupção, considerando a lavagem como um delito “embutido”. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado realmente são dois crimes”, atestou.

A declaração foi dada durante entrevista conduzida pelo diretor de redação de VEJA, André Petry, a partir do questionamento “‘Sou um dos alvos preferidos’. Por quê?”. O ministro disse não ver diferenças significativas entre os ataques à sua honra em virtude de posições como magistrado, que já o acompanham há anos, com a atual onda, que inclui a propagação de notícias falsas a seu respeito.

“Eu me acho realmente vítima de fake news e ataques na rede, mas isso há muitos anos já. Eu sempre fui alvo de alguns tipos de ataques. O PT, como você sabe, reclama desses ataques, mas articulava os ataques às pessoas. Se misturavam fatos com uma imagem edulcorada, formando um tipo de imagem na sociedade”, afirmou.

O ministro do Supremo disse que já articulou medidas judiciais contra mentiras a seu respeito, mas que não considera que essa solução definitiva. “Já tentei aquelas medidas de advertência e de retirada. Resolve, mas às vezes elas voltam de uma outra maneira. Nós, homens públicos, estabelecemos uma espécie de blindagem psicológica”, completa.

Em janeiro, levantamento exclusivo de VEJA com notícias falsas compartilhadas nas redes sociais mostrou que o ministro é o quarto maior alvo das lorotas na internet, perdendo apenas, nessa ordem, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o presidente Michel Temer (MDB) e o juiz Sergio Moro. Dos nove primeiros colocados, também é Gilmar quem tem a maior taxa de noticias falsas negativas: 96%, sendo os outros 4% neutras.

Duas delas já foram desmentidas pelo blog Me Engana Que Eu Posto. Ao contrário do que foi (muito) divulgado em aplicativos de mensagem, não é a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher de Gilmar, quem aparece em um vídeo agredindo um repórter que questiona a conduta da entrevistada.

Na verdade, a história — que surfava onda na nomeação de Samantha para um cargo no conselho da usina Itaipu Binacional – era de Alice Reis, procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia (MG), que agrediu o jornalista para defender o aumento salarial que os vereadores da cidade articulavam para aprovar.

Outro caso, um pouco mais antigo, é de março de 2017. O Jornal Brasil, um dos sites especializados nas lorotas, compartilhou a seguinte manchete: “Após cenas obscenas no BBB2017, o ministro Gilmar Mendes determina a retirada do ar”. É claro, como hoje já se sabe, que Gilmar nunca mandou o reality show da TV Globo sair do ar.

Mesmo nunca tendo havido um processo sobre o programa tramitando sob a autoridade do ministro, não foram poucos os que comentaram a decisão acreditando na veracidade da notícia. Mais uma centena de leitores repercutiu a suposta proibição do BBB, sem se atentarem a outro erro crasso da lorota: ao contrário do que estava dito, as imagens supostamente “obscenas” nunca foram ao ar em TV aberta

Abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes se posicionou sobre outro dos casos que serão abordados no fórum Amarelas ao Vivo. Comentando o suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Gilmar defendeu uma mudança na forma como são divulgadas operações policiais.

“Eu fico muito impressionado com a apresentação que se faz de uma decisão judicial em alguns casos. O relato não corresponde ao que depois será julgado. Muita gente é acusada de muita coisa e depois os fatos não correspondem”, criticou. Por isso, ressalta o ministro, defende uma nova lei que regule o abuso de autoridade.

Gilmar também disse que é contra o atual entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância, mas que não defende que esta seja proibida. Na sua visão, casos como pedófilos e reincidentes poderiam ter tratamento diferente. “Uma possibilidade, mas não um imperativo categórico.”

Amarelas ao Vivo

A segunda edição do fórum Amarelas Ao Vivo ocorre nesta terça-feira, 24, no Teatro Santander, em São Paulo. Além de Gilmar Mendes, o ministro do STF e presidente do TSE, Luiz Fux, também foi entrevistado no evento, que abordará diferentes aspectos das notícias falsas e do impacto de redes sociais.

Na sequência, Jaime Durán Barba, consultor político e professor da George Washington University, falará com Thaís Oyama, redatora-chefe de VEJA, sobre a estratégia digital na vitoriosa campanha do presidente da Argentina, Mauricio Macri, em 2015.

O colunista Ricardo Noblat conduzirá a entrevista em que o CEO e estrategista político Guillaume Liegey falará sobre como o presidente da França, Emmanuel Macron, venceu as fake news em sua campanha, em 2017.

Bia Granja, cofundadora do YOUPIX, conversa com o editor especial Daniel Bergamasco sobre como nascem e se espalham virais na internet brasileira.

O redator-chefe Fábio Altman entrevista o jornalista Ricardo Boechat sobre a relevância do jornalismo profissional em tempos de profusão de boatos e notícias mentirosas.

O publicitário e fundador do Grupo ABC, Nizan Guanaes, estará frente a frente com Mauricio Lima, redator-chefe e titular da coluna Radar, em conversa sobre como proteger marcas e negócios diante do poder fulminante das redes sociais e das notícias falsas que veiculam.

A possível contaminação das votações por notícias falsas também será o tema abordado pela colunista Dora Kramer na conversa com Pablo Ortellado, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo. Com doutorado pela mesma universidade, ele se tornou referência em pesquisas sobre fake news na política brasileira.

A editora Adriana Dias Lopes conversará com o infectologista David Uip sobre as perigosas e cada vez mais frequentes notícias falsas sobre saúde.

Acioli Cancellier de Olivo falará ao colunista Augusto Nunes sobre acusações levianas e o suicídio de seu irmão, o ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017.

Veja

 

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Política

Alerj peita Moraes e aprova soltura de Bacellar, preso por vazar operação da PF

Foto: Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), derrubar a prisão do próprio presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Mesmo sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos deputados votou pela revogação da detenção, em votação aberta e com quórum mínimo garantido. O placar terminou em 42 a 21, com duas abstenções. Agora, a caneta final é do Supremo Tribunal STF.

A decisão confirmou o que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado mais cedo, por 4 a 3, e será enviada ao Diário Oficial antes de seguir para o STF. Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na semana passada, acusado de vazar informações sigilosas para ajudar o ex-deputado TH Joias, também preso.

A sessão foi tensa. Um bate-boca interrompeu os trabalhos por mais de 20 minutos, depois que a deputada Dani Monteiro chamou o dia de “triste para o Parlamento”, desrespeitando o acordo que limitava os discursos. Parlamentares reagiram na hora, e o PSOL acusou a “tropa do Bacellar” de tentar calar a oposição.

Bacellar é suspeito de avisar TH Joias sobre operações da Justiça. Segundo as investigações, o ex-deputado atuava em parceria com o crime organizado no Complexo do Alemão, negociando drogas, fuzis e até armas antidrones. Um dos deputados, Rafael Picciani, se absteve da votação por conflito de interesse, já que também é citado em apurações do STF.

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Geral

Flexibilização de uso de armas abriu caminho para desvio de pistolas, diz estudo

Foto: Polícia Federal

Um estudo do Instituto Sou da Paz afirmou que a liberação da pistola 9 mm em 2019 — durante o governo Bolsonaro — aumentou a presença desse calibre nas mãos do crime, especialmente no Sudeste. Segundo o relatório, as apreensões desse tipo de arma mais que dobraram entre 2018 e 2023, saltando de 2.995 para 6.568 unidades. O levantamento reúne dados de SP, RJ, MG e ES.

No período analisado, a 9 mm deixou de ser um calibre raro e virou o segundo mais apreendido do país, representando quase 19% das armas industriais retiradas das ruas. O Sou da Paz associa o avanço ao aumento de compras por CACs, permitido em 2019. O instituto fala em dois tipos de desvio: o “de boa-fé”, quando a arma legal é roubada, e o “de má-fé”, quando alguém compra para entregar ao crime — ambas situações facilitadas por regras frouxas e pouca fiscalização.

O relatório também cita medidas adotadas pelo governo Lula, como o recadastramento nacional de armas e a volta da restrição da 9 mm às forças de segurança. Desde 2023, a fiscalização dos CACs passou do Exército para a Polícia Federal. Mesmo assim, apenas seis estados contam com delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, um gargalo que continua abrindo espaço para o mercado ilegal.

O estudo ainda aponta um dado preocupante: as apreensões de armamento pesado — fuzis, metralhadoras e submetralhadoras — cresceram 55,8% no Sudeste. O Rio de Janeiro segue isolado na liderança, com 3.076 fuzis tomados do crime, mais que o dobro das apreensões registradas nos outros três estados somados.

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  1. O Instituto Sou da Paz recebeu R$ 12,8 milhões em 2022. Desse valor, dois terços vieram de fora do Brasil. Em valores absolutos, a receita quase dobrou em uma década: em 2012, o valor fora de R$ 6,8 milhões.

    Dentre os financiadores do Sou da Paz estão o Itaú, a Gol, e o governo do Estado de São Paulo — além da onipresente Open Society, da Fundação Ford e da Fundação OAK, todas com sede no exterior. A diretora-executiva do Sou da Paz, a advogada e socióloga Carolina Ricardo, foi Consultora do Banco Mundial e do Banco Internacional de Desenvolvimento. 👺São pagos pra acompanhar as pautas da esquerda. 💩💩💩

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Política

CAIÇARA DO RIO DO VENTO: Gestão Ceiça Lisboa entrega maior recuperação viária da história da Serra da Gameleira e Pião

Foto: Divulgação

A gestão da prefeita Ceiça Lisboa está promovendo um marco histórico na mobilidade rural de Caiçara do Rio do Vento: pela primeira vez, os acessos das estradas vicinais da Serra da Gameleira e da comunidade do Pião estão sendo totalmente recuperados. Ao todo, 17 km de vias foram revitalizados, garantindo mais segurança, visibilidade e qualidade de vida para a população.

Com um investimento superior a R$ 700 mil, a obra representa a maior intervenção já realizada nessas localidades, beneficiando agricultores, famílias, estudantes e todos que dependem diariamente desse trajeto para se conectar à sede do município.

Foto: Divulgação

A ação facilita o escoamento da produção rural, melhora o transporte escolar e reforça o desenvolvimento das comunidades da serra, que aguardavam há décadas por melhorias estruturais.

“É a sensação de um sonho se realizando. Esta obra vai trazer mais qualidade de vida e segurança para todos que trafegam por aqui. A última obra realizada nessa serra foi ainda na década de 80, quando meu pai, Etevaldo Lisboa, era prefeito e fez o calçamento da serra. Hoje, estamos podendo alargar todo aquele acesso, garantindo um caminho mais seguro e estruturado para nosso povo.” Destacou a prefeita.

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Política

PEC QUE PODE ENGESSAR O STF: Congresso quer Código de Conduta já

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados começou a se mexer diante dos seguidos escândalos envolvendo ministros do STF. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma PEC que obriga a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte — algo básico em qualquer democracia séria, mas que no Brasil nunca saiu do papel. A proposta já está na coleta de assinaturas e precisa de 171 apoios para começar a tramitar.

O texto não dita todas as regras, mas exige limites claros: imparcialidade nas decisões, restrições para participação dos ministros em eventos públicos ou privados e barreiras para atuação em processos ligados a parentes. Em resumo: impedir que ministros opinem antes de julgar, participem de eventos patrocinados por interessados nas ações ou atuem em casos que envolvem familiares — práticas que têm virado rotina e corroído a confiança no STF.

A iniciativa surge num momento em que a Corte está na berlinda, especialmente após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, no jatinho de um empresário investigado, acompanhado do advogado que atua no caso do Banco Master — processo que está justamente sob sua relatoria. Para piorar, Toffoli decretou sigilo máximo nas investigações a pedido desse mesmo advogado.

Internamente, a movimentação também mexeu com o STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia iniciado debates para criar um código de conduta inspirado no modelo alemão, o que irritou parte dos ministros. Enquanto Brasília ferve, cresce no Congresso a pressão por regras mais rígidas — algo que, para muitos, já deveria ter acontecido há muito tempo.

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Geral

MPF pede inquérito para investigar ex-nora de Lula

Cédulas apreendidas na operação Coffee BreakFoto: PF/divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na sexta-feira (6/12), nove pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Coffee Break, que investiga um esquema de corrupção com verbas da Educação em cidades do interior de São Paulo.

A denúncia, que ainda deve ser analisada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, pede a abertura de um novo inquérito para apurar a participação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, e de Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Carla Ariane foi casada com outro filho do presidente Lula (PT), Marcos Cláudio Lula da Silva.

O MPF pede que sejam tornados réus o empresário André Mariano e o doleiro Abdalla Ahmad Fares, acusados de operar um sistema de superfaturamento de livros em três cidades paulistas. Para isso, eles teriam se valido de uma rede de tráfico de influência mediante o pagamento de propina a pessoas com entrada no governo federal. Foram denunciados:

  1. André Mariano: dono da empresa Life, que teria sido contratada de forma irregular por prefeituras do interior de São Paulo. Ele é acusado de liderar a organização criminosa, o que a sua defesa nega.
  2. Abdalla Ahmad FaresEduardo Maculan e Claudia Terumi Okumura Rodrigues: núcleo de supostos doleiros. Seriam responsáveis por desmembrar os valores que depois eram convertidos no pagamento de propina.
  3. Gilberto Barreiro: apontado como operador financeiro do esquema. Acusado de organizar o repasse dos valores.
  4. Paulo Rogério da Silva: doleiro que seria responsável pelo fornecimento dos valores em espécie entregues para André Mariano.
  5. João Raphael de Oliveira Kinack: acusado de intermediar o contato de André Mariano com os doleiros.
  6. Marcilio dos Santos Yamasita: outro operador financeiro. Dono da loja de vinho que seria usada na lavagem do dinheiro.
  7. Paulo de Matos Júnior: seria responsável por receber recursos da empresa Life, de André Mariano, e convertê-los em criptomoedas.

Atuação de pessoas ligadas ao presidente Lula

Além do inquérito contra Carla e Kalil, a denúncia pede a abertura de 24 novas investigações para apurar a participação dos demais envolvidos, entre eles, o lobista Magno Romero, e o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), que está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores local.

Na denúncia, o MPF afirma que Carla Ariadne foi seis vezes a Brasília com viagens pagas por André Mariano. Essas viagens teriam como objetivo captar financiamento para as cidades envolvidas no esquema.

Kalil Bittar, por sua vez, teria aceitado R$ 210 mil em “mesada” de Mariano. A ex-esposa dele, Erika Lemos dos Santos, também é citada como intermediária dos valores pagos. Ela teria recebido quatro depósitos de R$ 15 mil no ano de 2023.

A defesa de Kalil, representado por Roberto Bertholdo, nega que ele tenha recebido o valor como “mesada” e afirma que o empresário prestou serviços à Mariano. Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia, propriedade que era usada pelo ex-presidente Lula e que foi investigada na Operação Lava Jato.

A defesa de André Mariano, representada por Silas Gonçalves, Matheus Bottene e Lemuel Zem, afirma que ele “não cometeu os crimes que lhe foram imputados e não integra – muito menos lidera – qualquer organização criminosa. Isso será seguramente demonstrado ao longo da instrução processual”, e que “os esclarecimentos detalhados serão apresentados exclusivamente nos autos, em estrita observância às normas legais voltadas à tutela da intimidade dos envolvidos e à preservação do sigilo processual”.

Andreza Matais – Metrópoles 

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O próximo passo de Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, fará agendas internacionais após a virada do ano. Em janeiro, o parlamentar pretende viajar para países da América do Sul, da Europa e para os Estados Unidos, para se encontrar com autoridades.

O primeiro voo previsto é para a Argentina, presidida por Javier Milei. O objetivo é conseguir a adesão de líderes estrangeiros à sua candidatura, que tem como foco a anistia a réus e condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia de Flávio Bolsonaro é conquistar visibilidade internacional antes de iniciar um tour pelo Brasil. Enquanto isso, neste mês de dezembro, o senador busca se reunir com dirigentes, sobretudo de legendas de centro, para consolidar apoios partidários na corrida ao Palácio do Planalto.

Nessas conversas, o postulante à Presidência dirá que atuará para estabelecer “tranquilidade” no ambiente político e apresentará um projeto de país “oposto ao de Lula”. O congressista busca atrair o apoio de segmentos que, até então, trabalhavam para que Tarcísio de Freitas fosse o nome da direita na disputa de 2026.

O silêncio de Tarcísio

Nos bastidores da política, o silêncio de Tarcísio após Bolsonaro escolher Flávio como candidato é um sinal de que o governador ainda cogitava se lançar à Presidência.

Segundo aliados, Tarcísio enfrentava um dilema entre optar por uma reeleição bem encaminhada em São Paulo ou arriscar deixar a cadeira para encarar um projeto presidencial.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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VÍDEOS: Terremoto de magnitude 7,6 atinge o Japão; governo emite alerta para tsunami

O abalo sísmico atingiu a região de Aomori, no norte do país, nesta segunda-feira, 8, e gerou alertas de tsunami com ondas previstas de até três metros. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o epicentro ocorreu no mar, a cerca de 80 quilômetros de Misawa, às 23h15 no horário local (11h15 em Brasília). Seu epicentro na cidade de Misawa, tem profundidade de 53,1 km.

As primeiras ondas de tsunami já chegaram à costa, e o governo japonês alerta para a possibilidade de ondas maiores nas próximas horas. As autoridades seguem orientando moradores a se deslocarem para áreas elevadas e a permanecerem atentos a novos tremores.

Com informações de UOL

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Decisão de Toffoli trava avanço das investigações sobre o Banco Master; caso não foi enviado para manifestação da PGR

As investigações sobre o Banco Master estão paradas desde 3 de dezembro, após o ministro Dias Toffoli determinar que só ele pode autorizar novas medidas no caso — como buscas, quebras de sigilo e perícias.

A decisão interrompeu depoimentos e análises de celulares e computadores apreendidos na operação Compliance Zero, que apura fraude de R$ 12,2 bilhões nos contratos vendidos pelo banco de Daniel Vorcaro ao BRB.

Toffoli também não enviou o caso para manifestação da PGR, etapa seguinte do processo, segundo informações do blog da jornalista Malu Gaspar, O Globo. A interrupção ocorreu após pedido de Luiz Antônio Bull, diretor do Master e alvo da investigação, que foi preso e depois solto.

A situação ganhou novo peso após a revelação de que Toffoli viajou para Lima, em jato privado, junto com o advogado de Bull, Augusto de Arruda Botelho, no dia 28 de novembro — o mesmo profissional que pediu para suspender a investigação. Horas depois da viagem, Toffoli aumentou o sigilo da ação.

A defesa alegou que atos da Justiça Federal de Brasília seriam inválidos por possível incompetência do juízo. Toffoli acatou e decidiu que o STF é o foro competente para conduzir o caso. Nesta segunda-feira, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva manteve o envio da investigação ao Supremo, rejeitando recurso do Ministério Público Federal.

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Comissões da Câmara de Natal aprovam pedido de empréstimo do Executivo para obras estruturantes

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (8), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposta autoriza o Município a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e segue agora para apreciação do plenário.

O projeto permite a contratação de financiamentos no âmbito dos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar operações vinculadas a propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. Segundo o Executivo, as operações integram um plano de investimentos em infraestrutura urbana, social e econômica, voltado ao enfrentamento de problemas históricos da capital, como deficiências na mobilidade, carências de drenagem urbana, precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, além da necessidade de impulsionar o turismo e ampliar a capacidade habitacional e produtiva da cidade.

Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou as condições oferecidas pelas linhas de crédito. “O município terá acesso a juros bem menores que os de mercado, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos. Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, afirmou.

Na mesma reunião, as comissões também aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. “Esse projeto visa apenas adequar dispositivos da LDO, as normas constitucionais, legais, complementares que estão vigentes, bem como aprimorar a organização orçamentária e financeira do município para garantir maior eficiência, segurança jurídica, coerência técnica e inclusive o andamento do processo de planejamento público”, explicou o relator da matéria na Comissão de Finanças, vereador Leo Souza (Republicanos).

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