STF deve limitar tese que ameaça Lava-Jato, diz Gilmar Mendes

 Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , afirmou nesta terça-feira que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. O ministro participou de sessão solene na Câmara dos Deputados.

— Eu tenho impressão que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) já trouxe aquilo que vocês estão chamando de uma modulação. Uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Me parece que essa é a modulação passível e possível de ser fazer — afirmou Gilmar.

O ministro também afirmou que já se formou maioria nesse sentido e negou que a decisão poderia causar “uma grande hecatombe”.

— Vocês publicam sempre essas matérias e diante da insegurança estatística vocês sempre falam “ah, isso vai causar uma grande hecatombe”. Na verdade, a gente tem que tratar desses temas com moderação — avaliou o ministro.

Gilmar Mendes também criticou promotores ao dizer que, em geral, eles fazem um alarde.

— Eu fui assessor de governo por muito anos e aprendi que a gente não deveria supervalorizar as informações que vinha do pessoal da economia. Em geral, eles anunciavam uma catástrofe que depois não ocorria, era preciso que a gente fizesse ajustes. Também a gente aprende isso com a fala de promotores. Em gera,l eles sempre fazem esse tipo de alarde — declarou.

Ainda segundo o ministro, é “bom senso” que o acusado fale por último:

— Até o bom senso recomenda isso, porque se sabe que quando se lida com o contraditório e a ampla defesa o réu, o acusado fala por último. É isso. Essa é uma lição (que) tem 800 anos. Quando vocês dizem “não tem lei sobre o assunto”, tem a magna carta.

O julgamento

Na semana passada, a Corte formou maioria pelo entendimento de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais ao juiz após os réus delatores. Na Lava-Jato, o costume era abrir o mesmo prazo para as duas partes, por isso existe a possibilidade de anulação de julgamentos ligados à operação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli votaram a favor do novo entendimento. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam a prática da Lava-Jato. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello não votou.

Progressão de regime para Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar a progressão de regime para o semiaberto, o ministro do STF afirmou que precisa aguardar para que as condições do novo regime sejam definidas.

– Vamos aguardar, porque depende de que tipo de situação nós tenhamos que enfrentar. Se vão se estabelecer condições que ele considera inadmissíveis certamente disso caberá recurso para o TRF, eventualmente para o STJ até mesmo para o Supremo, vamos saber em que condições vai se colocar esse regime semiaberto – disse.

O Globo

 

‘Decisão do STF pode soltar Lula’, diz Gilmar Mendes

Foto: (Antonio Milena/VEJA)

O ministro Gilmar Mendes foi o segundo convidado a participar do Amarelas ao Vivo, fórum que reproduz em palco as tradicionais Páginas Amarelas de VEJA. Segundo Gilmar, a decisão do plenário virtual da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representar a liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há 17 dias em Curitiba.

“Eu acredito que já esteja prejudicado, porque o Tribunal [Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre] negou o recurso [os embargos dos embargos], mas pode, claro”, afirmou. No pedido, a defesa do ex-presidente questiona a decretação da prisão antes do julgamento do último recurso de Lula no TRF4. Gilmar disse acreditar que, para além desse recurso, a Corte deva julgar outros habeas corpus nesse sentido.

Sobre o caso do ex-presidente, o ministro trouxe ainda uma outra possibilidade, que até então não havia sido cogitada: a de que ao invés de dois crimes (corrupção passiva e lavagem de dinheiro), Lula possa passar a ser condenado apenas pela corrupção, considerando a lavagem como um delito “embutido”. “É preciso discutir se os dois crimes a que ele foi condenado realmente são dois crimes”, atestou.

A declaração foi dada durante entrevista conduzida pelo diretor de redação de VEJA, André Petry, a partir do questionamento “‘Sou um dos alvos preferidos’. Por quê?”. O ministro disse não ver diferenças significativas entre os ataques à sua honra em virtude de posições como magistrado, que já o acompanham há anos, com a atual onda, que inclui a propagação de notícias falsas a seu respeito.

“Eu me acho realmente vítima de fake news e ataques na rede, mas isso há muitos anos já. Eu sempre fui alvo de alguns tipos de ataques. O PT, como você sabe, reclama desses ataques, mas articulava os ataques às pessoas. Se misturavam fatos com uma imagem edulcorada, formando um tipo de imagem na sociedade”, afirmou.

O ministro do Supremo disse que já articulou medidas judiciais contra mentiras a seu respeito, mas que não considera que essa solução definitiva. “Já tentei aquelas medidas de advertência e de retirada. Resolve, mas às vezes elas voltam de uma outra maneira. Nós, homens públicos, estabelecemos uma espécie de blindagem psicológica”, completa.

Em janeiro, levantamento exclusivo de VEJA com notícias falsas compartilhadas nas redes sociais mostrou que o ministro é o quarto maior alvo das lorotas na internet, perdendo apenas, nessa ordem, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o presidente Michel Temer (MDB) e o juiz Sergio Moro. Dos nove primeiros colocados, também é Gilmar quem tem a maior taxa de noticias falsas negativas: 96%, sendo os outros 4% neutras.

Duas delas já foram desmentidas pelo blog Me Engana Que Eu Posto. Ao contrário do que foi (muito) divulgado em aplicativos de mensagem, não é a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher de Gilmar, quem aparece em um vídeo agredindo um repórter que questiona a conduta da entrevistada.

Na verdade, a história — que surfava onda na nomeação de Samantha para um cargo no conselho da usina Itaipu Binacional – era de Alice Reis, procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia (MG), que agrediu o jornalista para defender o aumento salarial que os vereadores da cidade articulavam para aprovar.

Outro caso, um pouco mais antigo, é de março de 2017. O Jornal Brasil, um dos sites especializados nas lorotas, compartilhou a seguinte manchete: “Após cenas obscenas no BBB2017, o ministro Gilmar Mendes determina a retirada do ar”. É claro, como hoje já se sabe, que Gilmar nunca mandou o reality show da TV Globo sair do ar.

Mesmo nunca tendo havido um processo sobre o programa tramitando sob a autoridade do ministro, não foram poucos os que comentaram a decisão acreditando na veracidade da notícia. Mais uma centena de leitores repercutiu a suposta proibição do BBB, sem se atentarem a outro erro crasso da lorota: ao contrário do que estava dito, as imagens supostamente “obscenas” nunca foram ao ar em TV aberta

Abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes se posicionou sobre outro dos casos que serão abordados no fórum Amarelas ao Vivo. Comentando o suicídio de Luiz Carlos Cancellier de Olivo, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Gilmar defendeu uma mudança na forma como são divulgadas operações policiais.

“Eu fico muito impressionado com a apresentação que se faz de uma decisão judicial em alguns casos. O relato não corresponde ao que depois será julgado. Muita gente é acusada de muita coisa e depois os fatos não correspondem”, criticou. Por isso, ressalta o ministro, defende uma nova lei que regule o abuso de autoridade.

Gilmar também disse que é contra o atual entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância, mas que não defende que esta seja proibida. Na sua visão, casos como pedófilos e reincidentes poderiam ter tratamento diferente. “Uma possibilidade, mas não um imperativo categórico.”

Amarelas ao Vivo

A segunda edição do fórum Amarelas Ao Vivo ocorre nesta terça-feira, 24, no Teatro Santander, em São Paulo. Além de Gilmar Mendes, o ministro do STF e presidente do TSE, Luiz Fux, também foi entrevistado no evento, que abordará diferentes aspectos das notícias falsas e do impacto de redes sociais.

Na sequência, Jaime Durán Barba, consultor político e professor da George Washington University, falará com Thaís Oyama, redatora-chefe de VEJA, sobre a estratégia digital na vitoriosa campanha do presidente da Argentina, Mauricio Macri, em 2015.

O colunista Ricardo Noblat conduzirá a entrevista em que o CEO e estrategista político Guillaume Liegey falará sobre como o presidente da França, Emmanuel Macron, venceu as fake news em sua campanha, em 2017.

Bia Granja, cofundadora do YOUPIX, conversa com o editor especial Daniel Bergamasco sobre como nascem e se espalham virais na internet brasileira.

O redator-chefe Fábio Altman entrevista o jornalista Ricardo Boechat sobre a relevância do jornalismo profissional em tempos de profusão de boatos e notícias mentirosas.

O publicitário e fundador do Grupo ABC, Nizan Guanaes, estará frente a frente com Mauricio Lima, redator-chefe e titular da coluna Radar, em conversa sobre como proteger marcas e negócios diante do poder fulminante das redes sociais e das notícias falsas que veiculam.

A possível contaminação das votações por notícias falsas também será o tema abordado pela colunista Dora Kramer na conversa com Pablo Ortellado, coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo. Com doutorado pela mesma universidade, ele se tornou referência em pesquisas sobre fake news na política brasileira.

A editora Adriana Dias Lopes conversará com o infectologista David Uip sobre as perigosas e cada vez mais frequentes notícias falsas sobre saúde.

Acioli Cancellier de Olivo falará ao colunista Augusto Nunes sobre acusações levianas e o suicídio de seu irmão, o ex-reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2017.

Veja

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lorena Galvão disse:

    Quanta Vergonha

Ser aplaudido por negar habeas corpus é fazer trabalho ruim, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4) ser preciso muitas vezes “nadar contra a corrente” da opinião pública para se conceder um habeas corpus.

“Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever. Se estivermos sendo muito aplaudidos porque estamos prendendo muito, porque negamos habeas corpus e tudo o mais, desconfiemos. Não estamos fazendo bem o nosso job [trabalho]. Certamente estamos falhando”, disse o ministro durante um evento no Superior Tribunal de Justiça cujo tema era o ativismo judicial.

As declarações de Mendes ocorrem após ele ser criticado por ordenar, na última sexta-feira (1º), pela terceira vez, a soltura do empresário Jacob Barata Filho, dono de várias empresas de ônibus do Rio e acusado em diferentes investigações de pagar propinas a políticos em troca de favorecimentos ilegais.

“Quem quiser colher aplausos fáceis tem que escolher outra profissão”, afirmou Mendes. “Nadar contra a corrente não é apenas uma sina nossa, é nosso dever.”

Em relação ao ativismo judicial, Mendes avaliou que, em alguns casos, como nas questões do aborto de bebê anencéfalo (com malformação cerebral) ou da união homoafetiva, o chamado ativismo judicial, quando o Judiciário preenche lacunas deixadas pelo Legislativo, pode ser justificável.

“Há uma dificuldade imensa em discutir e aprovar esses temas no Congresso Nacional”, disse. “Daí o papel do Judiciário de dizer: Será que a falta de um reconhecimento institucional não amplia a discriminação que pesa sobre essas pessoas? Claro que sim.” Ele, porém, disse ser preciso ter cautela com o que chamou de “voluntarismos progressistas”.

Mais cedo, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fez alerta semelhante. Apesar de ter dito que “a atividade do Poder Judiciário não é passiva. Atua o Judiciário para que a injustiça não prevaleça”, ela ressalvou ser preciso “que o juiz, ao falar, seja a manifestação do direito, não da sua vontade”.

Segunda instância

Antes de encerrar sua fala, Gilmar Mendes defendeu que o plenário do STF reveja a decisão em que permitiu o início do cumprimento de pena em caso de condenação em segunda instância, mesmo com possiblidade de recursos.

Segundo ele, alguns excessos em prisões provisórias no caso da Lava Jato têm tornam a prisão em segunda instância inclusive “dispensável”.

“Na verdade, a prisão de segundo grau, em muitos casos, especialmente no contexto da Lava Jato, se tornou algo dispensável. Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, disse. “É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público, em detrimento das instâncias superiores.”

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tacape disse:

    Beiçola é um grande ministro para os amigos

  2. Waldemir disse:

    Isso não vale o ar que respira
    Quantos morreram pelos ônibus sucateados no RJ e esse senhor acha que está certo que bela justiça temos
    No Brasil

  3. Amigo disse:

    Esse senhor ainda tá solto?

  4. Roberto disse:

    Alguém pode me dizer, quem aqui na terra pode parar esse doido?

  5. Justo Veríssimo disse:

    Gilmarzinho já reservou a vaga no asilo pra doidos????

Liminar de Fux que deu auxílio-moradia a juízes é inconstitucional, diz Gilmar Mendes

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, nesta sexta-feira (24/11), que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”.

Ao comentar as distorções e práticas corporativistas de instituições que obtiveram autonomia administrativa e financeira com a Constituição de 1988, como o Judiciário e o Ministério Público, Gilmar criticou a decisão de Fux. A liminar, de 2014, garantiu o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 mensais a toda a magistratura.

“Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, opinou o ministro em evento na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.

E essa decisão gera outros abusos, disse o integrante do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Como exemplo, ele citou a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de que os magistrados do estado recebam auxílio-moradia retroativo desde 2011, com correção monetária e juros.

A medida foi suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a devolução dos valores recebidos retroativamente. Porém, o ministro do STF Marco Aurélio sustou a decisão de Noronha até o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais em favor do pagamento do benefício.

“Recentemente, os juízes do Rio Grande do Norte decidiram pagar até o auxílio-moradia até 2011. Isso em um estado que está com três meses de salários atrasados para servidores. Dá pra montar esse modelo de autonomia? A Constituição está sendo deturpada. Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.

Limites legais

Gilmar Mendes também elogiou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de rejeitar a homologação do acordo de colaboração premiada do publicitário Renato Barbosa Rodrigues Pereira, firmado com a Procuradoria-Geral da República.

Na ocasião, Lewandowski entendeu que o Ministério Público não pode assinar acordos de delação premiada em que prevê perdão judicial e combina qual será o regime inicial do cumprimento das penas do delator. Segundo o magistrado, o máximo que o MP pode fazer é se comprometer a não oferecer denúncia contra o delator, e mesmo assim apenas no limite do que é permitido por lei, afinal, só o Judiciário pode conceder perdão ou tratar do cumprimento de pena.

“Se se dá poder absoluto na delação para isentar pessoas, dar imunidade, por que não vai se usar [a delação] sem controle? Vimos casos altamente constrangedores, que mostram que se perdeu a noção de senso de medidas. E isso precisa ser discutido, para o bem das delações premiadas. O ministro Lewandowski acaba de mostrar, em decisão consistente, o descasamento entre a prática e padrão legal. Uma hipertrofia de poder. O resultado é a ilegalidade. E aí se diz ‘ah, mas veja que, se isso ocorrer, o poder do MP, do Estado brasileiro, fica arranhado em face do delator, afinal, prometeu-se algo que não se pode cumprir’. Com todas as vênias, isso chega a ser engraçado, até porque o agente político só pode agir em consonância com a lei”, opinou o ministro, defendendo uma discussão para preservar a delação premiada, instrumento que considera “extremamente importante” para ajudar a desvendar certos crimes.

Caso acordos de colaboração premiada não tenham mecanismos de controle, ressaltou Gilmar, as negociações para obtenção de benefícios “podem caminhar por vias obscuras”, em que prisões alongadas induzem a delações e investigadores sugerem pessoas a serem denunciadas. “Isso cria um modelo autoritário ou totalitário de Direito Penal”, disse o ministro.

Embora tenha reconhecido que a sociedade brasileira tem motivos para aplaudir punições rigorosas a acusados de corrupção, Gilmar Mendes declarou ser fundamental que o combate ao crime não atropele garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a presunção de inocência e o devido processo legal. Caso contrário, todos sairão perdendo, não só os supostos corruptos.

“Não estamos defendendo os corruptos, mas aqueles que batem palmas para as punições a esses corruptos. O autoritarismo contamina a sociedade como um todo. Se o presidente da República autoriza práticas autoritárias, imagine o que irá fazer o guarda da esquina. O juiz que discute essas mazelas está defendendo aqueles que também serão vitimas de práticas autoritárias amanhã”.

Por Sérgio Rodas – Conjur

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Oliveira disse:

    Espero que devolvam esse dinheiro aos cofres públicos corrigido, Com juros e correção monetária.

  2. Mendes disse:

    Espero que ele não seja daqueles que vai para mídia pregar moralidade , como foi o caso de um DESEMBARGADOR aqui no RN ao ponto de dizer que o ESTADO é POBRE e que não não tem condição de pagar os altos salários aos funcionários do JUDICIÁRIO POTIGUAR e depois embolsa mais 200.000 mil reais com auxílio moradia na calada da noite e fica bem caladinho.

  3. Alves disse:

    AUXÍLIO DA VERGONHA.

  4. Alves disse:

    Esse auxílio moradia é piada.
    Isso em um estado que não paga salários em dia e nem se pagasse ainda seria IMORAL.
    Até q emfim esse cara falou algo de bom senso.

  5. Helena Rocha disse:

    É um absurdo o pagamento do auxílio moradia a quem já tem casa própria e, às vezes , mais de uma casa . E quando são os dois recebendo em um mesmo núcleo familiar? Que auxílio? ? É um programa social para pessoas carentes? Como essas pessoas possuem credibilidade nos seus julgamentos, pois vivem atolados em atos vergonhosos? Cadê a moral?

  6. Freitas disse:

    O auxílio moradia pode ser errado .
    Mas a hipocrisia de quem crítica é maior ainda.
    Qual assalariado iria abrir mão de um benefício remuneratório?? Garanto que nenhum dos que criticam abririam mão. Receberiam achando bom. Ôhhh glória!

    • Felix disse:

      Fale só por você amigo !!!, Pois A generalização é a concepção do ignorante.
      Eu não receberia e garanto que muitos, mas muitos nesse Brasil não compartilharia tamanha imoralidades .
      Se Você receberia , parabéns pra você , belo exemplo de cidadão você é.
      Igual a você o congresso está cheio, por isso o Brasil está afundado em corrupção e o judiciário apoiando, justamente por mamá nas teta do sistema corrupto.

  7. Bruno disse:

    Esse judiciário e ministério público podre igual aos políticos só querem viver de regalias e vantagens em cima dos outros. É injustificável esse imoral auxílio moradia a interpretação quando é pra favorecer eles mesmos sempre tem um jeitinho, bando de covardes e cara de pau.
    Tão sempre inventantando um retroativo e articulando artifícios para turbinar os salários, sabe o porque? Poucas trabalham com tantas férias 60dias, 20dias de recesso, folgas de plantão, licenças prêmios de 90dias, que segundo soube pelo meu cunhado que é membro, agora tão vendendo e transformando em dinheiro, ou seja 3×33, tão embolsando 100mil livre de imposto. Agora vá outro funcionário pedir pra vender licença prêmio!
    Isso virou uma palhaçada, se enganam pensando que o povo não tá de olho, cuidado, os tempos são outros.
    FIM DESSA IMORALIDADE JÁ!

  8. Joao disse:

    Parabéns alguma coisa sensata saiu da boca desse cara!
    Auxílio imoral quem recebe é cara de pau, sem moral, fominha, ambicioso.
    Bando de oportunistas!

  9. OPINIOSO disse:

    Nessa concordo inteiramente com o Gilmar Mendes. Foi perfeito em suas colocações.

  10. Eraldo Cordeiro de Lima disse:

    Alguns pronunciamentos do ministro Gilmar Mendes tem sido a única voz da razão dissonante do STF. E por isso ele tem sofrido severos ataques injustos até de seus pares.

  11. WandeC disse:

    Associação Nacional dos Magistrados Estaduais????

Com gestão infeliz, Janot quase pediu sua própria prisão preventiva, diz Gilmar Mendes

Foto: Marlene Bergamo – 9.jun.2017/Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar nesta sexta-feira (15) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao compará-lo ao médico Simão Bacamarte, de “O Alienista”, clássico do escritor Machado de Assis. Na história o médico resolve internar a si próprio em um hospício.

“Acredito que a gestão do procurador Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República foi sem dúvida alguma a mais infeliz, a mais desastrosa. Faltou institucionalidade, houve abuso de poder, houve tentativa de transformar a Procuradoria em palanque político. O procurador-geral quase que chegou à situação tal qual o personagem principal do livro ‘O Alienista’. Ao final de seu mandato, quase que o procurador-geral pediu sua própria prisão preventiva”, disse Gilmar em entrevista coletiva em Foz do Iguaçú (PR). Ele esteve na cidade paranaense para a abertura da reunião de autoridades eleitorais do Mercosul.

O texto mencionado pelo ministro do STF narra a história de um médico psiquiatra vaidoso que, ao retornar à sua cidade natal, constrói um manicômio e passa a internar praticamente todos os moradores da localidade. Ao final, o médico percebe-se errado em suas teorias e decide liberar todos seus pacientes para, em seguida, internar a si próprio, sozinho, dentro de um hospício.

Gilmar justificou suas críticas ao comentar o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller. “Eu não tenho conhecimento na história da Procuradoria-Geral da República sobre episódios de corrupção da dimensão que observamos no mandato do Janot. Até então, este era um órgão praticamente imune a esse mal. Aqui ou acolá via-se alguma história isolada, mas agora assistimos escândalos de forma centralizada, no núcleo de combate à corrupção, dentro do gabinete do procurador-geral. E não há o que ele dizer que não tem responsabilidade. A responsabilidade sobre este caso é dele. Porque ele é o chefe da instituição”, disse.

LITERATURA

Nessa quinta (14), instantes antes da última sessão plenária do STF com Janot na condição de chefe da Procuradoria, o ministro disse: “Eu diria em relação ao procurador-geral Janot uma frase de Bocage: ‘Que saiba morrer quem viver não soube'”, afirmou, citando o poeta português Manuel Du Bocage (1765-1805).

Janot devolveu a provocação, também nesta quinta, depois de falar sobre os ataques que sofreu: “Mas tudo isso já encontra-se no passado. Os mortos, então, deixai-os a seus próprios cuidados”.

Ao passar pelos corredores do evento em Foz do Iguaçu na manhã desta sexta, Gilmar demonstrava descontração com o episódio passado e sorria ao comentar sua repercussão em conversas com assessores e magistrados que também participavam do encontro.

À Folha disse de sua expectativa em torno da posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge. “A grande missão da procuradora Raquel Dodge é praticamente reconstruir a Procuradoria. Pelo menos reconstruir a sua cúpula. Ela tem um grande desafio pela frente.”

O mandato de Janot termina oficialmente no domingo (17). Já na segunda-feira (18) Raquel Dodge passa a ser a nova ocupante do posto.

Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braga disse:

    Após cruzar informações com datas e relatos de propina e corrupção, Rodrigo Janot conseguiu traçar a rota da propina entre a Odebrecht e o grupo comandado por Michel Temer; os valores são oriundos de contrato de US$ 825 milhões entre a construtora e a área Internacional da Petrobras, segundo os colaboradores; Janot ressalta que depósitos realizados no exterior pela empreiteira, supostamente em benefício do PMDB, foram feitos em datas próximas a uma reunião em que Temer teria comparecido, ao lado de executivos e também dos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.

  2. Hélio Oliveira disse:

    Bom dia!
    Gilmar hoje na República de Curitiba haverá Ato de Repúdio ao seu comportamento comprometedor dos seus posicionamentos.
    Ser a que não é hora de repensar seus valores. Em especial, etcos morais?

  3. BR disse:

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. BR disse:

    Tá bom de ficar calado, Gilmar! Senão quem vai ter prisão preventiva é você.

  5. Edmundo Pereira disse:

    Esse cara é ridículo.

  6. Rosa Medeiros disse:

    Cabra safado esse Gilmar Mendes… Janor deveria ter denunciado vc seu boca de suvela babão.

  7. flcortêsjú[email protected] disse:

    Fica difícil para o povo brasileiro acreditar nesta turma do STF, um manda prender. O colega manda soltar . As leis são feitas no intuito de defender políticos , e condenar quem nada tem haver com a roubalheira no Brasil , particadas por políticos sem qualidades .

  8. Souza disse:

    Aí fala besteira…..Esse cara é normal…??????

  9. Ana disse:

    Esse gilmar é um bandido mesmo. Sua parceria com a nova presidenta da PGR, Raquel Dodje, pode trazer um grande retrocesso na luta contra a corrupção. Indicada por Temer, vai tentar melar o jogo.

    • Edmundo Pereira disse:

      Não acredito em coincidência, seria muita ingenuidade de minha parte.
      A maioria dos HC que ele concedeu a diversos empresários e falsos empresários, envolvia vínculos de amizade e financeiros.

      E o Janot ainda leva a culpa.

  10. Silva disse:

    Não acho não, a passagem de Janot pelo PGR foi espetácular, denunciou corruptos de todos partidos, isso nunca foi visto no País já entrou para a história do Brasil pelo grande serviço prestado a nação. Deve entrar pra politica e ser logo candidato a PRESIDENTE. Pense num cabra de coragem, ele e o juiz Moro. Fantásticos!!!!

  11. Cesar b disse:

    Janot é o verdadeiro HERÓI do povo brasileiro.
    VIVA JANOT, fará muita falta.

    • Edmundo Pereira disse:

      Esse Gilmar Mente, é um ministro que não faz jus pertencer ao STF, só está criticando o PG, porque teve levantado o pedido de suspeição.
      Se ele tivesse idéia de quanto é odiado pelo povo brasileiro.

Janot é o PGR mais ‘desqualificado’ da história, diz Gilmar Mendes

Gilmar Mendes no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (7) que considera o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional.

“Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, avaliou o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha.

A declaração foi dada em meio a questionamentos sobre o trabalho da Operação Lava Jato, da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF. Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), critica as delações premiadas.

Na entrevista, o ministro disse acreditar que o que foi firmado com os executivos da JBS, que embasou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, será revisto.

“Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do Sérgio Machado, que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser suscitado em algum processo e será reavaliado”, complementou.

O relator das delações premiadas de executivos da JBS no STF é o ministro Luiz Edson Fachin.

Os donos da empresa, Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud e outros funcionários da JBS, fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. As delações foram homologadas por Fachin e o conteúdo, divulgado no mês de maio.

No fim do mês de junho, o STF decidiu manter Fachin na relatoria dos processos da JBS e aprovar a homologação da delação premiada dos executivos da empresa pelo ministro monocraticamente, sem a participação dos outros ministros da Corte.

Mendes concordou com a manutenção de Fachin, mas defendeu que o Ministério Público não pode ter todo o poder sobre o acordo de delação premiada. Segundo ele, a homologação deve ser feita pelo colegiado de ministros.

Ainda na entrevista à Gaúcha, Gilmar Mendes disse que considera a Lava Jato importante. Porém, acrescenta que podem ocorrer equívocos.

“Não é verdade que eu tenha dito que a Lava Jato deixou de ser importante. Acho os trabalhos extremamente importantes, mas isso não me compromete com eventuais equívoco. Sempre fui uma voz vencida na Segunda Turma quanto ao aumento das prisões da Lava Jato. Foi eu que votei o habeas [corpus], fui o terceiro voto, de desempate, no caso do Dirceu [José Dirceu]”, justificou.

Encontro com Temer

Na noite de domingo (6), Michel Temer recebeu Gilmar Mendes no Palácio do Jaburu. O encontro não constava na agenda do presidente, mas sim na do ministro. Porém, não mencionava o tema que seria tratado. A informação é do blog no G1 da repórter de política Andréia Sadi.

O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ) também esteve no local.

Questionado pelo blog, Gilmar Mendes afirmou que o assunto tratado foi a reforma política. Ele disse que não entrou em discussão o tema Lava Jato.

Ele também falou sobre o encontro à Rádio Gaúcha. “O presidente não precisa se preocupar em colocar ninguém na agenda, ele recebe várias pessoas. Criaram essa psicose em torno dos encontros com o presidente da República, isso é uma bobagem”, disse.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Causa -me espécie, as constantes declarações desse "magistrado" contra o Procurador Janot….Me parece q existe algo muito grave por trás dos ataques….

  2. Romualdo disse:

    Desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional é justamente o que o Conselheiro de Temer e Protetor de Aécio é.

  3. Araujo disse:

    tenho noje desse pilantra.

  4. Roberto disse:

    País de merda, onde um sapo desse desmoraliza procuradores, juízes, e ninguém toma uma atitude, Militares fechem esse supremo e prendam esse Gilmar, que é quem protege os bandidos ricos do Brasil.

  5. Carlos disse:

    KKKKKK
    Pia mesmo os beiços desse "simbolo de moralidade e honestidade"!
    Esse é bandido-mor do Brasil, que ainda goza de prerrogativas, num país sério ele estaria atrás das grades!
    Corrupto e traficante de influencia

    • LOL disse:

      Cuidado… ele já processou a Monica Iozzi… tá doido pra pegar outro…

‘Não cabe ao TSE resolver crise política’, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE “resolver crise política” em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer.

O caso será retomado no tribunal na próxima terça-feira (6), mas existe a possibilidade de ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o caso). Para Mendes, fazer isso em um julgamento “complexo” é “absolutamente normal”.

“Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, disse ele durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vista para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso, Mendes disse que a corte eleitoral não é “joguete de ninguém”.

“Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial”, afirmou.

Novo ministro

Questionado se a nomeação de Torquato Jardim como ministro da Justiça facilita uma conversa entre Executivo e Judiciário por sua suposta boa relação com os tribunais superiores, Mendes afirmou que “a questão não é essa”.

“A escolha de ministro de estado é competência do presidente da República. Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará muito bem essa função”, disse.

Como será o julgamento

A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento:

Dia 6, às 19h (ordinária)
Dia 7, às 19h (extraordinária)
Dia 8, às 9h (ordinária)
Dia 8, às 19h (extraordinária)

O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Depois, falarão o representante do PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma Rousseff e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade, filiado a partido político e escolhido pelo partido. Votam na eleição indireta os 513 deputados e 81 senadores.

Alegações finais

Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que Dilma tinha consciência de que uma parte dos pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht.

Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.

A defesa de Temer argumentou nas alegações finais que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente daquela usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer não.

G1

 

Lava-Jato faz ‘reféns’ para tentar manter apoio da opinião pública, diz Gilmar Mendes

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Operação Lava-Jato faz “reféns” para tentar manter o apoio popular. A declaração foi dada em entrevista à colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

“[…] A maioria dos diretores da Odebrecht que fizeram delação estavam soltos. Há um pouco de mito nisso tudo. E tem também a doutrina da Operação Mãos Limpas [realizada na Itália na década passada]. Aqui também há uma luta pela opinião pública. O apoio dela está associado a ter reféns desse grau”, respondeu quando questionado se acreditava que os executivos da empreiteira fariam delação caso não tivessem sido presos.

“Como tem sido divulgado [por integrantes da Lava Jato], o sucesso da operação dependeria de um grande apoio da opinião pública. Tanto é assim que a toda hora seus agentes estão na mídia, especialmente nas redes sociais, pedindo apoio ao povo e coisas do tipo. É uma tentativa de manter um apoio permanente [à Lava Jato]. E isso obviamente é reforçado com a existência, vamos chamar assim, entre aspas, de reféns”, prosseguiu Mendes.

Quando questionado pela jornalista se os reféns seriam os presos, o ministro disse que sim.

“Os presos. Para que [os agentes] possam dizer: ‘Olha, as medidas que tomamos estão sendo efetivas’. Não teria charme nenhum, nesse contexto, esperar pela condenação em segundo grau para o sujeito cumprir a pena. Tudo isso faz parte também de um jogo retórico midiático. Agora, o apoio da opinião pública é importante porque se trata também de um jogo de poder. Você está confrontando gente com poder econômico, influência política”, completou.

Durante a entrevista, Mendes admitiu que a operação tem grande importância no combate à corrupção e rebateu críticas feitas a ele, que decidiu pela soltura do ex-ministro José Dirceu na semana passada. Os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli também votaram a favor da medida.

“Eu decidi o mandado de segurança contra a posse do Lula [como ministro]. E virei, mais uma vez, herói de determinados grupos e inimigo número 1 de outros. Agora, no caso de Dirceu, foi o contrário. Nós temos que conviver com isso. É preciso ter consciência de que exercemos um papel civilizatório.

A tentativa de jogar a opinião pública contra juízes parece legítima no jogo democrático. Mas ela não é legítima quando é feita por agentes públicos. O que se quer no final? Cometer toda a sorte de abusos e não sofrer reparos. Há uma frase de Rui Barbosa que ilustra tudo isso: o bom ladrão salvou-se mas não há salvação para o juiz covarde”, disse ele.

Durante a entrevista, o ministro também comentou a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer que ele seja declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por decisão liminar expedida pelo ministro.

Janot argumentou que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados ao empresário. Sobre o tema, Mendes disse:

“O ambiente, como se percebe, está confuso. Ao que estou informado, o escritório em que ela trabalha representa Eike Batista em processos cíveis, o que não tem nada a ver com o tema colocado. Nem cogitei de impedimento até porque não havia. Eu já tinha negado habeas corpus do Eike. E ninguém lembrou que eu poderia estar impedido. Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica”.

Yahoo Notícias

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ELVIS PRESLEY disse:

    Quem é que tá pondo os bandido nas rua hein ?

  2. Luiz disse:

    Descobriu isso agora depois de três anos Ministro?
    Será porque tem Tucano na linha?

  3. Celia disse:

    Uma vergonha vem com palavras para defender enroladas e benificiar mulher. Como esse tem vários. Trabalhar pagar salários desse povo que só fazem por eles.

Vazamento de pedido de prisão é ‘brincadeira’ com STF, diz Gilmar Mendes

1613387Foto: Raphael Ribeiro – 11.mai.2016/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7) de “brincadeira” com o tribunal o vazamento dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

“Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade”, afirmou Mendes.

“É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto, pede-se sigilo’, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de… Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, completou.

Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento.

“Quem estiver fazendo isto está cometendo crime”, disse.

Ao chegar para o início da sessão da segunda turma do tribunal –e após a fala com jornalistas–, Gilmar se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala.

Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato, disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Curioso disse:

    Ah! Tá!
    Vazamento sobre STF não pode.
    Mas outros vazamentos podem.
    Sei…

  2. Rômulo disse:

    O sigilo dos pedidos de prisão só interessa aos corruptos. É bom o povo ficar sabendo, para poder verificar se Lula tinha razão ao falar que o STF está acovardado!

STF não tem que editar normas de impeachment, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (10) que o tribunal tenha um papel discreto na discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que, em princípio, não considera “tarefa da corte editar normas” o processo de deposição.

Segundo o ministro, o STF deve “ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral”. “Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do [ex-presidente Fernando] Collor”, disse.

Gilmar disse que cabe ao Supremo tratar de questões constitucionais. “Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direto de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar”.

O STF discute na próxima quarta-feira (16) uma ação apresentada pelo PCdoB, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além de que defina lacunas sobre o trâmite no Congresso.

Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que vai propor um novo rito do impeachment, sugerindo passos do início, na Câmara, ao fim, no Senado. Na terça, Fachin suspendeu, provisoriamente, o processo de afastamento de Dilma na Câmara.

O ministro interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.

VISTA

O ministro afirmou que, se Fachin propor um rito do impeachment, seria “inusual”. “Se de fato ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos”.

“Não sei, não sei qual é a dimensão da proposta e se o tribunal vai se debruçar sobre esse tema com a profundidade que aparentemente o ministro Fachin se debruçou. Vamos examinar o tema com muita cautela. Não considero em principio tarefa do STF editar normas sobre impeachment.”

Gilmar Mendes não descartou que possa haver um pedido de vista interrompendo o julgamento, o que empurraria o impeachment para 2016. “Tudo pode acontecer. O pedido de vista é absolutamente regimental, normal”.

O ministro disse que é difícil avaliar se há prejuízo deixar uma definição sobre impeachment para 2016.

“É uma questão difícil de se fazer uma avaliação. Por isso é que eu digo, a nossa intervenção tem que ser extremamente necessária, ate porque nós vamos ser chamados a decidir tendo em vista os conflitos que estão sendo armados no Congresso a toda hora em função de incidentes regimentais, se nós tivermos uma alta sensibilidade, vamos ser chamados a toda hora por um dos lados da controvérsia”, disse.

FACHIN

Fachin disse esperar que não haja pedido para interromper o julgamento. “Eu acho que o Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Espero que o debate comece e a decisão acabe na quarta-feira. Eu vou fazer todo o esforço para a que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso e se depender de mim, assim será”, disse.

“Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira”.

O relator reafirmou que, em tese, tudo que foi feito pela Câmara até agora estaria preservado, mas que o plenário pode apontar em outra direção, como anular a eleição dos integrantes da comissão especial que tem maioria a favor do impeachment.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciano disse:

    O blog se tornou porta voz do ministro tucano que deveria ser isento mas como tdo tucano é….

“Mensalão tem que ir para Pequenas Causas’, diz Gilmar Mendes

gilmarmendesestadaoFoto: Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta feira, 16, que ‘hoje, pelos números do escândalo na Petrobrás, o Mensalão teria que ser julgado em juizado de pequenas causas’. Durante seminário de combate e controle da corrupção no Brasil, em Cuiabá, o ministro demonstrou perplexidade com os valores que a Operação Lava Jato descobriu no esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

Mendes citou o caso de ‘um ex-diretor da Petrobrás que devolveu US$ 100 milhões’, referindo ao ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da estatal, Pedro Barusco, que fez delação premiada e espontaneamente devolveu a quantia que confessou ter recebido em propinas.

“É quase o valor do Mensalão”, disse Gilmar Mendes.

A Lava Jato constatou que o rombo na Petrobrás chega a quase R$ 20 bilhões. Em seu balanço, a estatal aponta R$ 6,2 bilhões desviados.

O ministro também fez referência ao fato de o PT ter apoiado o veto ao financiamento de empresas nas eleições. “O partido do Governo está virando Madre Teresa de Calcutá. Antes, parte dos recursos da Petrobrás o financiou. Agora, quer financiamento público, contribuição do cidadão mais pobre”, declarou o ministro. “Conversão estranha do partido do Governo.”

Fausto Macedo, Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvio.. disse:

    Há tempo que eu digo que o impeachement de Collor, hoje, seria encaminhado para "pequenas causas".

  2. Razão e Verdade disse:

    Bravo, tem meu apoio Ministro

  3. Nelson disse:

    Não sei a que partido ele pertence, mas se tá tentando prender o ladrões da quadrilha do PT, tem que ser apoiado por todos…ABAIXO O PT E SUA GANG!

  4. Junior pinheiro disse:

    Quem o indicou e o aprovou para a alta corte? exercer advocacia nessas circunstancia nao é proibido???????????????sao só perguntas intelectoides de plantao, sou leigo!!!!!!!

  5. Junior pinheiro disse:

    Sera que é porque o nobre ministro ganha tao bem que nao liga pra esses montantes ou simplesmente partidarismo, o povo que se dane né? ??? ser inteligente e da alta corte.E isso???? realmente eu sou do povo estou sofrendo e sou um Ze Ninguem!!!!valeu !!!!!!

  6. George disse:

    E o BANESTADO Gilmar?

  7. Luciano disse:

    O cidadão ser ministro do STF é ter uma posição tão partidária como esse sujeito envergonha todos os seus pares.
    Por que ele nao condena o partido dele, PSDB, que apoia descaradamente o financiamento empresarial de campanha?
    Por que ele nao explica como deu dois habeas corpus em menos de 24 horas para o bandido Daniela Dantas?
    Macaco nao olha pro rabo!

Ficar sem presidente pode ajudar o País, diz ministro do TSE Gilmar Mendes

15491_2_LConhecido pelas declarações duras contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o PT, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse que ficar sem presidente da República pode até ajudar o Brasil.

A fala de Mendes ocorreu durante debate sobre como o TSE deveria proceder em relação à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir as doações de empresas a campanhas eleitorais. Segundo informações do Valor Econômico, o presidente do TSE, José Dias Toffoli, disse ser favorável a que as doações sejam mantidas até o fim do ano, já que a corte constitucional e tribunal de última instância brasileiro não estipulou uma data certa para o fim do financiamento privado.

Por sua vez, Mendes afirmou que em sua decisão o STF considerou as doações ilegais desde sempre, inviabilizando os mandatos de todos os políticos que se elegeram usando o instrumento. “A rigor, hoje, nós não temos presidente da República, o que, talvez, até ajude”, afirmou Mendes, alfinetando a presidente Dilma Rousseff, mas sem citá-la nominalmente.

Mendes, em seguida, insistiu que o TSE e o STF rediscutam o assunto das doações privadas.

MSN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior pinheiro disse:

    Ficar sem esses ministros colocados politicamente tambem ajuda o país, e muito!!!!!

  2. Kleiton disse:

    Velho ditado: "Melhor sozinho do que mal acompanhado"!

CAMPANHAS ELEITORAIS: Fiscalização de contas pelo TSE era um ‘faz de contas’, diz Gilmar Mendes

15253176Foto: Alan Marques – 9.set.15/Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (9) uma reformulação do sistema de fiscalização de contas de candidatos pela Justiça Eleitoral para evitar que continue representando um ” mundo de faz de contas”.

Mendes foi relator da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O balanço da petista foi aprovado no final do ano passado, por unanimidade, mas com ressalvas.

O ministro, no entanto, tem acionado a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização para apurarem indícios de irregularidades em empresas que prestaram serviços para a campanha petista.

Os advogados da campanha afirmam que não houve irregularidades e acusam o ministro de extrapolar suas competências, reabrindo um processo já encerrado.

Durante palestra em um seminário sobre reforma política, Gilmar Mendes afirmou nesta quinta que o sistema de fiscalização de contas do TSE é falho.

“Se havia um setor no TSE que era um faz de contas, era o setor de contas. Juntavam-se papéis, mas isso não por culpa do setor, mas pelas dificuldades. Imaginem, temos oito servidores no setor de contas. Não devia revelar, mas estou revelando porque vamos mudar isso”, disse.

“A Justiça Eleitoral não pode ter uma conduta nesse tipo de matéria que nem São Jorge num prostíbulo. Não temos que ficar contemplativos diante desse quadro e a mudança precisa ocorrer. Aqui, precisamos melhor a fiscalização. Do contrário, isto continua um mundo de faz de contas”, completou.

O ministro disse que a preocupação central tem sido o financiamento de campanhas, enquanto não se tem olhado com lupa a utilização da campanha para irregularidades.

“Todos nós falamos da sustentação da campanha e como ela se financia, mas nós não cuidamos que há fraude dentro da campanha, empresas fantasmas dentro da campanha que não temos capacidade de identificar”, afirmou.

SUSPEITA

Gilmar Mendes votou a colocar sob suspeita fornecedoras da campanha petista.

“[São] Gráficas que não têm impressora e que não têm gráfica. Empresas que dão nota… empresa de São Bernardo [do Campo, na região metropolitana de SP] que vai montar palanque em Manaus (AM). Segunda maior receptora de pagamento na campanha, duas empresas de uma campanha que custou R$ 360 milhões, duas empresas de difícil existência efetiva, tiraram R$ 50 milhões. O dinheiro vai para algum lugar, vai para outro lugar, mas certamente não está sendo aplicado. A palavra é dura, mas temos que mudar. Estou fazendo esse reconhecimento porque a gente tem que saber que é assim para mudar”, disse.

Mendes já anunciou que vai enviar um novo pedido reiterando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue a empresa a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha de Dilma à Presidência por publicidade e materiais impressos.

Segundo ele, há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados. A VTPB nega irregularidades.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. charles disse:

    Esse povo que é sustentado pelas tetas do governo e seus puxa sacos ficam logo chateados quando alguem diz algo que possa prejudicar seus mestres. Vão procurar o que fazer.

  2. Luciano disse:

    O movimento Brasil sem corrupção é tao sem moral que pousa ao lado de um corrupto: Aécio.
    Quanto ao ministro aí de cima, está a um ano emperrando o processo que proíbe financiamento privado de campanha política sendo inclusive voto vencido.

    • Trabalhador brasileiro honesto disse:

      Sr. Luciano li abaixo uma comentário do movimento elogiando o blog e elogiando o mesmo por publicar os roubos tb do PSDB…logo não vejo esse pessoal do "movimento brasil sem corrupção"ser favorável a Aécio. .. e CONCORDO plenamente com o sr. com relação a este ministro….ministros como ele mancham o TSE e STF….Ah que saudade do Min. Joaquim Barbosa….acho que se dilma renunciasse era melhor p Lula pois ela tá piorando mais ainda a situação do Brasil e queimando mais ainda Lula…ela devia dar exemplo e reduzir uns 20 ministérios e tb cortar essa farra de carros oficiais pros deputados e senadores e aptos funcionais e de graça pagos por nós! Se ela tivesse a coragem e honestidade pra fazer isso com certeza ela ganharia mais popularidade. ..Abraço Luciano

  3. Movimento Brasil Sem corrupção disse:

    O blog do BG e o sr. Bruno estão de parabéns por publicar essas matérias mostrando o roubo do PMDB, PT, PSDB e demais partidos. ..coisa que os sites de emissoras de TV e jornais ligados ao Dep. Henrique não fazem e nem publicam comentários como os que o blog do BG publica! E qdo publicam são bem parciais…A população de bem e honesta do RN e do Brasil lhe agradecem sr. Bruno! Por isso que o Blog e seu programa na rádio 94fm são sucessos absolutos!

  4. Movimento Brasil Sem corrupção disse:

    Atenção "movimento vem pra rua" e demais movimentos vcs precisam fazer protestos PACIFICOS em frente ao TSE, STF e TCU pra que os Ministros julguem logo as pedaladas fiscais e as contas das eleições de dilma e os processos da lavajato, pra que sejam desaprovadas e os réus punidos com o rigor da lei! Pois aí teremos mais base pra o impeachment!

  5. Movimento Brasil Sem corrupção disse:

    tenção movimento vem pra rua e demais movimentos vcs precisam fazer protestos PACIFICOS em frente ao TSE, STF e TCU pra que os Ministros julguem logo as pedaladas fiscais e as contas das eleições de dilma e os processos da lavajato, pra que sejam desaprovadas e os réus punidos com o rigor da lei! Pois aí teremos mais base pra o impeachment!