Decisão do TSE impede aliança de Rafael Motta com Fátima Bezerra

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto — Reprodução

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei Antifacção enviado pelo governo ao Congresso. Segundo ela, a presença do ex-secretário de Segurança de São Paulo na relatoria politiza a discussão e interfere no objetivo central do texto.

Gleisi afirmou que o governo pretende promover um debate “consequente” sobre o enfrentamento ao crime organizado, mas que a indicação feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contamina o processo com interesses eleitorais do campo político ligado ao governador Tarcísio de Freitas. Motta, porém, disse que a escolha busca uma tramitação técnica e com diálogo amplo entre as bancadas.

O PL Antifacção, enviado com urgência constitucional em 31 de outubro, cria o crime de organização criminosa qualificada e aumenta penas para integrantes de facções. Paralelamente, a Câmara analisa outro projeto que equipara facções a organizações terroristas — tema que a oposição pressiona para unificar, enquanto a base do governo rejeita a ideia.

Em resposta às críticas, Derrite afirmou nas redes sociais que assume a relatoria “com muita responsabilidade” e antecipou que apresentará um substitutivo. Ele disse que pretende manter pontos enviados pelo governo, mas incluir mudanças que, segundo ele, são essenciais para criar um novo marco de combate ao crime organizado, como penas de 20 a 40 anos — com aumento para líderes — para crimes associados a facções, como o domínio de cidades, ataques coordenados e ações de “novo cangaço”.

Com informações do Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que ele use um discurso mais moderado na cúpula Celac-União Europeia, que acontece neste domingo (9) e segunda-feira (10) em Santa Marta, na Colômbia. A orientação é evitar falas que possam gerar ruídos com os Estados Unidos, em meio ao esforço do governo brasileiro para melhorar a relação com Donald Trump.

A informação é da coluna do William Waack, da CNN. Nos bastidores, integrantes da base admitem ser difícil conter o tom ideológico de Lula, mas avaliam que críticas diretas aos EUA ou uma defesa explícita da Venezuela de Nicolás Maduro — em meio à tensão militar com Washington — poderiam prejudicar avanços diplomáticos e comerciais. O Itamaraty tenta reverter tarifas impostas pelos americanos, e há expectativa de um encontro entre Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio na reunião do G7, no Canadá.

Além do impacto externo, aliados lembram que um discurso mais alinhado a Maduro poderia afastar eleitores de centro às vésperas da corrida presidencial de 2026. O cenário também contraria posições de Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e Equador, que enviam representantes de menor escalão ao encontro e não apoiam manifestações em defesa da Venezuela.

A cúpula deve tratar de comércio e combate ao crime organizado, mas o governo brasileiro pretende abordar a crise entre EUA e Venezuela. Celso Amorim afirma que o tema é natural por envolver a região sul-americana. Enquanto isso, países seguem divididos: Trump aumentou a presença militar no Caribe, Petro enfrenta sanções de Washington e líderes preferem evitar desgastes diplomáticos — inclusive com a ausência esperada de Ursula von der Leyen.

Com informações da CNN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta irritou aliados do presidente Lula ao escolher o deputado Guilherme Derrite, secretário de Segurança no governo de Tarcísio de Freitas, para relatar o Projeto de Lei Antifacção. A iniciativa do governo visa combater facções criminosas, mas a escolha de Derrite foi vista como provocação.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou duramente a decisão: “É um desrespeito com o presidente Lula. Parece um interesse deliberado de atrasar ou inviabilizar a pauta prioritária do governo na área de segurança pública.”

Derrite afirmou que apresentará um substitutivo ao projeto, acatando pontos do governo federal, mas introduzindo mudanças que considera essenciais para criar um “novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”. O parlamentar voltou à Câmara recentemente para relatar outro projeto da oposição que equipara facções a organizações terroristas.

A movimentação acende o alerta sobre a tensão entre governo federal e aliados do Republicanos e PP na Câmara. A escolha do relator indica que a tramitação do projeto antifacção pode sofrer alterações significativas, mesmo sendo prioridade do governo Lula.

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, pegou o cabo de guerra entre o projeto Antifacção, do governo, e o Antiterrorismo, da oposição, e resolveu costurar uma solução. O resultado é o novo Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado, que deve unificar pontos fortes das duas propostas.

O relator escolhido foi o deputado federal Guilherme Derrite, de acordo com a Agência Brasil. O texto, já rascunhado, aproveita trechos importantes do PL Antifacção e passou por uma rodada de consultas com o STF para garantir que o projeto não esbarre na Constituição.

O projeto também recebeu contribuições do secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, que vai incorporar pontos do texto elaborado pelo governo. A intenção é criar um marco jurídico sólido, capaz de enfrentar facções e organizações criminosas de forma coordenada, sem brechas legais.

Se aprovado, o Marco Legal da Segurança será uma ferramenta inédita para dar resposta rápida ao crime organizado, trazendo clareza sobre punições, investigação e cooperação entre estados. A medida promete movimentar o Congresso e reforçar a política de segurança no país.