Finanças

Declaração do Imposto de Renda de 2023 deve ser entregue até 31 de maio; veja quem deve declarar

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O prazo para declarar o Imposto de Renda de 2023 se encerra dia 31 de maio. A declaração está aberta desde 15 de março.

A Receita Federal estima receber de 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações do IRPF durante o prazo de entrega. Em 2022, o Fisco recebeu 36,3 milhões de declarações.

Leia a seguir quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2023:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, como salários e aposentadorias, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR, cuja soma foi superior a R$ 40.000;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. Isso vale para quando há a revenda de um bem por um valor maior do que o adquirido;
  • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados cuja soma foi superior a R$ 40.000;
  • Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, que embora a soma tenha sido inferior a R$ 40.000, mas que a apuração de ganhos líquidos são sujeitas à incidência do imposto;
  • Relativo à atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798 e quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias.

Os pagadores de impostos que apresentarem a declaração fora do prazo pagarão uma multa de 1% referente ao mês calendário ou a fração de atraso, calculada automaticamente sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

LOTES

Serão 5 lotes de restituição, de acordo com a Receita Federal. A restituição pode ser paga pelo Pix ou por transferência bancária. A chave do Pix precisa ser CPF.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. E haja impostos para o CIDADÃO sustentar essas inúmeras castas do serviço público que se fosse reduzido a 30% seria mais do que suficiente para executar as tarefas.

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Brasil

Flávio Bolsonaro critica PEC de Lula e apresenta PL

Foto: Mariah Aquino/Metrópoles

O governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) esteve no Senado Federal nesta terça-feira (12/11) para apresentar ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um projeto de lei sobre segurança pública baseado nas demandas do estado. Ele estava acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ).

O projeto será consolidado por Flávio Bolsonaro, que pretende entregar o texto ainda nesta semana à Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. Posteriormente, a proposta passaria ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.

O texto vai incluir pontos como a retirada de investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal, endurecimento no funcionamento das audiências de custódia com alteração do conceito de reincidência e a atualização da legislação penal no enquadramento de organização criminosa.

O senador reclamou da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. A iniciativa do governo Lula coloca no guarda-chuva da União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangerá o sistema penitenciário.

Castro criticou ainda a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.

Fonte: Metrópoles

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ MASCULINO: Carlos Kelsen tem 44,4% contra 28,3% de Rossana

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também avaliou a intenção de voto dos advogados do sexo masculino. Carlos Kelsen soma 44,4% contra 28,3% de Rossana, 17,8% indecisos, 5,2% Fernandes Braga e 4,2% branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ MOSSORÓ: Carlos Kelsen tem 43% contra 29% de Rossana

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também avaliou a intenção de voto dos advogados de Mossoró. Carlos Kelsen soma 43% contra 29,1% de Rossana, 18% indecisos, 1,3% Fernandes Braga e 8,3% branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ NATAL: Carlos Kelsen tem 45% contra 23,5% de Rossana e 6,5% de Fernandes Braga

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também avaliou a intenção de voto dos advogados de Natal. Carlos Kelsen abre mais de 20% de vantagem com 45% contra 23,5% de Rossana, 22,1% indecisos, 6,5% Fernandes Braga e 2,7% branco ou nulo.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ REJEIÇÃO: Fernandes Braga e Rossana são os mais rejeitados

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR mediu o grau de rejeição dos candidatos à OAB-RN. Fernandes Braga teve 11% de rejeição, Rossana 8,2% e Carlos Kelsen 7,4%. Enquanto 70,2% não rejeita nenhum, 2% todos e 1,2% não sabe.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ ESPONTÂNEA: Carlos Kelsen tem 35,2% contra 26,8% de Rossana e 5,4% de Fernandes Braga

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR também mediu a intenção espontânea de votos dos advogados.

Carlos Kelsen mantém a liderança com 35,2%, já 31% estão indecisos, 26,8% Rossana, 5,4% Fernandes Braga, 1,4% nulo e 0,2% Aldo Medeiros.

A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%.

Fonte: Justiça Potiguar

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Geral

PESQUISA OAB-RN/ PERFIL/ JUSTIÇA POTIGUAR/ ESTIMULADA: Carlos Kelsen tem 41% e abre quase 11% contra Rossana que tem 30,4% e 5,6% de Fernandes Braga

O Justiça Potiguar publica agora pesquisa Perfil sobre as eleições da OAB-RN. A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de novembro, com 500 advogados entrevistados por telefone de diversas regiões do estado. A margem de erro é de 4,33% e a confiabilidade de 95%. Essa é a primeira pesquisa publicada sobre as eleições da OAB-RN.

Na intenção estimulada para presidência da OAB-RN, Carlos Kelsen abre 11% de vantagem sobre Rossana Fonseca, com 41% contra 30,4%, já 19,6% indeciso, 5,6% Fernandes Braga e 3,4% branco ou nulo.

Fonte: Justiça Potiguar

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Brasil

Entidades dizem que PEC que veta 6×1 pode gerar onda de demissões

Foto: Agência Brasil

Entidades empresariais têm reagido contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, ou seja, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso por semana.

Apesar de a PEC ainda não ter sido formalmente apresentada na Câmara, o tema ganhou forte adesão nas redes sociais nos últimos dias. A ideia básica seria diminuir os dias de trabalho e aumentar o descanso do trabalhador brasileiro.

As entidades dizem que as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação de uma jornada menor.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou sua posição contrária à proposta, sob a justificativa de impactos econômicos negativos. Segundo a entidade, a mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações e fechar estabelecimento em dias específicos, com consequente risco de repasse de aumento de preços para o consumidor.

“Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, alegou a CNC.

Por sua vez, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que uma eventual redução da atual jornada semanal de 44 horas de trabalho enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados e desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país”, afirmou o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Fonte: Metrópoles

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Brasil

“A gente gasta muito dinheiro para financiar artistas e a gente nunca viu gastar para financiar o Maracatu”, diz Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o estado financie eventos culturais, que vão desde o show de grandes a artistas a expressões artísticas como o maracatu. E deu o exemplo da turnê conjunta de Caetano Veloso e Maria Bethânia, que recentemente passou por Brasília.

A declaração foi dada durante a cerimônia de sanção do projeto de lei n° 397/2019, que cria o Dia Nacional do Maracatu. Durante o ato, o chefe do Executivo defendeu que bancos e empresas públicas patrocinem eventos relacionados à cultura.

“O grande sacrifício que a ministra da Cultura tem é de conversar com o presidente do banco, presidente das empresas para dizer que é importante [patrocinar]”, defendeu o presidente.

“É importante tanto quanto a gente patrocinar, através do Banco do Brasil, um show espetacular do Caetano Veloso e da Bethânia, e quem não viu vá ver em algum país porque é muito bonito… Como a gente pode patrocinar isso e a gente pode patrocinar um festival de maracatu?”, questionou, em seguida.

O texto sancionado nesta terça institui o dia 1º de agosto como data a ser celebrada em todo o território nacional.

O evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Margareth Menezes (Cultura), além de grupos de maracatu.

Fonte: Metrópoles

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Diversos

Hospital do Coração é eleito pelo 13º ano consecutivo no Top Natal como Melhor Hospital Particular!

Foto: Cedida

O Hospital do Coração celebra mais uma conquista com o prêmio Top Natal 2024, promovido pela Tribuna do Norte em parceria com a Consult Pesquisa. Pelo 13º ano consecutivo, o hospital foi reconhecido como a principal referência no segmento de hospital particular, reafirmando seu compromisso com a excelência em atendimento e a confiança de seus pacientes e da comunidade.

“Este reconhecimento é uma honra e reflete o empenho de toda a nossa equipe em oferecer um cuidado humanizado, com os melhores recursos e um ambiente acolhedor para nossos pacientes e suas famílias,” declarou Dr. Nelson Solano, diretor do Hospital do Coração. “Nosso agradecimento especial vai a cada um que deposita sua confiança em nós. Seguiremos firmes no compromisso de cuidar com qualidade e carinho.”

O prêmio destaca o compromisso contínuo do Hospital do Coração em investir em tecnologias avançadas, atendimento médico de alto padrão e práticas inovadoras na área da saúde, fortalecendo a referência de excelência hospitalar na cidade e região.

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