O presidente Michel Temer assinou hoje (16) o decreto que autoriza o trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. O texto será publicado na edição de amanhã (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, para a movimentação da conta vinculada do FGTS será considerado trabalhador com deficiência aquele que tem impedimento de natureza física ou sensorial que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos e possa impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
O uso do FGTS para a compra de próteses e órteses deve respeitar o valor limite movimentado por operação e o intervalo mínimo de dois anos entre movimentações realizadas em decorrência da aquisição.
Para comprovar a deficiência, o trabalhador deve apresentar um laudo médico atestando essa condição, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, além de prescrição médica que indique a necessidade de órtese ou prótese. Os documentos devem ser emitidos por médico devidamente identificado por registro profissional.
[VÍDEO] GABOLA: Lula alfineta Netanyahu e Trump em primeira live após reeleição e diz que seu triunfo foi uma vitória para o mundo
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Em sua primeira transmissão ao vivo nas redes sociais após ser reeleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou os adversários do cenário político internacional. Durante uma live, o presidente zombou da queda de Benjamin Netanyahu em Israel e disse que parece que “o amigo Donald Trump está perdendo nos Estados Unidos”.
Afirmando estar “embevecido com o significado da vitória”, o petista declarou que seu resultado nas urnas não foi apenas uma conquista local, mas um feito que estaria “inspirando”. Ainda segundo Lula, foi uma vitória para o mundo.
O servidor técnico-administrativo Allyson Bezerra, que disputou o Governo do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano, apresentou-se, no último dia 3 de novembro, à sua chefia imediata no Centro de Engenharias da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), no campus de Mossoró.
Após registrar a sua reapresentação na unidade acadêmica, Allyson deu entrada em um pedido formal de Licença não remunerada para tratar de interesses particulares. A solicitação para o afastamento já deu início à etapa de instrução processual e segue agora sob a apreciação e deliberação das instâncias competentes no âmbito da própria Universidade Federal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026. A decisão de abrir o processo foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abrindo caminho para a coleta de provas e depoimentos no tribunal.
Na representação aceita pela corte, a legenda acusa o Palácio do Planalto de instrumentalizar a máquina pública e a estrutura de comunicação do Governo Federal para favorecer a reeleição do petista. O partido elenca 35 anúncios e pacotes de benefícios lançados ao longo do ano eleitoral — como reajustes no Bolsa Família, ampliações de subsídios a combustíveis e edição de créditos extraordinários que somam quase R$ 100 bilhões —, sustentando que as medidas tiveram forte apelo popular e finalidade eleitoreira para desequilibrar a disputa nas urnas.
A Prefeitura Municipal de Extremoz, por meio da prefeita Jussara Sales, foi destaque ao receber o prêmio de Prefeita Inovadora 2026, pela criação da Clarinha, uma ferramenta de inteligência artificial que vai utilizar a tecnologia de forma estratégica para modernizar a gestão pública e melhorar a vida dos cidadãos.
A iniciativa coloca Extremoz em posição de destaque no cenário regional, consolidando o município como pioneiro na Grande Natal na utilização da inteligência artificial para aproximar a população dos serviços públicos.
Na ocasião, a prefeita Jussara Sales foi representada pelo secretário municipal de Comunicação, Marcos Paulo Crescenso, e pelo criador da Clarinha, Israel Silvestre, que participaram do momento de reconhecimento à inovação na gestão municipal.
O prêmio reforça o compromisso da Prefeitura de Extremoz com a modernização, a eficiência e o desenvolvimento de soluções tecnológicas a serviço da população.
O Rio Grande do Norte recebe, no dia 09 de novembro de 2026, a abertura oficial do ECON Road Summit 2026, iniciativa itinerante dedicada à educação executiva, internacionalização de marcas e geração de negócios bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos. O encontro será realizado a partir das 17h30 no Mangai Lagoa Nova, reunindo empresários, investidores e lideranças institucionais da região. Entre os grandes destaques da programação técnica está a presença confirmada da contadora internacional Mayra Chagas, fundadora e CEO da Flow, referência em reestruturação fiscal de operações consolidadas no mercado norte-americano.
Com vasta atuação na preparação de empresas para escalar, atrair investimento e otimizar margens de lucro, Mayra Chagas trará ao público potiguar uma análise aprofundada sobre como a contabilidade estratégica se tornou a principal ferramenta de alavancagem para companhias que buscam dominar e consolidar presença nos Estados Unidos.
Na edição deste ano do ECON Road Summit, Mayra Chagas apresenta aos empresários locais orientações fundamentais para elevar o nível de maturidade empresarial das operações brasileiras no exterior. Em sua palestra e participação no painel de especialistas, a executiva abordará a transição crítica em que a contabilidade deixa de ser uma mera obrigação tributária de conformidade e passa a gerar inteligência de dados para tomada de decisões.
Segundo a CEO da Flow, um dos principais gargalos enfrentados por empresas com alto faturamento ocorre quando a complexidade operacional cresce, mas a estrutura contábil não acompanha essa evolução. Mayra ressalta que o faturamento isolado não garante a perpetuidade nem o interesse de investidores:
“Uma empresa pode dar lucro, mas não demonstrar capacidade de se manter no longo prazo ou de ser vista como estratégica por um investidor. A contabilidade precisa ir além da declaração de impostos: ela deve refletir a real rentabilidade, o fluxo de caixa e a sustentabilidade do negócio para proteger o valuation na mesa de negociação.” — comenta Mayra Chagas.
Outro pilar de sua atuação no evento será a análise do equilíbrio entre a automação tecnológica e o julgamento humano. Embora a inteligência artificial e softwares de automação confiram velocidade e eficiência operacional à rotina financeira, Mayra Chagas enfatiza que o software não substitui a leitura crítica do cenário, o conhecimento dos planos de expansão do cliente e a avaliação individualizada dos riscos da operação.
SERVIÇO – ECON Road Summit 2026 (Etapa Natal/RN)
Data: 09 de novembro de 2026 (segunda-feira)
Horário: A partir das 17h30
Local: Mangai Lagoa Nova – Natal/RN
Inscrições e Ingressos: Disponíveis via Sympla.
Mais Informações e Programação: https://econbusinesshub.com/ | Redes sociais e YouTube: @econ.businesshub
O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que o Brasil precisa ter responsabilidade fiscal e segurança jurídica para atrair investimentos. A declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, em meio a questionamentos sobre os rumos da política fiscal do governo.
A reunião ocorreu um dia após o Banco Central interromper o ciclo de cortes de juros e em meio a incertezas sobre o futuro da equipe econômica e da política fiscal do Governo do PT, o que tem provocado turbulência em indicadores e cobranças de agentes do mercado e economistas.
“Se a gente quiser atrair capital, temos que ter seriedade”, declarou Lula. O presidente também afirmou que investidores buscam uma economia organizada e condições que garantam retorno financeiro.
Em outro trecho, o petista reforçou que o país não pode ter uma economia “totalmente desordenada” e defendeu responsabilidade nas parcerias e nos projetos de investimento.
[VÍDEO] Padre Júlio Lancellotti denuncia corte de doações a entidades religiosas por motivação política
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O padre Júlio Lancellotti gravou um vídeo nas redes sociais para fazer uma denúncia contra empresários que, segundo ele, estão cancelando doações destinadas a creches coordenadas por religiosas e à Missão Belém, em São Paulo, por motivações políticas após o período eleitoral.
No pronunciamento, o religioso classificou o encerramento do apoio financeiro e de suprimentos como “assédio eleitoral” e uma atitude “mesquinha”, afirmando que a ajuda humanitária não deveria depender de posicionamentos partidários ou ideológicos.
Em tom de cobrança direta ao setor empresarial, Júlio Lancellotti citou passagens bíblicas para rebater o corte de verbas e alegou que o socorro aos mais necessitados deve ocorrer independentemente de lados políticos.
O Instituto Mercedário atua junto a população em situação de rua e ajuda a manter as obras sociais do Padre Júlio Lancellotti.
A Prefeitura do Natal denunciou nesta quinta-feira (05) a irregularidade dos repasses do Governo do RN aos municípios potiguares. As administrações municipais enfrentam atrasos nas transferências da cota-parte do ICMS e de recursos do Fundeb, além das diferenças identificadas nos valores do IPVA.
Segundo a Prefeitura, essas receitas são fundamentais para o equilíbrio financeiro das cidades e seguem prazos legais de transferência. A falta de previsibilidade pode afetar o pagamento de servidores, fornecedores e a manutenção dos serviços públicos.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade destacou os impactos das pendências nas transferências estaduais sobre o planejamento financeiro das prefeituras.
A Prefeitura solicitará ao Governo do Estado informações detalhadas sobre os valores arrecadados e transferidos, além de esclarecimentos sobre eventuais pendências.
A Prefeitura de Natal identificou uma diferença estimada em R$ 34,3 milhões entre os valores de IPVA informados pelo Governo do RN e os depósitos recebidos pelo município. O levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) considera os anos de 2024, 2025 e 2026.
De acordo com os dados, a divergência seria de R$ 2,46 milhões em 2024, R$ 8,10 milhões em 2025 e R$ 23,75 milhões em 2026. Parte do valor deste ano foi estimada, já que os dados estaduais disponíveis abrangem apenas até maio.
Um dos pontos destacados pela Prefeitura ocorreu em julho e agosto de 2026. Enquanto a arrecadação estadual do IPVA cresceu 17%, os repasses para Natal caíram 40% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Segundo a SEFIN, a capital deveria ter recebido cerca de R$ 29,1 milhões nos dois meses, mas foram depositados R$ 14,3 milhões. A diferença estimada é de R$ 14,85 milhões.
A Prefeitura afirma que comportamento semelhante foi registrado em outros municípios potiguares e solicitará ao Governo do Estado dados detalhados da arrecadação e das transferências, além da conciliação dos valores.
O município também aponta mudanças na frequência dos depósitos. Em 2024, eram registrados, em média, quatro créditos mensais de IPVA. Em 2026, a média caiu para um depósito por mês.
A gestão municipal destaca que os recursos são importantes para o financiamento de serviços públicos, como saúde, educação, limpeza urbana e conservação de ruas.
O transporte interbairros de Parnamirim vai parar nesta sexta-feira (6). O BG confirmou que a cooperativa responsável pelo serviço prepara uma paralisação em protesto contra a decisão da Prefeitura de não conceder o reajuste de 77,2% solicitado pela categoria.
A cooperativa reivindica que a passagem passe de R$ 4,00 para R$ 7,08, enquanto a gestão municipal trabalha com o valor de R$ 5,00.
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