Foto: (pmcongonhas – div)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta quinta-feira (14) um decreto que regulamenta o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida.
O texto, que estabelece como meta o atendimento de 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022, só será publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (15), mas a Secretaria-Geral da Presidência da República antecipou alguns trechos.
Um deles diz que o decreto determina que famílias comandadas por mulheres sejam priorizadas para atendimento com dotações orçamentárias da União e com recursos de alguns fundos. Também terão prioridade, segundo divulgado pelo Palácio do Planalto, famílias de que façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
De acordo com a Secretaria-Geral, o decreto trata de critérios e periodicidade para a atualização dos limites de renda e das subvenções econômicas com recursos orçamentários da União.
O texto divulgado pelo governo nesta quinta-feira informa que o Ministério do Desenvolvimento Regional poderá estabelecer outros critérios de priorização, bem como facultar a estados e municípios e às entidades privadas sem fins lucrativos promotoras de empreendimentos habitacionais a inclusão de outros requisitos que relacionados a situações de vulnerabilidade econômica e social locais.
Também são abordados no decreto metas, prioridades, tipo de benefício destinado às famílias, conforme localização e população, e as faixas de renda, bem como a periodicidade, a forma e os agentes responsáveis pela definição da remuneração devida aos agentes operadores e financeiros para atuação no programa Casa Verde e Amarela. Os detalhes, no entanto, não foram antecipados.
Segundo a Secretaria-Geral, o programa terá duas frentes de atuação. Uma buscará produção, aquisição ou requalificação, subsidiada ou financiada, de imóveis novos ou usados.
A outra tem como foco combater a inadequação habitacional através da urbanização de assentamentos precários, da melhoria habitacional rural e urbana e da regularização fundiária urbana.
De acordo com o governo, os imóveis poderão ser disponibilizados aos beneficiários sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme grupo de renda familiar.
Os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia ou os conselhos gestores dos fundos que constituem recursos do programa são responsáveis pelos critérios de elaboração e priorização de projetos, os procedimentos de seleção de beneficiários, os padrões edilícios e urbanísticos, as atribuições do poder público municipal e estadual, das entidades privadas, a distribuição regional dos recursos e as demais diretrizes e condições gerais para contratação e execução.
O Desenvolvimento Regional define também a remuneração devida aos agentes operadores e financeiros do programa.
A lei que institui o Casa Verde e Amarela foi sancionada por Bolsonaro na terça-feira (12).
Bolsonaro vetou o dispositivo que estendia ao Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa, Minha Vida, que dispõem sobre o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
O governo justificou que a proposição não apresenta estimativa de impacto orçamentário nem medidas compensatórias. Além disso, a medida não observa, segundo o Executivo, a legislação que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos.
Com o Casa Verde e Amarela, o governo pretende retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.
O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional no país, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase dois milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.
A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Ao lançar o Casa Verde e Amarela, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), afirmou que o programa busca tratar de forma diferente regiões mais carentes e com índices de desenvolvimento humano mais baixos.
Na ocasião, ele também indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800. Os contratos já assinados no Minha Casa, Minha Vida, porém, serão concluídos, diz o governo.
O sistema de faixas do Minha Casa, Minha Vida foi alterado no Casa Verde e Amarela. O programa anterior tinha as faixas um (para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e R$ 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e R$ 7.000).
Agora, serão três grupos. O primeiro, com renda de até R$ 2.000, poderá acessas benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.
Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior.
O novo programa tem como meta regularizar 2 milhões de moradias até 2024.
De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo e agora sancionado por Bolsonaro, o governo pode alterar por decreto o valor máximo do imóvel financiado e as faixas de renda das famílias beneficiadas no Casa Verde e Amarela.
FolhaPress
Esse Paulo me representa. Falou tudo e mais um pouquinho. ?
Esse nosso presidente é foda. Mito 2022 de novo.
Após a tentativa fracassado do lançamento do partido político do presidente, a Aliança, agora sim será lançado seu partido, o M. U. G. I. D. O. (Milicianos Unidos ao Gado Imbecil, Desocupado e Ordinário).
Copia do Minha Casa Minha Vida. Só mudou o nome pra dizer que é do Bozo. Com o centrão mandando até os desvios e falcatruas serão iguais. Não precisava nem mudar de nome.
Verdade verdadeira
Até parece que foi Lula que inventou isso.
Esse MINTOmaníaco eh bom demais! Pense num presidente bom! Ele eh tão bom que “criou” um programa onde só fez mudar o nome anterior! Pense numa competência! A cada dia o bolsopetismo fica mais parecido com o lulismo e ambos tem muita coisa em comum: dois corruptos que chefiam ou chefiaram esquemas de corrupção! Em ambos temos alienados idólatras que morrem defendendo o Lulaladrao ou o MINTOmaníaco… Seria cômico se não fosse trágico!
Adivinho me passa aí os números da mega sena. Fala do futuro como se fosse um vidente.
Por sinal, de vidente a esquerda está lotada, eles sabem tudo que vai acontecer, mas não falam nada do passado. O melhor disso é que todo dia quebram a cara kkkkkkkkkk
Chora não bebê!!! Trinca os dentes e aguenta…
E vc acha que o "Minha casa munha vida" foi copiado de quem cára pálida? Esqueceu que foi nos governos militares que foram criados a maioria dos conjuntos habitacionais que viraram bairros em Natal? Candelária, Potilândia, Cidade Satélite, Morro Branco, Ponta Negra, Mirassol, Alagamar e vários bairros da Zona Norte.
Programas de habitação popular já existia desde o governo militar, no mínimo.
Só que os programas antigos eram diferentes.
O governo mandava uma construtora construir 2 mil casas e vendia barato para a população.
O minha casa minha vida fez o preço dos imóveis subir 100% em menos de um ano.
Ou seja, em vez de o governo vender a preço de custo, as construtoras vendem com grande lucro e o governo subsídia ou a população paga 100% a mais…
Ou o governo ou a população paga a conta.
A construtora enche o bolso.
Geralmente cubículos de 37 m2 para uma família…
Grande.parte dos bairros de Natal, especialmente zona norte , foram conjuntos habitacionais da época do governo militar, vendidos a preço de custo com prestações baixíssimas, diferente do meu barraco minha vida toda para pagar.
Veja notícia de 2010: preço de imóveis disparam 100% com o minha casa minha vida.
E não foi apenas os vendidos pelo minha casa minha vida.
Mas pessoas que nem precisavam de ajuda do governo, ficaram reféns…
Quem tinha 40 mil para comprar uma casa a vista o.preço subiu para 80 mil.reais.
O mcmv foi o pior programa habitacional já criado na história do Brasil: Aumentou o preço dos imóveis e tornou o sonho da casa própria um pesadelo.
Segue o link da matéria:
https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2010/04/04/interna_cidadesdf,183742/programa-minha-casa-minha-vida-faz-o-preco-dos-imoveis-disparar.shtml
Não seja bobo Neco. Ninguém falou em Lula aqui. Mas você tem uma paixão recolhida. Kkk