No município de Poço Branco (RN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), através do Núcleo situado em Ceará-Mirim, provocou a realização de uma audiência de mediação com o intuito de solucionar um impasse entre o Poder Público e famílias que ocupavam irregularmente casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
Apesar da cidade de Poço Branco não contar ainda com núcleo da Defensoria Pública, diante da urgência e da repercussão do caso, os defensores públicos Paulo Maycon Costa da Silva e Bruno Henrique Magalhães Branco atuaram na mediação do diálogo entre as famílias e o Município, na busca por uma solução mais célere para o conflito, principalmente por haver crianças e adolescentes entre os ocupantes dos imóveis.
“Fomos procurados por algumas famílias em um momento em que já havia uma decisão judicial determinando a reintegração há trinta dias. Entendemos que a nossa intervenção era fundamental como forma de assegurar a observância das garantias constitucionais, principalmente no que tange a preservação do mínimo existencial para as crianças e adolescentes que se encontravam nessas casas.”, destacou Bruno Branco.
Na audiência, foi assegurada a todas as famílias a abertura de cadastro para inclusão em programas habitacionais e o pronto atendimento a núcleos familiares compostos por crianças e adolescentes que demonstrem a impossibilidade de serem acolhidos prontamente, oportunidade em que ficou consignada a possibilidade de concessão de um aluguel social por parte do Município.
O encontro contou também com a presença do juiz titular da Comarca, José Ricardo Arbex, além do representante do Ministério Público, Sérgio Gouveia e do Prefeito do Município de Poço Branco, Maurício Menezes.
“Nossa preocupação desde o começo, era de que sem a participação da Defensoria essas famílias não tivessem qualquer perspectiva em relação ao Poder Público. Digna dos nossos elogios a postura adotada pelo magistrado, que a partir do acolhimento do pedido encaminhado pela instituição, viabilizou uma solução dentro da razoabilidade exigida pela situação”, ponderou Paulo Maycon.
Com a resolução do conflito, as famílias, assim como as demais instituições envolvidas possam a possuir um instrumento para assegurar que as políticas públicas relativas à questão habitacional passem necessariamente pela inclusão das pessoas que se adequem aos requisitos legais. “O Município se comprometeu a retomar o cadastramento e o recebimento das famílias já a partir do último dia 9. Esperamos que os compromissos firmados sejam efetivamente cumpridos e que essas pessoas finalmente possam ter a perspectiva de um lar.”, concluíram os defensores.
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