A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:
1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;
2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;
3. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;
4. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;
5. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;
6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;
7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.
André Castro
Advogado
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ontem teve a presepada do ministreco do Supremo; tivemos a inusitada e desfundamentada ação contra Sandro Pimentel; tivemos o episódio dos reajustes dos salários, dos auxílios moradias, a ordem de prisão dentro de um avião porque um cidadão manifestou sua indignação… o que esta casta da Justiça espera da população, a não ser ódio, repulsa, descrédito e indignação?
Justiça seletiva. O Bolsonaro teve as contas aprovadas msm com o caixa 2 de campanha. Interessante essa perseguição ridícula!
Se há irregularidades nada mais justo!! Q é estranho uma empresa criada às vésperas de uma campanha com o objetivo de atender uma facção , isso é… sem falar q tudo nesse país é muito nebuloso. Aí tem melado viu
O MP tem que procurar uma lavagem de roupa.
Faz quase dois meses que acabou as eleições, agora depois que as pessoas são diplomadas o MPE entra com uma ação querendo casar os diplomas isso é ridiculo.
Sinceramente, esse tipo de reprovação passado quase 3 meses, depois de diplomação, termina até por manchar a lisura do processo eleitoral. Da próxima vez, com 01 semana, já cassa logo o candidato. Agora cria-se toda uma instabilidade política, em um estado que já está tomado pelo caos…