A Sesap informou ainda que vem adotando medidas para cumprir o mínimo constitucional de aplicação em saúde até o fim do ano. Entre elas estão o monitoramento da execução orçamentária, a aceleração da liquidação de despesas e a regularização dos bloqueios e sequestros judiciais.
A Tribuna do Norte questionou a pasta sobre quanto foi pago em restos a pagar no primeiro semestre de 2026. Mas não houve resposta.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Giana da Escóssia Melo, a redução dos investimentos se reflete na escassez de insumos, na sobrecarga das equipes médicas e no represamento de atendimentos. “A gestão dos recursos da saúde exige prioridade absoluta, planejamento rigoroso e responsabilidade contínua”, defende.
Para o conselho, embora a situação fiscal do Estado possa afetar a capacidade de custeio e investimento, a saúde deve ser tratada como prioridade orçamentária. “Quando restrições fiscais passam a comprometer a manutenção básica de hospitais, o abastecimento de medicamentos e a regularidade do pagamento de prestadores e profissionais, fica claro que a crise financeira ultrapassou os limites administrativos e atingiu a ponta do atendimento”, revela Melo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento sobre a aplicação de recursos na saúde para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Sesap.
O procedimento considera que o RN tem apresentado evolução abaixo da esperada no cumprimento do percentual mínimo constitucional de aplicação em saúde. Segundo o Ministério Público, o Estado vem registrando uma média de investimentos próprios em ASPS inferior à de outros estados do Nordeste.
No documento, a promotoria destaca que a previsão orçamentária para a saúde em 2026, apresentada durante reunião do Conselho Estadual de Saúde, foi de R$ 3,579 bilhões, equivalente a 12,5% das receitas estaduais estimadas para o setor.
O procedimento também menciona preocupações levantadas por conselheiros estaduais de saúde durante a discussão do orçamento de 2026, incluindo a redução de dotações previstas para algumas áreas em comparação com a Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de diálogo com parlamentares sobre os recursos destinados ao setor.
Diante desse contexto, o Ministério Público mantém o acompanhamento da execução orçamentária da saúde para verificar se o Estado assegura recursos suficientes para garantir a prestação dos serviços. Uma nova reunião deve acontecer no dia 6 de agosto para discutir o tema.
Saúde tem dívida de R$ 545 milhões
A Sesap acumula R$ 545,31 milhões em restos a pagar processados, que correspondem a despesas já liquidadas — ou seja, com o serviço prestado ou o bem entregue, mas que ainda aguardam pagamento.
Para o economista Arthur Néo, o baixo percentual de aplicação de recursos na saúde reflete a crise fiscal enfrentada pelo Estado. “Do ponto de vista da economia do setor público, esse indicador reflete o estrangulamento de caixa e a severa rigidez orçamentária do Estado”, alerta.
O economista avalia ainda que o problema não está na arrecadação, que continua crescendo em termos nominais, mas na falta de fluxo de caixa para manter os pagamentos da saúde em dia.
Em resposta à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que o percentual de aplicação de recursos em saúde apurado ao longo do semestre representa apenas um acompanhamento parcial da execução orçamentária e não indica, por si só, o cumprimento ou descumprimento do mínimo constitucional.
A secretaria citou como exemplo o ano de 2018, quando o Estado registrava um dos maiores percentuais de aplicação até o terceiro bimestre, mas encerrou o exercício com 10,58%, abaixo do mínimo constitucional.
A Sefaz acrescentou que, desde 2019, o RN tem cumprido a exigência constitucional de destinar pelo menos 12% das receitas próprias às ações e serviços públicos de saúde.
Recursos
Percentual aplicado em saúde no primeiro semestre
2016 10,93%
2017 11,09%
2018 12,90%*
2019 9,84%
2020 12,10%
2021 11,08%
2022 11,25%
2023 11,11%
2024 9,65%
2025 7,78%
2026 7,04%
*O número referente a 2018 não constava no relatório e foi calculado manualmente.
Amanda Miranda / Tribuna do Norte
Foto: Reprodução
Talvez um Processo na Vereadora faça com que ela análise bem antes de falar besteira outra vez, o Xerife merece respeito, pq não época dele o respeito predominava aqui em nosso estado!
Acho que com essa declaração a vereadora quis dizer que é a favor da criminalidade. Ela deveria fazer uma boa ação e adotar alguns e colocar na casa dela e quando ela algum dia for vítima da criminalidade, deveria ter pelo menos vergonha na cara e não acionar a polícia já que ela é tão contra os policiais. Isso é a cara dos esquerdista que são os verdadeiros culpados pelo alto índice da criminalidade, pois sempre estão defendendo os bandidos.
Espie aí ! Essa vereadora tá querendo ser deputada federal viu? Tem condições com um discurso desses?
Concordo plenamente Pedrinho….eh isso mesmo…..
Nao é novidade o Pt defender bandido e atacar gente bem. Volta Maurilio.
Efeito Marieli
A polícia não pode ter ou usar arma ,bem como, o cidadão de bem .Nesse país só quem pode é o bandido.
Não podem ter grupos paramilitares ,mas podem ter facções criminosas e novamente bandidos armados. Vou sair desse país se não vou ser é morto ou ficar doido. Nada tem lógica e a única certeza é que vamos morrer assassinados ,estatísticamente falando.
Esse discurso carregado é típico do pessoal de esquerda, espero que eles nunca sejam sorteados, "na roleta russa" da criminalidade.
Eu, ao contrário, já torço para que seja contemplada.
Ela que aparecer! Para gente desse naipe (essa vereadora) eu indico: Comer …..
Tomé as medidas cabíveis de. Maurílio e deixe a justiça julgar, ninguém tem o direito de denegrir a imagem de um homem que so fez bem a sociedade
O RN deve muito ao Xerife. Foi ele que nos protegeu dos bandidos por muito tempo. Essa vereadora deveria pedir muitas desculpas.
Na época do Maurílio Pinto,vagabundo nem fugia da cadeia,vagabundo era tratado como vagabundo e não como vítima da sociedade.
A CULTURA PROPAGADA PELO PT, PSOL E SEUS ALIADOS É DE EXTINÇÃO OU DESMORALIZAÇÃO DAS POLICIAS, SERIA SENSATO DA PARTE DELES QUE ISENTASSEM AS POLICIAS QUANDO FOSSEM VÍTIMAS DE DELITOS, QUE PROCURASSEM AUXILIO DO BATMAN OU DO SUPER-HOMEM.
Quando o Xerife estava na ativa, só mandava recado p bandidagem, era resolvido de imediato, sinal que o xerife tinha e tem moral pra resolver.
Não deixe barato Xerife, pra eles aprenderem a respeitar homem de bem.
Talvez a pessoa q mais desejasse q isso ficasse quieto fosse o ex secretário. A fama dele é essa mesmo q a vereadora falou. Acabou com a bandidagem? Nao, mas os idiotas acham q essa é a solução, enquanto centenas de novos bandidinhos, que deveriam estar na escola, estão na rua, na universidade do crime.
De fato, não acabou com a criminalidade, pois isto não cabe apenas à polícia, mas sim, deveria ser uma política de Estado, em todos os âmbitos, Federal, Estadual e Municipal. Porém, na época em que ele estava na ativa, a criminalidade tinha medo de agir e a polícia não era desmoralizada como hoje está, muito graças à ação de políticos e grupos esquerdopatas como essa "parlamentar".
Kkkkk era só os 13 anos de pt dar educação coisa que não fez
A juventude nem nem está com mais de 35%
Que são garotos de 16 a 26 anos ou seja no governo do pt 16 Anos a pessoa tinha 1 ano e a 26 a pessoa tinha 14 anos então a pergunta para você petista quem não deu educação ????
Há entro sempre rindo por que você é uma piada kkkkkkkkkkkkk
Outra coisa esqueci que você é petista
Juventude Nem Nem é
NEM ESTUDA e NEM TRABALHA
Volta Xerife, pra moralizar e dá uma baixa na bandidagem!
Rafael, seu comentário ou é sem inteligência ou rexheado de má fé.
A vereadora acusou o delegado de ser criminoso, que trabalhava com grupos paramilitares de extermínio.
O delegado admitiu apenas deslizes simplórios, nada muito sério.
Infelizmente o Brasil está cheio de gente de sua (baixa) categoria.
Sensato
*recheado
Por que o espanto se ele mesmo já declarou que fez coisa errada
Portal BO – O senhor se arrepende de alguma coisa que tenha feito na polícia?
Maurílio Pinto – Não me arrependo de nada do que fiz. Sei que devo ter cometido erros ou alguma injustiça, mas foram sem maldades. Tudo que fiz foi com o objetivo de ajudar a sociedade e a polícia do meu estado. Até mesmo nesse processo que foi aberto contra mim pelo Ministério Publico sobre as escutas telefônicas, tenho a consciência tranquila de que agi no estrito cumprimento do dever e com objetivo de ajudar a sociedade, nunca levei nada para o pessoal. Fico muito triste quando vejo que a ação é denominada de improbidade administrativa, pois pra mim isso quer dizer desonestidade.
Mas antes leve uma pá para mexer no lixo para ter o que comer
Que coisa feia Rafael!!!
Distorcer informações te torna mais criminoso que a sua amiguinha vereadora.
Mas entendo sua colocação por perceber que você tem dificuldade de compreensão ao ler alguma coisa……….falta de educação de base ou mesmo falta de caráter.
Esse é um representante típico da escória esquerdista que está destruindo os valores da nossa sociedade. Bolsonaro é a esperança. O resto, ou é dessa laia ou não tem condição de ganhar a eleição.
Da uma Dura nela Xerife