Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, no Ministério Público Federal, em Curitiba, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta segunda-feira, 8, de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu perfil em rede social, ele afirmou que “esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justiça que rediscute e redecide a mesma questão dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anulação dos processos criminais”.
A 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Luiz Antônio Bonat, originária da Lava Jato, foi declarada incompetente para julgar os processos de Lula. Decisão do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, determinou a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva e o envio dos processos contra o ex-presidente para a Justiça Federal no Distrito Federal.
“Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Brasília e não em Curitiba. É preciso dizer três coisas sobre isso”, escreveu Deltan.
O procurador lembrou que “a tramitação desses casos em Curitiba foi decidida várias vezes pelos tribunais, inclusive pelo próprio Supremo”. “Ou seja, a condução desses casos em Curitiba pela operação Lava Jato seguiu as regras do jogo então existentes. O que mudou para que viesse essa decisão contrária às anteriores? Houve uma mudança das regras do jogo no STF, que expandiu gradativamente seu entendimento de que os casos de Curitiba deveriam ser redistribuídos pelo país, conforme explicitado na decisão do Ministro Fachin.”
Deltan afirma que a “de fato, a Suprema Corte expandiu o entendimento de que os casos não relacionados diretamente à Petrobras deveriam sair de Curitiba” e lembra casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro. Na semana passada, o relator da Lava Jato havia retirado processo da 13.ª Vara Federal.
Para ele, “embora o Ministro Fachin tenha ficado vencido na maior parte desses outros casos, ele entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e “apartidário” (única palavra sublinhada e negritada em sua decisão)”.
“Esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justiça que rediscute e redecide a mesma questão dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anulação dos processos criminais. Os tribunais têm um papel essencial em nossa democracia e precisam ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos.”
Em decisão de 46 páginas, o relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.
O ex-coordenador da Lava Jato afirmou que as investigações e processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em Brasília, “mas com reais chances de prescrição dos crimes pelo decurso do tempo”.
Para ele, “nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e das provas dos casos, sobre os quais caberá ao Judiciário dar a última palavra”.
LEIA A ÍNTEGRA DA POSTAGEM DE DELTAN DALLAGNOLL
Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Brasília e não em Curitiba. É preciso dizer três coisas sobre isso.
1. Primeiro, a tramitação desses casos em Curitiba foi decidida várias vezes pelos tribunais, inclusive pelo próprio Supremo. Ou seja, a condução desses casos em Curitiba pela operação Lava Jato seguiu as regras do jogo então existentes. O que mudou para que viesse essa decisão contrária às anteriores? Houve uma mudança das regras do jogo no STF, que expandiu gradativamente seu entendimento de que os casos de Curitiba deveriam ser redistribuídos pelo país, conforme explicitado na decisão do Ministro Fachin.
De fato, a Suprema Corte expandiu o entendimento de que os casos não relacionados diretamente à Petrobras deveriam sair de Curitiba. Assim, recentemente, retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro, pertencente ao Grupo Petrobras. Embora o Ministro Fachin tenha ficado vencido na maior parte desses outros casos, ele entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e “apartidário” (única palavra sublinhada e negritada em sua decisão): se o STF retirou esses outros casos de Curitiba, aqueles envolvendo o ex-presidente também deveriam sair do local. Ou seja, para situações idênticas, entendeu que a decisão deve ser a mesma.
Esse é mais um dos casos derrubados recentemente num sistema de justiça que rediscute e redecide a mesma questão dezenas de vezes nas cortes e que favorece a anulação dos processos criminais. Os tribunais têm um papel essencial em nossa democracia e precisam ser respeitados, mas o sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos. Outros casos, como de corrupção na compra da refinaria de Pasadena, foram anulados pela mudança de entendimento do STF. Partindo do pressuposto de que o Ministro Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
2. As investigações e processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição dos crimes pelo decurso do tempo. Várias questões ali discutidas serão rediscutidas novamente nos tribunais, inclusive no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e das provas dos casos, sobre os quais caberá ao Judiciário dar a última palavra.
3. Para além da anulação dos casos na operação Lava Jato, é preciso abrir os olhos para os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção – e aqui não trato mais de um ou outro caso concreto. O fim da prisão em segunda instância dificultou demais a responsabilização dos corruptos, novas regras foram criadas que dificultam investigações e condenações, estão tramitando propostas que desfiguram a lei de lavagem de dinheiro e a lei de improbidade administrativa e há ações em marcha para retaliar os investigadores que trabalharam na Operação Lava Jato. Precisamos discutir essa série de mudanças em curso para definir como brasileiros que país queremos ter: o país da impunidade e corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei. Essa é uma questão apartidária que impacta o futuro nosso e dos nossos filhos.
Fausto Macedo – Estadão Conteúdo
O que Fachin fez foi para pagar uma dívida com o PT. Moro e Dallagnol vão ser presos e talvez condenados a 100 anos de cadeia, mesmo sem terem roubado os bilhões de dólares recuperados pela Lava Jato. Correm risco de morte. Por muito menos mataram Celso Daniel. O Brasil é um país de MERDA, onde a corrupção SEMPRE VENCE. COMEMORAI BANDIDOS, VOCÊS VÃO PODER VOLTAR A ROUBAR. COMEMORAI, OTÁRIOS ADORADORES DE BANDIDOS.
O crime cometido por luladrao e sua gang era organizado, onde tinha várias empresas envolvidas e vários políticos também, eles devolveram bilho e bilhoes de reais e maioria dos acusados reconheceu os crimes cometidos e muitos foram condenados com as mais diversas penas, inclusive o nove dedos. Porém um erro do moro, ter conversado a respeito dos acusados( criminosos todos, vale salientar) fez com que tudo fosse colocado a perder, absurdo isso. O crime cometido pela quadrilha dos PTralhas nao deixou de existir. Se o moro e o deltas erraram, que sejam punidos, porém isso não deve de maneira nenhuma diminuir ou apagar os crimes cometidos por Lula e sua quadrilha. porem no Brasil, vão terminar recebendo o produto do roubo de volta para os ladrões.
Olha quem fala… justo ele que recentemente foi beneficiado pela mesma prescrição em processo disciplinar que tramitou no CNMP!
Se tivesse um pingo de dignidade ficaria caladinho!
Esse cara cometeu crimes com essas tramas agora descobertas. E ainda tá solto.
A decisão também pode abrir as grades da cela pra vc e o marreco de Maringá.
Usando a mesma técnica de bolsonaro é?
Apontando os outros como culpados como se não tivesse nada com isso?
Só tem!
Os fins não justificam os meios, nem adianta corrigir um erro com outro erro.
Falsos heróis.
Ou vai prescrever ou vai ser extinta a punibilidade pela morte do réu. Mesmo sabendo disso, e a intenção é essa, cinicamente a decisão do ministro diz que não está entrando no mérito. Claro, nem precisa mais, pois o decurso de tempo é suficiente para que não venha existir mais a condenação.
Não custa lembrar que boa parte dessa culpa é sua e do Moro, caro Deltan!
Foram eles que roubaram bilhões de reais?