Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
A demora do presidente Lula (PT) em selecionar nomes de duas listas para vagas de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode provocar um impasse histórico na corte.
O motivo é que uma integrante da lista para a vaga reservada a magistrados dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), Marisa Santos, vai completar 70 anos em 8 de junho deste ano e não poderia ser empossada como ministra após essa data.
Diante da possibilidade de desfalque por inação do chefe do Executivo, ministros do STJ se dividem entre os que se incomodam com a lentidão de Lula para tomar a decisão e os que já se articulam com a perspectiva —ainda incerta— de elaborarem nova lista com outros nomes de suas preferências.
Segundo a Constituição, não há como o presidente da República nomear para ministro do STJ quem tiver menos de 35 anos e mais de 70.
Após o presidente escolher o indicado, a partir da lista votada pelo próprio STJ, o nome deve ainda passar por sabatina e ser aprovado pelo Senado.
Caso Lula escolha Marisa nos próximos dias, o Senado teria que se apressar para sabatinar e aprovar o seu nome, e ela teria que ser nomeada e empossada antes do dia 8 do mês que vem –uma possibilidade vista como muito difícil.
Restaria ao presidente escolher em cerca de 30 dias outro dos integrantes da lista ou esperar até ela ficar reduzida a apenas dois nomes, a partir de 8 de junho.
Essa situação seria inédita, de acordo com ministros do STJ, e parte dos integrantes da corte consultados pela Folha já acha que, caso isso aconteça, o presidente poderia devolver a lista ao tribunal para que ela se torne tríplice novamente.
Uma parte dos ministros acha que a lista teria que ser votada mais uma vez, por completo. Outra parcela aponta que, talvez, seja o caso de votar apenas um terceiro nome para substituir o de Marisa.
Há, ainda, os que entendem que a Constituição não permite a possibilidade de uma nova votação e que Lula teria que se decidir entre os dois candidatos remanescentes.
Marisa, que é do TRF-3 (sediado em São Paulo), concorre com Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1 (Brasília). Procurada pela reportagem, Marisa Santos disse que não iria se manifestar.
A possibilidade de um nome se tornar inviável pela demora de Lula em fazer a escolha tem criado mal-estar entre os ministros do STJ.
A situação foi criticada por três integrantes da corte à reportagem. Um deles diz, reservadamente, que se isso ocorrer pela primeira vez na história do STJ será uma humilhação para a candidata e uma mensagem muito negativa do presidente enviada às mulheres.
Outra parte do STJ vê uma articulação entre magistrados para que haja uma nova votação que inclua magistrados considerados favoritos que ficaram de fora da lista tríplice, sobretudo Ney Bello, do TRF-1, ou Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre).
O segundo tribunal mais importante do país tem 33 assentos, e dois deles ficaram vagos com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.
São os próprios ministros do STJ que votam as listas para vagas do tribunal, que são reservadas, de forma revezada, para advogados, membros do Ministério Público, magistrados federais ou estaduais.
Após a aposentadoria das duas ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.
Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.
Além da lista de integrantes dos TRFs, foi formada uma segunda lista, composta por membros do Ministério Público. Nela, estão o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal afirmam que Lula demorou em fazer a escolha porque a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto estivesse nela.
Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4, tribunal que julgava os recursos da Operação Lava Jato.
Já na vaga do Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Jair Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.
Folha de S.Paulo
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