Vídeo: Reprodução/Estadão
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações — ligada ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos — provocou forte reação entre analistas políticos e jurídicos. A medida havia sido aprovada dias antes pela CPI do Crime Organizado, que determinou o acesso a dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos no período de 2022 a 2026. A matéria é do Estadão.
Para a colunista Carolina Brígido, a defesa teria recorrido a uma manobra processual ao resgatar um mandado de segurança antigo para garantir que o caso fosse direcionado ao gabinete de Gilmar Mendes. Segundo ela, ao evitar um novo sorteio, a estratégia teria assegurado que o processo não fosse distribuído livremente entre os ministros. “A vantagem é ter um dos aliados de Toffoli no STF decidindo”, avaliou.
Na mesma linha, o jornalista Carlos Andreazza afirmou que o episódio reforça a percepção de que ministros do Supremo acabam decidindo sobre questões que envolvem seus próprios pares. Para ele, criou-se uma regra prática segundo a qual apenas um integrante da Corte pode autorizar medidas que atinjam outro ministro, o que alimenta críticas sobre corporativismo interno.
Já o colunista Fabiano Lana apontou que, em tese, Justiça e política deveriam operar em campos distintos, mas que decisões como essa contribuem para borrar essas fronteiras. Segundo ele, cresce a impressão de que pronunciamentos da Corte podem envolver interesses que extrapolam a aplicação estrita da lei, afetando a confiança institucional.
Ricardo Corrêa classificou o caso como um exemplo de “modus operandi” que expõe fragilidades no funcionamento do princípio do juiz natural. Para ele, mais do que o mérito da decisão, o caminho adotado para definir a relatoria e suspender as quebras de sigilo gera desconforto até entre observadores familiarizados com o rito jurídico.
A CPI também havia aprovado quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust, mas a intervenção do STF alterou o rumo das investigações no que diz respeito à empresa ligada a Toffoli. O episódio amplia o debate sobre os limites de atuação do Supremo e reacende críticas sobre a relação entre a Corte e o Congresso em investigações sensíveis.
Aiatolá Ali Khamenei — Foto: Escritório do Líder Supremo do Irã/WANA (West Asia News Agency)/Handout via REUTERS
Uma das propostas de campanha do comandante da PM poderia ser: serviremos aos batalhões comidas saudáveis e em condições para consumo.
O nobre deputado é muito inteligente e poderia ter proposto um projeto mais exequível e útil para a população.
Gosto da maioria das propostas do Dep. Kelps, mas tentar quebrar a hierarquia dentro da polícia, permissa venia, foge um tanto quanto do razoável. Um comandante não pode está submetido a tropa, a acordos ou conchavos com seus "eleitores". Sugiro ao deputado outras propostas, como diminuir o custo da máquina pública, inclusive o da assembléia, para que sobre mais dinheiro para investimentos, que tanto o RN precisa. Fica a dica!
Proponer una tontería como esto me parece que el congresista nunca fue alguna vez 'escoteiro'.
No sabes nada, inocente!
Se a proposta do Deputado é viável eu não sei, até tenho dúvidas, mas que a forma de escolha do ocupante do referido cargo precisa mudar isso eu não tenho dúvidas, a escolha tem que ser baseada somente em méritos profissionais do oficial e não em critérios políticos que só levam a subserviência de muitos oficiais a determinados políticos .
A vontade de apresentar boas ideias faz com que algumas como esta venham a tona. Alguém acha possível que dentro do Comando, nos Batalhões e Companhias vejamos as coroneletes entregando santinho, carros de som proclamando "Para Comandante vote Coronel Bolachinha", e antes de ir pra rua viaturas do BOPE, Rádio Patrulha, ROCAM e BPChoque sejam agraciadas com "tchauzinho e sorriso" de candidato?