Fotos: João Gilberto
Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.
“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.
Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.
Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.
Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.
Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos. Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.
A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.
Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).
Pacote de projetos apresentados pelo Governo:
Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.
Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.
Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.
Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.
Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.
Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.
Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.
Imagem: reprodução/X
Se a Educação básica, fundamental e média estivessem muito bem, não seria algo absurdo o Estado investir em universidade, com a finalidade de interiorizar oportunidades, ampliando as possibilidades de quem não pode se deslocar pros grandes centros, e ajudando a fortalecer as economias locais, fixando as pessoas em seus territórios natais.
O problema é saber que a educação que é obrigação do Estado anda com as pernas bambas, com escolas sucateadas, obras intermináveis inacabadas, professores desmotivados por não terem seus direitos reconhecidos administrativamente (obrigando-os a buscar a justiça para obtê-los), vivendo uma verdadeira invasão da iniciativa privada por meio de convênios e terceirizações, etc.
Além de hoje termos os Institutos Federais de Educação fazendo esse trabalho de interiorização que a UERN se propõe em fazer. Convertendo-a numa estrutura cara, pesada e desnecessária. A carga orçamentária e financeira já ameaça comprometer a obrigação constitucional do Estado de fornecer Educação de Qualidade nas modalidades acima mencionadas.
Quantos servidores tem a UERN para ter uma folha de R$ 380 MILHÕES/Mês? São verdadeiros marajás, que absurdo é esse, pra quê o Estado mantém essa universidade?
Se não estiver enganado, todo Estado, com seus 45 mil servidores tem uma folha de R$ 450 Milhões.
Por aqui existem inúmeras universidades, tem mais vaga que alunos, qual a razão da existência da UERN? Manter o feudo eleitoral do pessoal de Mossoró tem custado demais aos cofres público, o Estado precisa e deve dar um basta nisso.
Com o fim da UERN, qual a razão dela existir? As finanças do Estado terão superávit por muitos e muitos anos. É um absurdo o custo dessa universidade estadual.
O gasto é alto mesmo e também entendo que não deveríamos arcar com essa despesa… Mas 380 milhões é por ano e não por mês. Digo isso pelo trecho " enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual ". Esse valor mensal vezes 12 mais um décimo terceiro deve chegar nos 380.
Alguns sabios deputados ja acordaram que a UERN, em 15 anos, aumentou sua despesa de forma absurda: com a oferta de novos cursos, novas estruturas físicas, numero maior de servidores, novos cargos e salarios altíssimos, maior despesa que qualquer concurso na area de segurança e saude. Essa maquina de gastar dinheiro causa um rombo com algo que NUNCA foi obrigação do Estado.. Em compensação, as obrigacoes do Estado estao em segundo plano: escolas estaduais sucateadas, segurança publica capenga e saude inexistente.. unicamente pra bancar os caprichos de uma elite eleitoreira… A tal justificativa de investimento da UERN ainda nao se concretizou pra sociedade do RN, e se tornou inutil mediante o crescimento da UFRN, IFRN e do FIES.. A UERN so serviu pra formar alunos oriundo de outros Estados, bancar viagens de estudo de seus servidores, quando ja deviam ingressar com a titulação desejada. Os 380 milhoes fazem muita falta, resolve o problema de investimentos e sucateamento.
Se o governo oferecer bolsa integral na universidade particular a todos os seus alunos ainda gastaria menos da metade do q gasta mantendo a Uern. Assembléia do RN gasta mais q a da Paraíba q tem um número bem maior de deputados, tem também um número absurdo de funcionários, sem falar nos fantasminhas. É só uma pontinha do descalabro.
Transfere os professores para secretaria de educação, aloca os servidores nos setores que o estado sofre carência, oferece bolsas parciais aos estudantes atuais e fecha esse ralo de dinheiro público.
A UERN é um dos órgãos que não deveriam estar nas costas do Estado. É uma criação da bancada de Mossoró que luta com tudo que tem para mantê-la, sem se importar que a universidade e seus altíssimos salários e enorme despesa não podem, nem deve ficar a cargo do Estado.
Se o Estado conseguir passar a UERN ao governo Federal ou iniciativa privada, resolver grande parte das despesas, literalmente faz o Estado respirar financeiramente.