Foto: Divulgação/MJSP
Em resposta direta à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro deputados federais do PT protocolaram nesta quinta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus coletivo para que todos os presos do país, em prisão provisória ou decorrente de condenação, que estejam acometidos por doenças graves comprovadas por laudos oficiais ou com mais de 70 anos, tenham acesso ao mesmo direito.
O pedido, no entanto, tem caráter geral e não exclui como beneficiários suspeitos ou condenados por delitos como estupro, assassinato e comando de organizações criminosas.
No documento, assinado pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), os parlamentares apontam “seletividade” em critérios como idade avançada e condições de saúde para benefício de pessoas com influência política, alegando uma “crise constitucional do sistema carcerário” brasileiro, resultando na “manutenção de pessoas gravemente enfermas em ambientes incapazes de oferecer tratamento adequado”.
Advogado criminalista, Leonardo Magalhães Avelar afirmou que, de fato, o pedido dos deputados não exclui expressamente presos por crimes hediondos. Asseverou, contudo, que o documento também não autoriza um benefício automático para todos eles, já que o Poder Judiciário terá que analisar de forma individualizada as condições de cada presidiário.
“Se o tema avançar, a tendência jurídica é de um exame com parâmetros gerais fixados pelo Supremo, mas com controle judicial individual sobre cada situação concreta, considerando as condições de saúde do preso e a capacidade real de atendimento pelo sistema prisional”, explicou.
Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) e também advogado criminalista, Fernando Hideo afirmou que o eixo da discussão não está concentrado na gravidade dos delitos praticados, já que o ex-presidente foi condenado justamente “em um caso que envolve a imputação de atentado contra a própria ordem democrática, ou seja, contra o bem jurídico mais abrangente e estruturante de toda a vida em sociedade”.
Para Hideo, por uma questão de coerência e isonomia, a concessão do direito de cumprimento de prisão em regime domiciliar se projetaria “sobre todos aqueles que se encontrem em idêntica situação”.
“Se vale para Jair Bolsonaro, deve valer para todos que estejam na mesma situação, e com ainda mais razão para aqueles que se encontram em condições piores, sob pena de se legitimar, mais uma vez, a lógica perversa de seletividade que historicamente recai sobre os alvos tradicionais do sistema penal brasileiro”, completou.
Foto: Isaac Ribeiro/Governo do RN
Bolsonaro E toda sua familicia precisam ser enforcados pelos crimes de traiçāo da Pátria
Engraçado um condenado em três estâncias foi descondenado e hj é presidente do Brasil.
A população brasileira está assistindo a esse filme de terror da esquerda,por isso mesmo que o DESCONDENADO está caminhando para uma derrota histórica em outubro,os brasileiros que tem senso e que votaram nesse traste na eleição passada estão abandonando o barco.
APROVEITANDO A DEIXA PRA TENTAR LIBERTAR SEUS VERDADEIROS AMIGOS, AMIGOS ESQUERDISTAS. QUE CRIME BOLSONARO COMETEU? BOLSONARO TÁ PRESO PORQUE É CONTRA ESSE MALDITO SISTEMA, QUE HOJE ESTÁ MOSTRANDO QUEM É. OS QUE O PRENDERAM ESTÃO IGUAIS A NOVELOS DE LINHA, TENTANDO, DE TODAS AS FORMAS, ESTANCAR INVESTIGAÇÕES.
Todos deboches serão castigados , subestimem canhota imunda. O Brasil com pt FEDE !
Bolsonaro pode os outros também!
Joca, “descondenaram” Lula, e os outros também pode??
Então também vão “descondenar” uma porção de gente, inclusive para se candidatarem esse ano…
Esse ano vai ser de limpeza desses políticos bandidos de esquerda
O melhor a fazer é libertar todo mundo, seria o justo num país que os membros do STF e o Presidente da República roubam.
Crime é crime.
Bolsonaro cometeu um crime grave e foi agraciado por uma decisão que nao alcança os outros presos. Essa é a consequência.
Felipe, quem te rouba está solto. Cuidado!
Você tem certeza, que crime ele cometeu cara pálida? Esquerdolóide é risível.
Felipe, é sério que você acredita que houve golpe de estado? Que Bolsonaro cometeu algum crime? Você acredita mesmo nessas narrativas?
Crime cometeu quem saqueou a Petrobras, Mensalão , sítio de Atibaia , triplex dentre vários do passado e agora o Master e INSS roubando nossos aposentados e mais grave ainda , condenado em 3 instâncias …. E onde ele está ? Em casa de domiciliar ? Não na presidência do país , descondenado e roubando mais ainda , acho que quem deve pagar pelos crimes q cometeu é outro , seu larápio favorito , se toca que vocês tem a ficha mais suja q todos e agora querem pagar de bons , justiceiros , hipóctras vcs .
Os crimes que Bolsonaro cometeu foram arrumar um canalha, que tem vergonha de ser homem, pra ajudante de ordens e querer jogar, contra canalhas, dentro das 4 linhas da constituição.
Qual crime?
Me diga que te dou um doce.
Qual crime?
Explica aí…