Deputados querem cortar benefícios de juízes, procuradores e promotores em reforma administrativa


Foto: Ana Volpe/Agência Senado/Arquivo

O chamado alto escalão do funcionalismo público está na mira de deputados dispostos a ampliar o alcance da reforma administrativa, que prevê alterações na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Mudanças como limitar as férias de todos os agentes públicos a 30 dias por ano, inclusive para juízes, além do fim de privilégios, como aposentadoria compulsória como punição para quem já está trabalhando, estão entre as emendas (sugestões de alterações do texto) que devem ser incluídas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Entregue depois de muita espera, o texto do governo foi considerado tímido por alguns parlamentares. Um dos motivos é que juízes, promotores, procuradores, desembargadores, deputados e senadores ficaram de fora das mudanças propostas.

Como os novos membros do Judiciário e Legislativo não serão atingidos, eles manterão benefícios que devem ser extintos para os futuros servidores, como as férias superiores a 30 dias, licença-prêmio (direito a três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal a cada cinco anos) e adicionais por tempo de serviço. Isso significa, por exemplo, que um juiz não poderá ser atingido, mas o servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras.

Já os parlamentares ficaram de fora da reforma administrativa porque são cargos políticos eletivos, com duração fixa (oito ano para senadores e quatro anos para deputados federais e estaduais e vereadores).

“Entendemos ser razoável e oportuno incluir todos os agentes públicos nas vedações propostas. Certo de que é desejo da sociedade que a reforma alcance todos os Poderes”, disse o líder do Podemos na Câmara, Léo Moraes (RO).

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também quer a inclusão de magistrados na reforma administrativa e o fim de privilégios para essas categorias. O Novo vai apresentar cinco emendas para “preencher as lacunas deixadas no texto”. Além da inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público, o partido quer que os servidores que já estão na ativa também passem a cumprir as novas regras, mantendo os “direitos adquiridos”. Também quer estipular o teto (hoje em R$ 39,2 mil) como o limite das remunerações, incluindo verbas indenizatórias e seleção para cargos de confiança e proibição da venda de férias.

Da base do governo, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) vai na mesma linha, para inclusão de políticos, juízes e membros do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público na reforma. Em sua justificativa, a parlamentar afirma que essas categorias não podem passar ao largo das novas regras. “Não há elemento razoável para se supor que as categorias listadas estejam liberadas de dar sua cota de sacrifício para que a máquina administrativa seja mais eficiente e menos onerosa para o cidadão”, disse.

Os deputados precisam ainda reunir 171 assinaturas para cada uma das emendas, para que os pedidos possam ser analisadas pelo relator da PEC. Todos estão em fase inicial de busca desse apoio.

A bancada do Cidadania está preparando um pacote de emendas. O principal ponto é fazer com que as regras que irão valer para servidores em geral alcancem magistrados e membros do Ministério Público. “Precisamos acabar com as distorções no serviço público brasileiro. Nesse sentido, apresentaremos emenda estendendo as mesmas regras, previstas no texto original da reforma, para juízes e procuradores. Todos estes agentes servem ao povo e, como tais, precisam se adaptar ao texto constitucional que estamos apreciando”, disse o líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

A equipe econômica tem se defendido de não ter incluído membros de outros Poderes na reforma sob o argumento de que a Constituição não permite ao Poder Executivo propor uma nova regra para membros de outros Poderes, como é o caso de juízes, magistrados, parlamentares e procuradores. A inclusão dessas categorias ficaria a cargo do próprio Congresso Nacional durante a tramitação do texto.

O advogado Maurício Zockun, sócio do Zockun & Fleury Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), rechaça o argumento do governo. “É equivocada essa ideia de que uma Proposta de Emenda à Constituição que pretenda mudar o regime funcional de magistrados, membros do Ministério Público deveria partir desses poderes. Isso não é verdade. A história demonstra o contrário”, afirma.

Zockun lembra que a reforma do Judiciário promulgada em 2004 foi feita a partir de uma PEC apresentada pelo então deputado Hélio Bicudo – o texto teve apensadas outras propostas, incluindo uma do próprio Executivo para ampliar atribuições da Justiça Federal. Em 2005, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e declarou a inexistência de qualquer “vício formal” na proposta apresentada por outros Poderes que não o Judiciário.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Ótima emenda administrativa, mas alguém acredita que os deuses do STF irão permitir uma medida que cortem os seus salários?
    Se com o país em crise os canalhas gastam milhões em festinha.
    Irão ficar quietos ? Não se esqueçam nunca que quem manda no país são os deuses do STF .
    Só vai mudar isso quando a população em massa exigir uma mudança radical dos deuses com limitações de seus poderes.

  2. Rodrigo disse:

    O Brasil e o país que paga mais caro pelo serviço público no mundo e olhe que ele não é o melhor do mundo. Cargos análogos na iniciativa privada chegam a pagar menos da metade. Reforma profunda sim, está bom dessa máquina pesada para o povo sustentar.

  3. Junin disse:

    E outra isso é assunto de invejoso miserável que não teve capacidade de passar em concursos público!!!!aliás concurso nenhum! Só pagou PASSOU!!!!

  4. Manoel disse:

    Será?!

  5. Junin disse:

    Não apoio!!! Pois já comeca livrando parlamentares que são os que mais lesam a nacao!!! Mandato de quatro anos para todos! Pra que oito ou mais??? Pq um salário e verbas desse tamanho de hj? Cortem na carne e haverá justiça!!! Agora ficar fazendo política com o tema pra se passar por bom e justo não cola !!!! Todos sabem que lá em cima não passa (judiciário, MP, parlamentares….) e se passar pra aparecerem de paladinos o assunto é judicializado….!!!! BRASIL BABACAS!!!!

  6. Bomifacio disse:

    Direito adquirido . Não venham mexer nas minhas economias . Votei no presidente para preservação do estado de direito , da família da propriedade e da separação dos poderes . Essa esquerda imunda fica divulgando inverdades e nos jogando contra a população . O nosso cargo exige um salário digno para termos tranquilidade para trabalhar . Gostaria que os senhores e senhoras vissem o amontoado de processos que preciso trabalhar há 10 anos não tiro férias .

  7. Irany Gomes disse:

    Agora mexam com a casta dos servidores públicos brasileiros, são semideuses intocáveis!!!

  8. Mariana disse:

    Reforma justa é assim!
    Tratar os privilegiados em pe de igualdade, chega de regalias injustificável!
    O povo bate palmas!

  9. Atento disse:

    Aposentadoria compulsória é uma vergonha. País fuleira. Bolsonaro quer manter o privilégio. Por que dois meses de férias para juízes e promotores? A cada dois anos essa turma tem mais que uma licença prêmio. Esta é de 3 meses a cada 5 anos de trabalho. Juízes e promotores têm 4 meses a cada dois anos. Sacanagem brasileira.

  10. Rodrigo disse:

    Agora sim!!!
    Esse Bozo quer se acovardar de mexer com os grandes! Tem que acabar as distorções e não aumentar.
    Além da inclusão de membros do Judiciário e do Ministério Público, o partido quer que os servidores que já estão na ativa também passem a cumprir as novas regras, mantendo os “direitos adquiridos”. Também quer estipular o teto (hoje em R$ 39,2 mil) como o limite das remunerações, incluindo verbas indenizatórias e seleção para cargos de confiança e proibição da venda de férias.

  11. H4CK3R disse:

    Ok… Mas os do legislativo também serão cortados?

  12. tiberio disse:

    E o privilégio absurdo dos politicos quem vai tirar. o povo é quem não é pois estão tudo correndo atrás deles.

  13. Annye disse:

    #NÃOAREFORMAADMINISTRATIVA.

  14. Santos disse:

    Ja o moralista de goela do presidente nem toca no assunto.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk

  15. Antonio Turci disse:

    Os parlamentares que votarem a favor terão o apoio e o reconhecimento da população e serão consagrados. O setor judiciário com seus altos salários, penduricalhos e outras benesses, zoma dos brasileiros, cuja maioria mal ganha para suprir as necessidades básicas.

  16. Raimundo disse:

    Justo!

  17. Daniel disse:

    Se passar. Terá apoio da população !

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