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Destruir terreiros de religiões de matriz africana é a nova “guerra santa” no Brasil

Mãe Merinha foi bem rápida, amarrou um pano branco na roupa e colocou alguns colares fios-de-conta coloridos no pescoço. ‘‘O mais triste disso tudo é saber que eles não param’’, disse, enquanto prendia um tecido também branco na cabeça. Estava pronta, com sua vestimenta de mãe-de-santo. Sinalizou que poderia começar a entrevista e se apresentou: ‘‘Sou Mãe Merinha de Oxum, fui iniciada no Candomblé há 36 anos, sou filha de Mima de Oxossi, do Ilê Axé Obá Ketu’’. Há um ano e meio, Rosimere Lucia dos Santos abriu um terreiro de Candomblé em Belford Roxo, município do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense, onde também começou um trabalho social com crianças da região. No dia 27 de setembro, quarta-feira, completou 51 anos e, naquele mesmo dia, seu terreiro foi invadido e incendiado.

Os vizinhos, quando perceberam as chamas, chamaram o irmão de Mãe Merinha, que mora perto, para ajudar a apagar o fogo. O incêndio foi controlado a tempo de não afetar a edificação principal, mas, no dia seguinte, Mãe Merinha percebeu que colocaram fogo bem na casa do meio, onde ficavam os donativos, roupas de santo e os orixás. Os criminosos furtaram também uma TV, celular e rádio. O Registro de Ocorrência foi feito uma semana depois, já na segunda tentativa: ‘‘A delegacia estava muito cheia, fiquei umas três horas lá, tava muito enfraquecida, chocada com tudo, fui buscando força, aí retornei na quinta-feira’’.

Queimaram também livros sobre religiões de matriz africana e as fotos da história da família no Candomblé. ‘‘O que mais me entristece é o material de trabalho e as fotografias. Eu tenho toda uma história de santo, de quando era dirigido por minha mãe’’. Mãe Merinha é descendente de negros e indígenas, e a religião veio pela avó materna que foi para o Rio de Janeiro fugindo do marido violento, no Espírito Santo. Lavadeira, a avó conseguiu comprar um terreno em Belford Roxo e destinou parte para o orixá da filha. ‘Tinha até algumas fotos da minha mãe com trouxa na cabeça quando elas chegaram no município de Belford Roxo’’, relembra. ‘‘Levei tudo que eu tinha no decorrer desses anos para esse local, é toda uma história de vida do sagrado’’.

Mãe Merinha segura uma das fotos que sobrou do incêndio. Dado Gadieri e Pilar OlivaresHilaea Media

Mãe Merinha é uma das vítimas mais recentes da violência contra adeptos das religiões de matriz africana no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com os dados do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), das 52 denúncias de intolerância religiosa ao Ceplir — de dezembro de 2016 a agosto de 2017 —, 34 foram de pessoas do Candomblé, Umbanda e outras denominações de religiões de matriz africana no Estado do Rio.

Em cinco anos, as denúncias de discriminação por motivo religioso no Brasil cresceram 4960%. Foram de 15, em 2011, para 759, em 2016, de acordo com os dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). Em 2016, 69 eram candomblecistas (9,09%), 74 eram umbandistas (9,75%) e 33 são descritas como “religião de matriz africana” (4,35%), totalizando 23,19%.

Segundo relatório da Pew Foundation, o país deixou de ser um dos países mais populosos com menor taxa de Hostilidade Social por motivações religiosas, em 2007, para um dos países com alta taxa em 2014, passando da 2ª posição para a 9ª neste período.

Em agosto e setembro deste ano, uma nova onda de ataques a terreiros de Candomblé e Umbanda na Baixada Fluminense comprovou que os crimes de ódio por motivo religioso estão crescendo no Estado que tem, pela primeira vez, um bispo evangélico governando a sua capital — em janeiro, Marcelo Crivella (PRB), bispo de Igreja Universal do Reino de Deus, assumiu a prefeitura do Rio de Janeiro.

Em resposta à violência, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDHMI) lançou o Disque Combate ao Preconceito para facilitar as denúncias.

Nos meses de agosto e outubro foram feitas 43 denúncias: uma de um espírita kardecista, uma de um evangélico, dois islâmicos e 39 umbandistas e candomblecistas, representando 90% do total. Foram seis tipos de violações identificadas, entre eles invasão/atentado a instituições religiosas (11), discriminação/difamação (10), agressão física (6), incitação ao ódio (6), agressão verbal (6), ameaça (4).

Inquisição do tráfico na Baixada

Dentre as denúncias contra religiosos de matriz africana, 12 ocorreram na Baixada Fluminense. A região reúne 13 municípios do Rio de Janeiro e abriga ao menos 274 terreiros, do total de 847 no Estado, de acordo com a pesquisa Mapeamento das Casas de Religiões de Matrizes Africanas, realizada pela PUC-Rio com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), entre 2008 e 2011.

A SEDHMI recebeu quatro denúncias de ataques a terreiros realizados por traficantes de agosto a outubro, três delas de ocorrências na Baixada Fluminense — duas em Nova Iguaçu e uma em Itaguaí. Segundo a secretaria, as quatro vítimas informaram que, por ordem da facção criminosa, é proibida a prática de religiões de matriz africana na área dominada pela facção. Todas as pessoas que denunciam casos de intolerância religiosa são orientadas a fazer o registro na delegacia da região, mas algumas vítimas não o fazem por medo.

Em setembro, o terreiro da mãe de santo Carmen de Oxum foi atacado em Nova Iguaçu. O traficante, que ainda registrou o crime com a câmera de um celular, dá ordens para destruir os objetos sacralizados: ‘‘quebra tudo, apaga as velas, pelo sangue de Jesus tem poder… Todo mal tem que ser desfeito em nome de Jesus’’. Segundo o diretor-geral da Polícia da Baixada Fluminense, Sérgio Caldas, o caso está sendo investigado pela 58ª DP e já foram identificados, como executores, dois traficantes do Terceiro Comando Puro, facção criminosa conhecida por ameaçar candomblecistas e umbandistas. ‘‘Essa pessoa veio de uma outra comunidade para pressionar os terreiros de candomblé’’, disse Caldas à Pública, acrescentando que as condições “não são favoráveis” para a investigação. “Quando ocorre em comunidade conflagrada, a vítima fica com medo de se expor’’.

Os indiciados deste caso serão penalizados pela Lei 7.716, de 1989, conhecida como “Lei Caó’’, que determina a punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como crime inafiançável e imprescritível. A pena é de dois a cinco anos de reclusão.

O babalaô Ivanir dos Santos, fundador da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa e porta-voz da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, diz que as primeiras ações de destruição de terreiros por traficantes aconteceram na década de 1990, no Morro do Urubu, em Pilares, Zona Norte do Rio. Depois, outros casos ocorreram no Morro do Dendê (localizado na Ilha do Governador), no Lins de Vasconcelos e na Cidade Alta. “É um fenômeno compreensível. Toda religião que cresce vai influenciar algumas esferas sociais’’, diz. Ivanir acredita que a presença de igrejas evangélicas nos presídios do Rio é um fator de influência para o surgimento do que chama de “tráfico evangelizado’’. ‘‘O cara tá lá preso, vira evangélico e vai sair por bom comportamento, isso diminui a pena do sujeito… Quando sai da prisão, nem todo mundo muda de vida”, diz.

As igrejas evangélicas devem se tornar ainda mais presentes nos presídios fluminenses. Em fevereiro, a Igreja Universal do Reino de Deus firmou acordo com o Governo do Estado para a construção de templos em unidades penitenciárias, custeados pela instituição religiosa. O acordo permite que a Universal construa ou reforme templos ecumênicos nas 51 unidades prisionais do Estado, dependendo de autorização do diretor da unidade. Até o momento, graças ao convênio, 15 templos foram inaugurados ou reformados, nos Complexos de Gericinó, Campos, Resende e Água Santa.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Rio de Janeiro visitou as unidades prisionais onde foram construídos os templos religiosos para apurar a validade do acordo. Segundo o promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante, os espaços não deveriam ser vinculados à religião específica, mas o padrão arquitetônico encontrado por eles se assemelha ao usado pela Igreja Universal. ‘‘Apesar da previsão de ser ecumênico de ter o livre uso pra qualquer um, os próprios internos só admitiriam que algumas religiões realizarem seus cultos no local’’. A investigação da Promotoria ainda não foi concluída. “Os indicativos são no sentido da identidade arquitetônica dos espaços, o que será debatido com as igrejas atuantes no sistema prisional’’, esclareceu.

Em resposta à Pública, a Igreja Universal do Reino de Deus informou que o programa social Universal nos Presídios (UNP) atende 80% da população carcerária do Brasil, aproximadamente 500.000 pessoas, do total de 622.000 detentos, segundo o Infopen de 2014,‘‘oferecendo cursos e apoio aos detentos e seus familiares, realizando um trabalho de ressocialização que é reconhecido pelas autoridades em todos os estados da Federação, inclusive no estado do Rio de Janeiro’’.

Oito homicídios por intolerância religiosa

Os dados disponíveis no Relatório de Intolerância e Violência Religiosa, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, detalha o que ativistas pela liberdade religiosa chamam de ‘‘Guerra Santa’’. O Relatório mostra que, entre 2011 e 2015, 27% das denúncias feitas nas ouvidorias do país eram de pessoas da religião de matrizes africana, 16% de evangélicos, 8% de católicos e a 7% de espíritas. Em relação à religião dos agressores, informada pela vítima, as informações indicam que 17% eram evangélicos. Católicos aparecem em segunda posição, porém muito distantes, com 3%, seguidos de Testemunhas de Jeová (1%) e Espíritas (1%), Matriz Africana (1%). Em 73% dos casos não foram registradas informações sobre a religião do agressor.

Também foram identificados no relatório oito homicídios por motivo religioso, segundo investigações da polícia civil ou do Ministério Público. Quatro mortes envolveram lideranças de candomblé, em Londrina (PR) e em Manaus (AM), e quatro foram mortes de uma mesma família de evangélicos, em Itapecerica da Serra (SP). Todos os assassinatos foram realizados por uso de facas, e os agressores e vítimas eram próximos.

O professor Jayro de Jesus, coordenador da Escola Livre Ubuntu de Filosofia e Teologia Afrocentrada, explica que os neopentecostais entendem que a fé traz saúde, bem estar e prosperidade material. Já as doenças, desemprego e pobreza resultam do ‘‘mal’’ e de uma vida em pecado. ‘‘É o mal que prejudica a vida alheia. E o mal é tipificado nas religiões afro’’, explica. ‘‘Os neopentecostais, hoje, contam com a ajuda da própria população que encontra justificativa para acabar com o mal que é o seu vizinho, o seu entorno.’’

Jayro, figura histórica na luta contra a violência às religiões de matriz africana, coordenou nos anos 80 o Projeto Tradição dos Orixás, que visitava os terreiros na Baixada para ouvir relatos de intolerância, e encaminhava para as delegacias. ‘‘Eram 20 jovens que saiam por toda a Baixada. Levantamos 3.000 terreiros com queixa de invasão, xingamentos, apedrejamentos, surras de bíblia’’, relembra. “A perseguição vinha essencialmente da Igreja Universal’’, diz.

Os relatos ao grupo foram reunidos no Dossiê ‘‘A Guerra Santa Fabricada’’, primeiro entregue ao Governo Federal sobre o assunto, protocolado na Procuradoria-Geral da República em 1989. Mas nada foi feito, garante Uilian Portella, advogado do grupo. ‘‘O dossiê denunciou reiteradas atitudes agressivas das igrejas evangélicas neopentecostais, notadamente a denominada Universal do Reino de Deus… Os adeptos dos cultos de Matriz Africana vinham sendo apedrejados, espancados e surrados com Bíblias ‘para expulsar capetas’”.

Em 2015, as emissoras de televisão Rede Record e a Rede Mulher (comprada pela Record), de Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal, foram condenadas pela Justiça Federal a exibir quatro programas de televisão como direito de resposta às religiões de matriz africana por ofensas contra elas no programa “Mistérios” e no quadro “Sessão de Descarrego”.

Procurada pela reportagem, a Universal afirmou que a acusação de que seus membros perseguiam outros cultos na década de 80 é “mentirosa”. “A Igreja Universal do Reino de Deus defende, de modo intransigente, a liberdade de pensamento, de crença e de culto, conforme assegurado por nossa Constituição Federal”. A Igreja diz que prega o contrário. “Orientamos nossos adeptos a respeitarem as convicções das outras pessoas, pois são exatamente os bispos, pastores e milhões de simpatizantes da Universal as maiores vítimas do preconceito religioso no Brasil”, afirmou, por nota.

‘‘É como se tivessem arrancado um filho”

Às 22h do dia 4 de outubro deste ano, Mãe Vivian de Souza estava em casa, em Nova Sepetiba, quando recebeu a ligação de um vizinho do seu terreiro, em Seropédica, na Baixada. Por telefone, ele disse que entraram na casa dela e, até aquela hora, muitas imagens e objetos já deveriam estar quebrados. O vizinho repassou a ameaça de que se ela não retirasse os pertences o mais rápido possível, iriam destruir tudo. Mãe Vivian entrou em desespero. Sua casa fica a uma hora de distância de carro.

Mãe Vivian na porta da casa em Sepetiba com parte da estrutura da casa de Seropédica em mãos. Dado Gadieri e Pilar OlivaresHilaea Media

Há quase dois anos, Mãe Vivian se mudou com a família para Nova Sepetiba e transformou a sua casa em Seropédica em Casa de Candomblé. Não visitava o terreiro com regularidade, mas podia ficar uma ali uma semana inteira ou apenas um fim de semana, ‘‘o tempo que a obrigação religiosa exigir’’. Quando chegou à casa, próximo da meia-noite, viu o portão arrombado, o Orixá Bará no chão, os Exus quebrados. Conseguiu um caminhão para tirar o que sobrou. No dia seguinte, alugou uma casa em Sepetiba para começar a construção de um novo espaço dedicado aos orixás. Para o anterior, não quer voltar mais: ‘‘É como se tivessem arrancado um filho meu’’. Além dos orixás, destruíram a própria estrutura da casa e outros objetos, ‘‘coisa que pra gente tem muito valor. Um búzio, uma moeda pra gente vale, pra outras pessoas talvez não, mas é muito ruim’’, contou.

A casa nova é menor; objetos simbólicos foram armazenados em um quarto, e a outra parte em uma sala, com os atabaques e colchões que conseguiu levar. ‘‘Não dá pra entender tanto ódio. Parece que eu tô no tempo dos meus antepassados, da gente ter que se esconder na mata, como meus avós fizeram pra continuar cultuando a nossa religião. Eu tô acuada, eles estão nos acuando cada vez mais.’’

Mãe Vivian foi até a Delegacia em Sepetiba para fazer a denúncia, mas foi orientada a fazer o Registro de Ocorrência online ou ir à delegacia de Seropédica. “A forma que eles agem é como se você fosse culpado por aquilo que tá acontecendo, ‘porque a senhora não tava lá na hora?’. Não sou eu que tenho que saber quem foi.’’ Para ela, não há interesse da polícia em realizar uma investigação de fato.

Com a crise, o fim do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa

Mãe Vivian buscou ajuda no Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir) que, de 2012 até este ano, atendeu às vítimas de intolerância no Estado Rio com acompanhamento psicológico, jurídico e assistência social.

Porém, Flávia Pinto, que era diretora da instituição até esta semana, explicou à Pública que o Centro deixou de receber recursos do Governo do Estado em 2016. ‘‘Com a crise do Estado, o Ceplir ficou sucateado. Conseguimos recurso com a Fundação Cultural Palmares [do Governo Federal] e colocamos o Ceplir pra funcionar por mais um ano na UFF [Universidade Federal Fluminense], mas esse recurso acabou’’, informou. ‘Estamos conscientizando as pessoas de que intolerância religiosa é crime. A política de liberdade religiosa ainda é embrionária no país. As pessoas ainda não têm o entendimento de que ser discriminado pela sua religiosidade é crime’’.

O secretário estadual de Direitos Humanos, Átila Alexandre Nunes, rebate as críticas. Segundo ele, a Secretaria estadual de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso passou a ser Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI) e, com a mudança, a secretaria vai incorporar os técnicos do Ceplir já em novembro ‘‘pra que seja uma estrutura permanente, consolidada e que não dependa de recurso de terceiros’’. Mesmo assim, a Ceplir não terá atendimento em novembro, mês da Consciência Negra, segundo Flávia. Ela agora vai trabalhar na Secretaria Municipal de Direitos Humanos da capital.

Em agosto, o secretário anunciou que o Estado vai criar uma delegacia policial especializada em combate a crimes raciais e delitos de intolerância, a DECRADI, com um grupo capacitado para realizar as investigações e os atendimentos com as vítimas de crimes de ódio.

Ainda há muito o que melhorar no atendimento, comenta Flávia Pinto: “Os casos de intolerância ainda são interpretados pela polícia como brigas de vizinhos, aí a pessoa não tem atendimento correto e os dados não são gerados’’.

Sobre o problema orçamentário, o secretário acredita que a ação pode desafogar as delegacias regionais que vão poder encaminhar para a especializada a investigação. ‘‘Estamos falando de uma estrutura mais enxuta, a Secretaria de Direitos Humanos disponibilizaria os técnicos de psicossocial pra fazer o atendimento e ajudar nesse acolhimento das vítimas’’.

‘‘Infelizmente, estamos vivendo um outro momento que traficantes estão perseguindo os terreiros, a lógica agora é uma lógica territorial por conta desses traficantes’’, diz o secretário. A violência por parte dos traficantes estimula o aumento do número de casos não notificados e dificulta o trabalho da polícia. ‘‘No caso da mãe Carmen, foram quase 10 traficantes, segundo o relato dela. A gente até acompanhou ela até a delegacia, mas ela não quis assinar o depoimento por receio”, conta. Ele diz ainda que há uma sensação de impunidade por esses casos não serem tratados com seriedade e notificados como intolerância religiosa.

O Delegado Henrique Pessoa, da 151º DP de Nova Friburgo, coordenou o Núcleo de Combate a Intolerância da Polícia Civil que centralizava as informações de ocorrências recebidas pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa. “Esse assessoramento nas delegacias. A nossa função era devolver à polícia a consciência da relevância da investigação. O problema não pode ser enfrentado de uma forma banal. Mas, lamentavelmente, a polícia trabalha em condições precárias, de forma inadequada.’’ O núcleo foi extinto em 2012, durante a reestruturação da polícia civil, no governo de Sérgio Cabral (PMDB).

Mãe Elaine e Pai Márcio

Mãe Elaine Dias Pereira, a mãe Elaine de Oxalá, mora em Nova Iguaçu há 30 anos — e há 30 anos sofre perseguição pela sua religião. Ela conta que logo que começou a casa em Santa Rita, bairro de Nova Iguaçu, já colocaram fogo nas colunas da casa. Ainda hoje, jogam constantemente pedras nas telhas. Até dezembro do ano passado, ela nunca tinha feito uma denúncia ou registro de ocorrência na delegacia. Mas, daquela vez, explodiram uma bomba no relógio de luz do terreiro enquanto ocorria uma cerimônia religiosa. ‘‘Tinha muita gente, muitos filhos aqui na casa, tinha criança, mulher grávida, e a explosão foi assustadora, naquele momento da explosão a gente não tinha noção do que estava acontecendo’’.

Ela foi à delegacia da Posse (58º) para relatar o caso. ‘‘Para minha surpresa, fui muito bem atendida e foi registrado como intolerância religiosa, foi uma vitória, cheguei aqui feliz porque tinha conseguido fazer isso’’. Um inspetor de polícia visitou a casa no dia seguinte. ‘‘O caso não foi adiante, não houve uma investigação até o fim’’, conta. Depois do episódio, ela resolveu colocar duas câmeras na frente do terreiro, o que inibiu as agressões.

Pai Márcio Virginio também precisou colocar uma câmera no quintal de seu terreiro, na Penha, Zona Norte no Rio de Janeiro, para identificar os autores das pedradas e restos de lixo que são frequentemente jogados na Casa de Candomblé. A Casa está aberta há três anos e, a partir do segundo ano, os ataques começaram em dias certos, segunda-feira e sábado – sempre em momentos de cerimônia. ‘‘As pedras vêm do prédio do lado, sendo que a câmera não é tão boa, então vou gastar mais dinheiro pra comprar uma câmera melhor.’’ Além de quebrar partes do telhado, os agressores já quebraram uma imagem do Caboclo, orixá cultuado na casa. ‘‘Quando a gente vê uma imagem de santo quebrada eu fico pra baixo, porque é a casa do nosso sagrado.’’

Foi necessário colocar lona na parte aberta do quintal para que as pessoas não fossem atingidas pelas pedras no momento das cerimônias religiosas. ‘‘Minha casa tem muitos idosos, gente que vem com cadeira de roda. A pessoa já chega com medo’’.

Pai Márcio foi até a delegacia quando as agressões começaram a ficar mais frequentes. “Na primeira vez não abriram o boletim de ocorrência. Só na segunda vez’’. Ele conta que foi pelo menos 20 vezes à delegacia para fazer mais denúncias. “Não fizeram nada”, diz.

Os defensores da liberdade religiosa veem uma ligação entre a inação da polícia e o preconceito. Ivanir dos Santos argumenta que um passo ainda pendente seria a instituição do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas, segundo a Lei 10639. A culpa é, também, do desconhecimento. “Não adianta colocar a conta só nos neopentecostais porque não são só eles. Para a sociedade brasileira nós somos feiticeiros, macumbeiros e do mal”, resume.

No dia 27 de setembro, o Supremo Tribunal Federal autorizou ensino religioso confessional nas escolas públicas – ou seja, as aulas podem seguir os ensinos de religiões específicas. Para Ivanir dos Santos, o efeito da ação será aumentar a discriminação e a perseguição às religiões afro-brasileiras. “Isso é referendar o papel da igreja como elemento do estado, isso é igualzinho na Colônia e no Império’’, comenta. Jayro concorda que o ensino religioso reforça a dualidade entre o bem e mal. ‘‘As igrejas se sentem detentoras do bem, não só da alma, mas da vida social. Então o ensino religioso nas escolas é um incentivo a essa dualidade’’, comenta.

Sem conhecer a religião, é difícil à sociedade entender a seriedade desses ataques. Na visão de mundo africana, o assentamento dos orixás é uma espécie de ‘‘extensão do seu eu’’, da própria existência, explica o professor Jayro. “A violência é muito mais vigorosa do que a gente imagina’’. Desrespeitar as lideranças religiosas e os símbolos representativos de matriz africana, diz ele, é entendido como uma forma de expulsão. Para muitas pessoas, depois da destruição, é necessário se reconstruir em outro espaço físico.

Para se reconstruir, Mãe Merinha contou com um mutirão de voluntários a limpar, fisicamente, a sua casa varrida pelas chamas. Agora, prepara o ritual de limpeza religiosa, com direito a preces para os Pretos Velhos. “Passamos por um momento de grande intolerância religiosa em nosso país, que a cada dia se agrava mais. Não sei se é de conhecimento de todos, mas o nosso espaço infelizmente também veio a fazer parte dessa estatística de ódio”, escreveu aos seus filhos.

UM PASSADO QUE VOLTA

Em vários momentos da história brasileira, as religiões de matriz africana, cuja essência teológica e filosófica é baseada nos valores civilizatórios negroafricanos, sofreram repressão e foram tratadas como práticas primitivas e profanas. Até a Constituição Imperial, promulgada em 1824, que concedeu certa liberdade de culto aos não-católicos, foram alvo de perseguição do estado e consideradas criminosas. Neste período, os negros-africanos escravizados só podiam cultuar as divindades secretamente. A liberdade religiosa só passou a ser considerada um direito fundamental com a Constituição de 1988.

‘‘Hoje, o que o neopentecostalismo faz com os terreiros, a Igreja Católica fez na Colônia e no Império. A destruição dos terreiros tem essa lógica, de um passado que se presentifica’’, comenta o professor Jayro de Jesus.

Os mais de 130 anos de história do terreiro Ilè Așé Opò Afonjá, o mais antigo do Rio de Janeiro, revelam a resistência do Candomblé. Dois anos antes da abolição da escravatura, em 1886, mãe Eugênia Ana dos Santos, a mãe Aninha, se mudou de Salvador para a região portuária e se instalou na Pedra do Sal. Após a abolição, a repressão continuava, e polícia fazia prisões asseguradas pela Lei da Vadiagem.

A Lei punia a manifestações negro-africanas, como a capoeira, o samba e as práticas religiosas. ‘‘Hoje, eles vão mudando de lugar para preservar esse culto, assim como lá dentro da senzala’’, explica Sandra Brandão, 47 anos, pedagoga e Presidente da Sociedade Civil do Ilè Așé Opò Afonjá do Rio – nome que significa Casa de Força Sustentada por Xangô.

A Casa passou por diversos locais antes de se instalar em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, para fugir da intolerância religiosa. ‘‘O objetivo era se afastar dos grandes centros’’, conta a neta de Edgard Brandão, que veio de Salvador com mãe Aninha. ‘‘E mesmo nesse endereço que estamos hoje, também existia essa intolerância. Tenho uma tia biológica de 89 anos que conta que quando criança, as crianças brincavam na frente da casa pra fazer barulho pro candomblé poder tocar atrás pra polícia não coibisse essa manifestação.’’ As prevenções continuam. Sandra diz que principalmente os mais idosos estão amedrontados – e que o medo já causou um efeito psicológico. “Quando a gente faz as práticas religiosas, a gente fala, olha o portão, tem que estar fechado’’, conta.

A maioria das Casas de Candomblé antigas no Rio de Janeiro continuam na Baixada Fluminense, como o Terreiro Alákétú e a Casa Branca. Mãe Beata de Iemanjá seguiu o mesmo caminho: foi de Salvador para o Rio em 1969 e fundou em 1985 o terreiro Ilê Omiojuarô, em Miguel Couto, Nova Iguaçu. Reconhecida pela militância em diversas causas, entre elas a liberdade religiosa, Mãe Beata morreu em maio deste ano em Nova Iguaçu, onde ‘‘encontrou seus laços, suas redes bem tecidas de apoio da população negra de terreiro’’, conta Pai Adailton, filho biológico de Mãe Beata de Iemanjá.

El País

 

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[VÍDEO] Estrutura do posto da PRF em São José de Mipibu desaba e atinge três veículos

A estrutura do posto da Polícia Rodoviária Federal em São José de Mipibu desabou no início da tarde desta segunda-feira (24) e atingiu três veículos, sendo dois que estavam estacionados e outro que passava pelo local no momento. Não há registro de feridos.

O trânsito no sentido João Pessoa-PB foi interrompido. Veículos de pequeno porte estão sendo desviados pela contramão, com orientação da PRF.

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Geral

MÁRIO SABINO: André Mendonça vira alvo de pressão dentro do STF, mas resiste

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça teria se transformado em um dos principais obstáculos para uma ala do órgão que atua politicamente nos bastidores, segundo análise do colunista do portal Metrópoles, Mário Sabino.

Na avaliação do colunista, a pressão sobre André Mendonça aumentou porque o ministro é relator de dois casos de grande repercussão: as investigações sobre o Banco Master e as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. O segundo inquérito acabou alcançando também Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

O colunista aponta que setores do STF, além da direção da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, estariam tentando limitar a atuação de André Mendonça e retirar dele a investigação envolvendo Lulinha.

Um dos movimentos citados é a tentativa de levar o inquérito de Lulinha para a primeira instância, sob o argumento de que ele não possui foro privilegiado. Mário Sabino questiona, porém, o fato de a mesma lógica não ter sido aplicada a outro inquérito envolvendo Lulinha que está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

De acordo com o colunista, André Mendonça estaria resistindo à pressão e decidido a manter sob sua relatoria a investigação. Ele também afirma que o ministro poderá enfrentar uma disputa ainda maior no caso Banco Master, diante de possíveis desdobramentos envolvendo integrantes do próprio STF.

Para Sabino, a resistência de Mendonça incomoda porque as investigações podem atingir interesses políticos em um ano eleitoral. O ministro, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, vem ganhando protagonismo justamente em processos que envolvem personagens dos dois lados da polarização política.

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MEDO: Temendo pela própria segurança, presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano deixa cidade após morte do marido

Foto: Divulgação

A presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Lúcia Bessa (União Brasil), deixou temporariamente o município após o assassinato do marido, Edson Marques da Silva, ocorrido em 3 de junho, no Ginásio de Esportes de Encanto. Desde então, ela vem presidindo o Legislativo de forma remota, inclusive participando virtualmente das sessões.

A situação preocupa familiares e amigos, que temem pela segurança da parlamentar. De acordo com relatos, há pessoas próximas defendendo até que a vereadora renuncie ao mandato para preservar sua integridade.

Familiares de Edson e pessoas ligadas à vereadora também levantam a possibilidade de o crime ter motivação política. A hipótese, no entanto, ainda depende da investigação das autoridades.

Operação da Polícia Civil aumenta tensão

A repercussão do caso aumentou após a Operação Enedra, deflagrada recentemente pela Polícia Civil em Doutor Severiano e Caraúbas, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete alvos.

O ex-vereador Cosmo Marques da Silva, ligado ao grupo político da prefeita Maria de Fátima, foi preso temporariamente e está custodiado na Penitenciária Regional de Pau dos Ferros.

Também foram alvo de diligências endereços relacionados à prefeita e ao marido dela, Roberto Neri, sargento da Polícia Militar e chefe de gabinete da Prefeitura.

As medidas fazem parte da investigação e, por si só, não significam condenação ou comprovação de envolvimento dos alvos em crimes. Todos têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Vereadores relatam clima de medo

A insegurança, segundo relatos, não estaria restrita à presidente da Câmara. Vereadores afirmam sofrer ataques e intimidações nas redes sociais, com ofensas, acusações e difamações.

Parlamentares chegaram a se reunir com o juiz da Comarca de São Miguel, que responde jurisdicionalmente por Doutor Severiano, para relatar a situação e demonstrar preocupação com a segurança.

Lúcia Bessa pretende solicitar, ainda nesta semana, uma audiência por videoconferência com o secretário estadual da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, para pedir providências para sua segurança e a dos demais vereadores.

O caso também deverá chamar a atenção da FECAM-RN e da Assembleia Legislativa, especialmente em relação à proteção das mulheres que exercem mandato político.

Enquanto isso, a investigação sobre a morte de Edson Marques segue como ponto central para esclarecer a autoria e a motivação do crime. A situação também expõe o clima de tensão vivido atualmente no município e a preocupação de vereadores em exercer seus mandatos sob ameaça ou intimidação.

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Geral

[VÍDEO] SÓ AGORA? Após quase 20 anos de governos do PT, Lula diz que quer “devolver território da periferia e da cidade ao povo”

Depois de 18 anos do PT à frente da Presidência da República, somando os governos Lula e a Dilma, o atual presidente afirmou no domingo (23) que apenas agora pretende “devolver o território da periferia e da cidade para o povo”.

A declaração foi dada durante entrevista ao “Domingo Espetacular, program da TV Record, ao falar sobre segurança pública. Candidato à reeleição, Lula defendeu maior participação do governo federal no combate à criminalidade e disse que pretende criar um Ministério da Segurança Pública.

“O que queremos fazer é devolver o território da periferia e da cidade para o povo. Ele é o dono do território. Aí, o bandido ocupará seu espaço na cadeia”, afirmou.

Ao justificar por que não criou antes o Ministério da Segurança Pública, Lula alegou que seria necessário primeiro aprovar a PEC para mudar a Constituição e ampliar a participação do governo federal no setor.

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[VÍDEO] DESAFIO: Flávio diz que adversário é Lula e provoca: “É com ele que quero debater”

Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que pretende participar de debates, mas direcionou o desafio ao presidente Lula (PT), seu principal adversário na disputa pela Presidência da República.

“Eu quero debater, eu quero debater sim, mas eu quero debater com quem está destruindo o Brasil e piorando a sua vida”, afirmou Flávio, que não participou do debate presidencial realizado pela Band neste domingo (23).

No vídeo, o senador atribuiu ao governo Lula a perda do poder de compra dos brasileiros, o endividamento das famílias e dificuldades enfrentadas por empresas. Flávio citou ainda pedidos de recuperação judicial, fechamento de lojas e saída de indústrias do país.

“É com esse cara que eu quero debater, com quem está destruindo o Brasil e representa um projeto que já deu errado”, disse.

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Pretória: exposição com fotografias de Manoel Dantas mostram a Petrópolis de ontem, hoje e amanhã

Fotos: Divulgação

A Aldann Construções, em parceria com a família Ramalho Dantas, promovem até está quarta-feira, 26, na antiga casa sede da família, à Rua Dr. Manoel Dantas, 146, a Mostra “Pretória”.

Em comemoração ao início das obras do Haus Petrópolis, a exposição que teve sua abertura na última quarta-feira (19), apresenta ao público parte do acervo de fotografias produzido por Manoel Dantas. Renomado jornalista, educador, escritor, deputado estadual constituinte, prefeito de Natal e entusiasta da fotografia, Dr. Manoel Dantas leva o nome da rua do futuro empreendimento e foi um visionário que contribuiu para o crescimento da Natal de sua época, com um olhar especial para a região que hoje se localiza Petrópolis e Cidade Alta.

A mostra é uma experiência cenográfica onde o visitante vai passear pela Petrópolis de ontem, de hoje e de amanhã, testemunhando a vocação natural de sofisticação que o bairro tem desde seu nascimento, na Vila Pretória, com curadoria de Henrique Dantas, bisneto e guardião do acerto de Manoel.

Serviço: Mostra fotográfica Pretória – de 19 a 26/08, Rua Dr. Manoel Dantas, 146. Para agendar visitas: (84) 98106-8567 ou pelo @aldannbrasil.

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“FAZ O L”? Nome de operação da PF contra Lulinha causa incômodo no entorno de Lula

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O nome escolhido pela Polícia Federal para uma das fases da investigação envolvendo Lulinha, filho do presidente Lula (PT), causou incômodo entre aliados do petista.

O jornalista Igor Gadelha, em sua coluna no portal Metrópoles, cita que a operação foi batizada de “Elli”, expressão que integrantes do entorno presidencial interpretaram como uma referência indireta ao “Faz o L”, slogan político usado pelos apoiadores de Lula.

A Operação Elli quebrou os sigilos de Lulinha e da empresária e lobista Roberta Luchsinger para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro. Segundo a PF, a investigação identificou indícios da prática reiterada do crime por pessoas ligadas ao chamado círculo de atuação financeira de Antônio Carlos Camilo Antunes.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirmou que, durante a análise de provas produzidas em fases anteriores, surgiram elementos sobre o possível envolvimento de Roberta Luchsinger, o que levou ao pedido de medidas cautelares contra ela.

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DESVIOS NA SAÚDE DE MOSSORÓ: Justiça mantém Operação Mederi no TRF-5 e valida escutas que complicam Allyson Bezerra

Fotos: Google Street View e Adriano Abreu/Tribuna do Norte

A Operação Mederi ganhou novo fôlego na Justiça. O desembargador federal Rogério Fialho Moreira manteve o caso no TRF-5 e validou as escutas ambientais e quebras de sigilos utilizadas na investigação pela Polícia Federal.

A defesa Dismed, pivô do suposto esquema de desvio de recursos da área da Saúde da Prefeitura de Mossoró, havia pedido para que o caso saísse do TRF-5. A decisão mantém válidas as escutas ambientais realizadas na sede da empresa, além das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático. Os diálogos captados pela PF, que envolvem suspeitas de pagamento de propina aos investigados, entres os quais o ex-prefeito e candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra (União Brasil), continuam fazendo parte da investigação.

A defesa alegava que o caso deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal do RN. O desembargador, porém, manteve a competência do TRF-5 devido à presença de investigados com prerrogativa de foro, entre eles o próprio Allyson Bezerra.

O TRF-5 também autorizou mais 90 dias de investigação. A Polícia Federal ainda precisa concluir perícias em licitações e analisar o conteúdo dos equipamentos eletrônicos apreendidos.

Dinheiro apreendido em caixas de isopor na casa de sócio da Dismed. Foto: PF/Divulgação

A Operação Mederi investiga suspeitas de desvio de recursos públicos da saúde, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos de empresas fornecedoras de medicamentos com a Prefeitura de Mossoró e outros cinco municípios do RN (Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha).

Com informações do Blog do Dina

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[VÍDEO] Secretário de Saúde do Governo Fátima ataca imprensa, mas admite fracasso em duas tentativas de reforma do CTQ do Walfredo Gurgel

O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, como é de praxe, ataca a imprensa para esconder as mazelas da pasta que comanda no Governo do Estado. Após o Blog do BG publicar duas matérias sobre o atraso na reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel, ele publicou um vídeo em que, em vez de explicar por que a obra não anda, prefere criar cortina de fumaça para esconder a própria incompetência.

O Blog do BG não noticiou, como alegou o secretário, que a reforma foi iniciada há seis anos, mas sim que os recursos estavam previstos desde 2019 e que a obra de fato so começou em 2024. Desde então, forma gastos apenas “R$ 8.553,56” pelo Governo do Estado.

No vídeo, o secretário justifica que a reforma foi interrompida porque a primeira empresa contratada “não deu conta”. De acordo com ele, foi feita uma outra dispensa de licitação, mas a nova empresa também não consegui fazer o trabalho. “Agora conseguimos na Justiça que posse ser feita uma nova dispensa de licitação e isso está sendo tratado pela Secretaria de Infraestrutura”, argumentou.

A reforma tem convênio de aproximadamente R$ 1,7 milhão e deveria ter sido concluída em cerca de três meses. Mais de dois anos após o início das obras, apenas 2,33% dos serviços haviam sido executados, o equivalente a cerca de R$ 29 mil, e o CTQ segue funcionando com capacidade reduzida. O convênio termina em 30 de setembro e, em julho, a Justiça determinou a retomada da reforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

LEIA TAMBÉM: Após seis anos, reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel segue sem conclusão e com apenas R$ 8,5 mil pagos à empresa responsável

Prevista para durar três meses, reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Walfredo Gurgel está parada desde 2024

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Natal recebe carreta móvel para ampliar oferta de tomografias e ultrassonografias


O prefeito Paulinho Freire recebeu neste domingo (23), a primeira carreta móvel destinada à ampliação da oferta de exames de imagem na rede municipal de saúde. A unidade, exclusiva para atendimento em Natal, conta com um aparelho de tomografia e um equipamento de ultrassonografia e permanecerá no município durante um ano. A chegada do equipamento amplia a capacidade da rede municipal para a realização desses exames e contribui para reduzir a demanda por procedimentos de diagnóstico por imagem.

“Essa é uma notícia muito boa para o natalense. Com a chegada das carretas, vamos ampliar a oferta de exames e começar a reduzir a fila de espera. A próxima carreta deve chegar ainda esta semana, e essa primeira será instalada na Zona Norte, levando esse atendimento para mais perto da população”, disse o prefeito Paulinho Freire.

Os serviços serão prestados pelas duas carretas, viabilizadas por emenda parlamentar indicada pelo mandato do senador Styvenson Valentim, em parceria e articulação com a Prefeitura do Natal, com investimento total superior a R$ 12 milhões. Uma das estruturas será destinada exclusivamente aos usuários de Natal, enquanto a segunda atenderá os demais municípios da Região Metropolitana.

Cada carreta terá capacidade estimada de aproximadamente mil tomografias e mil ultrassonografias por mês. Em Natal, o serviço funcionará de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e da tarde, e também aos sábados pela manhã. O acesso aos procedimentos ocorrerá por meio da regulação municipal, seguindo os critérios e encaminhamentos da rede de saúde.

A unidade terá caráter itinerante e poderá ser deslocada entre diferentes regiões da cidade conforme a necessidade assistencial. A estratégia é instalar inicialmente a carreta em uma área com maior demanda e, à medida que a fila daquela região seja reduzida, transferir o serviço para outro ponto da capital.

As unidades contam ainda com estrutura de recepção, sala de ultrassonografia, sala de tomografia e consultório, além de equipamentos voltados à realização dos procedimentos de diagnóstico por imagem.

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