Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal(STF); posse prevista para o meio de setembro

Foto: Beto Barata

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) comparou a prisão do pai, Jair Bolsonaro (PL), com a do ditador Nicolás Maduro, que está sob custódia do governo norte-americano após os Estados Unidos invadirem a Venezuela no começo do mês

Eduardo postou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira (12) dizendo que o ex-presidente vive sob condições mais restritivas em cela na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, do que o venezuelano em prisão nos EUA.

“Eu tenho inveja do Maduro, porque quando você pensa que algo pode acontecer com Maduro, com certeza ele vai receber assistência médica adequada”, disse.

Em seguida, Eduardo Bolsonaro relembrou a recente queda do pai e uma suposta demora de atendimento médico. O ex-deputado ainda criticou a necessidade de aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para Bolsonaro ir ao hospital.

Eduardo também disse que Bolsonaro teria demorado 20 horas para receber atendimento médico e que o socorro só teria chegado no dia seguinte à queda.

Em nota divulgada no último dia 6, a PF disse que o ex-presidente teria caído durante a madrugada e batido a cabeça em um móvel da cela. Depois, Moraes autorizou a ida de Bolsonaro ao hospital, para onde ele foi transferido por volta das 11h da manhã, realizou exames e foi diagnosticado com traumatismo craniano leve. Ou seja, não teria demorado 20 horas para o ex-presidente receber atendimento médico, como diz Eduardo.

CNN

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12) e pediu que o plenário da Corte reavalie a ação penal que resultou em sua condenação. Os advogados protocolaram um agravo regimental solicitando a anulação do processo já encerrado, numa nova tentativa de retirar o caso da análise individual do ministro Alexandre de Moraes e levá-lo ao conjunto dos ministros.

A movimentação ocorre apesar de a condenação já ter transitado em julgado em 25 de novembro, quando se esgotaram todos os recursos possíveis. Com isso, o processo foi oficialmente encerrado e Bolsonaro passou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão. Em dezembro, Moraes já havia rejeitado um pedido semelhante, afirmando que o tipo de recurso apresentado não se aplicava ao caso.

No novo pedido, a defesa solicita que Moraes reconsidere sua decisão anterior ou, caso não mude de entendimento, envie o recurso ao plenário do STF. A estratégia volta a se apoiar no voto vencido do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e deixou a Primeira Turma após o julgamento.

Os advogados pedem a nulidade total da ação penal e a absolvição de Bolsonaro por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União. Mesmo com o caso formalmente encerrado, a defesa insiste em reabrir a discussão na mais alta instância do Judiciário.

Com informações da CNN

Foto: Evaristo Sa/AFP

O presidente Lula desistiu de cumprir a promessa de criar um Ministério exclusivo da Segurança Pública e decidiu manter a estrutura atual do Ministério da Justiça até o fim do mandato. A ideia voltou à mesa após a saída de Ricardo Lewandowski, mas foi abandonada diante do risco político em ano eleitoral. Nos bastidores, aliados admitem que o combate ao crime organizado segue como um dos pontos mais frágeis do governo na corrida pela reeleição.

Sem força no Congresso, o Planalto já trabalha com a possibilidade de a PEC da Segurança — principal aposta do governo para responder às críticas da oposição — sequer avançar. A avaliação interna é de que o texto pode sair desfigurado, especialmente após o parecer do relator Mendonça Filho (União Brasil), rejeitado por líderes governistas. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, chegou a afirmar que, se o relatório for mantido, é melhor nem votar.

Entre os principais entraves estão a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança, que ficaria restrita a estados e DF, o esvaziamento do papel da Polícia Federal no combate a facções e milícias, além de divergências sobre a atuação das guardas municipais. Para o governo, o texto atual enfraquece a coordenação nacional e fragmenta o poder da União no enfrentamento ao crime.

Enquanto o nome de Wellington Cesar Lima e Silva surge como favorito para assumir o Ministério da Justiça, o governo tenta ganhar tempo e reorganizar o discurso. Mesmo com integrantes do PT insistindo que a PEC segue como prioridade, a leitura política é clara: sem articulação e com resistência no Congresso, a principal vitrine da segurança pública de Lula corre sério risco de morrer antes de sair do papel.

Com informações do O Globo

Foto: Reuters/Adriano Machado

O TCU (Tribunal de Contas da União) espera que o BC (Banco Central) retire, nos próximos dias, os embargos de declaração sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master.

O gesto, se concretizado, impede que o caso seja levado ao plenário do órgão no dia 21 de janeiro e, sobretudo, blinda o relator, ministro Jhonatan de Jesus, do risco de uma derrota imposta por seus pares no colegiado.

Nesta segunda-feira (12), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o relator Jhonatan de Jesus. Após dias de crise, o encontro abriu caminho para um acordo para que uma diligência seja realizada, com o BC franqueando acesso aos técnicos da AudBancos, servidores que atuam na área de auditoria de bancos públicos e reguladores financeiros.

De outro lado, o TCU se comprometeu, durante a fiscalização, a respeitar os sigilos bancário e do negócio.

Segundo apurou a CNN Brasil, o BC está disposto a retirar os embargos com a justificativa de que os pontos questionados nos embargos de declaração foram esclarecidos na reunião desta segunda-feira. Com isso, perderia sentido a manutenção do recurso previsto para ir ao plenário no dia 21.

O movimento é, na prática, uma solução jurídica que ajuda a aliviar a pressão sobre o TCU, cuja competência e atuação foram alvo de críticas no mercado financeiro, e, principalmente, evita expor o relator a uma derrota no plenário.

No encontro, segundo relatos à CNN Brasil, o ministro Jhonatan de Jesus demonstrou incômodo com vazamentos sobre o caso e se queixou de acusações de atuação política.

Na conversa, o relator reafirmou a Galípolo que não estava a serviço do Banco Master nem de seu dono, Daniel Vorcaro.

Ainda de acordo com esses relatos, o presidente do BC negou responsabilidade por vazamentos e teria concordado que o TCU atuava dentro de suas atribuições legais.

Após a reunião, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou em entrevista que o Banco Central busca o selo de qualidade do tribunal.

“Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório do TCU. Eu agradeço muito a forma como o BC se portou porque o Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o TCU pode dar”, disse o presidente em coletiva de imprensa após o encontro.

Segundo ele, na conversa, o Banco Central entendeu que o tribunal é um “colaborador”.

A jornalistas, Vital do Rêgo disse esperar que o processo dure menos de um mês e que seguirá respeitando o sigilo bancário e criminal.

“Há uma convergência de fazê-la no menor tempo possível. Efetivamente, eu não tenho como cravar uma data. Eu acho que um tempo assim, de um mês para baixo.”

Ele explicou ainda que o TCU não tem poder para reverter a liquidação do Banco Master, declarada pelo BC.

Com informações da CNN