Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo federal criar normas de transparência e a rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares direcionadas às instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.
No despacho, o ministro determina que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e estados providenciem normas e/ou orientações para que haja aplicação e prestação de contas pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio.
“Há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, pontuou o ministro.
No dia 3 de janeiro, o ministro Flávio Dino suspendeu repasses de emendas parlamentares para 13 ONGs, oito delas ligadas a universidades públicas. A decisão foi tomada após a CGU constatar que as organizações não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.
CNN Brasil
CARTAS MARCADAS, QUEM FEZ DINO MINISTRO DO GOVERNO, LULA CLARO, QUEM INDICOU DINO MINISTRO DO STF, LULA CLARO!!!!
O ministro Dino vem colocando ordem no país.👏👏👏
Kkkkkk esse não coloca ordem nem no pior bereu, apoiar esse canalha, é no mínimo ser semelhante a ele. Essa quadrilha é toda podre.
Grande homem, grande ministro.