Dino determina que congressista só pode destinar emenda a seu Estado

Depois de audiência convocada para pôr fim ao “orçamento secreto”, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que a indicação de qualquer tipo de emendas por congressistas deve ter “absoluta vinculação federativa”, ou seja, só podem ser destinadas para os Estados (e municípios integrantes) que o elegeram. A única exceção aberta é para projetos de âmbito nacional cuja execução ultrapassem os limites do Estado.

Dino também estabeleceu que, a partir de agora, a execução das RP-8 e dos “restos a pagar” das emendas RP-9 (que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”) sejam pagas somente pelo Executivo mediante “prévia e total transparência e rastreabilidade”.

O chamado “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas de relator, ou RP-9, que permitiam a congressistas destinar recursos da União, mas que não eram detalhadas no sistema de controle de execução orçamentária.

Outro ponto estabelecido pelo ministro foi a fixação do prazo de 30 dias para que Executivo e Legislativo complementem informações sobre a transparência de verbas pagas de 2020 a 2022 –como a disponibilização dos nomes dos congressistas que indicaram as emendas RP-9 e daqueles que se beneficiaram delas, e se os “restos a pagar” das emendas de relator estão sendo pagos com transparência.

Dino também quer que seja esclarecido se houve crescimento das emendas de comissão (RP-8) de 2022 a 2024 e, caso afirmativo, sob quais critérios.

As determinações vêm depois de uma audiência convocada pelo magistrado para esclarecer alegações de entidades de transparência sobre a manutenção velada do “orçamento secreto” por meio da inclusão de novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentário anual da União.

Dino é relator da ADPF 854, que trata sobre o tema. Em 2022, o colegiado da Corte julgou o dispositivo inconstitucional e fixou um prazo para que houvesse a plena publicidade dos recursos executados sob a classificação das emendas RP-9.

Segundo Dino, o encontro desta 5ª feira (1º.ago) serviu para acabar “efetivamente”com o “orçamento secreto”, que permitiam a congressistas destinar recursos da União, mas que não eram detalhadas no sistema de controle de execução orçamentária.

Com relação a emendas parlamentares cujas executoras são ONGs e demais entidades do 3º setor, há a necessidade de que sejam respeitados “procedimento objetivos de contratação” e seja observado os “deveres de transparência e rastreabilidade”.

O fogo no parquinho continua na coligação do PT. Agora foi a Gerente de Comunicação e Marketing da Potigas, Laíssa Costa, uma das coordenadoras da campanha da vereadora Samanda Alves ao Senado, que chutou o pau da barraca contra Rafael Motta.

“Elegeu Rogério Marinho, atacou Natália nas eleições de Natal, votou pelo impeachment de Dilma. De esquerda não tem nada!”, escreveu a petista em um comentário numa publicação nas redes sociais.

O ataque foi motivado pelas críticas de Rafael Motta à prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, que provocaram uma nota de repúdio do PT contra o pré-candidato a senador do PDT. Nessa semana, a prefeita declarou apoio a Samanda Alves e a Zenaide Maia ao Senado.

Após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), alertou aos senadores da República que a aprovação da PEC sem os ajustes necessários causará impactos diretos sobre contratos, custos e empregos no setor que lida com atividades essenciais como hospitais, escolas, aeroportos e órgãos públicos. A PEC agora será votada no Senado Federal, onde precisará ser aprovada em turnos antes de eventual promulgação.

O presidente da Febrac, Edmilson Pereira, afirmou que acompanha a tramitação com preocupação diante dos possíveis reflexos operacionais e econômicos da mudança.

“Estamos falando de atividades essenciais que funcionam de forma contínua. Qualquer alteração estrutural precisa considerar a realidade operacional das empresas e os impactos diretos”, destacou.

Segundo Edmilson, a entidade defende que o debate avance acompanhado de medidas que permitam equilíbrio econômico e segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.

“Mudanças dessa magnitude exigem transição responsável, diálogo permanente e mecanismos compensatórios que preservem a sustentabilidade das empresas e a manutenção dos empregos formais”, afirmou.

A Febrac também alerta que empresas prestadoras de serviços poderão enfrentar aumento significativo de custos para manter operações contínuas, especialmente em contratos públicos e privados que exigem cobertura permanente de equipes. “Em muitos segmentos, será necessário ampliar quadros de funcionários para garantir o mesmo nível de atendimento. Isso pode gerar pressão financeira principalmente sobre pequenas e médias empresas, que têm menor capacidade de absorver custos adicionais”, finalizou o presidente da Febrac.

Foto: Getty Images/Via CNN

Após derrotar Novak Djokovic, o tenista brasileiro João Fonseca voltou a mostrar seu gigantismo em Roland Garros. Neste domingo (31), o brasileiro venceu uma longa batalha de mais de 3h contra o norueguês Casper Ruud por 3 sets a 1, parciais de 7-5, 7-6, 5-7 e 6-2.

Com o resultado sobre o número 16 do mundo, João segue ainda mais motivado para as quartas de final do Aberto da França, onde terá pela frente o tcheco Jakub Mensik, vencedor do confronto com Andrey Rublev. Os jogos desta fase acontecem nos dias 2 e 3 de junho.

Torcedor ilustre

A vitória maiúscula veio sob olhares de um torcedor especial no Philippe-Chatrier: Gustavo Kuerten. O tricampeão de Roland Garros estava na primeira fila da arquibancada transmitindo toda energia positiva ao jovem de 19 anos.

E João Fonseca quebrou uma marca que pertencia a Guga. O ex-tenista foi o último brasileiro a chegar nesta fase da competição no simples masculino.

CNN Brasil